MEMÓRIAS DAS ILHAS DE QUERIMBA.
FORTIFICAÇÕES MILITARES NA ILHA DO IBO, MOÇAMBIQUE.
A FORTALEZA DE SÃO JOÃO BAPTISTA DO IBO.
FORTIFICAÇÕES MILITARES NA ILHA DO IBO, MOÇAMBIQUE.
A FORTALEZA DE SÃO JOÃO BAPTISTA DO IBO.
Por Carlos Lopes Bento[1]
Na continuação do trabalho anterior que teve como objecto o Fortim de S. José, ocupar-me-ei, hoje, da maior fortificação construídas pelos Portugueses na ilha do Ibo: A fortaleza de S. João Baptista.
A sua total ruína verificada por volta de 1885, e as fracas possibilidades de defesa que oferecia o fortim de São José, como consequência da sua má e irregular construção e implantação em terreno arenoso impróprio e das despesas avultadas exigidas para a sua restauração, aconselhavam a "fazer-se antes outro forte novo em terreno melhor para segurança da mesma construção como vantajoso para a defesa dessa Ilha e sua barra do que reparar-se a ruína do velho (...) V.M. proporá a construção de um novo forte no sítio vantajoso ..."[2]. No entanto, anos mais tarde, num novo contexto geo-político, o velho forte, viria a ser reactivado.
De acordo com os objectivos traçados, o Governador das Ilhas escolheu o local, desenhou a planta[3] e propôs a construção de uma fortaleza em forma de pentágono regular, com as oficinas que devia conter (Fig. I). Esta figura geométrica era a mais vantajosa por ser a que:
-melhor se acomodava ao terreno;
-ficava menos dispendiosa à Fazenda Real;
-defendia os edifícios a construir no seu interior;
-permitia uma posterior ampliação; e
-protegia a Vila de "qualquer ataque de Mouros ou Macuas, que é o inimigo com quem presentemente nos defrontamos", para além de recuperar o comércio "nas mãos dos Mouros da Costa e usurpado pelos de Quiloa, Pate, Mombaça e Zanzibar"[4] e dos Europeus, especialmente, dos Franceses.
A sua total ruína verificada por volta de 1885, e as fracas possibilidades de defesa que oferecia o fortim de São José, como consequência da sua má e irregular construção e implantação em terreno arenoso impróprio e das despesas avultadas exigidas para a sua restauração, aconselhavam a "fazer-se antes outro forte novo em terreno melhor para segurança da mesma construção como vantajoso para a defesa dessa Ilha e sua barra do que reparar-se a ruína do velho (...) V.M. proporá a construção de um novo forte no sítio vantajoso ..."[2]. No entanto, anos mais tarde, num novo contexto geo-político, o velho forte, viria a ser reactivado.
De acordo com os objectivos traçados, o Governador das Ilhas escolheu o local, desenhou a planta[3] e propôs a construção de uma fortaleza em forma de pentágono regular, com as oficinas que devia conter (Fig. I). Esta figura geométrica era a mais vantajosa por ser a que:
-melhor se acomodava ao terreno;
-ficava menos dispendiosa à Fazenda Real;
-defendia os edifícios a construir no seu interior;
-permitia uma posterior ampliação; e
-protegia a Vila de "qualquer ataque de Mouros ou Macuas, que é o inimigo com quem presentemente nos defrontamos", para além de recuperar o comércio "nas mãos dos Mouros da Costa e usurpado pelos de Quiloa, Pate, Mombaça e Zanzibar"[4] e dos Europeus, especialmente, dos Franceses.
Fig. I. Planta pentagonal; original e foto de 1972, de Carlos Bento (clique na imagem para ampliar).
Autores como Pierre Verin e Amaro Monteiro estabelecem uma ligação directa entre a construção desta fortaleza e as incursões dos Sakalava[5] que tiveram lugar nas costas de África a partir de 1785 e, nas Ilhas de Querimba, desde de 1800. É possível que a presença destes povos de Madagascar contribuísse para acelerar o processo, mas, de acordo com as evidências factuais atrás apresentadas, dificilmente, se poderá compreender que constituísse o principal factor responsável.
Entre as obras a construir no seu interior contava-se quartéis com 27 palmos, que permitiriam abrigar 120 praças e os seus oficiais e sargentos.
