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11/16/09

A policia moçambicana mata civis inocentes, não é punida nem presta contas dos crimes

ABSURDO MAS REAL: 16.11.2009 - 11:00 Por PÚBLICO - A Amnistia Internacional sublinhou hoje que a polícia de Moçambique raramente tem de prestar contas quando assassina civis e que 46 pessoas já foram mortas pelos guardas desde 2006. "As famílias dos mortos não conseguem que seja feita justiça”, declarou à BBC Ann-Mit Muluka , daquela organização.
A polícia comentou que estas interpretações dos factos são tendenciosas e que na verdade os responsáveis pelas mortes sem qualquer justificação têm sido punidos e recebido penas superiores a 20 anos.

No programa "Network Africa", da BBC, Muluka citou o caso do bailarino e coreógrafo Augusto Cuivias, que em Dezembro de 2007 ouviu um barulho quando estava em casa com a família e acabou morto. Se bem que dois dos agentes tenham sido detidos, não houve qualquer acção disciplinar contra os responsáveis por uma atitude tão despropositada.

Nesse episódio, foi dito que não haveria necessidade de se proceder a qualquer investigação, uma vez que os assassínios teriam sido legítimos. Fora dado o alarme para uma situação, os guardas apareceram e dispararam, tendo-se dado o simples pormenor de que as vítimas não eram quaisquer assaltantes mas os habitantes da residência.

As famílias muitas vezes não chegam a saber por que é que os parentes são mortos e, sem dinheiro, não conseguem recorrer para os tribunais, a fim de que se faça justiça, considerando a Amnistia Internacional que o que se verificou em casa de Cuivias foi um caso típico.

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16/11/2009, Maputo, Jornal Digital - A Amnistia Internacional (AI) denunciou que as autoridades policiais moçambicanas mataram 46 pessoas desde 2006 sem que tivesse havido qualquer investigação ou punição aos agentes.

A organização de defesa dos direitos do Homem divulgou um relatório intitulado «Já não acredito na Justiça - Obstáculos à justiça em casos de homicídios praticados pela polícia de Moçambique» para denunciar casos de mortes de pessoas pela polícia que não são investigadas.

A AI apela ao Executivo moçambicano para um inquérito imparcial assim como autópsias às 46 pessoas foram mortas nestas circunstâncias, uma vez que as famílias não conseguem levar os casos à Justiça. A Amnistia pede os responsáveis sejam acusados e as famílias das vítimas indemnizadas.

«As famílias dos mortos não conseguem que seja feita justiça», declarou à BBC Ann-Mit Muluka , membro da Amnistia Internacional. Em reacção às acusações da organização de defesa dos direitos do Homem, um porta-voz da polícia do país, em declarações à BBC, classificou o documento de tendencioso e salientou que todos os agentes que cometeram homicídios de forma ilegal foram condenados a penas de prisão de mais de 20 anos.

A Amnistia internacional já tinha publicado em 2008, um relatório acusando a polícia nacional de «matar e torturar com toda impunidade».

3/14/08

Frelimo também controla Sistema Judicial !

(Imagem original daqui)
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Segundo o Relatório do Departamento de Estado norte americano sobre os Direitos Humanos em Moçambique relativo ao ano 2007 já citado aqui, o partido no poder em Moçambique, a Frelimo, continua a controlar e a exercer uma forte influência sobre as decisões do sector judicial no país.
As forças de segurança são descritas igualmente como entidade que, muitas vezes, está ao serviço do partido que, desde a Independência Nacional, continua no poder em Moçambique.
Esta não é a primeira vez que a Frelimo é acusada de manipular o sistema judicial, pois várias organizações da sociedade civil moçambicana e partidos políticos da oposição têm vindo a público denunciar a existências destas práticas.
O Relatório dos E. U. A., além das manipulações protagonizadas pelo partido no poder, aponta ainda a gritante escassez de pessoal e de recursos materiais neste sector considerado crucial para o exercício de um verdadeiro Estado de Direito.
“O Sistema Judicial que sofre da falta de pessoal e de formação, é ineficaz e fortemente influenciado pelo partido no poder. As decisões judiciais envolvendo os meios de comunicação social independentes criaram um ambiente mais constrangedor para a liberdade de imprensa”. O relatório faz ainda menção a vários problemas relacionados com discriminação, violência doméstica, abuso e explorações de cidadãos por quem tem poder, o uso de crianças para trabalho forçado e o tráfico de mulheres e crianças para prostituição e trabalho forçado.
Williamo Mapote e Fernando Mbanze - mediaFAX-Maputo,Quinta-feira, 13.03.08 * Nº3995

Liberdade de expressão e Direitos Humanos não são respeitados em Moçambique.

