Ainda o caso do empresário português detido em Pemba...

Corruption Allegations: Judges Under Investigation.

Agência de Informação de Mocambique (Maputo)
October 18, 2005 - Posted to the web October 18, 2005:
The Supreme Council of the Judicial Magistrature (CSMJ), the disciplinary body for the Mozambican judiciary, has announced an investigation into allegations of corruption made by a Portuguese businessman, Amadeu da Costa Oliveira, against two judges in the northern province of Cabo Delgado.
Oliveira is one of the owners of the timber company Macaloe, which runs one of the most modern sawmills in Mozambique. He was arrested in the Cabo Delgado provincial capital, Pemba, on 26 August, on charges of fraud, and released on 6 September.
Oliveira, who is currently in Portugal, claims that the most senior figures in the Cabo Delgado legal system conspired to extort 20,000 US dollars from him, as the price of his release.
Those whom he has accused include the judge hearing his case, Hirondina Pumule, the presiding judge in the Cabo Delgado provincial court, Carlos Niquice, and the chief provincial attorney, Sergio Reis.
The CSMJ has taken this accusation seriously enough to appoint the deputy president of the Supreme Court, Luis Sacramento, to head the investigation into Niquice and Pumule. He will be assisted by judicial inspector Valentim Sambo. (The accusation against Reis is a matter for the Attorney-General's office to investigate.)
Certainly there is something extremely odd about the Oliveira/Macaloe case. A detailed investigation made by the Sunday paper "Domingo" showed that the alleged fraud concerned money owed by Macaloe to another Cabo Delgado company, MITI, owned by a man named Mohamade Faruk.
It was claimed that Macaloe's cheques to pay a debt to MITI had bounced. But in fact the money was paid by bank transfer, and on 24 March MITI dropped its case against Macaloe.
So the provincial attorney's office declared the case shelved - and yet Reis continued to pursue Oliveira, alleging that there was still a debt of 60,000 dollars.
According to "Domingo", no investigation into the alleged debt was made, and neither Oliveira nor anyone else was questioned about it until the businessman was thrown into jail on 26 August.
Oliveira claims that he laid a trap for his persecutors.
When they demanded 20,000 dollars, he gave them 10,000 - but in marked notes. He says he told Pumule he would provide the other 10,000 later, and she took a vehicle as guarantee for this payment.
Once set free, Oliveira went to Maputo and was received by Attorney-General Joaquim Madeira: between them they prepared to set a trap for Pumule with the other 10,000 dollars so that she would be caught red-handed. Somehow information about this was leaked to Pemba, and the plan was aborted.
Oliveira then returned to Portugal, leading to claims that he must have used "false documents", since his passport was held in Pemba.
However, when the daily newsheet "Mediafax" asked Pumule to produce the passport, she refused to do so, on the grounds that the case is sub judice. Oliveira insists that he was never asked to surrender his passport.
Oliveira is not resident in Mozambique, but visits the country regularly to deal with Macaloe business. According to "Domingo", he intends to return to Mozambique in the near future - if he does, the claims that he has absconded to avoid a court case will ring rather hollow.

The CSMJ statement also revealed that, in sessions held in late August and early October, it dealt with 20 disciplinary cases. As a result, one judge was sacked, one was retired compulsorily from the bench, and one was ordered not to hear further cases. Six court officials were thrown out, two were demoted and two were fined.
The statement did not give the names of any of these people, or the circumstances of the cases.

Via: allAFRICA.com
Use as "Ferramentas de idiomas" do Google para traduzir o texto acima.

Mocimboa da Praia...ainda ! - IX

Duas reportagens:

- A primeira, do MediaFAX n. 3389 de 18/10/2005:

Mocímboa da Praia no centro do parlamento.