A cisterna ou poço que deveria ser construída no seu interior, como era habitual, e havia sido recomendado por Moçambique, não foi incluída na planta então traçada "por se poder fazer fora um depósito para as águas da chuva, a pouca distância do forte, no lugar que pretendo abrir uma pedreira na qual pode ser que apareça água nativa, mas quando não apareça, sempre a cavidade que se fizer pode servir para cisterna que se fará (...) e se lhe pode encaminhar as águas dos terrados dos edifícios do mesmo forte e não é defeito grave ficar fora a água sendo em distância de tiro de mosquete, como insinua Mrs. Blon (...) e Cavaleiro de Ville"[6].
Esta informação do Governador das Ilhas é clara e esclarecedora e vem acabar com certas dúvidas levantadas por alguns estudiosos portugueses que se têm debruçado sobre este assunto e procurado, sem êxito, no interior desta obra defensiva a cisterna para abastecimento de água. Recordam-se, entre outros, os historiadores Alberto Iria e Alexandre Lobato que, nas visitas à mesma fortificação, afirmavam estarem convictos da existência de tal reservatório, sendo necessário encetar pesquisas no local para a encontrar.
Tarefa que, na verdade, não seria fácil, pois em sua substituição, construiu-se um poço, a cerca de 80 metros da fortaleza, ainda existente em 1974, para o qual, no período dos ataques dos Sakalava e com receio da sua água, considerada, então, a melhor da ilha, ser envenenada pelo inimigo, se recomendava a construção de 2 muros, com 2 palmos de largura e 10 de altura[7], que fariam a sua ligação com a dita fortaleza, que via assim aumentar a sua segurança e defesa. Não existem vestígios visíveis destes muros, sendo bem provável, dada a continuação das pressões dos piratas malgaxes, que tivessem sido construídos. Também é pouco provável que alguns estejam enterrados, considerando a pouca espessura do solo e ser frequente o aproveitamento da pedra de obras arruinadas em novas edificações. Mas a última palavra caberá à Arqueologia.
A envergadura e a importância de uma construção como esta exigiam um conjunto de trabalhos preliminares indispensáveis ao seu bom andamento e completo êxito. Para além da necessidade de pessoal especializado a recrutar em Moçambique e de serventes a contratar nas Ilhas e do respectivo pagamento e alimentação, mandou-se, localmente, extrair e talhar pedra de coral, cortar paus de mangal e outras madeiras, e fabricar cal. Para suportar todos estes empreendimentos seriam necessárias avultadas despesas, bem difíceis de obter considerando o estado decadente das finanças de Moçambique. Para ultrapassar estas dificuldades imaginou-se um processo expedito e fácil, cujos lucros permitiriam custear, em 50%, o total das despesas a realizar[8]. Bastaria para o efeito pagar o pessoal a fato, mantimento e bebida, aos quais seria atribuído um valor muito acima do seu preço de custo.
As obras principiaram em 25/5/1789[9] com a ajuda de oficiais, cabouqueiros e serventes, vindos de Moçambique e de "serventes e gente de picareta que eram soldados, adimos ou cafres forros, e escravos de alguns moradores e do dito Comandante Tigre"[10], fazendo-se o seu pagamento em milho, aguardente, fato e dinheiro. E estavam em vias de conclusão nos finais de 1794[11], embora existam 2 lápides (réplicas) situadas sobre a porta de armas( Ver Fig II) e sobre o túnel de entrada, que apontam para data diferente. Na primeira pode ler-se: "Sendo Governador e Capitão General deste Estado o IIImo. e Exmo. Snr. António Manuel de Melo e Castro se fez esta fortaleza no ano de 1791", enquanto que na segunda: "O Capitão de Granadeiros António José Teixeira Tigre comandando estas Ilhas fez esta fortaleza no ano de 1791"
Fig II.- Réplica da lápide colocada por cima da porta principal. Foto 1972, de Carlos Bento (clique na imagem para ampliar).
Razões, manifestas e latentes, de ordem pessoal, profissional e política estarão estado na base deste desencontro de datas.
Os originais das lápides encontravam-se no Museu Histórico e Militar de Lourenço Marques, hoje Maputo, inventariados sob os nas 262 e 265, respectivamente[12].
