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3/02/09

Presidente de Portugal veta lei que impede emigrante de votar por correspondência...

(Clique na imagem para ampliar. Imagem originada daqui e daqui.)

Complementando o que neste blogue foi publicado em 19 de Setembro do ano passado a respeito da tentativa de eliminar da Lei Eleitoral lusa o voto por correspondência dos emigrantes portugueses, tentativa liderada por socialistas e comunistas inspirada no "medo" que têm do voto destes cidadãos espalhados pelo mundo, normalmente e em maioria avessos à tal "esquerda", transcrevo do "Mundo Lusiada OnLine" a decisão feliz, acertada, lúcida do veto do Presidente Cavaco e Silva que sepulta esse absurdo bufo, cómico com jeito e cheiro a "golpe-baixo" contra os emigrantes:
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""Presidente veta fim do voto por correspondência dos emigrantes - Em 03 de fevereiro, o Presidente da República encerrou uma discussão em Portugal e vetou o fim do voto por correspondência dos emigrantes, argumentando que a proposta iria promover a abstenção eleitoral.

"A alteração agora proposta iria promover a abstenção eleitoral, como foi salientado pelo Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, que chamou a atenção para as dificuldades inerentes ao exercício do voto presencial, o qual obrigaria milhares de pessoas a percorrerem centenas ou milhares de quilômetros para exercerem um direito fundamental", lê-se na nota da Presidência da República.

Desta forma, por considerar que não existem motivos para a alteração à Lei Eleitoral, e que, "constitui um imperativo nacional combater a abstenção eleitoral e promover a ligação dos cidadãos emigrantes a Portugal", o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, não promulgou o diploma.

Até agora, os emigrantes votavam por correspondência para as eleições legislativas e presencialmente (nos consulados) para as presidenciais. Ou seja, conforme é referido na nota da Presidência da República, o diploma aprovado no Parlamento impunha, nas eleições para a Assembléia da República, "a exclusividade do voto presencial dos cidadãos residentes no estrangeiro, rompendo uma tradição enraizada há mais de trinta anos".

Na nota, são também enunciadas as duas únicas situações em que a Presidência da República poderia admitir "uma alteração deste alcance". São elas "verificar-se que, ao fim de mais de trinta anos de vigência, o regime a que agora se pretendia pôr termo tinha dado azo à prática sistemática de fraudes ou ilícitos eleitorais, ou concluir-se que tal regime, que vigora desde 1976, é contrário aos princípios constitucionais", explicita o comunicado de Belém.

Mas nenhuma das situações ocorreu. "Pelo contrário, os resultados obtidos nos círculos da emigração nunca foram contestados pelas diversas forças político-partidárias, como nunca foi contestada a constitucionalidade do voto por correspondência nas eleições para a Assembléia da República", refere.

Por outro lado, a Presidência da República lembra que, em relação a alguns países, não existem dados que permitem garantir uma "efetiva, adequada e atempada multiplicação dos locais de voto, num momento em que se aproxima o ato eleitoral". E por último, "ao prever-se que a votação decorra durante três dias, colocam-se, entre outros, problemas como o da garantia da inviolabilidade das urnas situadas fora dos consulados, tal como foi sublinhado pelo Sindicato dos Trabalhadores Consulares, o que pode ameaçar a transparência eleitoral de uma forma até mais intensa do que o modelo de voto postal que atualmente vigora" defende Cavaco Silva.

Ponto Final.
Até o veto do presidente, partidos discutiram intensamente o tema. A alteração à Lei tinha sido aprovada no Parlamento em 19 de dezembro, com os votos favoráveis da maioria socialista, PCP, BE e PEV. As bancadas do PSD, do CDS-PP e o deputado não inscrito José Paulo Carvalho votaram contra o diploma, que necessitava do voto da maioria dos deputados em efetividade de funções.

Mesmo após o veto do Presidente da República, o PS afirmou que "ainda é possível alcançar consenso" relativamente à alteração da lei eleitoral. O deputado socialista Ricardo Rodrigues garantiu que o PS "levará em consideração e estudará os argumentos do Presidente da República", mas não dá ainda por concluído o processo legislativo nesta matéria e deverá "apresentar alternativas consensuais".

