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11/13/08

Crimes da Frelimo em discussão na Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos.

Execuções sumárias da Frelimo chegam a fórum africano.
Queixa contra o Estado moçambicano implica Armando Guebuza.

A participação foi remetida ao Secretariado da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, pela advogada da família Zitha, a Professora Dra. Liesbeth Zegveld, em nome de José Eugêncio Zitha, e do filho deste, o professor universitário, Paceli Zitha, soube-se em Abuja onde decorre a 44.ª Sessão da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

Maputo (Canal de Moçambique), 12 de Novembro de 2008 - Foi oficialmente aberta segunda-feira última na capital nigeriana, Abuja, a 44ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Este organismo da União Africana vai discutir, entre outros pontos, uma queixa apresentada contra o Estado moçambicano em nome de José Eugêncio Zitha, e do filho deste, o professor universitário, Paceli Zitha. A queixa foi remetida ao Secretariado da referida Comissão pela advogada da família Zitha, a Professora Dra. Liesbeth Zegveld.

De acordo com a queixa a ser analisada pelos juristas da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, no dia 26 de Outubro de 1974, o então ministro da Administração Interna do Governo de Transição de Moçambique, que funcionou até à proclamação da Independência, e actual presidente da República, Armando Emílio Guebuza, intimou o cidadão José Eugêncio Zitha a participar numa reunião de Grupos Dinamizadores. Ao entrar no recinto onde decorria a reunião, para onde havia sido encaminhado numa viatura militar na companhia de soldados fortemente armados, o cidadão José Eugêncio Zitha foi humilhado e acusado de traição.

Lê-se ainda na queixa que foi “o Sr. Guebuza quem ordenou a detenção” de José Eugêncio Zitha, sem contudo lhe terem sido dadas as razões, nem tão pouco os familiares sido informados ou notificados do caso. Acrescenta a queixa que o cidadão José Eugêncio Zitha deixou repentinamente a Cadeia Judiciária em Maputo sem conhecimento dos familiares. Estes viriam apenas a tomar conhecimento de que o cidadão José Eugêncio Zitha se encontrava sob prisão no Centro de Preparação Político-Militar de Nachingwea, na Tanzânia, através da leitura de um artigo inserido no jornal Tanzania Daily News publicado em Dar es Salam.

O artigo, publicado na edição de 23 de Abril de 1975, dizia que o cidadão José Eugêncio Zitha havia sido apresentado publicamente no decurso dos julgamentos sumários presididos por Samora Machel e em que desempenhou papel de relevo o coronel na reserva, Sérgio Vieira.

Desde essa data, adianta a queixa apresentada à Comissão da União Africana, os familiares de José Eugêncio Zitha não mais tiveram notícias suas.

Na queixa, a advogada Liesbeth Zegveld afirma que os queixosos, nomeadamente José Eugêncio Zitha, e o filho deste, Professor Paceli Zitha, viram violados os seus direitos consagradas nos Artigos 2, 4 5, 6 e 7 da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

O Artigo 2 refere que “todos os indivíduos deverão ter direito ao usufruto dos direitos e liberdades reconhecidos e garantidos” nessa mesma Carta. O Artigo 4 trata da “inviolabilidade dos seres humanos” e do “direitos dos mesmos à vida e à integridade da sua pessoa”, e no artigo seguinte vem explícito que “todos os indivíduos terão direito ao respeito pela dignidade inerente aos seres humanos e ao reconhecimento do seu estatuto legal”.

O Artigo 7 citado pela advogada dos cidadãos José Eugêncio Zitha e do Professor Paceli Zitha refere em particular “o direito a julgamento dentro de um prazo razoável por um tribunal imparcial.”

Nos julgamentos sumários de Nachingwea compareceram várias centenas de cidadãos moçambicanos presos arbitrariamente ou até mesmo raptados em países estrangeiros, como foram os casos do Reverendo Uria Simango, da Dra. Joana Simeão, de Paulo Gumane, Adelino Gwambe, entre outros. Nenhum deles teve direito a defesa legalmente constituída.

