Armindo Euclides de Azevedo, proprietário da AEA, empresa vocacionada na exploração de toros de madeira, tenciona processar o Tribunal Judicial de Cabo de Delgado por manifesta negligência exibida nas vésperas da fuga do empresário sul-africano identificado por Daniel Petrus Rautenbach, condenado a cinco anos de prisão maior e ao pagamento de uma indemnização de 720 milhões de Meticais como consequência do furto simples de que fora acusado. [11/3/2005]
Armindo de Azevedo disse em declarações ao ZAMBEZE ter decidido processar aquela instância da magistratura judicial em Cabo Delgado, como consequência da negligência perpetrada pela presidência do Tribunal de Cabo Delgado.
“Tanto o juiz presidente do Tribunal, Carlos Niquisse, quanto a vice presidente do Tribunal Provincial, Hirondina Pumule, menosprezaram a minha providência cautelar sobre os bens de Daniel Rautenbach que eu havia arrolado com garantias”, explicou Armindo de Azevedo para, em seguida, manifestar-se insatisfeito pelo volte face da juíza Hirondina que julgou o processo.
“Contra as minhas expectativas, o tribunal exigiu-me provas de que o arguido tencionava fugir e, consequentemente, Rautenbach, despachou todo o seu património e pôs-se ao fresco”, desabafou de Azevedo para, em seguida, lamentar o facto do Tribunal Provincial de Cabo Delgado ainda não ter enviado o acórdão da primeira instância incluindo as suas exposições para o Tribunal Supremo.
“Passados mais de doze meses, a província ainda não enviou o processo ao Supremo”, sublinhou Armindo de Azevedo para, depois, acrescentar que decidiu processar criminalmente o Tribunal Judicial de Cabo Delgado pelo facto de ciclicamente o cartório do Tribunal Supremo lhe informar que ainda não recebeu alguma correspondência de Pemba relacionada com o assunto, ora em burburinho.
Armindo Euclides Abreu de Azevedo manifestou-se ainda insatisfeito pelo facto de um funcionário do Tribunal Supremo identificado ter inviabilizado o pedido de audiência que solicitara junto do juiz presidente do Supremo Mário Mangaze, nos finais de Agosto do presente ano.
Na ocasião, o nosso interlocutor admitiu a possibilidade de “alguns quadros do Supremo” estarem implicados nas façanhas que culminaram com a fuga do empresário sul-africano sem cumprir com a sentença.
“Dentro dos próximos dias deslocarei a Maputo a fim de dar prosseguimento ao processo no Conselho Superior da Magistratura Judicial”, afiançou Azevedo acrescentando que a referida acção poderá ser fixada em cerca de 1.2 biliões de Meticais, valor exigido na acção, ora transitada em julgado.
- Telefonema do Supremo
Na última sexta-feira, 21 de Outubro, pelas 11 e 02 minutos, o ZAMBEZE recebeu um telefonema a partir do número 21310674 do Tribunal Supremo informando sobre a indisponibilidade do Secretário-geral do Supremo José Maria de Sousa em conceder-nos uma audiência, solicitada no dia 05 de Setembro de 2005.
“Bom dia Sr. Alvarito, ligo-lhe do Tribunal Supremo para lhe informar que o seu pedido de audiência foi recusado”, afirmou a senhora para, em seguida, recusar a identificar-se e, simplesmente, limitou-se a afirmar ser funcionária do Tribunal Supremo.
A referida senhora declinou ainda informar-nos sobre o paradeiro da dona Henriqueta, funcionária do Supremo, que sempre atendeu-nos nas nossas deslocações àquele órgão da magistratura judicial.
Meia hora depois, 11 e 30 minutos, deslocamo-nos a secretaria do Supremo onde, como sempre, fomos atendidos pela dona Henriqueta.
Na ocasião, aquela funcionário declinou ter-nos telefonado e admitiu a possibilidade de a chamada ter sido efectuado por uma das suas colegas.
“Independentemente da pessoa que vos ligou, o vosso pedido foi rejeitado”, sublinhou aquela funcionária para, contra a nossa expectativa, recusar exibir despacho de José Maria de Sousa que recaiu sobre o nosso pedido de audiência.
“Dentro da próxima semana, ligar-vos-ei para informar as causas do indeferimento oral do vosso pedido”, respondeu-nos a funcionário.
Até ao fecho da presente edição aguardávamos pelo contacto do Supremo.
Não foi possível estabelecer contacto com a juíza Hirondina Pumule pelo facto desta magistrada judicial não atender o seu telemóvel.
De recordar que, na edição de 13 de Outubro de 2005, publicamos um artigo no qual reportávamos que um empresário sul-africano fugira de Moçambique deixando uma sentença do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado por cumprir.
A.Carvalho - Zambeze
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