quarta-feira, 1 de outubro de 2008

Moçambique: Combate à corrupção - Campeões da integridade sairão do silêncio ?...

Interessante, esclarecedor. É análise clara dos meandros do sistema político moçambicano e dos interesses que impedem purgar a sociedade do jovem país desse cancro maligno que é a corrupção instalada nas esferas do poder! E atendendo a sugestão transcrevo do "CIP-Centro de Integrídade Pública" de Moçambique:

Depois de Manhenje (24/9/2008) - A detenção do antigo Ministro do Interior, Almerino Manhenje, pode ser um indicador de que finalmente a engrenagem do controlo da corrupção em Moçambique está a arrancar? Estaremos perante o início da tão esperada limpeza? Ou trata-se apenas de um curto-circuito sem consequências a longo prazo?
A resposta a estas questões é: depende. Depende da forma como a classe política dominante vai reagir neste caso e, sobretudo, se existe um aval partilhado que permita que a máquina da Justiça comece a atacar a grande corrupção dentro das balizas da lei. O grande desafio do Ministério Público (MP) é perceber se os incentivos para a sua acção são genuínos e se essa acção vai ser complementada por outros processos de promoção da transparência, alguns dos quais implicam a redução das oportunidades de acumulação de rendas por parte de altas figuras do Partido Frelimo e do Estado.

Depende porque no Partido Frelimo (o principal centro de decisão em Moçambique) há grupos de interesse e teias de cumplicidade que podem reagir de maneiras distintas (lançando sinais com incentivos negativos) em função dos laços de patronagem e clientelismo que moldam a correlação de forças no seu seio. A reacção do antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, sobre esta detenção, numa entrevista à TVM, é um desses incentivos negativos e mostrou que a Frelimo está ainda dividida quanto à forma como a investigação judicial deve (e se pode) escrutinar figuras sonantes suspeitas de envolvimento em casos de corrupção. Aliás, Chissano não fez qualquer esforço para defender o Sistema de Administração da Justiça, sugerindo até que Manhenje podia ser investigado em liberdade. Em todo o caso, a notória acção do MP, enquadrada nas suas competências, pode também ser compreendida como resultado de um aval político do Presidente da República (PR) para que a investigação de casos de grande corrupção avançasse até as últimas consequências. Como sempre foi, em Moçambique, a acção penal contra a corrupção foi sempre alvo de controlo político, dada a natureza embrionária da nossa Justiça, nascida no auge da revolução pós-independência, um passado umbilical que continua a marcar o domínio do Partido sobre os restantes poderes (incluindo o Judicial), podendo até dizer-se que a forma ineficiente como a Justiça se estrutura e trabalha (e o atraso da sua reforma) é funcional à própria reprodução do poder e seu controlo pelas elites políticas dominantes.

Ao longo dos últimos anos, em que o rent seeking e o tráfico de influências floresceu, a Justiça apadrinhou – porque o Partido não quis que ela fizesse o contrário – os processos de acumulação primária de capital centrados no Orçamento do Estado, na banca antes da sua privatização completa e nos créditos do tesouro que ainda hoje não têm sido reembolsados. Muitos destes processos nunca foram clarificados e ainda não se tem a certeza sobre se existe vontade para que essa clarificação aconteça.

O grande desafio do MP é, pois, perceber a natureza dos sinais que lhe são transmitidos pelo Partido e pelo Governo e avaliar até que ponto esses sinais representam incentivos genuínos e duradoiros no sentido de que Manhenje e Cia (independemente do desfecho deste caso) estão apenas a inaugurar uma nova etapa na forma como o Estado lida com a má governação.

Por uma razão: Se é certo que a reacção judicial contra a corrupção deve ser despolitizada, também é verdade que onde se envolve a grande corrupção (a corrupção política) essa reacção é eminentemente politizada, no sentido em que o poder Judicial só age se tiver um suporte firme da classe política (é esta quem define o âmbito e os alvos que presidem ao início da limpeza).