(Imagens originais daqui e daqui)
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Relatório do Departamento de Estado norte-americano sobre os Direitos Humanos em Moçambique em 2007 :
  • Polícia moçambicana continua a violar direitos humanos - é mal paga e corrupta !

Os incidentes de graves abusos de direitos humanos em algumas áreas - incluindo assassinatos pelas forças de segurança e por populares - aumentaram durante o ano - Relatório do Departamento de Estado norte-americano sobre os Direitos Humanos em Moçambique em 2007. A embaixada norte-americana em Maputo tornou público, ontem, o Relatório do Departamento de Estado norte-americano sobre as práticas de direitos humanos em Moçambique no ano 2007. Para não variar, a actuação da Polícia moçambicana é mais uma vez censurada. No referido documento pode ler-se o seguinte, em referência à actuação da Polícia moçambicana: “ A violência como primeiro recurso, o uso excessivo da força, e o abuso policial continuaram a ser problemas. As autoridades muitas vezes falharam na investigação da violência policial e não trouxeram os perpetradores perante a Justiça”. Neste ponto, o relatório do Departamento do Estado norte-americano percorre de forma exaustiva os vários casos de violação dos Direitos Humanos protagonizados pelos agentes, que é suposto serem da «Lei e Ordem» com destaque para os “fuzilamentos” que tiveram como palco a Praia da Costa do Sol, na capital do País. Outro dos casos referenciados como violência policial é o assassinato do coreógrafo Augusto Cuvilas por elemento da PRM, que foram por si chamados para supostamente o irem socorrer num assalto que se dava no momento à residência do artistas. A Polícia acabou deixando escapulirem-se os que pretendiam assaltar a residência de Cuvilas mas terminaram a operação matando o dono da casa e o guarda, e, quem pediu socorro acabou sendo vítima da própria autoridade. São vários, os casos de violência policial reportados no documento ontem tornado público, consubstanciando-se dessa forma as graves violações aos Direitos Humanos em Moçambique no ano de 2007.

  • A difícil situação nas prisões !

Outro assunto que merece destaque no relatório norte-americano é a situação vivida nas prisões moçambicanas. Segundo o documento que temos estado a citar, “a sobrelotação das prisões continuou a ser um problema grave. A LDH notou que muitas prisões detinham um número de prisioneiros três vezes superior à sua capacidade, e que frequentemente os prisioneiros dormiam em casas de banho, de pé, ou por turnos”. Há também no relatório referência a detenções fora dos prazos legalmente estabelecidos. A título de exemplo pode ler-se no documento em referência que “ A LDH (Liga dos Direitos Humanos) verificou que mais de 500 detidos na Cadeia Central da Machava estavam detidos para além do período de detenção preventiva previsto de 90 dias”. Por alturas da visita da LDH à Cadeia Central da Machava esta albergava 2.246 presos em instalações concebidas para 800 presos. Ainda sobre a situação nas cadeias moçambicanas o relatório diz que “continuaram a verificar-se muitos relatos de mortes ocorridas nas prisões, sendo a vasta maioria devida a doenças”. “Em muitas instalações, a falta de saneamento, água potável e comida também deu origem a doenças”, conclui-se no relatório.

  • Polícia continua mal paga e corrupta !

O documento do Departamento norte-americana também faz referência aos salários pagos aos polícias moçambicanos. Nele pode ler-se o seguinte: “a Polícia continuou a ser mal paga, apesar de um aumento dos salários durante o ano. Os oficiais estagiários alegadamente recebem aproximadamente 89 US dólares (2.113 MT) por mês, enquanto os de patente superior recebem aproximadamente 115 US dólares ( 2.725 MT). Depois de constatar os parcos salários pagos aos polícias moçambicanos, o documento refere que “a corrupção e extorsão por parte da Polícia foram práticas generalizadas, e a impunidade permaneceu um problema”.

