terça-feira, 12 de fevereiro de 2008

Liberdade de Imprensa em Moçambique - Recordando a Declaração do Wimbi

Declaração de Wimbe
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Nós, representantes de organizações da sociedade civil moçambicana, rádios comunitárias e jornais locais da zona Norte do País, reunidos na Praia de Wimbe (Pamba), Província da Cabo Delgado, de 28 a 30 de Setembro, de 2006, sob o tema “Imprensa e a Sociedade Civil no Alargamento do espaço Democrático – Uma acção do PEPSA Moçambique”, tendo profundamente debatido as várias experiências individuais e colectivas relativas às pré-condições necessárias para um exercício democrático salutar em Moçambique, constatámos:
.1. - Que em várias partes do País e, particularmente, nas províncias do Norte de Moçambique, a participação cívica dos cidadãos na vida pública é ainda bastante deficitária; em várias partes dessas províncias, o espaço público está monopolizado pela máquina do partido no poder, máquina essa que chega a dificultar e a hostilizar a contribuição doutras forças vivas da sociedade;
.2. - Que o papel dos media, embora crucial para o desenvolvimento democrático, é ainda incipiente, sobretudo nas zonas rurais, onde publicações independentes não conseguem chegar e onde as rádios comunitárias existentes enfrentam várias dificuldades materiais e possuem um limitado espaço de liberdade de expressão para dar voz às diversas sensibilidades locais;
.3. - Que é ainda muito fraca a colaboração e protecção mútua entre os media e as várias organizações da sociedade civil actuando no mesmo espaço social e territorial, o que leva a dispersão de esforços e ao reduzido impacto social do movimento da sociedade civil em Moçambique;
.4. - Que as várias iniciativas de educação e capacitação democráticas existentes no País continuam grandemente limitadas aos centros urbanos, negligenciando as zonas rurais, onde as populações apresentam maiores carências de informação e de material educativo sobre os direitos e deveres dos cidadãos e sobre a importância da participação democrática na vida pública do País;
Assim, preocupados com o cenário acima apresentado, o qual não corresponde às nossas expectativas sobre o desenvolvimento de um espaço democrático inclusivo e participado, nós, representantes de organizações da sociedade civil, rádios comunitárias e jornais locais da zona Norte de Moçambique recomendamos as seguintes acções a serem levadas a cabo por nós mesmos e por demais cidadãos interessados em alargar o espaço democrático em Moçambique:
.1. - Maior circulação, primeiro entre nós mesmos, de informação sobre o que fazemos, como fazemos e onde fazemos, e que áreas do nossotrabalho precisam de que tipo de ajuda externa;
.2. - Estabelecimento de redes de comunicação e de apoio entre os media e organizações da sociedade civil, com vista a facilitar acções de cooperação, de denúncia de abusos e violações de direitos, e de protecção mútua entre essas organizações;
.3. - Coordenação de acções de pressão para que os órgãos públicos de comunicação social abram mais espaço a diversas vozes da sociedade moçambicana, cumprindo o seu dever plasmado na Lei de Imprensa, que recomenda a reflexão de pluralismo político, social e cultural na programação desses órgãos de comunicação social;
.4. - Identificação e apoio de organizações de base com potencial para gerar debates e circulação de informação sobre os direitos e os deveres dos cidadãos num Estado democrático, bem como a urgência do fomento da participação pública dos cidadãos nos distritos;
.5. - As organizações com melhores condições devem produzir e/ou adquirir e circular pelas demais organizações, sobretudo as de base e rádios comunitárias, brochuras, panfletos, jornais independentes e outros materiais capazes de contribuir para maior educação democrática e fomento da participação cívica dos cidadãos nos distritos.
Estamos conscientes do longo caminho que o processo democrático ainda vai enfrentar em Moçambique, no entanto, sentimo-nos encorajados a continuar a insistir que toda a Democracia só triunfa se contar com uma acção consciente e persistente dos cidadãos em todos os processos públicos.
Praia de Wimbe, 30 de Setembro de 2006

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