sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Moçambique/Eleições: Os "Donos do Poder" - Urnas para eleições são fornecidas por empresa do candidato Guebuza


Empresa de candidato Guebuza fornece urnas à CNE para as eleições do próximo dia 28 - A Tipografia Académica, de que o candidato da Frelimo, Armando Guebuza, é accionista, é quem vai fornecer as urnas que serão usadas na votação em todos os 128 distritos do País. Isto significa que a firma se responsabilizará por fornecer urnas a 12 694 assembleias de voto, para as eleições de 28 de Outubro.
Este dado está a provocar curiosidade e imensos comentários na praça, aproveitando alguns para salientar que tudo isto surge na ressaca da deliberação do Conselho Constitucional quanto à exclusão de alguns partidos e candidatos às presidenciais que se viram assim impedidos de irem a sufrágio e participarem nas eleições que se avizinham. Não bastando esta novidade, comenta-se o cúmulo da CNE, que se diz legalista, não obedecer à lei, ou seja, ao Decreto nº 54/2005, de 13 de Dezembro, que fixa a necessidade de se proceder a concurso publico sempre que se trate de aquisições de bens e serviços para as instituições do Estado.

A CNE é Estado e não obedeceu a concurso público para apurar o fornecedor das urnas e ainda para mais adjudicou o fornecimento das urnas a uma empresa que tem negócios com um dos candidatos.

Por via desta adjudicação clandestina o candidato Armando Guebuza está na boca de muita gente da oposição que diz que já não pode haver dúvidas que Guebuza tem mãos sobre os membros da Comissão Nacional das Eleições (CNE), particularmente o seu presidente, João Leopoldo da Costa. “Neste negócio são curiosos os métodos utilizados pela CNE na selecção da Tipografia Académica”, comenta um cidadão na Beira.
 
“A princípio julgávamos que teria sido por meio de concurso público, mas após verificarmos no diário Notícias, de maior circulação nacional, nada consta. Não conseguimos chegar aos métodos que a CNE terá seguido para o apuramento da Académica, entre várias empresas nacionais da área”, refere a fonte da oposição que por não ser da direcção do seu partido nos pede anonimato.

“Se antes poderia se afastar qualquer suspeita de falta de independência da CNE em relação a Guebuza, esta é uma mancha negra sobre o véu branco, expondo-se alguma cumplicidade entre João Leopoldo da Costa e Armando Guebuza no tocante a orquestração do , tal como é recorrente afirmar-se”.

“Este escrutínio, está já à partida claramente viciado”, são outras das observações que registámos de cidadãos que pedem já que quem está a observar estas eleições, registe.

O cidadão Armando Guebuza, que é actualmente o chefe de Estado e concorre à sua própria sucessão, tem um império empresarial onde se arrolam pouco mais de 30 empresas. Detém participações na Académica. Intervindo assim no fornecimento de bens e serviços à CNE através da participação na Tipografia Académica, também proprietária do Diário de Moçambique, um jornal diário editado na Beira, capital da província de Sofala, centro de Moçambique.

Segundo o Decreto nº 54/2005, de 13 de Dezembro, um dos procedimentos a seguir para se encontrar os fornecedores de meios para o Estado é por concurso público, conforme o seu artigo 1, nº 1, conjugado com artigo 2 no seu nº 1. Não se sabe quando foi aberto o tal concurso, isso está a suscitar enormes desconfianças sobre os métodos seguidos pela CNE. Que procedimentos terão norteado a CNE a escolher a firma do actual chefe de Estado e concorrente a estas eleições? A credibilização deste processo está em causa. Não será que as urnas já vão aparecer nas assembleias de voto, selada e já com votos lá dentro? Não será que é por isso que a lei eleitoral agora prevê que o que conta nos escrutínios são agora os votos nas urnas e não o número de eleitores? São tudo questões que estas desconfianças estão a suscitar no eleitorado, irritado com tudo o que se está a registar de controverso nestas eleições.

Como diz o artigo 88, nº 1 alínea b) do Decreto nº 54/2005, de 13 de Dezembro , o concurso limitado pode ocorrer quando o fornecimento de bens e prestação de serviço não seja superior a 875 mil meticais. Será que pelo fornecimento de urnas a 12.694 assembleias de voto não será gasto um valor superior? Porque a CNE não divulgou nenhuma quantia a volta desta “bolada”, se bem que a norma assim o diz? Portanto, olhando para o artigo 56 do Decreto nº 54/2005, de 13 de Dezembro, em caso de concurso limitado, seria o Ministério das Finanças a fornecer o nome de empresas elegíveis a este tipo de concurso. Mas aparentemente não foi seguido o método que a lei prevê.

Não é reconhecida à Tipografia Académica experiência ou vocação para uma actividade específica em questão, como é o caso do fornecimento de urnas para eleições. Rafik Sidat administrador da referida empresa é também membro do Comité Central do Partido Frelimo. É um dos proprietários da Tipografia Académica e figura ligada à administração do Diário de Moçambique que se publica na Beira). É ainda o secretário para Administração e Finanças da Frelimo.

A mesma situação aplica-se a SOTUX, uma Sociedade Internacional de Comércio de Bens, do empresário Álvaro Massingue, que deverá fornecer cabines de voto e candeeiros. De Massingue sabe-se que tinha acumulado a dívida de USD 650 000 em crédito mal parados no Banco Austral. E a Sotux USD 383 000. Não há informação actualizada sobre a situação do crédito malparado desta empresa à banca, mas o que se sabe é que Massingue é um empresário próspero com conexões dentro dos clãs mais poderosos da República de Moçambique.

Segundo o que o Canalmoz apurou, os boletins de voto e os demais materiais de trabalho da mesa de assembleia de voto serão entregues às Comissões Provinciais de Eleições a 18 de Outubro, portanto, 10 dias antes da votação. Os produtores do material são as empresas moçambicanas Sotux e Académica e as empresas sul-africanas Lithotech e Uniprint. A Sotux fornece cabines de voto e candeeiros e a Académica fornece as urnas de voto. Os restantes materiais são fornecidos pelas empresas sul-africanas. À excepção dos boletins de voto para as eleições presidenciais, os boletins de voto para as eleições legislativas e provinciais são diferentes de província para província, porque, nem todos os partidos políticos concorrem em todos os círculos eleitorais.

O material será empacotado de acordo com as necessidades de cada província e transportado, em camiões, para as província respectivas.
- (Adelino Timóteo) – CANALMOZ – 16.10.2009.

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