  • Comunicação social pública colada a Frelimo !

No capítulo referente a Liberdade de Expressão e de Imprensa, no documento que temos estado a citar, é salientado o papel positivo da imprensa idependente, mas são também feitos comentários à imprensa pública ou oficiosa: “Os meios de comunicação social independentes foram activos e expressaram uma gama variada de pontos”. Sobre os órgãos de comunicação dependentes pode-se ler o seguinte: “O Governo manteve a maioria do capital do Notícias, o principal jornal e o único diário com distribuição nacional. O Notícias, o diário Diário de Moçambique, o semanário Domingo reflectiram na grande maioria os pontos de vista do Governo e prestaram cobertura marginal e muitas vezes crítica da Renamo, mas também demonstraram uma vontade de examinar as acções do Governo”. Sobre a «AIM- Agência de Informação de Moçambique» diz o documento norte-americano que “A agência noticiosa AIM, gerida pelo Governo, imprimiu frequentemente histórias críticas do desempenho de ministérios ou agências governamentais”. No mesmo documento há referência ao desempenho da televisão pública, TVM, e também da rádio pública, RM. Sobre esta última o relatório norte-americano diz o seguinte: “ A Rádio Moçambique, que recebeu 60 por cento do seu orçamento operacional do governo, foi o serviço de comunicação social com mais influência, e com maior audiência no país. Embora as emissões debatam questões importantes no país, a Rádio Moçambique teve tendência a convidar participantes que não criticavam o governo”. Sobre o canal público de televisão, TVM, escreve-se no documento em alusão nos seguintes termos: “Embora a TVM tenha providenciado uma cobertura noticiosa mais equilibrada do que em anos anteriores continuou a demonstrar uma forte tendência a favor do Governo e da Frelimo”. Ainda no capítulo referente a Liberdade de Expressão e de Imprensa são referenciadas as detenções da fotojornalista do jornal sedeado na Beira, o «Diário de Moçambique», Celeste MacArthur, e ainda do jornalista do «Canal de Moçambique», Celso Manguana (NE: autor desta notícia). Também são relatadas as ameaças sofridas pelo jornalista do «Canal de Moçambique», Luís Nhachote, “aparentemente por ter publicado um artigo criticando a Frelimo”.

  • Pontos positivos e pontos negativos !

Em declarações prestadas aos jornalistas presentes na cerimónia de lançamento do Relatório do Departamento de Estado Norte-americano sobre práticas de Direitos Humanos em Moçambique no ano 2007, o Encarregado de Negócios da embaixada norte-americana em Maputo, Todd Chapman, disse que “o crescimento da liberdade de imprensa, a não existência de presos políticos e a não existência de violência política são pontos positivos no que respeita aos Direitos Humanos em Moçambique no ano 2007”. Na mesma ocasião, o diplomata norte-americano referiu-se “ao aumento da criminalidade e dos linchamentos, a situação das prisões, brutalidade policial e à corrupção persistente” como os “pontos negativos”.
Por Celso Manguana - 2008-03-13 06:33:00 - Canal de Moçambique.

3/10/08

ELVIRA HOWANA - Direito à vida !

