Brasil - 'call centers' obrigados a atender em um minuto a partir de Dezembro... Será ???

Para quem conhece o quotidiano e a abundância de leis bem intencionadas, inúmeras vezes não obedecidas ou até desconhecidas que proliferam no belo Brasil (como por exemplo as Leis de Trânsito), surgiu mais uma desde o dia 13 último para entrar em vigor a partir de 1º de dezembro, que busca proteger o tempo e a paciência do consumidor brasileiro, estabelecendo prazo máximo para que o mesmo seja atendido nessas afrontosas, desgastantes, muitas vezes incompetentes, complicadoras "câmaras-de-tortura" em que se transformaram os 'call centers' disponibilizados pelas empresas.

Esperando tenha êxito e se transforme em exemplo para os demais países de língua portuguesa, transcrevo do sempre atualizado site, no que se refere ao campo jurídico brasileiro e não só, "Espaço Vital":

""Um minuto. Esse será o prazo máximo de espera nos serviços de atendimento ao consumidor, os chamados call centers. A partir de 1º de dezembro, entra em vigor a norma que estabelece o prazo máximo para que o consumidor seja atendido. A portaria foi assinada ontem (13) pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.

"Esta regulamentação faz uma inversão: a partir de hoje, quem deve sempre é o prestador do serviço e não o tomador. É uma conquista revolucionária do consumidor brasileiro", avaliou o ministro, que disse já ter sido vítima da demora dos serviços de call center diversas vezes antes de se tornar ministro. Agora, segundo ele, "quem acaba sofrendo é minha secretária", brincou. A regra vale para serviços regulados pelo governo - caso dos setores de telecomunicações, aviação civil, energia elétrica e água. As exceções são para o setor financeiro (bancos e financeiras), que deverá atender o consumidor em até 45 segundos, e de energia elétrica. Às segundas-feiras, no quinto dia útil de cada mês e nos dias que antecedem e sucedem feriados, os call centers bancários poderão demorar até 90 segundos para atender o cliente.

De acordo com a portaria assinada ontem (que regulamenta o Decreto nº 6.523/08, assinado no fim de julho), o consumidor que se sentir lesado - seja pelo atendimento que ultrapasse o período previsto, seja por uma postura da empresa de não atender ao telefone - deverá procurar os Procons estaduais e registrar uma reclamação. Não será preciso levar provas: quem deverá provar a eventual inexatidão da reclamação é a empresa.

- Mais detalhes:

• O consumidor deve exigir o número do protocolo do registro da reclamação. Ele pode reclamar na própria empresa ou nos Procons, Ministério Público e Defensorias Públicas.
• As multas vão de R$ 200 a R$ 3 milhões. O valor da multa poderá variar de acordo com alguns critérios: a gravidade da infração, da vantagem aferida e da condição econômica da empresa.
• As regras valem para todos os setores em que não havia regulamentação específica, ou seja, Internet banda-larga, transporte aéreo de passageiros, planos de saúde, transporte terrestre de passageiros, bancos, cooperativas, financeiras, seguros e transportes aquaviários de passageiros.
• Para telefonia, já existe regulamentação específica: o prazo é de até 10 segundos para o atendimento.
• Os serviços de atendimento ao consumidor devem estar disponíveis 24 horas, sete dias por semana, quando o serviço fica disponível 24 horas (como a Internet banda-larga, transporte aéreo etç.), ou quando o consumidor pode usufrui-lo a qualquer momento, como os planos de saúde e seguros.""

-Decreto nº 6.523/08: Dispõe sobre normas gerais de Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC. - Aqui!

-Portaria: Estabelece o tempo máximo para o contato direto com o atendente e o horário de funcionamento no Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC - Clique aqui para ver a minuta da portaria.

Internet - KidZui: um navegador para crianças...

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O Leandro Reinaux, estudante de Ciência da Computação do CIn/UFPE em Olinda-Brasil, noticia através do diHITT (rede social para quem é viciado em notícia) e eu compartilho aqui, pensando nas crianças de Moçambique e do mundo lusófono que têm possibilidade de acesso à internet:

""A KidZui inc, empresa que desenvolve aplicações para crianças, possui um navegador que tem como público alvo a criançada de 3 a 12 anos. O browser possui uma série de figuras para tornar a navegação fácil, além de ter uma grande preocupação dos dias de hoje: o conteúdo acessado pelas crianças. O KidZui possui um conteúdo analisado por pais e professores, o que torna totalmente seguro à navegação. A empresa que recebeu 10 milhões de dólares de investimento inicial, tem um modelo de negócio simples, conta paga e possui funcionalidades exclusivas tanto para as crianças quanto para os pais.