Esta fortaleza, dedicada a São João Baptista, padroeiro da ilha do Ibo, foi construída em pedra talhada, extraída localmente[13], tendo no seu interior sido erguida uma capela militar ( Fig.III ) que, depois de ali ser colocada a imagem daquele Santo[14], foi, convenientemente, ornamentada[15].
Fig. III. Capela militar de S. João Baptista (Clique na imagem para ampliar).
Para além da pedra talhada, técnica já utilizada nesta costa de África, quando da chegada dos Portugueses e que teria sido difundida pelos imigrantes persas e shirazianos, também os terraços foram construídos com materiais da terra de acordo com os padrões de construção praticados pelo povo suaíli, sendo utilizados os barrotes de mangal e laca-laca vindos, por barco, da Arimba[16] e a cal fabricada na ilha do Ibo[17].
Na impossibilidade de os recrutar localmente, onde, segundo as palavras do Governador das Ilhas[18] moravam apenas um único carpinteiro branco, menos mau se não fosse achacado e preguiçoso e um serralheiro que, além de quebrado, era achacado e cheio de usagra, deslocaram-se da ilha de Moçambique, para o Ibo vários mestres e oficiais mecânicos, alguns dos quais cativos.
Da relação dos oficiais a embarcar para trabalharem nas obras da fortaleza do Ibo[19], constava 8 indivíduos com jornas previamente fixadas[20] de acordo com a sua classificação profissional.
A discriminação salarial existente fazia-se com base na diferenciação social estabelecida entre trabalhadores livres e trabalhadores escravos, no caso concreto, os dois pedreiros, um de condição livre com um salário de $500 e o outro, de condição escrava, com menos 100 réis por dia.
Exceptuando a proveniente da ilha de Moçambique, que representava uma pequeníssima percentagem em relação à sua totalidade, a mão-de-obra utilizada nesta fortaleza foi recrutada localmente, tanto na ilha do Ibo como nas outras ilhas, especialmente, nas mais próximas como Matemo e Quirimba
Apesar da pesquisa documental exaustiva realizada, apenas foi possível encontrar dois documentos relativos a salários pagos, os quais devem pertencer ao processo de contas justificativo das despesas com a mesma obra, possivelmente, arquivado inadequadamente, perdido ou destruído. Referimo-nos ao “Resumo das férias vencidas nas obras reais da fortaleza de São João Baptista de 25 de Maio a 30 de Setembro” e ao “ Mapa geral de toda a despesa realizada nas obras reais da fortificação de São João Baptista relativas ao período entre 25 de Maio e 31 de Dezembro de 1789” [21].
O pagamento dos salários foi feito em: cachaça, milho, fato e dinheiro.
A análise dos dois documentos permite e ajuda-nos a conhecer aspectos sócio-culturais significativos da construção desta obra defensiva, seja, entre outros, alguns nomes de trabalhadores, local de recrutamento, condição social, religião, categoria profissional, salários diários e dias de trabalho prestados.
No que toca ao resumo de férias, verifica-se que a quase totalidade dos nomes e apelidos dos oficiais e serventes eram de origem portuguesa, facto que confirma a utilização, especialmente, de gente forra, verificando-se a existência de alguns nomes próprios avulsos, isto é, sem sobrenome ou apelido. Apenas aparecem dois nomes, supomos, de origem mwani. Por outro lado, surgem apelidos ligados à origem étnica de trabalhador, às circunstâncias do seu nascimento ou à sua profissão.
Ainda que tivessem, obrigatoriamente, um nome próprio de matriz portuguesa, mas sem sobrenome ou apelido, dado no acto do baptismo cristão, os trabalhadores de condição escrava, pelo seu elevado número( 108 cafres e 106 bichos), não eram identificados individual e nominalmente.
Os jornais, como já foi referenciado, eram pagos em efeitos (milho e cachaça) e em fato e dinheiro, tendo 28,4% dos trabalhadores recebido estes e 71,6% apenas alimentação e bebida.
