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5/26/09

O crescimento do MDM e a censura na imprensa moçambicana.

Segundo se lê na blogosfera ligada a Moçambique, a censura imposta pelo partido no poder, "travestido" por força das circunstâncias do mundo atual de democrático mas com histórico de violência ditatorial de esquerda, continua "à vontade" e infiltrada em determinados jornais locais, tentando tolher a verdade da informação livre e com isso "esconder" o real crescimento de um novo partido em Moçambique (MDM), crescimento esse alimentado básicamente por falta de alternativa viável, inteligente e democrática e pelo descontentamento que se amplia entre a população cansada de já longos anos de arbitrariedades, corrupção e elitismos que só beneficiam minorias e os membros do "clube" com a "chave" do governo, (fácil é constatar, enumerar e comparar a "afortunada e rechonchuda meia-dúzia" de "novos-ricos" surgidos do dia para a noite pós-independência, todos envolvidos com o "poder") da maioria do povo que continua pobre, beirando a miséria e penando para ter uma vida condigna:

""No círculo eleitoral da Zambézia : Sessenta mil membros filiam-se ao MDM - A censura no Notícias - SESSENTA mil membros de vários estratos sociais acabam de filiar se ao Movimento Democrático de Moçambique (MDM) de Daviz Simango no circulo eleitoral da Zambézia, esperançosos de uma governação transparente e inclusiva, onde todos tem lugar para contribuir para o desenvolvimento socioeconomico e cultural do pais.

O delegado Político do Movimento Democrático de Moçambique na Zambézia, Margarido Abrantes, disse há dias à nossa Reportagem que não constitui verdade as alegações segundo as quais o partido tem inserção apenas nos centros urbanos. O nosso entrevistado que acaba de regressar de uma périplo que o levou sucessivamente à vários distritos com a excepção de Chinde e Inhassunge disse que o partido está representado a nível dos distritos, não em termos de uma pessoas que coordenada as actividades, mas já tem sedes próprias, membros e recursos materiais e financeiros para funcionar.

A aderência dos membros ao partido é extremamente surpreendente. Abrantes afirmou que para além dos que vem da Renamo e Frelimo, a qualidade dos membros é igualmente boa, sobretudo, jovens academicos com visão e perspectivas de como o pais deve ser governado, pretendem usar o seu potencial intelectual para contribuir para o desenvolvimento do pais.

“Apesar disso ser extremamente bom, devo dizer igualmente as idéias que os membros trazem, independentemente de ter ou não escolas são muito importantes para definir a nossa estratégia eleitoral; por isso, eu disse que temos membros de todos os estratos sociais e profissionais; filiaram-se ao nosso partido porque vêm o MDM como a única salvação e alternativa de governação do país; estão fartos de serem excluídos e marginalizados e querem uma oportunidade para provar as suas capacidades de pensar e saber fazer bem as coisas”, disse o nosso entrevistado para que o partido já está a trabalhar na mobilizar de mais membros nos Postos Administrativos e Localidades da província da Zambézia para também namorar os indecisos. Alias, a fonte disse igualmente que uma parte significativa desses membros que o partido angariou desde a sua apresentação pública há dois meses são os chamados indecisos que acham que agora chegou a altura de tomar uma decisão para sua participação da vida política como cidadãos conscientes.

“Os cidadãos perderam a esperança da Renamo e a alternativa para salvar o pais é o MDM que no seu programa apresentado publicamente traça as linhas mestras de um verdadeiro combate a pobreza; não combater pobreza de discursos políticos; é um programa pragmático”, disse Margarido Abrantes para depois acrescentar que a principal mensagem transmitida que está cativar as pessoas a filiarem se ao MDM é de um “Moçambique Para Todos” pelo facto de o partido no poder estar alegadamente a excluir muita gente da sua governação, a exemplo do que está acontecer com actual governação do partido Frelimo na Zambézia que ignorou todos os Zambezianos.

“A Frelimo em trinta e cinco anos não trouxe mudanças na política económica e só está a forçar os cidadãos, incluindo os funcionários públicos a acreditar todo quanto dizem quando na verdade está longe da realidade; a Renamo não conseguiu devolver aos cidadãos moçambicanos o bem estar social; então, nessa perspectiva o MDM aparece como o partido que vai salvar o país que está a beira do colapso”, disse.

Segundo Margarido Abrantes, a pobreza em moçambique só poder combatida com a alocação de infra-estruturas nos locais onde existem os recursos naturais por forma que esse potencial seja utilizado para dar emprego aos cidadãos.

Apontou com exemplo, o ramo da madeira onde estão envolvidos muitos dirigentes políticos que ao invés de pagarem salários justos exploram os seus compatriotas para além de estarem a dizimar as florestas e a aumentar a pobreza absoluta que não se cansam de afirmar que estão a combatê-la.

“Os chineses levam as quantidades de madeira que quiserem sem pagar impostos mas o governo continua impávido e sereno; um cidadão que quer tirar madeira para fazer um banco e vender e comprar pão para a sua família é preso; é um autentico contraste”, disse.

Todos esses males só podem ser combatidos por alguém que foi educado dentro de uma cultura de respeito e amor ao próximo. Segundo o delegado Político do MDM, essa pessoa só pode ser o Presidente do MDM o jovem engenheiro Daviz Simango que já tem créditos firmados na praça pública que é uma pessoa comprometida com o desenvolvimento do pais.

Entretanto, no dia da apresentação pública o campo de futebol da sagrada ficou lotado por completo e não havendo espaço para meter sequer uma agulha. Há muita expectativa em torno do movimento criado pelo Daviz Simango considerado pelos jovens como a única esperança para os seus múltiplos problemas, nomeadamente, falta de emprego, formação profissional, oportunidade de estabelecimento de negócios. Os financiamento para desenvolver negócios são para pessoas localizadas, escolhidas a dedos.

Entretanto, dentro de poucos dias arranca a capacitação dos fiscais e membros que irão trabalhar em Outubro nas Assembleias de Voto em matérias do pacote eleitoral.""
- Jocas Achar - In Moçambique Para Todos.