O travesti de justiça encenado pelo coronel na reserva, Sergio Vieira na base militar de Nachingwea, culminaria na execução sumária de muitas das vítimas do processo extrajudicial que em Moçambique assinalaria a inauguração da era da chamada “justiça popular”. (Redacção)

Alguns post's que referem crimes ainda impunes praticados pela Frelimo. A "ficha" é extensa e nada nobre:

  • Moçambique 1980: Operação Produção - Aqui!
  • Campos de reeducação: O silêncio cúmplice da Cavaco e Silva - Aqui!
  • As chicotadas que dividiram e aterrorizaram Moçambique - Aqui!
  • Banco de dados - A. Guebuza: de marxista a empresário - Aqui!

8/06/08

Ecos da imprensa Moçambicana - O que é afinal a reconciliação? - Parte 2

(Clique na imagem para ampliar)
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REFRESCANDO A MEMÓRIA DO GENERAL JACINTO VELOSO!
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A interessante entrevista que o general Jacinto Veloso deu ao “País”continua na ordem do dia. Fizemos sobre parte dela o nosso editorial da edição de ontem. Porque as palavras falam mais que os actos, segue-se, na íntegra a nota de fuzilamento, por si chancelada há 28 anos. Apenas para lhe refrescar a memória:
"No espírito das tradições, usos e costumes da luta de libertação nacional, o Comité Político Permanente da Frelimo reuniu e condenou por fuzilamento os seguintes desertores e traidores do povo e da causa nacional, os quais já foram executados: Uria Simango; Lázaro Kavandame; Júlio Razão Nilia; Joana Simião e Paulo Gumane, em ordem a evitar possíveis reacções negativas, nacionais ou internacionais, que podem advir em consequência destes contra-revolucionários, a comissão política publíca esta acta como decisão revolucionária do partido Frelimo e não como acta judicial. Assumido ser "necessário um «dossier» estabelecendo a história criminal completa desses indivíduos, assim como as suas confissões aos elementos do D.D/S.I que os interrogaram, declaração das testemunhas, julgamento e sentença. Um comunicado deverá ser emitido pelo camarada Comandante-Chefe (Samora Moisés Machel), no qual se anunciará a execução dos contra-revolucionários acima mencionados. Foi decidido nomear um comité para compilar o dossier e preparar a comunicação pública". "O camarada Comandante-em-chefe decidiu que o comité fosse dirigido pelo camarada Sérgio Viera e adicionalmente terá os seguintes camaradas: Óscar Monteiro, José Júlio de Andrade, Matias Xavier e Jorge Costa.
A luta continua.
Maputo, 29/7/80.
O ministro da segurança, Jacinto Veloso".
Dizer mais o quê?
- Luís Nhachote, Maputo, Canal de Moçambique, 2008-08-05 06:23:00.
  • Ecos da imprensa Moçambicana - O que é afinal a reconciliação? Parte 1 - Aqui!

8/04/08

Ecos da imprensa Moçambicana - O que é afinal a reconciliação?