Não existia uniformidade na distribuição do milho e da cachaça. Enquanto a alimentação, com excepção de um, foi fornecida a todos os trabalhadores, o mesmo já não acontecia com o fornecimento de aguardente, que não contemplava uma grande parte deles, designadamente, os serventes, talvez, devido à sua condição servil. As quantidades distribuídas, diariamente, apontam de um modo geral, para 1 canegal de milho[22] e, para os que bebiam, um copo de aguardente, fornecidos ao preço unitário de 50 réis para cada produto.
A retribuição de uma parte do salário em milho e bebidas, e o pagamento em fato traziam óptimos lucros à Fazenda Real. Afirmava o Governador das Ilhas que
"O milho era comprado à razão de 3 alqueires por 4 cruzados e foi dado à razão de 3 por 6 cruzados, em que sua Magestade lucra 50%, para além do acréscimo da medida, pois foi comprado por um alqueire de 40 porcelanas e vendido aos trabalhadores por outro de 32; a cachaça foi dada aos oficiais à razão de 3 cruzados o frasco custando nessa Capital menos de 2, lucra sua Magestade 50%; o fato foi dado aqui pelo preço da Feitoria, em que sua Magestade lucra também 25% pelo menos"[23].
Também os produtos da terra eram mais baratos na capital das Ilhas do que na ilha de Moçambique - muitos deles eram provenientes delas - o que justifica os diferenciais de preços indicados para os salários. O milho custava nas Ilhas 400 réis o alqueire contra 600 réis em Moçambique e a aguardente do Brasil era comprada a 600 réis o frasco[24].
As dificuldades de trocos "para satisfazer aos jornaleiros os quebrados dos seus vencimentos"[25], causaram alguns problemas e para os ultrapassar foi reclamada, a Moçambique, a remessa de 3 ou 4 cruzados de moedas de bazaruco ou 15 até 20 maços de velório grosso.
No período considerado os 299 trabalhadores prestaram 4022 dias de trabalho que custaram ao erário público um total de 620$400, assim distribuído: 1691 copos de bebida no valor de 84$550; 3529 canegais de milho no montante de 171$745; cifrando-se em 364$375 o fato e o dinheiro vencidos.
Encontra-se uma variação significativa entre oficiais e serventes não escravos e serventes escravos quanto ao número de dias de trabalho prestados entre 25 de Maio e 30 de Setembro.
Enquanto os primeiros, num total de 85, forneceram no mesmo período e em média por trabalhador 34,2 dias, os segundos, que quase triplicavam, essa relação baixa para 5,2 dias. A explicação para este fenómeno encontra-se na estrutura e funcionamento da própria sociedade, onde os escravos tinham obrigações específicas para com os seus senhores e proprietários, quer na agricultura, caça, pesca ou comércio, quer no serviço doméstico e, apenas, quando livres dessas tarefas, poderiam ser cedidos para as obras reais.
Enquanto novos factos não vieram desmentir esta realidade há que não enfatizar demasiado a utilização da mão-de-obra escrava na construção desta fortaleza.
Para além das despesas com mão-de-obra há a considerar as feitas com o material necessário gasto e utilizado nas mesmas obras. No período referenciado, foram consumidas 13 arrobas e 17 arráteis de ferro, 12 arráteis de aço e 4 arrobas de cairo e usadas uma grande variedade de ferramentas, sejam alavancas, marrões, picaretas, cunhas, palmetas, esquadros, pás, enxadas, machados, serras sortidas, enxós, verrumas, martelos, formões, bigornas, fornos, limas, malhos, tarrachas, tenazes, brocas, diamantes, foles e algaratises[26], sendo de 153 a totalidade das ferramentas utilizadas[27].
Por insuficiência de evidências factuais não há possibilidades de calcular, com inteira precisão, o custo total da fortaleza de São João Baptista. Também um cálculo aproximado, com base nos dados existentes acabados de analisar e nos anos de duração das obras, não é tarefa fácil, tendo em atenção um conjunto de factores imprevisíveis, que teriam afectado o ritmo normal das obras e de se encontram poucos registos. Há indicações seguras que, passados 4 anos após o seu início, a fortaleza estava com as paredes levantadas e na fase de enchimento, mas com dificuldades em pedra e cal, susceptíveis de paralisar as ditas obras[28].Se o ritmo das obras continuasse como o verificado em 1789 e a relação entre oficiais e serventes não sofresse desvios significativos, seria de admitir que, nos 6 anos de construção, as despesas totais poderiam atingir entre os 12 a 15 000$000, importância que deve ser considerada pouco significativa para a dimensão e complexidade da obra.