  • Segundo o "Moçambique Para Todos": Fazendo uma pesquisa no GOOGLE, ainda lá está: ...21 de Maio de 2009-No círculo eleitoral da Zambézia: Sessenta mil membros filiam-se ao MDM... - Aqui (em branco)!
  • Segundo o "Refletindo sobre Moçambique": Continuo a questionar sobre o paradeiro dum artigo de notícias publicado no Jornal Notícias e que sumiu milagrosamente - Aqui!
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3/27/09

Mais um jornalista moçambicano ameaçado de morte...

Depois de tanto disparate e absurdo acontecido, afirmado e lido por esse mundo à nossa volta nos últimos cinco dias, só faltava esta "notícia" para encerrar a semana:

Jornalista de Moçambique é ameaçado de morte por governador de província do país.

""A organização Repórteres sem Fronteiras (RSF) divulgou um comunicado nesta sexta-feira (27) protestando contra as ameaças de morte sofridas pelo jornalista moçambicano Bernardo Carlos, do jornal Notícias.

Durante um discurso realizado no dia 16 de março, o governador Ildefonso Muananthatha, da província de Tete, afirmou que o jornalista teria o mesmo destino que seu colega Carlos Cardoso, assassinado em 2000.

"Sabe o que aconteceu com o jornalista Carlos Cardoso? Não se admire se um dia acordar sem o braço que está usando para me acotovelar", declarou o governador. Na ocasião, Bernardo Carlos estava acompanhado de profissionais do canal público Televisão de Moçambique (TVM), da Rádio Moçambique e do jornal Diário de Moçambique.

Segundo o governador, o jornalisa teria questionado em artigos sua política de empregos públicos e de serviços municipais - especialmente a conservação da rede elétrica - e as atitudes sobre as inundações ocorridas na província há dois anos, informou a RSF.

"Condenamos as declarações chocantes do governador Muananthatha. A referência a Carlos Cardoso não é inocente, pois a tragédia que representou o seu assassinato permanece gravada na memória de todos os jornalistas moçambicanos. Solicitamos às autoridades que levem estas ameaças a sério e façam o possível para garantir a segurança do jornalista", disse a organização.

Pouco antes de ser assassinado, Carlos Cardoso investigava um desvio de fundos de vários milhões de euros do Banco Comercial de Moçambique.""
- Redação Portal IMPRENSA, publicado em 27/03/2009, 13:26.

Acrescento perguntando: O que tem a esconder o sr. Ildefonso Muananthatha para se sentir acuado a ponto de ameaçar com a morte um jornalista que cumpre a obrigação de informar e desmascarar o que vai mal em sua província?... Pois saiba sr. Ildefonso Muananthatha e não se esqueça que os olhos, ouvidos e opinião do mundo estão abertos e atentos!

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10/24/08

Moçambique piora bastante no ranking da Liberdade de Imprensa.

(clique na imagem para ampliar)

Moçambique ocupa o 90º. lugar no ranking da liberdade de imprensa 2008, elaborado pela Repórteres Sem Fronteiras(RSF), divulgado ontem. No ano passado Moçambique ocupou o 73º. lugar. A lista continua a ser liderada pela Islândia, acompanhada pelo Luxemburgo e pela Noruega.

Nos últimos lugares estão novamente a Eritreia, a Coreia do Norte e o Turquemenistão.

Os países africanos melhor posicionados que Moçambique são, a Namíbia em 23º. , Ghana e Mali, 31ª. e África do Sul em 36º.

Moçambique está a frente de países como Angola ,116º., Zimbabwe, 151º., Sudão, 135º. e Eritreia, 173º..

Entre as razões a apontar para descida de Moçambique à 90ª. posição, o que corresponde a uma perca de 27 lugares, concorrem os processos judiciais contra os jornalistas, movidos durante o corrente ano , com destaque para o processo desencadeado pelo Dr. Augusto Raul Paulino, Procurador Geral da República, contra o semanário Zambeze por este jornal ter noticiado, repetidamente, que corria um processo criminal (12/2007-C) em que ele era “arguido. Esta situação despoletou várias intervenções, com destaque para a indignação da mexicana Lydia Cacho Ribeiro, vencedora do Prémio Anual de Liberdade de Imprensa – UNESCO 2008, que considerou tais atitudes como típicas de regimes intimidadores do jornalismo investigativo.

Também, concorreu para a má imagem de Moçambique, à célere acusação e julgamento dos jornalistas do semanário Zambeze que por questionarem a nacionalidade da primeira ministra, Luisa Diogo, foram acusados pelo Ministério Público de pratica de crime contra a segurança do Estado. Na sentença desse julgamento, acabou por ser afastado o crime contra a segurança de Estado, mas foram aplicadas medidas punitivas.

Na sua avaliação de 2008, a Repórteres Sem Fronteiras considera que a democracia não garante necessariamente a liberdade de imprensa. A organização refere que alguns países – como os Estados Unidos da América, 119º., e Israel, 46º., estão a ajudar a corroer a liberdade de expressão em nome da segurança contra o terrorismo.

Por outro lado, a Repórteres Sem Fronteiras assinala que não é a prosperidade económica que garante uma maior liberdade de imprensa, mas sim a paz.

A Repórteres Sem Fronteiras considera que em África, com o fim das guerras está a melhorar a liberdade de expressão “de cada vez que uma guerra acaba, a liberdade de imprensa e a situação dos direitos humanos melhora”.

Destaca ainda que alguns líderes africanos já compreenderam as vantagens para os seus países, derivadas da liberdade de imprensa.

A China continua entre os dez piores países em termos de liberdade de imprensa.
- MediaFax, Redacção, Maputo, Quinta-feira, 23.10.08 *Nº4150.

Post's sobre o mesmo assunto:

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8/26/08

Liberdade da Imprensa em Moçambique - MISA deplora ausência de liberdade de imprensa!