Os tempos mudam, as consciências também, as "verdades" e valores são outros ou são analisados, justificados consoante o politicamente correto do momento, os interesses económicos. Mas crimes e criminosos aconteceram, martirizaram, causaram e causam sofrimento e estão por aí impunes... Nada justifica o injustificável. Se Moçambique não julgar e punir, a História o fará certamente!
Transcrevo:
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EDITORIAL DO CANAL DE MOÇAMBIQUE de 04/08/2008.
O que é afinal a reconciliação?
Esperamos que não falte sentido de Estado a quem tem consciência de que o que já foram “ideias contra-revolucionárias” hoje fazem a política de quem aniquilou os “reaccionários e traidores” de ontem.
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Maputo (Canal de Moçambique) - Escreveu-se mais uma página da História. Jacinto Veloso falou e acabou por deixar claro que o reverendo Uria Simango, Joana Simeão, Lázaro Kavandame, Júlio Razão Nihia, Mateus Gwengere, Paulo Gumane e muitos outros foram assassinados.
Quanto ao documento que serviu para tentar “emprestar um cunho jurídico ao acto de assassinato”, aliás várias vezes referido aqui no «Canal de Moçambique», mas também em outros órgãos de Comunicação Social, Jacinto Veloso, proeminente figura do ex-Bureau Político do Comité Central do Partido Frelimo e exministro da várias pastas de governos de Moçambique, designadamente da Segurança (ex-SNASP), se dúvidas ainda havia, acaba de permitir que tenham deixado de haver, ao afirmar ao jornalista Laurindos Macuacua, d´«O País», o que desde já recordamos: “Penso que não assinei. Alguém o preparou. Tinha, efectivamente naquilo que eu entendo hoje, o objectivo de legalizar o julgamento desse grupo de concidadãos que eram considerados reaccionários ou traidores. Mas não posso comentar muito. O que posso dizer é que tem de distinguir uma situação de guerra de libertação onde a lei é da própria guerra. A justiça faz-se onde a coisa acontece, o que é diferente de um Estado de Direito.”
Já não há maneira de se continuar a escamotear os factos. As pessoas estão mortas. Foram mortas sem direito a defesa. Foram sumariamente executadas. Moçambique já era um Estado independente, já era um País membro da Organização das Nações Unidas. Já tinha Constituição. Já era um Estado de Direito. Não se tratou de situação de guerra nenhuma como alega Jacinto Veloso. Moçambique já era um Estado com governo que deveria ter exercido as suas responsabilidades de proteger por igual todos os cidadãos, mas agiu para lhes tirar a vida.
Passa a ser certamente desconfortável para estados que hoje levam a Haia certas personalidades, continuarem calados perante este reconhecimento tácito de um crime de Estado praticado por pessoas a quem ainda é possível pedirem-se responsabilidades. Afinal trata-se de um genocídio de muito maiores dimensões. O grupo de “concidadãos” que foram vítimas não se limitava aos nomes mais sonantes que hoje servem de referência. São muitos mais. Tantos que há até “correntes de opinião” que amiúde chegam mesmo a falar em “limpeza étnica” quando recordam as proporções da criteriosa operação de eliminação física dos opositores ao regime que com certas práticas acabou por suscitar a violenta Guerra Civil por que Moçambique acabou por ter de passar e viria a terminar com um saldo extremamente negativo.
Os «campos de reeducação» e a «operação produção» são também disso memória e referência que não deixa Robert Mugabe só quando se recorda o genocídio de Matabeleland.
Não se trata de pedir que se reabram feridas. O papel dos familiares serve de referência. Tem sido de tolerância e de perdão, particularmente no caso do Edil da Beira, Deviz Simango, e do seu irmão mais velho, Lutero Simango, ambos filhos do reverendo Urias Simango, ex-Vice-presidente da Frelimo, e de Celina Simango, esta fundadora da LIFEMO, primeiro movimento feminino Moçambicano que antecedeu a OMM no início da Luta Armada de Libertação Nacional e que foi por si presidido até à sua extinção a 4 de Março de 1968.
De tais perdas humanas não há forma de ressarcir as famílias. Por mais que se faça, o mal está feito e é irremediável. Mas há certamente um gesto que se
pode exigir a quem tem andado ultimamente pelo país a recordar nomes que da História não se podem apagar. Devolver os restos mortais aos familiares é o mínimo que se pode pedir e até mesmo exigir. Esperamos que não falte sentido de Estado a quem tem consciência de que o que já foram “ideias contra-revolucionárias” hoje fazem a política de quem aniquilou os “reaccionários e traidores” de ontem.
A razão falou mais alto. As famílias das vítimas aguardam o
momento de poderem ter consigo pelo menos os restos mortais dos seus entes. E o Estado Moçambicano à luz da Nova Constituição deve saber assegurar-lhes esse direito. A Procuradoria Geral da República não tem nada a dizer sobre isto? O que é afinal a reconciliação?
(Z) Maputo, Canal de Moçambique, 04/08/2008.
  • Armindo Milaco, deputado/Renamo pelo circulo eleitoral de Cabo Delgado, disse na Assembleia da República de Moçambique... - Aqui!
  • Moçambique 1980 - Operação Produção - Aqui!
  • Operação Produção era um programa cheio de humanismo... - Aqui!