O KidZui também conta com uma rede social, que possibilita que a criança converse com seus amigos ou saiba de algo que elas estejam olhando também.

Para os pais, na conta free, é possível ver um relatório dos sites acessados pelas crianças e um site individual onde podem ser acessadas informações da escola ou de um blog da família. O download do navegador pode ser feito no próprio site do KidZui ou nesse link. Quanto ao mercado no Brasil, pelo que pude perceber fazendo algumas buscas, apenas os grandes portais como Uol, Ig e Terra possuem conteúdo voltado para crianças. Ainda não existe um portal voltado para o segmento ou alguma solução do tipo KidZui. Fica em aberto uma grande oportunidade para um mercado crescente, exigente e que também consome tanto conteúdo quanto produtos.""

Obrigado ao Leandro pela notícia.

Em Angola, poucos reagem à reabertura do escândalo Angolagate...

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Em Angola pouco se fala, por medo uns ou conveniência outros, do julgamento dos envolvidos no caso/escândalo "Angolagate" que corre no momento em tribunais franceses e que envolve o fornecimento em 1992 de armas e equipamentos de guerra ao MPLA, milhares de mortes inúteis, setecentos e noventa milhões de dólares depositados em paraísos fiscais, diversos traficantes de armas e senhores ligados ao poder passado mas recente da França e Angola.

Lamenta-se entretanto, que os braços da Justiça internacional não alcancem territorio angolano onde, "heróis de barro" ligados e na origem desse e outros escândalos proporcionados pela "guerra de libertação", continuam, arrogantes e soberanos, impunes.

Na íntegra abaixo, do "Global Voices", um pouco do pouco que em Angola e na net se comenta a respeito, com alguns detalhes dos contornos políticos que envolvem este caso escabroso:

""O famoso caso “Angolagate” chega este mês às barras dos tribunais de França, envolvendo figuras de topo daquele país e supostamente angolanos influentes, a começar por José Eduardo dos Santos, presidente de Angola. Os fantasmas estão à solta e Angola tenta a todo o custo impedir o debate público, alegando “respeito do segredo de defesa” de uma nação estrangeira.

Convém relembrar que este “Angolagate”, também conhecido como o caso Mitterrand-Pasqua, remonta a 1992, quando José Eduardo dos Santos apercebeu-se da desvantagem militar diante da UNITA de Jonas Savimbi, que na altura ocupava mais de 80% do território angolano.

Diante deste quadro, o presidente angolano optou por quebrar o embargo imposto pelas Organizações das Nações Unidas a que estava sujeito e adquiriu mais de quatrocentos carros de combate, aproximadamente cento e cinquenta mil obuses, mais de cem mil minas anti-pessoais, cerca de uma dezena de helicópteros, meia dúzia de navios de guerra entre outros armamentos originários do antigo bloco soviético.

O valor destas aquisições ficou-se pelos setecentos e noventa milhões de dólares, feitos através da empresa francesa Brenco. Seu presidente, o empresário Pierre Falcone e o político israelita Arkadi Gaydamak foram as peças chave em toda esta missão e encontram-se neste momento no banco dos réus. Ao todo, 40 outros acusados, alguns dos quais membros do alto escalão da política Francesa, serão julgados e poderão pegar 10 anos de prisão, se considerados culpados.

O julgamento começou na segunda-feira passada, 6 de outubro, e a apuração deve continuar até 4 de março do ano que vem. Nessa primeira semana da reabertura do caso, houve bem pouca reacções na blogosfera angolana, e a imprensa também continua calada.
Um dos poucos bloguistas a comentar sobre o assunto, Roberto Ivens, do blog Nos Cus de Judas, revela um facto insólito em relação à ausência de arguidos angolanos neste processo:

• “Não haver neste processo um único arguido angolano não deixa de ser curioso. Que todo o material de guerra, tanques, navios, helicópteros, obuzes, minas, tivesse entrado em Angola sem que ninguém o houvesse solicitado faz pensar que, afinal, poderá ter havido uma... invasão estrangeira?!”

