terça-feira, 28 de abril de 2009

PEMBA: Madeira apreendida será vendida em hasta pública

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A madeira apreendida em finais do ano passado pertença de quatro operadoras do ramo florestal em Cabo Delgado, que pretendiam exportá-la sem o competente processamento imposto por lei, vai ser vendida em hasta pública, segundo confirmou ao nosso Jornal o chefe dos Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia, Castro Rassul, que adiantou que o processo já foi entregue ao juízo das execuções fiscais.

Esta revelação contraria a posição que havia sido tomada pelas Alfândegas, em Pemba, que em despachos separados procedia à entrega dos contentores com a madeira apreendida às empresas prevaricadoras, alegando terem pago a totalidade das multas resultantes da infracção cometida.

“Por despacho de indiciação exarado a 17 de Fevereiro de 2009, pelo Tribunal Aduaneiro, referente ao processo (…) procede-se à entrega dos contentores de madeira à firma, em virtude desta ter pago a totalidade as multas resultantes da infracção cometida” lê-se no termo de entrega, com o mesmo teor, mas dirigido individualmente às empresas supostamente violadoras da lei.

No caso estão envolvidos a King Wey Lda, Moçambique Development, Lda, Pacific International, Lda, Tienhe e a Mofid, Lda, que já se julgadas libertas pela decisão das Alfândegas.

A fonte das Florestas e Fauna Bravia disse que o seu sector, depois que tomou conhecimento da decisão alfandegária optou por interpor recurso ao Tribunal Supremo que repôs a legalidade, para o que o produto seja vendido em hasta pública e o valor daí resultante reverter a favor do Estado.

A apreensão dos contentores de madeira que iam à exportação ilegal, ocorreu em Dezembro passado, quando por decisão da Agricultura, a Pacific International viu abortada a sua tentativa de exportar 18 contentores, dando lugar a que esta também denunciasse a Mofid, Lda, que no mesmo navio transportava 75, igualmente de madeira não serrada e as autoridades descobriram que o mesmo acontecia com as outras empresas.
- Maputo, Terça-Feira, 28 de Abril de 2009:: Notícias.

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