(Clique na imagem para ampliar)
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A liberdade da imprensa em Moçambique diminui quando que se afasta de Maputo, capital administrativa, denunciou o presidente da secção moçambicana do Instituto da Imprensa da África Austral (MISA), Tomás Vieira Mário. O presidente do organismo regional de defesa da liberdade da imprensa em Moçambique, citado pela edição de segunda-feira do diário "Notícias", disse que a grande abertura de que gozam os mídias em Maputo "esconde-nos às vezes a verdadeira realidade em vigor neste país". Tomás Mário, reeleito na semana passada para um mandato de dois anos durante a Assembleia Geral do MISA, adiantou que nas localidades e nos distritos rurais a situação é muito diferente do que se passa na capital administrativa.
"Nos distritos, a liberdade de imprensa ainda é uma noção muito estranha para a maioria das autoridades públicas", deplorou o presidente do MISA-Moçambique.
Denunciou que na província de Manica (centro) um Procurador adjunto ordenou em 2006 a detenção de três jornalistas dum jornal local por ter alegada difamado dum empresário local, apesar de a prisão preventiva não ser autorizada nos casos de difamação.
"Evidentemente, tudo era fabricado", disse Mário, adiantando que se o MISA tivesse intervindo os três jornalistas poderiam passar um longo período na prisão "porque no exercício da sua profissão eles descobriram e denunciaram um empresário local que rouba gado a pessoas do distrito de Barue e vende-os a fazendeiros sul- africanos".
O empresário em questão era uma personalidade influente em Barue, por isso foi ordenada a detenção dos jornalistas, embora não tenha havido queixa oficial contra eles e nenhum julgamento ter sido organizado para os permitir defender-se.
Este caso "simboliza a atitude dos detentores dos poderes locais fora de Maputo e mostra que quanto mais nos afastamos da capital, mais as liberdades da imprensa diminuem", ressaltou Tomás Mário.
Os juízes abusam igualmente dos seus poderes, realizando julgamentos à porta fechada em Beira e Pemba contra jornalistas locais, afirmou, sublinhando que isto decorre "porque os juízes sabem que fazem asneiras", assim para esconder os seus erros "eles expulsam o público das salas de audiência".
Os conflitos entre a imprensa e a Justiça aumentaram, particularmente devido ao número sensivelmente elevado de julgamentos por difamação.
Tomás Mário pensa que isto traduz um aumento dos maus comportamentos na administração pública e uma maior capacidade da imprensa a denunciar os abusos.
De acordo com ele, as pessoas acusadas reagem ao processar os jornalistas, notando que as acusações na imprensa contra os políticos, mesmo se baseando em fontes anónimas, são geralmente divulgadas por razões de interesse público.
Defendeu que os jornalistas, se tiverem de comparecer em tribunal, devem obter os serviços dum bom advogado que compreenda o direito à informação inscrito na Constituição e porque os jornalistas são autorizados a não revelar as suas fontes.
No entanto, o presidente da secção moçambicana do Instituto da Imprensa da África Austral (MISA) reconheceu que a imprensa comete igualmente abusos, quando jornalistas publicam intencionalmente mentiras.
- Moçambique-Maputo-(PANA) - 26/08/2008.
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8/20/08

Liberdade da Imprensa Moçambicana - Jornalistas demandados em processos judiciais.

(Clique na imagem para ampliar)
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EXISTE LIBERDADE DA IMPRENSA EM MOÇAMBIQUE ?
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Demandados em processos judiciais, jornalistas são vítimas da ignorância da Lei.
O fraco domínio da legislação moçambicana, sobretudo da Lei de Imprensa, por parte de jornalistas, e algum vazio legal são preocupantes, dado que se está a notar uma avalanche de processos em tribunal, por alegadas violações da Lei, sobretudo quando os supostos lesados pela notícia publicada sejam considerados figuras públicas. Esta constatação foi feita na manhã, de ontem, em Maputo, num debate, entre jornalistas membros do MISA-Moçambique, provenientes de todo o país.
No encontro em alusão, os participantes debruçaram-se sobre vários temas, nomeadamente: Processos judiciais e censura na imprensa: ponto de situação e desafios que se impõem; Imprensa e cobertura Eleitoral e Desafios profissionais e éticos.
As opiniões sobre estes assuntos, moderados por jornalistas seniores da praça e outras personalidades do mundo académico nacional, são, de algum modo, divergentes, embora convergissem, de certa forma, atendendo ao que seria o ideal, combinando com o possível e o real.
O orador do tema sobre Processos judiciais e censura na Imprensa: ponto de situação e desafios que se impõem, foi Salomão Moyana, director do semanário MAGAZINE INDEPENDENTE. Ele referiu que os jornalistas devem estar preparados e dotados de conhecimentos profissionais, sobre as leis no geral, e de Imprensa em particular, para que, em casos de se esbarrarem com o tribunal, e não só, no decurso do exercício da sua profissão, saibam posicionar-se com prudência. Disse, também, que os jornalistas, no país, devem ter a consciência de que o sistema judicial, por muitas vezes, sente-se pressionado a satisfazer o poder político, e, para satisfazer a este, tenta fazer valer algumas cláusulas das várias leis existentes no país, em prejuízo da classe jornalística. A título de exemplo, chamou a atenção para o facto de “a Lei de Imprensa rezar que os julgamentos que envolvem a imprensa devem ser céleres, e os Tribunais só fazerem uso deste pormenor da Lei quando se põe em desvantagem o poder do dia”, referiu, para acrescentar que, pelo contrário, demora e faz demorar o máximo possível quando a vantagem legal está do lado do jornalista. Esta “artimanha” é uma forma de confinar a classe a não ter espaço de manobra no exercício da profissão.
Moyana abordou, também, os contornos que norteiam a teoria sobre os chamados segredos de Estado, cuja definição exacta e clara, até hoje, ainda ninguém aclarou, com o propósito de, assim, se criar alguma ambiguidade, de modo a que cada um defina como achar melhor para si, vulnerabilizando a lei.
Eduardo Sitoe, director do Centro de Análise de Políticas, que abordou o tema sobre a Cobertura Eleitoral e desafios profissionais e éticos, começou por comparar a ética e o profissionalismo defendendo que “a ética é a face social do profissional, isto é: o jornalista está para servir as massas e, se consegue atingir esse objectivo, está cumprindo com a ética”. Por outro lado, apontou que “o profissionalismo caracteriza-se pela competência, inclinação, talento e remuneração no exercício das funções, pelo que cumprir com estas características acaba também indo de encontro àquilo que se chama ética”, frisou.
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Eleições.
Tomás Vieira Mário foi, ontem em Maputo, reeleito presidente do Misa-Moçambique, num escrutínio onde houve 44 votos, dos quais 31 a favor, sete contra, três nulos e igual número em branco.
Esta eleição resulta de uma Assembleia ordinária do Misa-Moçambique convocada para o efeito, onde só houve uma única lista encabeçada pelo Tomás Vieira Mário, que concorria para a sua própria sucessão. Deste modo, o conselho nacional governativo eleito ontem é composto por Tomás Vieira Mário, presidente; Bordina Muala, primeira vice-presidente; Ezequiel Mavota, segundo vice-presidente; Custodio Duma, Joana Macie, Celestino Vaz, Cristina Xavier, Idalina Patia, Suizane Rafael, conselheiros.
Para a mesa da Assembleia Geral, a lista de Tomás Vieira Mário é composta por Maria Cremilda Massingue, presidente, e Fátima Mimbire, secretária, enquanto que o conselho Fiscal tem na presidência Lourenço Jossias; secretário, Pedro Nacuo, e vogal, Francisco Muianga.
Anteriormente a este acto, o elenco governativo cessante anunciou a decisão de nomear o jornalista e membro fundador do Misa-Moçambique, Salomão Moyana, a presidente honorário desta agremiação.
- Tomás Bernardo - Diário Independente, Maputo, 20 de Agosto de 2008.
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5/04/08