Como se trata de uma lei orgânica, para ser novamente aprovada na Assembléia após o veto presidencial, necessitava de um apoio de, pelo menos dois terços dos deputados, o que não se verifica, já que PSD e CDS votaram contra.

O PSD congratulou-se com o veto do presidente por "demonstrar a percepção clara de que a alteração iria contribuir para diminuir a participação cívica das comunidades" portuguesas.

"Eliminar o voto por correspondência é eliminar, na prática, o direito de voto dos emigrantes portugueses", considerou o deputado social-democrata Carlos Gonçalves, lembrando que a alteração à lei só foi aprovada na Assembléia porque o "PS, teimosamente, impôs a sua maioria".

Do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda criticou o Presidente da República, considerando que "poderia ter deixado a porta aberta para que em futura legislatura, a lei fosse alterada". "Nós lamentamos o veto do Presidente da República e consideramos que é um passo atrás em termos da fiabilidade do voto numas eleições como as da Assembléia da República", afirmou a deputada do BE Helena Pinto, em declarações à Lusa.

A deputada de Os Verdes, Heloísa Apolónia rejeitou o argumento de que "quem votou a favor desta lei é contra a participação dos emigrantes" e defendeu que o voto por correspondência é que inibe a participação cívica de "dezenas de milhares de eleitores emigrantes", devido aos inúmeros casos de devolução ou de votos que não são contados, porque não chegam a tempo.

O Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas (CPCP) já havia reiterado, no início de janeiro aos deputados da Comissão dos Negócios Estrangeiros, a sua oposição ao fim do voto por correspondência. "Demos a conhecer a nossa posição e mostramos que não estamos contra por estar contra", disse à Lusa o presidente do Conselho, Fernando Gomes.

O CCP mostrou satisfação com o veto do presidente Cavaco Silva. "Não nos surpreende porque no último encontro que tivemos com ele (outubro passado), o Presidente da República parecia muito interrogativo sobre a lei. Saímos com o sentimento de que iria provavelmente vetá-la", disse à agência Lusa o vice-presidente António Fonseca.

O Conselho das Comunidades Portuguesas é o órgão de consulta do Governo em matéria de emigração e é dirigido pelo Conselho Permanente.""

  • Medo do voto dos Emigrantes... - Aqui!

9/20/08

“Medo” do voto dos emigrantes faz socialistas e comunistas alterar a Lei Eleitoral em Portugal!