A contribuição e participação dos diferentes estratos sociais da população local na construção da fortaleza foi variável. Ao contrário dos foreiros que não prestaram o “ajuntório” esperado pelas autoridades locais, "a gente forra do Ibo" ofereceu valiosa colaboração às obras reais, trabalhando nelas com muito afinco. Outra ajuda valiosa foi dada pelo Governador das Ilhas expressa nas palavras do seu superior hierárquico:
Concorreu com os seus escravos para o serviço de arrancar pedra sem levar jornais alguns e fazendo com os demais trabalhadores que os vencem, os lucrarem justamente sem perderem tempo, inutilmente, para o que assiste, diariamente, a fazê-los trabalhar e, no fim de cada semana, à conferência das suas férias vencidas, para que nem estes, nem a Fazenda Real possam ser prejudicados[29].
Esta meritória acção do Governador viria a ser contraditada e a posta em causa numa carta de um morador das Ilhas escrita a solicitação do Capitão General:
... a respeito da Fortaleza que V. Senhoria me fala isto melhor seria para uma devassa, porque eu não acho capacidade de contar tudo quanto nela acontecia; o que sei é que cada burro ganhava dez tostões por dia e os seus cafres burros um tostão cada um, isto é notório a todos do serviço que eles faziam. É o que posso informar V. Srª[30].
As suspeitas contra aquela autoridade seriam confirmadas e tornaram-se realidade quando a Junta da Fazenda de Moçambique se recusou a visar as contas do feitor das Ilhas, por apresentarem irregularidades e ilegalidades de vária ordem, algumas das quais ligadas à apresentação das folhas de férias, relativas às obras da fortaleza, de que, em vez das próprias folhas, foram enviados resumos. Este procedimento levantava sérias dúvidas que era necessário esclarecer através das estruturas estabelecidas. No cumprimento das suas funções de zelador da ordem e da legalidade, o Capitão General, como atrás se referiu, mandou que fosse esclarecida a verdade através de uma Devassa, solicitando para o efeito a inquirição de "testemunhas verídicas que possam dar razão aos seus depoimentos"[31].
Dos dois quesitos a que os inquiridos deveriam responder, o primeiro pretendia apurar a verdade "sobre a realidade das supraditas férias, averiguando se com efeito trabalharam nas Obras Reais todos os obreiros que tiveram vencimento nelas; a quem pertenciam os escravos trabalhadores; e se pelo trabalho de animais se contavam e quantos jornais de homens"[32].
Recorda-se que para instrução do processo foi nomeado o Governador das Ilhas por o juiz ordinário ser também o feitor visado e para escrivão um oficial de patente. Iniciado em 20 de Maio de 1796, foram chamadas a depor 22 testemunhas.
Os autos mostram ter ficado provado que o Governador Tigre empregava grande número dos seus escravos nas obras, que venciam férias diferentes. Uns, os escravos ladinos, que faziam algum milando, os castigava mandando-os trabalhar de picareta, ao preço de 3 tostões por dia (300 réis). Outros, os cafres, de 25 a 30, e negros, em número de 40, que mandava comprar à Macuana, Ilhas e suas morimas[33], os tinha de assistência à fortaleza, vencendo 1 tostão por dia. Também os seus cativos ladinos venciam jornais pelo trabalho de irem buscar lenha, todas as tardes, ao mato para consumo da sua habitação. Para além da utilização dos escravos, empregava nas obras 4 burros, sua pertença[34] que venciam 40 tostões por dia (10 cada), o que correspondia ao trabalho de 10 negros.
Os factos demonstram que nem sempre as autoridades tiveram em vista o interesse do Rei e dos povos que estavam sob a sua autoridade, aproveitando-se do exercício do poder para colher rendosos benefícios pessoais[35].
A fortaleza, mal acabada de concluir, devido às deficientes condições de construção e às impiediosas invernadas, foi dada como arruinada. A primeira derrocada surgia na invernada de 1798[36], seguindo-se outras, sucessivamente, nos anos seguintes.
