terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Acontece em Pemba: Caso da disputa de terreno - Policarpo Napica condenado por ameaça ao empresário Arby

O Tribunal Judicial da cidade de Pemba condenou ontem Policarpo Napica, actual director provincial da Coordenação da Acção Ambiental, em Cabo Delgado, a 40 dias de prisão, substituíveis por multa à taxa diária de 30,00 MT e indemnização no valor de 3.000,00 MT, pelo crime de ameaça ao empresário Arby Mussa, autorizado pelo Conselho Municipal a erguer um complexo comercial, num terreno em relação ao qual a familia Napica, de que Policarpo faz parte, diz ser seu em virtude de estar a usá-lo há mais de quatro décadas, embora sem nenhuma documentação que confirme a sua titularidade.

O réu vai ainda condenado a pagar 100,00 MT de imposto de justiça e 300,00 MT de emolumentos. O Tribunal, depois de discutida e analisada a causa do auto de denúncia, bem como as respostas de todos os intervenientes processuais, considerou suficientemente provado que Polipcarpo Napica deslocou-se ao estabelecimento do denunciante, por volta das 18 horas de 16 de Outubro passado, onde disse que se aquele continuasse a mexer naquele terreno lhe iria prejudicar a vida.

Na mesma data, no período da manhã, acabava de ser partido parcialmente o carro do empresário pela mãe de Policarpo, que evocando que o terreno é seu tomou tal atitude criminal devido a um pretenso estado de nervosismo que então se lhe havia apossado, facto que levou o tribunal a concluir que naquele momento, tendo declarado que iria prejudicar a vida do empresário, o réu pregou um susto àquele, atendendo ao que havia sucedido na manhã do mesmo dia, no terreno em disputa, de tal sorte que a conduta de Napica é considerada idónea para perturbar o sentimento de segurança ou tranquilidade de Arby Mussa.

Este processo deveria ter tido desfecho no passado dia 9 de Novembro, mas interessava ao tribunal ouvir as declarações de um agente da Polícia, que esteve na base da instrução preparatória, para provar se Policarpo Napica havia pronunciado, como alegava o denunciante, em plena esquadra, a frase “se continuares a mexer naquele terreno vou prejudicar a sua vida”.

O referido agente, Khalebe Domingos, esteve ontem no tribunal e confirmou que Napica disse inclusive que “quando eu afirmei assim não sabia que era crime”, declaração que entretanto não juntou aos autos, mas que ficou patente no registo de ocorrência da esquadra.

SENTENÇA DA MÃE SERÁ LIDA HOJE
Enquanto isso, a sentença referente ao crime de destruição parcial da viatura do empresário, pela senhora Maria Arminda Rosário Napica, mãe do réu acima citado, será lida esta manhã, no mesmo tribunal, depois que esta instãncia judicial examinou os documentos que ordenara a sua junção, para que permitisse aquilatar a legitimidade da pertença do terreno, razão que foi usada pela ora ré, ao tomar a atitude que tomou ao partir o vidro pára-brisas do camião de Arby Mussa, que na circunstãncia estava a descarregar material de construção no terreno que lhe foi concedido pelo Conselho Municipal para construir infra-estruturas comerciais.

“Os documentos aqui presentes, que pedimos fossem juntos, não são suficientes para obstar que o julgamento prossiga”, justificou-se o juiz Salomão Manhiça, sob a responsabilidade de quem está este caso que está a mexer com a sociedade pembense, dada a reputação inicial dos envolvidos.

A representante do Ministério Público, a procuradora Fatilina Matsimbe, que havia sugerido tal junção, ontem disse, que em jeito de alegações, permitir que o tribunal prossiga com o julgamento, tendo em conta que a ré confessou expontaneamente o crime e que na decisão tivesse em conta a sua idade.

A defesa do ofendido, liderada por Acácio Mitilage, pediu ao Tribunal justiça, tendo em conta que o acto foi premeditado, na via pública e usando uma manifesta superioridade. Para fechar, disse: tem que acabar a atitude de superioridade de algumas familias sobre outras. Há gente que por causa do seu passado ou cargos que ocupam, gostam de humilhar outros cidadãos. A Lei tem que funcionar!

Por seu turno, Roldão da Conceição, defensor da familia Napica, pediu ao tribunal absolvição da sua constituinte, pois em sua opinião esteve em legítima defesa, se bem que o terreno foi adquirido pelas normas costumeiras, partindo do facto de que aquela familia vive alí há mais de 40 anos e que há documentos da Assembleia Municipal e da empresa de águas que interditam construções naquele local.

Ontem mesmo, soube que há mais processo ligado a este intrincado caso da disputa de terreno, desta feita movido por mais um filho de Maria Arminda Napica, Júlio Napica, que alega ter sido difamado pelo motorista da viatura que a sua mãe partiu, por ter afirmado que a velha foi instrumentalizada pelo filho, que esteve antes no local e foi buscá-la para cometer o tal acto. Estes casos colateriais, entretanto, antecipam ao principal, que corre os seus trâmites no Tribunal Provincial Judicial de Cabo Delgado, sobre a disputa de terreno entre a familia Napica e o empresário Arby Mussa, por causa do qual nasceram estes outros.
- Maputo, Terça-Feira, 1 de Dezembro de 2009, Notícias.

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