MAPUTO, 10 Março 2008 (PlusNews) - A moçambicana Elvira Howana vai casar este ano. Na igreja, como manda a religião. No seu caso, o casamento tem um sabor especial. Howana foi diagnosticada seropositiva em 2004, quando perdeu o marido para a SIDA. Sem medo da discriminação, ela abriu sua condição diante da igreja, da sua comunidade. “Mas muitos acham que a SIDA é doença de quem teve uma vida má. Eu nunca me ´espalhei´, mas as pessoas nunca deixam de te olhar mal. Não acho que seja castigo de Deus”, disse. Hoje, com o apoio dos três filhos e do noivo, compartilha sua experiência com outros seropositivos, inclusive dentro da igreja, que mantém um grupo de 15 mulheres que vivem com HIV. O casamento – na igreja, ela faz questão de ressaltar – lembra Howana de que para ela, a SIDA foi um novo começo: de esperança, relacionamentos e amor.
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Mais sobre Howana e seu namorado:
Meu nome é Elvira Howana, tenho 43 anos e três filhos. Sou viúva há quatro anos e vivo no bairro de Congoloto, a 15 km da cidade de Maputo. Descobri que era seropositiva em 2004. Meu marido já estava bem doente há cinco anos, com malária e febre todos os dias. Eu também não estava muito bem. Quando fomos ao curandeiro, ele nos disse que eram maus espíritos. Resolvemos ir ao hospital e eles nos mandaram ao Gabinete de Aconselhamento e Testagem Voluntária. Eu fiz o teste, mas tinha certeza que daria negativo. Quando voltou positivo, eu discuti com a médica. Eu achava que a SIDA era uma doença de prostitutas e eu não era prostituta. Andei sete km sem me aperceber pensando no diagnóstico. Meu marido começou a tomar antiretrovirais imediatamente. As pessoas vinham na minha casa fazer orações, mas ninguém sabia o que ele tinha. Ele morreu seis meses depois. Eu já era membro da igreja presbiteriana naquela época. Contei à pastora Felicidade que era seropositiva e ela me encorajou a falar da minha situação na igreja. Contei diante da assembléia que eu tinha HIV, que meu marido tinha morrido de SIDA. As pessoas não acreditaram, porque eu parecia saudável. Lógico que houve comentários. Muitos acham que a SIDA é doença de quem andou muito em relação aos homens, de quem teve uma má vida. Eu nunca me “espalhei”, por isso não acho que seja um castigo de Deus. Mas as pessoas nunca deixam de te olhar mal.
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Solidariedade entre mulheres:
Hoje eu sou activista na associação Wansati Pfuka (expressão em shangana, que significa “Desperta, Mulher”), da Igreja Presbiteriana de Moçambique. A associação foi fundada em 2006 e tem actualmente 15 mulheres seropositivas. Como activista eu acho que a mulher é muito discriminada, porque quando o marido ou a família descobre que ela é seropositiva ela perde tudo, incluindo o lar. O problema é que, ao contrário dos homens, as mulheres se discriminam entre si: uma fala mal da outra, aponta, começa a fazer fofocas, o que aumenta o preconceito. Nós, mulheres seropositivas, temos que quebrar o silêncio. Pessoalmente, não admito a discriminação e costumo antecipar nas palestras que sou seropositiva. As pessoas discriminam quando se é insegura e se tem vergonha do seu estado de saúde. Como activista, na igreja faço palestras a outras mulheres, procurando sempre relacionar a SIDA com a Bíblia, de modo a fazer-lhes entender que os que acreditarem em Jesus terão a salvação. Na associação, sensibilizamos os jovens da igreja a apostar na abstinência sexual. Mas fora da igreja, aconselho os jovens a usar o preservativo porque sei que na realidade não há fidelidade entre eles. Hoje eu estou noiva. Conheci meu companheiro no hospital-dia e vamos casar em breve. Ele é seropositivo e já está na segunda linha de tratamento. Foi ele que me deu mais coragem. Eu tinha medo de começar o tratamento porque corriam boatos de que os ARVs podem matar. Ele me disse que o ARV não matava, que bastava saber tomar. Hoje nós dois estamos bem. É bem mais fácil quando você vive com alguém que sabe da sua situação. Ele quer viver, eu também. Meus filhos também sabem. Eles me recordam de que eu preciso tomar os comprimidos para não haver desequilíbrio no tratamento. Agora sou uma mulher motivada e participo em muitos eventos como activista. Era a única moçambicana a representar os seropositivos do país na Primeira Conferência Global sobre Mulheres e HIV em Julho de 2007 no Quénia. Aprendi muito da vida positiva e essa experiência transmito a outros seropositivos.

11/19/07

Ronda pela net: Dois link's úteis...e didáticos !

O Amigo da Água, com o subprojeto Universidade Azul, desenvolve atividades para o envolvimento da comunidade acadêmica nas questões ambientais, de forma a incentivar a produção de conhecimento em torno da temática, bem como sensibilizar os universitários para a cultura do "saber cuidar". A partir da promoção de seminários, palestras e outras iniciativas, o Universidade Azul estimula o protagonismo dos universitários e do corpo docente, sempre na perspectiva da ecologia integral....
Aqui !
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Os Direitos Humanos na Lusofonia...