RETROCESSO - Liberdade de imprensa sofre ameaça em Moçambique !

03-05-2008 17:18:53 - Maputo, 3 Mai (Lusa) - O Instituto para a Comunicação Social da África Austral (MISA) afirmou que a ameaça à liberdade de imprensa em Moçambique tem crescido e que os jornalistas enfrentam obstáculos no exercício diário da profissão.
O relatório sobre a situação da mídia na África Austral foi divulgado para celebrar o Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, comemorado neste sábado.
Segundo o texto, apesar de o país africano ter um quadro jurídico legal que facilita a prática do jornalismo, nos últimos anos este cenário tende a mudar. A Lei de Imprensa de Moçambique, datada de 1991, é considerada a melhor da região. "A mídia tem esbarrado com muitos obstáculos no exercício de seus direitos, incluindo assaltos à mão armada em algumas redações", diz o relatório.
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Roubo.
O documento aponta como exemplo o caso do semanário Magazine Independente, editado em Maputo. Em 22 de julho de 2007, o veículo foi assaltado por seis indivíduos armados que feriram guardas da empresa e roubaram 12 computadores.
Segundo o MISA, alguns analistas e o diretor do Magazine Independente, Salomão Moyana, o ataque foi praticado para silenciar a publicação, pois há muitas "dúvidas de que este foi um simples roubo". "Isso foi uma tentativa de transmitir a mensagem aos restantes órgãos de comunicação social do país. Foi um claro ataque à liberdade de imprensa e de expressão", diz o Instituto para a Comunicação Social da África Austral.
Os assaltantes levaram sómente do disco rígido dos computadores, que contém toda a informação da máquina, deixando os monitores na redação.
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Incidentes.
O relatório do MISA lembra que, meses depois, em 2 de outubro, um outro grupo roubou dois computadores do jornal eletrônico Vertical, uma publicação distribuída via fax e e-mail, também editado em Maputo.
De acordo com o editor do jornal, Victor Matsinhe, os criminosos roubaram computadores e gravadores usados pelos repórteres, mas "não havia sinais de que o estabelecimento tenha sido quebrado".
Victor Matsinhe descartou a possibilidade de que a invasão ao seu jornal tenha tido como objetivo intimidar os jornalistas, já que a publicação não divulgou nenhum artigo sobre figuras importantes ou assuntos delicados. Além disso, em 2007, houve um aumento de número de casos de jornalistas processados. Os tribunais passaram a exigir o pagamento de grandes somas em dinheiro para indenizar as vítimas caluniadas pelos órgãos de comunicação social moçambicanos.
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Texto anterior da Ag. LUSA sobre o tema:

Post's anteriores deste blog sobre o assassinato do Jornalista Carlos Cardoso, de António Siba Siba Macuácua e sobre a liberdade de imprensa em Moçambique: Aqui 1! Aqui 2 ! Aqui 3 ! Aqui 4 ! Aqui 5 ! Aqui 6 ! Aqui 7 ! Aqui 8 ! Aqui 9 ! Aqui 10 !

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4/30/08

Ecos da imprensa moçambicana - AZAGAIA intimado...??!! - Segundo Ato...

Para responder a perguntas Azagaia hoje na PGR - Alice Mabota vai acompanhar o jovem e interventivo Raper.
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Maputo - O rapper moçambicano, Edson da Luz, mais conhecido por Azagaia, apresenta- se esta manhã, na Procuradoria da República da Cidade de Maputo para responder a perguntas, tal como diz a notificação a ele entregue pelo oficial daquela instância. Segundo soubemos, este caso está a ser seguida de perto pela Liga Moçambicana dos Direitos Humanos e a respectiva Presidente, Alice Mabota, o vai acompanhar na audição que hoje terá lugar.
Não se conhece o conteúdo das perguntas a este rapper, bastante crítico do poder do dia, mas suspeita-se que tudo esteja relacionado com a verticalidade que o visado demonstra na abordagem musical de vários problemas que afectam a sociedade moçambicana. (Redacção)
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Acrescento - A atitude da PGR leva-nos a relembrar cenários arcaicos de regimes ditatoriais onde polícias políticas odiadas e muito criticadas pelos "novos democratas"...mais populistas que democratas, atuavam e intimidavam !
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Post's anteriores deste blog sobre Azagaia:
  • Hip-Hop repreende o poder em Moçambique - 09/11/07 - Aqui !
  • Azagaia volta a repreender com "Povo no Poder" - 13/02/08 - Aqui !
  • Azagaia intimado ?? !! - 12/04/08 - Aqui !
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4/12/08

AZAGAIA intimado...?? !!