A justiça francesa acusa ainda Jean-Christophe Miterrand, filho do antigo e já falecido presidente Miterrand, Jean-Bernard Curial, o cabeça do Partido Socialista francês para a África Austral, e Charles Pasqua, antigo Ministro do Interior, entre outros. O blog Moçambique para Todos [pt], também participa da temática “Angolate” com um texto do Angolano Eugénio Costa Almeida:

• “Pois então não é que a justiça francesa, sem tomar em linha de conta os superiores interesses da República Francesa, decidiu iniciar o julgamento deste processo, com acusações que vão desde tráfico de armas, abuso de confiança, fraude fiscal e tráfico de influências. Tudo por causa de uns míseros 420 carros de combate, 150 mil obuses, 170 minas anti-pessoais, 12 helicópetros e 6 navios de guerra, eventualmente comprados por Angola e para os quais uns quantos auferiram umas míseras dezenas de milhares de dólares em “luvas”, Gingubas (amendoins) ou peanuts, como diriam os nossos amigos norte-americanos, eventualmente depositadas em contas obscuras em empresas, cidades francesas, suíças ou israelitas, antes de seguir para as de companhias e empresas financeiras sedeads em paraísos fiscais onde o dinheiro “adormece” por uns tempos antes de voltar a circular… é que parar é morrer, e há tantas quintas e palácios na Europa para serem comprados”.

Como seria de esperar, Angola rejeita as acusações de tráfico ilegal de armas e fraude fiscal, afirmando que o material era legal, não era de origem francesa e não transitou pela França. As entidades angolanas ameaçam retaliar a França contra os interesses petrolíferos no país.
Este julgamento surge em má hora, já que a França procura desde o início do ano, estreitar relações com o governo angolano. Prova disso foi a visita feita por Nicolas Sarkozy há cinco meses a Angola. (Publicado originalmente por Clara Onofre - In "Global Voices", 2008-10-13 @ 18:59 UTC, Traduzido por Paula Góes. Veja o post original).

Diversificando: Britney Spears - a “princesinha do pop” está de volta...

(Clique na imagem para ampliar. Imagem original do site oficial de Britney Spears)

Britney Spears exibindo figurinos decotados e justos além de boa forma física, surge nua numa sauna na abertura do video para seu novo single 'Womanizer' desde sábado, dia 11, em seu site oficial. O fundo musical do video faz parte do novo cd da cantora, 'Circus', que vai ser lançado em 2 de dezembro.

Depois de passar por má fase no último ano, quando se tornou presença constante de jornais sensacionalistas devido a problemas pessoais, internações psiquiátricas, excesso de bebidas, brigas com jornalistas e a perda da guarda dos filhos, a cantora apresenta-se renovada, em boa forma e aparentando querer recuperar o posto de "princesinha do pop".

O primeiro passo dessa nova fase foi dado no Vídeo Music Awards 2008, a premiação da MTV americana. Britney venceu as três principais categorias pela música “Peace of me”. Na edição anterior do evento – período em que a cantora estava no auge da crise - ela foi bastante criticada por estar gorda e se apresentar mal em palco.

Dia 2 de dezembro próximo, data em que completará 27 anos, fará o lançamento do novo álbum. Junto com o disco, também será lançado o documentário “Britney: for the record”, em que a cantora faz declarações reveladoras e comenta a fase conturbada que passou. (Fontes BlueBus e G1).

O video Womanizer colocado dia 11 último no YouTube:

Canal oficial de Britney Spears no YouTube - Aqui!

Ecos da imprensa moçambicana: A vizinha África do Sul pode autorizar prática de prostituição durante a Copa de Futebol de 2010...

Algo vai mal na vizinha Républica da África do Sul. Ou parte da sociedade local anda tomando sol em excesso na testa, o que a impede de raciocinar com lucidez e acompanhar a evolução dos tempos.

Em Março divulgamos aqui a legalização pura e simples, nesse país africano que parece marchar na contra-mão do progresso social, da chacina dos elefantes. Agora e pelo que leio no moçambicano "Diário do País" de hoje, "uma lei autorizando a prática da prostituição durante a copa mundial de futebol de 2010 poderá ser aprovada na vizinha África do Sul, como forma de atrair um maior número de turistas estrangeiros para assistir ao campeonato".

Aqui fica o texto na íntegra:

"Segundo Inácio Mussanhane, advogado que está por detrás do desmantelamento de uma rede de tráfico de crianças para a prostituição envolvendo moçambicanos, a oficialização da prostituição está a ser defendida por vários segmentos da sociedade civil sul africana que vêm na lei a possibilidade daquele país registar um maior número de turistas estrangeiros.