Haverá esse suporte agora? Porque é que o anterior PGR, Joaquim Madeira, queixava-se de que alguns supeitos neste caso nem sequer compareciam às audições? Madeira não percebeu os sinais? Os sinais de vontade política não eram claros? No caso vertente, estamos apenas perante a coragem do PGR Augusto Paulino? O que é que molda essa coragem num contexto em que a administração da Justiça continua formal e informalmente controlada pela liderança política? O que acontecerá depois de Manhenje? Terá o PGR, depois, um reforço desses incentivos? É, pois, preciso perceber se estamos na presença de um interesse genuíno da liderança política ou se se trata de um mero interesse de reprodução de poder por parte dessa mesma liderança. A percepção dos sinais e dos incentivos estruturais necessários para alavancar uma operação mãos limpas duradoira é fundamental para se evitarem alguns riscos que a acção penal anti-corrupção corre em países onde a corrupção é sistémica (e em muitos casos descontrolada), o clientelismo político-partidário estrutural, a partidarização do Estado seminal e a regulação do conflito de interesses (envolvendo a esfera política e os seus apetites de acumulação) precária.

Um desses riscos é o risco de selectividade. Se a acção do MP neste caso é institucionalmente centrada, no sentido em que os sinais recebidos foram considerados genuínos e a máquina da Justiça tem espaço para agir, é preciso evitar que essa acção seja marcadamente selectiva, abrangendo apenas alguns processos e não o conjunto alargado de práticas que até são do conhecimento público (alguns por via dos relatórios do Tribunal Administrativo sobre a Conta Geral do Estado).

O que torna difícil – mas não desencorajador – o trabalho do MP hoje é que o poder político foi sempre condescendente em relação à corrupção. A transição para a democracia foi, ironicamente, marcada por um desengajamento moral da classe política, que arrastou a sociedade a níveis de promiscuidade jamais vistos. O discurso da construção da burguesia nacional alimentou todo um conjunto de desmandos que se permitiram na transição e que hoje continuam, agora com novos actores, novas e mais sofisticadas formas e fontes de enriquecimento e estratégias de acumulação, etc. É este quadro que se espera seja invertido, para que a dependência externa seja reduzida, evitando-se que os recursos públicos e os negócios do Estado sejam apenas para o benefício de uma minoria. O Ministério Público demonstrou uma enorme coragem política, tendo em conta a figura de Manhenje e o grupo a que ele pertence dentro do Partido. É pois preciso elogiar essa coragem. Mas o que o MP não precisa apenas de palmadinhas nas costas. Há várias formas de se iniciar uma limpeza anti-corrupção. Fritar um peixe graúdo é uma delas, dado o simbolismo subjacente de se ir demonstrando à sociedade que novos tempos se avizinham. Outra forma é ir-se criando pequenas reformas administrativas, algumas ilhas de integridade, mais rigor das entidades de fiscalização (Assembleia da República) e auditoria (Tribunal Administrativo).

Qualquer que seja a abordagem escolhida, a coragem do MP deve ser amparada para se evitar o risco do isolamento. O pior que pode acontecer à liderança de Augusto Paulino na PGR é ele ficar sozinho neste trabalho. E aqui está um dos grandes desafios que a classe política tem pela frente: não basta permitir que se capturem um ou dois peixes graúdos; é preciso que se limitem as estruturas de oportunidades para que os peixes graúdos tenham menos espaço para delapidação do erário público. Neste processo, o executivo (liderado pelo Partido) e a Assembleia da República tem um papel fundamental na urgente reforma legal anti-corrupção: a regulação do conflito de interesses para o Presidente da República, para os membros do Executivo, para os deputados da Assembleia da República continua precária; a fiscalização da declaração de bens dos titulares de cargos governativos é ainda inexistente. A melhoria do quadro legal específico é instrumental para o controlo da corrupção.

Com a acção do MP neste caso de Manhenje, o sistema nacional de integridade (o conjunto de instituições e normas que contribuem para promover a transparência e a boa governação) acaba de reerguer um dos seus pilares. No actual estágio, apenas os media e o Tribunal Administrativo conseguiram manter-se firmes e vem reforçando paulatinamente os seus alicerces. É preciso mais jornalismo investigativo, é certo; e o TA deve auditar mais contas do Estado, penetrando urgentemente nessa selva descontrolada que são as empresas públicas. Os ganhos que vêm sendo alcançados exigem dos restantes pilares um complemento efectivo para que o nosso edifício institucional saia do caos. A acção do MP é uma oportunidade para que alguns campeões da integridade que se diz haver dentro das instituições, do Partido e da sociedade saiam do silêncio e dêem o seu contributo. Depois de Manhenje, é preciso que não se deixe a PGR no isolamento. Onde a corrupção virou sistémica, um dos maiores riscos é o de redes clientelares dominantes empurrarem os reformadores para ostracismo. (Por Marcelo Mosse - Director Executivo do Centro de Integridade Pública.)

  • Link para CIP - Centro de Integridade Pública - Moçambique - Aqui!

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