(Clique na imagem para ampliar - Imagem original daqui.)
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Acabei de ler na net. E transcrevo:
PGR INTIMA AZAGAIA...
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O rapper está a espera de uma segunda ordem, uma vez que teve intimação tarde - A procuradoria da cidade de Maputo intimou o rapper moçambicano Azagaia, uma das vozes mais críticas do poder instituído, a apresentar-se naquela instância no dia 21 de Março para "responder a perguntas". Mas, porque, só esta terça-feira, 8 de Abril, o rapper teve acesso a intimação deixada na sua faculdade a 12 de Março, não foi possível apresentar-se naquela data.
Azagaia diz desconhecer o conteúdo das perguntas a que fora intimado a responder no processo 139/PRC/08.
Sem precisar a data, Edson da Luz, seu nome de registo, diz que a procuradoria terá feito um pedido formal do seu contacto na Faculdade onde cursa Geologia.
"Ainda não sei. Estou a espera de uma segunda ordem", respondeu, quando questionado sobre o que pensa fazer.
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DESCONHECEMOS O CONTEÚDO, LDH
O advogado Custódio Duma, da Liga dos Direitos Humanos(LDH), disse ao SAVANA que a sua instituição tem conhecimento de que Azagaia foi notificado pela Procuradoria da Cidade. Mas disse desconhecer o conteúdo da notificação e o propósito a que a mesma foi produzida. "Ainda não temos dados, estamos a fazer diligências junto à Procuradoria da Cidade", apontou.
O rapper Azagaia popularizou-se com as suas letras incisivas e criticas ao poder instituído. "As mentiras da verdade", "A Marcha", e "Povo no Poder" foram as mais ovacionadas pelo povo e que mais debates na esfera pública levantou.
Dada a falta de informação sobre os motivos que levaram a instituição guardiã da legalidade do país a intimar o jovem, multiplicam-se as especulações na praça. Mas a hipótese mais evidente indica que o conteúdo da música "Povo no Poder" que Azagaia fez a propósito das memoráveis manifestações de 5 de Fevereiro nas cidades de Maputo e Matola está na base da intimação. É que aquando da sua publicação, vozes há que consideram-na como instrumento de incitação à violência.
- Por Emílio Beula, SAVANA - 11.04.2008 - In "Moçambique Para Todos".
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Reveja "Povo no Poder" de Azagaia:
Post's anteriores sobre Azagaia:
  • Hip-Hop repreende o poder em Moçambique - 09/11/07 - Aqui !
  • Azagaia volta a repreender com "Povo no Poder" - 13/02/08 - Aqui !
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3/19/08

Jornalista CARLOS CARDOSO - A Justiça que tarda ...

E a "novela" continua...assim como o "compadrio" !
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Diário de Notícias - Maputo, Quarta-feira 19 de Março de 2008 – Edição nº1100 - Protagonistas do “caso Cardoso” novamente juntos na PGR - A nomeação de Ana Maria Gemo, ontem, a directora do Gabinete Central de Combate a Corrupção, cheira à prémio. Garantem fontes deste jornal junto à Procuradoria- Geral da República. Fora Gemo quem, primeiramente, ainda na Província de Maputo ilibou Auguto Paulino, hoje Procurador-Geral da República, no processo de desvio dos 300 milhões de meticais (antiga família), na qualidade de instrutora do processo. Aliás, vários magistrados que falaram ao DN dizem que a novel directora não possui musculatura suficiente, similar a sua antecessora, Isabel Rupia, para mexer com a corrupção que degola o País, dai se considera uma nomeação só para o inglês ver.
(Maputo) Ontem nomeada directora do Gabinete Central de Combate a Corrupção (GCCC), Ana Maria Gemo representou o Ministério Público (MP), aquando do julgamento do mega processo, o mediático “caso Cardoso”. Gemo, contudo, vem a juntar-se a Augusto Raul Paulino, ora Procurador- Geral da República (PGR), cujo presidiu aquele julgamento.
O “casamento” de Augusto
Paulino e Ana Maria Gemo vem desde os tempos que aquele era juiz- presidente do Tribunal Provincial Judicial da Matola, e ela desempenhava as funções de procuradora-chefe da província de Maputo. Aliás, quando se instaurou o processo de desvio dos 300 milhões de meticais (antiga famíla), alegadamente desviados pelo actual PGR dos cofres do Tribunal Provincial e Judicial da Matola, ora arquivado após o Acórdão do Tribunal Supremo, Ana Maria Gemo é que presidiu o caso e tratou de ilibar Augusto Paulino. Portanto, as nossas fontes referem que a sua actual nomeação para o cargo de directora do Gabinete Central de Combate a Corrupção, cheira a prémio, senão “amiguismo”. Por outro lado, Ana Maria Gemo é descrita como próxima ao advogado de Augusto Paulino, o renomado Albano Silva. Representando o MP, no “caso BCM”, Gemo, nas alegações finais, pediu para que todos os réus fossem condenados o que não veio a acontecer. O juiz Achirafo Aboobacar ditou a condenação de sete dos réus a prisão maior e a absolvição dos restantes dez. Assim havia caido por terra a pretensão daquela e do esposo da Primeira Ministra, Luisa Diogo, que tanto bateram-se para tal. Refira-se que o lugar que Ana Maria Gemo agora ocupa, antes pertenceu a dinâmica Isabel Rupia, conhecida a sua frontalidade na investigação de casos de corrupção. Na mesma senda de nomeações, Augusto Paulino nomeou Olinda Noé Cossa passa a procuradora-chefe da Província de Maputo. (Redacção)
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3/14/08

Frelimo também controla Sistema Judicial !

(Imagem original daqui)
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Segundo o Relatório do Departamento de Estado norte americano sobre os Direitos Humanos em Moçambique relativo ao ano 2007 já citado aqui, o partido no poder em Moçambique, a Frelimo, continua a controlar e a exercer uma forte influência sobre as decisões do sector judicial no país.
As forças de segurança são descritas igualmente como entidade que, muitas vezes, está ao serviço do partido que, desde a Independência Nacional, continua no poder em Moçambique.
Esta não é a primeira vez que a Frelimo é acusada de manipular o sistema judicial, pois várias organizações da sociedade civil moçambicana e partidos políticos da oposição têm vindo a público denunciar a existências destas práticas.
O Relatório dos E. U. A., além das manipulações protagonizadas pelo partido no poder, aponta ainda a gritante escassez de pessoal e de recursos materiais neste sector considerado crucial para o exercício de um verdadeiro Estado de Direito.
“O Sistema Judicial que sofre da falta de pessoal e de formação, é ineficaz e fortemente influenciado pelo partido no poder. As decisões judiciais envolvendo os meios de comunicação social independentes criaram um ambiente mais constrangedor para a liberdade de imprensa”. O relatório faz ainda menção a vários problemas relacionados com discriminação, violência doméstica, abuso e explorações de cidadãos por quem tem poder, o uso de crianças para trabalho forçado e o tráfico de mulheres e crianças para prostituição e trabalho forçado.
Williamo Mapote e Fernando Mbanze - mediaFAX-Maputo,Quinta-feira, 13.03.08 * Nº3995
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Liberdade de expressão e Direitos Humanos não são respeitados em Moçambique.