Maputo – O presidente da Assembleia da República (AR), Eduardo Mulémbwè, considerou, segunda-feira em Maputo, que os acontecimentos registados na vila autárquica da Mocímboa da Praia (MP), revelam que subsiste intolerância no seio dos políticos.
Discursando na abertura da III Sessão Ordinária do parlamento, Mulémbwè, depositou um voto de esperança nos encontros que manteve com o líder da Renamo, Afonso Dhlakama e cúpulas doutros partidos extraparlamentares na contribuição para a remoção daquele obstáculo à convivência pacífica.
Os acontecimentos de MP no início de Setembro provocaram a morte de pouco mais de uma dezena de pessoas inocentes e de 50 feridas, num confronto opondo simpatizantes
da Renamo e da Frelimo e a polícia.
A Plenária do parlamento aprovou por consenso, a proposta de agenda da presente Sessão destacando-se a revisão dos actuais símbolos nacionais, nomeadamente, a Bandeira Nacional e o Emblema da República. O programa inclui igualmente o informe sobre a situação geral da Nação, a ser dada pelo chefe do Estado, Armando Guebuza
Falando na abertura da sessão, o chefe da bancada parlamentar da Frelimo, Manuel Tomé, referiu-se igualmente aos acontecimento de MP, acusando a Renamo de ter manipulado a ignorância e a inocência de alguns cidadãos arrastando-os para o crime.
Tomé, considerou que era prenúncio dos desacatos a marcha de pessoas nuas organizadas pela oposição na vila de MP.
"Está claro para todos, que cidadãos conscientes daquela Vila não iriam se envolver em actos tão vergonhosos. Foram recrutados de fora da vila e do distrito", entende Tomé, enfatizando a religiosidade da população de MP com evidência clara para não tomada de tais atitudes. Maria Moreno, chefe da bancada parlamentar da Renamo-UE, apontou no seu discurso que o governo desperdiçou, em MP, uma oportunidade excelente para mostrar ao mundo e provar aos moçambicanos que a Democracia e a Justiça não são letra morta.
Mostrou-se preocupada pelo facto de o Conselho de Ministros ter de imediato reunido e produzir um comunicado onde condenava a acção da Renamo, ao invés de apurar a veracidade dos factos e condenar os verdadeiros responsáveis pelos homicídios.
"Onde estão os tribunais para que sejamos condenados quando infringimos as leis?", questionou.
A comissão independente, LDH e a LINK, que investigou os acontecimentos sangrentos de M.P denunciou a parcialidade da polícia ao deter apenas os membros e simpatizantes da Renamo.
Por outro lado, Moreno mencionou a questão da revisão do pacote eleitoral que segundo ela, por experiência, uma lei isenta de per si, não constitui garantia de eleições livres, transparentes e justas. Considerou que era preciso municiar os órgãos eleitorais que surgirem da nova
Legislação com os mecanismos que previnam a distorção da lei.
(Benedito Luís e redacção)
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- A segunda reportagem, do TribunaFAX n. 68 de 18/10/2005:

Devido às escaramuças de Mocímboa da Praia subsiste intolerância política moçambicana. - Eduardo Mulémbwè.

MAPUTO – O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Mulémbwè, disse que as manifestações de Mocímboa da Praia que culminaram com a morte e ferimento de várias pessoas, na sequência das eleições autárquicas intercalares, revelam que subsiste intolerância no seio da classe política moçambicana.

Mulémbwè, fez este pronunciamento durante as cerimónias de abertura da III Sessão Ordinária da AR que iniciou seus trabalhos, ontem, e que prolongar- se-ão até Dezembro próximo.
No entanto, manifestou seu optimismo com o encontro que manteve recentemente com o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, e cúpula de outros partidos extra-parlamentares, como forma de contribuição "para a remoção destes obstáculos à convivência pacifica que todos almejamos e para maior solidez dos nossos propósitos nos campos do aprofundamento da democracia e do progresso", disse Mulémbwè.
Prosseguindo, Mulémbwè anunciou que a III Sessão Ordinária do Parlamento moçambicano, vai receber o PR, Armando Guebuza, para fazer o balanço da vida económica, social e política do País, e traçar perspectivas da evolução da situação geral da nação no contexto do combate à pobreza absoluta.
Durante a sua alocução, o presidente do parlamento moçambicano enalteceu o envolvimento patriótico do povo nas suas diferentes esferas, no debate público a propósito da revisão dos símbolos nacionais, tendo referido que "resta apenas esperar com serenidade os resultados da apreciação em torno da informação da Comissão ‘ad hoc’ para a Revisão da Bandeira e do Emblema da República, na convicção firme de que esta magna casa saberá, no voto livre, dar provas de maturidade e responsabilidade social".
Na sua intervenção, o chefe da bancada da Frelimo, Manuel Tomé, teceu fortes críticas à oposição que, segundo ele, continua a fazer tudo à margem da lei, numa demonstração de força, fazendo alusão aos acontecimentos de Mocímboa da Praia "a Renamo não é um partido responsável e maduro, capaz de prestar serviços ao povo. E ainda não se libertou totalmente da mentalidade violenta" disse Tomé.
Sustentou que o desejo manifestado pelo Secretário Geral do Monamo, Máximo Dias, de se afastar da coligação " é sensacta de incompetência, de improvisação permanente e de irresponsabilidade.
Se por um lado, Tomé, manifestou-se apreensivo à informação da comissão "ad hoc" da revisão da legislação eleitoral face ao impasse em que se encontra, numa altura em que as contribuições da Sociedade Civil, Conselho Constitucional, Instituições públicas e privadas, observadores nacionais e internacionais " "permitem uma revisão célere", por outro lado, está optimista em se ultrapassar as posições divergentes, porque segundo ele, o consenso será alcançado. "A bancada da Frelimo legitimada pela sua maioria, saberá assumir suas responsabilidades", terminou.
Por seu turno, a chefe da bancada da Renamo-União Eleitoral, Maria Moreno, reiterou o compromisso feito no início da legislatura, de cooperar com o governo em acções que beneficiam
os moçambicanos, "desde que não se questionem suas condições políticas".
Embora Moçambique continue a ser considerado um dos países mais corruptos do mundo, Moreno lançou um apelo para uma mudança séria de atitude, " de modo a que possamos nos aproximar de alguns Objectivos do Milénio", observou sublinhando que "precisamos de aumentar a nossa esperança de vida e estarmos presentes quando Moçambique tiver sido relançado", finalizou.

(Nelson Nhatave)