(Quadro do pintor ítalo-brasileiro Antonio Rocco*)
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O Emigrante Português, batalhador reconhecido, avança fronteiras e mares em busca de vida melhor.
Deita-se cansado nas madrugadas e acorda quando o sol nasce, com o pensamento e economias no rincão pátrio.
Dá muito e pede pouco à Pátria Lusa.
Mas nada é fácil para o emigrante português!
Desloca-se distâncias sem fim e perde horas de trabalho quando busca num consulado (dos que o governo socialista ainda não fechou) um apoio, um documento, uma informação quantas vezes dada por favor.
E agora, por obra e arte de políticos inchados, arrogantes, ladinos, de palavras fáceis, discursos improdutivos e frases decoradas, até o direito ao voto se transforma em mais uma barreira no caminho deste bravo, destemido, respeitado lutador. Só porque têm medo da sua lucidez política, da firmeza do seu querer que ninguém corrompe e da força de seu voto!
E, para que se entenda melhor, diz na net "O Mundo Português":
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""Sexta-Feira, 19 Setembro de 2008 - Alteração à Lei Eleitoral: AR aprova fim do voto por correspondência dos emigrantes.
Conforme era esperado, foi aprovada na Assembleia da República (AR) a alteração da lei eleitoral que institui a obrigatoriedade do voto presencial dos emigrantes portugueses para as legislativas e as europeias e acaba com o voto por correspondência.
Em meio a uma troca de acusações entre socialistas e social-democratas, a alteração foi aprovada com os votos da maioria PS e dos deputados do PCP, a abstenção do Bloco de Esquerda e os votos contra do PSD.... ...
... ... “Medo” do voto.
No debate que antecedeu hoje a votação, José Cesário foi mais incisivo e acusou os socialistas de "terem medo" do voto dos emigrantes porque "desde 1999 que [o PS] não consegue ganhar umas eleições nas comunidades portuguesas”.
Já José Lello «acusa» o voto por correspondência de ter "muitas imperfeições" e ser "potencialmente permeável à fraude", afirmando que nas últimas eleições legislativas, “a imprensa deu conta do desaparecimento inexplicável de várias centenas de boletins de voto destinados à emigração e perto de uma centena de votos oriundos do Brasil foram enviados para Espanha”.
Sobre as alegadas irregularidades do voto por correspondência, José Cesário afirmou que o PS não tem "qualquer legitimidade moral” porque “até hoje foram os únicos a serem censurados num acto eleitoral desta natureza".
A possibilidade do uso do voto electrónico - defendida publicamente por José Cesário e ainda pelo presidente cessante do Conselho das Comunidades Portuguesas, Carlos Pereira - foi colocada de parte por José Lello que destacou o relatório da Comissão Nacional de Protecção de Dados, afirmando que este é “bem elucidativo quanto à permeabilidade dos sistemas informáticos a intrusões abusivas e às imensas dificuldades que um tal sistema apresenta para garantir a fiabilidade de um acto eleitoral".
... ... Comunidades: protesto e receio… ... - Pela extensão do artigo, leia o texto integral do "Mundo Português" aqui!
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E acrescento, a respeito da confusão e desconfiança que o sr. José Lello faz sobre a possibilidade do voto eletrónico para os emigrantes: É pena que em seu vasto curricullum de viagens pelo mundo a expensas do erário público, não se tenha apercebido da experiência/exemplo de sucesso em voto eletrónico que é o Brasil, onde, em 5 de Outubro próximo, 130.469.549 milhões de eleitores farão uso desse sistema cómodo, rápido, moderno, impermeável a "intrusões abusivas dos sistemas informáticos e às imensas dificuldades que um tal sistema apresenta para garantir a fiabilidade de um acto eleitoral"(sic). É pena mesmo, pois evitaria falar disparate.
E ainda na net, leio no blogue "O Arrastão":
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""Dia a dia o PS melhora.
O PS aprovou hoje as alterações ao sistema de voto dos emigrantes portugueses, alegando que o voto por correspondência permitia a existência de “chapeladas” eleitorais. E quem é que o PS escolheu para apresentar este projecto e defender alegado reforço da transparência do processo eleitoral? José Lello. Isso mesmo. José Lello, o dirigente do Partido Socialista responsável pela mais cara campanha no estrangeiro de que há memória, e que está a ser investigada pela PJ depois de ser público que a campanha no Rio de Janeiro foi financiada por um empresário entretanto detido pela justiça brasileira no processo da "máfia dos bingos". O mesmo empresário que, vá-se lá saber porquê, foi depois nomeado cônsul honorário em Cabo Frio pelo Governo do PS. Para compor o ramalhete, Maria Carrilho, a única deputada do PS eleita pelos círculos da emigração faltou ao debate que lhe dizia directamente respeito. Um dia como os outros na bancada socialista. (Aqui!)
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*Segundo a Wikipédia, o quadro acima é de autoria de Antonio Rocco nascido em Amalfi a 23 de julho de 1880 e falecido em São Paulo, 28 de novembro de 1944. Foi um pintor ítalo-brasileiro.
Estudou pintura no Instituto de Belas Artes de Nápoles entre 1899 e 1905. Em 1913 veio para o Brasil, estabelecendo-se na capital paulista. Em 1918, fundou a "Escola Novíssima", onde lecionou pintura durante três anos. Neste mesmo ano, realizou sua primeira mostra individual e elaborou a capa da revista A Cigarra.
Foi paisagista, marinhista, pintor de retratos, de nus e de naturezas-mortas. Pode ser considerado um realista.