(Imagens originais daqui e daqui)
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Relatório do Departamento de Estado norte-americano sobre os Direitos Humanos em Moçambique em 2007 :
  • Polícia moçambicana continua a violar direitos humanos - é mal paga e corrupta !

Os incidentes de graves abusos de direitos humanos em algumas áreas - incluindo assassinatos pelas forças de segurança e por populares - aumentaram durante o ano - Relatório do Departamento de Estado norte-americano sobre os Direitos Humanos em Moçambique em 2007. A embaixada norte-americana em Maputo tornou público, ontem, o Relatório do Departamento de Estado norte-americano sobre as práticas de direitos humanos em Moçambique no ano 2007. Para não variar, a actuação da Polícia moçambicana é mais uma vez censurada. No referido documento pode ler-se o seguinte, em referência à actuação da Polícia moçambicana: “ A violência como primeiro recurso, o uso excessivo da força, e o abuso policial continuaram a ser problemas. As autoridades muitas vezes falharam na investigação da violência policial e não trouxeram os perpetradores perante a Justiça”. Neste ponto, o relatório do Departamento do Estado norte-americano percorre de forma exaustiva os vários casos de violação dos Direitos Humanos protagonizados pelos agentes, que é suposto serem da «Lei e Ordem» com destaque para os “fuzilamentos” que tiveram como palco a Praia da Costa do Sol, na capital do País. Outro dos casos referenciados como violência policial é o assassinato do coreógrafo Augusto Cuvilas por elemento da PRM, que foram por si chamados para supostamente o irem socorrer num assalto que se dava no momento à residência do artistas. A Polícia acabou deixando escapulirem-se os que pretendiam assaltar a residência de Cuvilas mas terminaram a operação matando o dono da casa e o guarda, e, quem pediu socorro acabou sendo vítima da própria autoridade. São vários, os casos de violência policial reportados no documento ontem tornado público, consubstanciando-se dessa forma as graves violações aos Direitos Humanos em Moçambique no ano de 2007.

  • A difícil situação nas prisões !

Outro assunto que merece destaque no relatório norte-americano é a situação vivida nas prisões moçambicanas. Segundo o documento que temos estado a citar, “a sobrelotação das prisões continuou a ser um problema grave. A LDH notou que muitas prisões detinham um número de prisioneiros três vezes superior à sua capacidade, e que frequentemente os prisioneiros dormiam em casas de banho, de pé, ou por turnos”. Há também no relatório referência a detenções fora dos prazos legalmente estabelecidos. A título de exemplo pode ler-se no documento em referência que “ A LDH (Liga dos Direitos Humanos) verificou que mais de 500 detidos na Cadeia Central da Machava estavam detidos para além do período de detenção preventiva previsto de 90 dias”. Por alturas da visita da LDH à Cadeia Central da Machava esta albergava 2.246 presos em instalações concebidas para 800 presos. Ainda sobre a situação nas cadeias moçambicanas o relatório diz que “continuaram a verificar-se muitos relatos de mortes ocorridas nas prisões, sendo a vasta maioria devida a doenças”. “Em muitas instalações, a falta de saneamento, água potável e comida também deu origem a doenças”, conclui-se no relatório.

  • Polícia continua mal paga e corrupta !

O documento do Departamento norte-americana também faz referência aos salários pagos aos polícias moçambicanos. Nele pode ler-se o seguinte: “a Polícia continuou a ser mal paga, apesar de um aumento dos salários durante o ano. Os oficiais estagiários alegadamente recebem aproximadamente 89 US dólares (2.113 MT) por mês, enquanto os de patente superior recebem aproximadamente 115 US dólares ( 2.725 MT). Depois de constatar os parcos salários pagos aos polícias moçambicanos, o documento refere que “a corrupção e extorsão por parte da Polícia foram práticas generalizadas, e a impunidade permaneceu um problema”.

  • Comunicação social pública colada a Frelimo !

No capítulo referente a Liberdade de Expressão e de Imprensa, no documento que temos estado a citar, é salientado o papel positivo da imprensa idependente, mas são também feitos comentários à imprensa pública ou oficiosa: “Os meios de comunicação social independentes foram activos e expressaram uma gama variada de pontos”. Sobre os órgãos de comunicação dependentes pode-se ler o seguinte: “O Governo manteve a maioria do capital do Notícias, o principal jornal e o único diário com distribuição nacional. O Notícias, o diário Diário de Moçambique, o semanário Domingo reflectiram na grande maioria os pontos de vista do Governo e prestaram cobertura marginal e muitas vezes crítica da Renamo, mas também demonstraram uma vontade de examinar as acções do Governo”. Sobre a «AIM- Agência de Informação de Moçambique» diz o documento norte-americano que “A agência noticiosa AIM, gerida pelo Governo, imprimiu frequentemente histórias críticas do desempenho de ministérios ou agências governamentais”. No mesmo documento há referência ao desempenho da televisão pública, TVM, e também da rádio pública, RM. Sobre esta última o relatório norte-americano diz o seguinte: “ A Rádio Moçambique, que recebeu 60 por cento do seu orçamento operacional do governo, foi o serviço de comunicação social com mais influência, e com maior audiência no país. Embora as emissões debatam questões importantes no país, a Rádio Moçambique teve tendência a convidar participantes que não criticavam o governo”. Sobre o canal público de televisão, TVM, escreve-se no documento em alusão nos seguintes termos: “Embora a TVM tenha providenciado uma cobertura noticiosa mais equilibrada do que em anos anteriores continuou a demonstrar uma forte tendência a favor do Governo e da Frelimo”. Ainda no capítulo referente a Liberdade de Expressão e de Imprensa são referenciadas as detenções da fotojornalista do jornal sedeado na Beira, o «Diário de Moçambique», Celeste MacArthur, e ainda do jornalista do «Canal de Moçambique», Celso Manguana (NE: autor desta notícia). Também são relatadas as ameaças sofridas pelo jornalista do «Canal de Moçambique», Luís Nhachote, “aparentemente por ter publicado um artigo criticando a Frelimo”.