Mussanhane disse que, a prostituição está a ganhar terreno, envolvendo, particularmente a camada infantil da sociedade, ajuntando que, mensalmente, mais de 200 crianças são aliciadas e importadas para Ásia com objectivo de serem exploradas sexualmente pela indústria do sexo em várias partes do mundo.

Outro fenómeno ligado ao tráfico abordado por Mussanhane está ligado a extracção de órgãos humanos para fins de obscurantismo, acrescentando que as autoridades governamentais dos países onde se registam maiores casos daquelas práticas têm conhecimentos do fenómeno, sendo por isso estranho que levem tantos anos para aprovar leis para punir os infractores.

Aquele advogado disse não ser verdade que Moçambique lidere a lista dos países da África Austral no crime de tráfico de seres humanos para prostituição no mundo, dizendo que tais informações não correspondem a realidade, pois há várias pessoas de outros países envolvidos no crime, ajuntando que Moçambique trabalha com seriedade na luta contra o fenómeno e é um dos países que inclusivamente tem um dispositivo legal de prevenção e combate ao tráfico de pessoas.

Respondendo sobre a sensibilidade do governo sul-africano acerca do tráfico depois que despoletou o caso Diana, Mussanhane disse que, o assunto está a ser tomado a sério, esperando-se que até ao fim do presente ano se aprove uma lei contra o tráfico de pessoas."

- Bernardo Mbembele, 13/10/08, Diário do País - Maputo.

Absurdo mas real em tempos onde padrões de comportamento ético se vão perdendo e nos apresentam sociedades em decadência. E não só em África já que a prostituição, considerada a profissão mais antiga do globo terrestre, se apresenta às claras e prolifera em sua moderna e lucrativa faceta denominada de "turismo sexual" em outros países diversos e conhecidos, muitas vezes com impunidade quase plena, tendo como maiores vítimas as(os) próprias(os) "profissionais do sexo"!

Assinado em Pemba contrato para a pesquisa e produção de petróleo nas áreas 3 e 6 do Bloco do Rovuma, na província de Cabo Delgado.

Companhia malaia vai prospectar petróleo na Bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado.

O governo moçambicano e a companhia petrolífera Petronas Carigali, Limitada da Malásia assinaram sexta-feira, em Pemba, um contrato de concessão para a pesquisa e produção de petróleo nas áreas 3 e 6 do Bloco do Rovuma, na província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique.

O jornal Notícias refere que o Rovuma constitui uma das bacias menos estudadas do ponto de vista de ocorrência de hidrocarbonetos, muito embora se suspeite que pelas características geológicas que apresenta possa ter recursos petrolíferos consideráveis.

A entrada da Petronas na região, segue-se às operações das companhias canadiana Artumas Group, da norueguesa Hidro, da americana Anadarko e da italiana ENI.

O jornal Notícias refere ainda que entre 2006 e 2009 "serão investidos em operações petrolíferas na Bacia do Rovuma, pouco mais de 300 milhões de dólares norte-americanos".

O presidente do Instituto de Petróleos, Arsénio Mabote, reconheceu ao jornal do Maputo que ainda são poucos os estudos realizados na Bacia do Rovuma mas admitiu que a zona tem grandes potencialidades.

“Temos, por exemplo, a ocorrência na zona, de hidrocarbonetos à superfície, naturalmente que isso dita por parte das empresas, grande expectativa não só em termos de ocorrência de petróleo, mas também de gás natural. Sabemos que do outro lado da fronteira, mais concretamente na Tanzania, há ocorrência de gás natural em Navibay e Songo-Songo que já está em produção”, referiu Mabote.

O presidente do Instituto de Petróleos considera que "estes elementos todos levam a admitir que a Bacia do Rovuma, do lado de Moçambique, também tenha bastante interesse, o que quer dizerque existem condições para a ocorrência de gás natural ou petróleo na Bacia do Rovuma".

Arsénio Mabote assinalou, no entanto, que "só as perfurações a realizar nos próximos anos poderão determinar com clareza a ocorrência ou não de petróleo".

- In Macauhub - 13/10/08.

• Post's anteriores sobre prospecção de petróleo em Cabo Delgado (bacia do Rovuma) - Aqui!