sexta-feira, 17 de outubro de 2008

Por não reembolsarem cuidados médicos, a Comissão Europeia decidiu apresentar queixa contra Portugal e França.

A Comissão Europeia decidiu esta quinta-feira apresentar queixa contra Portugal perante o Tribunal de Justiça europeu devido a casos de não-reembolso de cuidados médicos recebidos noutro Estado-membro, noticia a Lusa.

O executivo comunitário, que também decidiu levar a França a tribunal pelos mesmos motivos, lembra que o Tribunal de Justiça, que se pronunciou várias vezes sobre a questão do reembolso dos cuidados de saúde recebidos noutro Estado-Membro, reconheceu aos doentes certos direitos que são ignorados por Portugal e França.

Bruxelas aponta que o Tribunal considerou nomeadamente, que, à luz do tratado europeu, os Estados-Membros deveriam suprimir a exigência de autorização prévia para efeitos de reembolso no que diz respeito aos cuidados de saúde não hospitalares que sejam prestados noutro Estado-Membro.

«A Comissão considera que, ao manterem a exigência de uma autorização prévia para o reembolso dos cuidados não hospitalares, no que diz respeito a Portugal, e de certos cuidados não hospitalares, no que diz respeito à França, estes dois Estados-Membros restringem os direitos reconhecidos aos doentes pelo Tribunal», finaliza a Comissão.
- IOL Portugal Diário, 17/10/08.

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