  • Pontos positivos e pontos negativos !

Em declarações prestadas aos jornalistas presentes na cerimónia de lançamento do Relatório do Departamento de Estado Norte-americano sobre práticas de Direitos Humanos em Moçambique no ano 2007, o Encarregado de Negócios da embaixada norte-americana em Maputo, Todd Chapman, disse que “o crescimento da liberdade de imprensa, a não existência de presos políticos e a não existência de violência política são pontos positivos no que respeita aos Direitos Humanos em Moçambique no ano 2007”. Na mesma ocasião, o diplomata norte-americano referiu-se “ao aumento da criminalidade e dos linchamentos, a situação das prisões, brutalidade policial e à corrupção persistente” como os “pontos negativos”.
Por Celso Manguana - 2008-03-13 06:33:00 - Canal de Moçambique.

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2/13/08

Liberdade de Imprensa em Moçambique - Manifestações de 5 de Fevereiro confirmam a existência de censura nos media moçambicanos.

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As manifestações populares havidas na passada terça-feira, 5 de Fevereiro de 2008, nas cidades de Maputo e Matola, não só trouxeram um pesado fardo para a economia do país como também mostraram quão forte é ainda o controlo governamental sobre os órgãos de comunicação social públicos e privados.
A cobertura dos incidentes foi muito condicionada.
O MISA-Moçambique e o Centro de Integridade Pública estiveram atentos à forma como os incidentes foram reportados pelos diversos órgãos de comunicação social e, com base em observação directa e recurso a entrevistas com jornalistas e editores, apurámos o seguinte:
• Logo nas primeiras horas da manhã, a STV começou a reportar a revolta popular com directos a partir dos locais em que a violência era mais notória. Por volta das 9.30 horas, este canal trazia algumas incidências, ajudando muitos cidadãos a se precaveram. Mas os directos da STV foram bruscamente interrompidos por volta das 10 horas, tendo o canal passado a transmitir uma telenovela;
• No canal público, a TVM, ao longo da manhã, as revoltas não foram notícia. Ao invés de informar sobre os acontecimentos, a TVM transmitia reportagens sobre o CAN (Taça das Nações Africanas em futebol);
• No seu Jornal da Tarde dessa terça-feira, a TVM não dedicou um minuto sequer às manifestações, que haviam iniciado cedo pela manhã, embora alguns repórteres daquela estação pública se tivessem feito à rua com o propósito de documentarem o que estava a acontecer;
• À noite, no Telejornal, quando os telespectadores esperavam que o canal público trouxesse um retrato detalhado dos acontecimentos, a TVM abordou o assunto de uma forma marginal, negligenciando o facto de que, no domínio da informação, aquele era um assunto de inquestionável destaque;
• Segundo apurámos, um veterano jornalista da TVM hoje fora da Chefia da Redacção terá recebido “ordens superiores” para vigiar “conteúdos noticiosos subversivos”;
• Na Rádio Moçambique (RM), repórteres que se encontravam em vários pontos das cidades de Maputo e Matola foram obrigados, na tarde daquela terça-feira, a interromper as reportagens em directo que vinham fazendo desde as primeiras horas e instruídos a recolherem à Redacção, supostamente como forma de se evitar um alegado “efeito dominó” dos acontecimentos;
• No decurso do Jornal da Manhã de terça-feira, o jornalista Emílio Manhique anunciou que, no seu talk show denominado “Café da Manhã” do dia seguinte, quarta-feira, teria como convidado o sociólogo Carlos Serra, para fazer comentários sobre as manifestações populares. Mas, ao princípio da tarde do mesmo dia, Serra recebeu uma chamada da RM, através da qual foi informado que o o convite tinha sido cancelado “por ordens superiores”. Na quarta, no lugar de o Café da Manhã debater os incidentes do dia anterior, o tema de destaque foi o HIV/Sida. Isto levou a que muitos ouvintes da RM telefonassem para a estação manifestando-se decepcionados com rádio pública, dado que o assunto do momento eram as manifestações;
• O Jornal Notícias, que tem como um dos accionistas principais o Banco de Moçambique, também não escapou a este esforçou de omitir as evidência. Logo que se aperceberam da revolta, os executivos editoriais do jornal destacaram várias equipas de reportagem para a rua, mas as peças produzidas foram editadas numa perspectiva de escamotear a realidade. No dia seguinte, o jornal apresentava textos onde se destacavam frases do tipo “…quando populares e oportunistas se manifestaram de forma violenta, a pretexto de protestarem contra a subida das tarifas dos semi-colectivos…”, e “…entre pequenos exércitos de desempregados e gente de conduta duvidosa…”, etc, etc. Estes e outros factos mostram que a cobertura noticiosa de acontecimentos sensíveis continua a ser alvo de controlo governamental, privando a opinião pública de ter acesso a informação. No caso vertente, a informação sobre o que estava a acontecer em vários pontos do Grande Maputo era vital para que os cidadãos desprevenidos tomassem conhecimento dos lugares onde a revolta era mais violenta, evitando assim se exporem a riscos. Por outro lado, muitos populares prestaram declarações a jornalistas, mas elas não foram transmitidas, vendo assim a sua liberdade de se expressarem mutilada. Estas marcas de censura são perniciosas para a sociedade moçambicana. No caso da TVM, a mão do Governo no controlo editorial mostra que a noção de serviço público com que a estação opera não significa colocá-la ao serviço do povo (e dos contribuintes) , informando com isenção e rigor. Estes condicionalismos a que o trabalho dos jornalistas está sujeito traduz-se numa clara violação à Constituição da República de Moçambique (CRM), nomeadamente no seu artigo 48º, que versa sobre Liberdades de Expressão e Informação, e à Lei de Imprensa (Lei 18/91 de 10 de Agosto). A Constituição é clara quando refere que “todos os cidadãos têm direito à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa, bem como o direito à informação” e que “o exercício da liberdade de expressão, que compreende nomeadamente a faculdade de divulgar o próprio pensamento por todos os meios legais, e o exercício do direito à informação, não podem ser limitados por censura”. O relato dos actos da revolta da passada terça-feira era do interesse público, pois a mesma afectou negativamente vários sectores da sociedade moçambicana, tanto mais que na mesma ocasião que a revolta percorria as ruas do Grande Maputo, a comunicação por telemóvel tornou-se, estranhamente, difícil ou mesmo impossível. A forma como alguns órgãos de comunicação social se portaram, omitindo uma revolta evidente ou escamoteando a sua dimensão e as suas causas, sugere um cada vez maior controlo governamental sobre o sector. Esta governamentalização actua no sentido contrário ao plasmado na Constituição da República e na Lei de Imprensa, nomeadamente porque coarcta o acesso à informação. Avaliações recentes, como o espelha o Relatório de 2006 do MISA-Moçambique sobre Liberdade de Imprensa publicado no ano passado, mostram um crescente aumento da vigia das autoridades do Estado sobre os media, destacando-se a censura, o que em estado a deteriorar o ambiente de trabalho dos jornalistas.
O MISA-Moçambique e o CIP apelam a quem de direito para que se não intrometa no trabalho dos jornalistas e dos seus órgãos de comunicação social, por tal se traduzir em violação crassa à CRM e à Lei de Imprensa.
Maputo, 10 de Fevereiro de 2008
MISA-Moçambique e CIP
"Newspapers are owned by individuals and corporations, but freedom of the press belongs to the people",Anon
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Ericino de Salema
MISA-Mozambique
Information and Research Officer
Telephone:+258-21-302833
Facsmile:+258-21-302842
PriCell:+258-82-3200770
Mobile: +258-82-7992520
In - Misa Moçambique e Moçambique Para Todos
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Só nos resta acrescentar - LAMENTÁVEL, porque denigre a apregoada "democracia" moçambicana. E nos faz recordar o saudoso jornalista Carlos Cardoso e sua coragem indomável, atreita a qualquer submissão aos "poderosos" e a vaidades pessoais tão em uso na mídia impressa e virtual.
Não deixou, aparente e infelizmente, legatários de seu vasto, didático manual "O que é ser jornalista" ! Só algumas anêmicas tentativas de "plágio"...
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2/12/08

Liberdade de Imprensa em Moçambique - Recordando a Declaração do Wimbi

Declaração de Wimbe
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Nós, representantes de organizações da sociedade civil moçambicana, rádios comunitárias e jornais locais da zona Norte do País, reunidos na Praia de Wimbe (Pamba), Província da Cabo Delgado, de 28 a 30 de Setembro, de 2006, sob o tema “Imprensa e a Sociedade Civil no Alargamento do espaço Democrático – Uma acção do PEPSA Moçambique”, tendo profundamente debatido as várias experiências individuais e colectivas relativas às pré-condições necessárias para um exercício democrático salutar em Moçambique, constatámos:
.1. - Que em várias partes do País e, particularmente, nas províncias do Norte de Moçambique, a participação cívica dos cidadãos na vida pública é ainda bastante deficitária; em várias partes dessas províncias, o espaço público está monopolizado pela máquina do partido no poder, máquina essa que chega a dificultar e a hostilizar a contribuição doutras forças vivas da sociedade;
.2. - Que o papel dos media, embora crucial para o desenvolvimento democrático, é ainda incipiente, sobretudo nas zonas rurais, onde publicações independentes não conseguem chegar e onde as rádios comunitárias existentes enfrentam várias dificuldades materiais e possuem um limitado espaço de liberdade de expressão para dar voz às diversas sensibilidades locais;
.3. - Que é ainda muito fraca a colaboração e protecção mútua entre os media e as várias organizações da sociedade civil actuando no mesmo espaço social e territorial, o que leva a dispersão de esforços e ao reduzido impacto social do movimento da sociedade civil em Moçambique;
.4. - Que as várias iniciativas de educação e capacitação democráticas existentes no País continuam grandemente limitadas aos centros urbanos, negligenciando as zonas rurais, onde as populações apresentam maiores carências de informação e de material educativo sobre os direitos e deveres dos cidadãos e sobre a importância da participação democrática na vida pública do País;
Assim, preocupados com o cenário acima apresentado, o qual não corresponde às nossas expectativas sobre o desenvolvimento de um espaço democrático inclusivo e participado, nós, representantes de organizações da sociedade civil, rádios comunitárias e jornais locais da zona Norte de Moçambique recomendamos as seguintes acções a serem levadas a cabo por nós mesmos e por demais cidadãos interessados em alargar o espaço democrático em Moçambique:
.1. - Maior circulação, primeiro entre nós mesmos, de informação sobre o que fazemos, como fazemos e onde fazemos, e que áreas do nossotrabalho precisam de que tipo de ajuda externa;
.2. - Estabelecimento de redes de comunicação e de apoio entre os media e organizações da sociedade civil, com vista a facilitar acções de cooperação, de denúncia de abusos e violações de direitos, e de protecção mútua entre essas organizações;
.3. - Coordenação de acções de pressão para que os órgãos públicos de comunicação social abram mais espaço a diversas vozes da sociedade moçambicana, cumprindo o seu dever plasmado na Lei de Imprensa, que recomenda a reflexão de pluralismo político, social e cultural na programação desses órgãos de comunicação social;
.4. - Identificação e apoio de organizações de base com potencial para gerar debates e circulação de informação sobre os direitos e os deveres dos cidadãos num Estado democrático, bem como a urgência do fomento da participação pública dos cidadãos nos distritos;
.5. - As organizações com melhores condições devem produzir e/ou adquirir e circular pelas demais organizações, sobretudo as de base e rádios comunitárias, brochuras, panfletos, jornais independentes e outros materiais capazes de contribuir para maior educação democrática e fomento da participação cívica dos cidadãos nos distritos.
Estamos conscientes do longo caminho que o processo democrático ainda vai enfrentar em Moçambique, no entanto, sentimo-nos encorajados a continuar a insistir que toda a Democracia só triunfa se contar com uma acção consciente e persistente dos cidadãos em todos os processos públicos.
Praia de Wimbe, 30 de Setembro de 2006
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