Logo se reclamou a verba necessária para a sua reconstrução, que tardou e a concedida era insuficiente para suportar as pesadas despesas, indispensáveis à sua funcionalidade.
Em 1802, o estado geral da fortaleza era desanimador e de completa ruína, tendo então sido feitas pequenas reparações e solicitadas a Moçambique providências[37] para solucionar tão grave problema.
As pressões e os sucessivos e destruidores ataques dos Sakalava, iniciados em 1800[38], aumentaram a inquietação e o mal-estar dos moradores e das autoridades do território.
Em o cumprimento de ordens emanadas do Reino (Carta régia de 6/4/1805) e de Moçambique (Carta de 5/4/1805), são convocados todos os colonos das Ilhas com a finalidade de colaborarem na subscrição pública aberta pelo Senado da Câmara, cujos fundos se destinariam ao conserto geral da fortaleza, já em curso.
Atendendo à notória pobreza dos seus habitantes, as ofertas tiveram um valor diminuto, arrecadando-se 1309 cruzados, para além do serviço pessoal oferecido por muitos daqueles que não dispunham de fundos. Foram 44 os ofertantes, cabendo as maiores dádivas ao Governador, com 150 cruzados, aos vogais da Câmara, com 80, ao mestre de campo, com 60, ao capitão-mor, com 50, oferecendo os restantes quantias entre 10 e 30 cruzados[39]. Os quantitativos doados reflectiam, claramente, a estratificação social existente e a posição social que cada um ocupava no seio da sociedade colonial.
Para aumentar a defesa e a segurança da Vila e da população propõe-se a construção, junto à praia, de 2 pequenos muros com 20 passos de comprimento, onde se poderiam acolher, amparados pela artilharia, mais de 1 500 pessoas[40].
As obras e a subscrição pública realizadas não resolveram os problemas da conservação da mesma fortaleza que, nos anos seguintes, continuou especada, caindo algum dos seus terraços[41], chegando a capela de São João Baptista a servir de armazém.
Da vistoria realizada pelo juiz ordinário, feitor e escrivão da Fazenda Real, aos seus quartéis constatou-se a completa ruína de todo o complexo e sendo avaliadas as reparações necessárias em 2 000 cruzados, para cal, madeira, obreiros e alimentação para os cativos[42] dos moradores.
Ao construir-se esta fortaleza tinha-se pensado nos ataques dos inimigos vindos do mar, não se imaginando que um dia seria necessária também a defesa das ameaças provenientes da própria ilha do Ibo.
Aconteceria com os Sakalava que, por terra, tentaram, mais de uma vez, tomá-la de assalto. Com receio de novas investidas foi construído um fosso junto e em volta deste bastião defensivo[43] que seria desnecessário por, pouco tempo depois de ser levantado, terem terminado, definitivamente, os ataques daqueles piratas do mar. Também se mandaram limpar os terrenos anexos às duas fortificações e derrubar palhotas e quintais de laca-laca que se encontravam perto da fortaleza[44], que impediam uma visão correcta da Vila.
Demorando a NO da Vila do Ibo, assenta em rocha firme, junto ao mar, mede 3,80 metros de altura e 1,36 metros de parapeito e cada uma das 5 estrelas do pentágono tem 50 metros de extensão. A sua área total é de 6400 metros quadrados.
Nos anos finais da sua construção[45], a "nova fortaleza", juntamente, com o "forte velho" dispunham das seguintes peças de artilharia: 2 de calibre 2; 6 de cal. 3; 3 de cal. 4; 1 de cal. 6; 8 de cal. 8; 2 de cal. 9; e 1 de cal. 12; num total de 23. Como pertenciam ao "forte velho" 10 peças restavam para a Fortaleza de São João Baptista 13, algumas delas em mau estado por já terem sido usadas em navios.
Em 1810 estava equipada artilharia de vários calibres[46] constantes do QUADRO VIII-C.
Nos meados do século XIX estava guarnecida com 15 peças de artilharia, de ferro e 2 de bronze[47] e no início do último quartel da mesma centúria tinha montadas 13 peças de ferro e 1 de bronze[48].
Nos últimos anos do regime colonial português serviu de prisão política e de local de tortura e de morte(Fig.IV).
Fig. IV- Fortaleza servindo de prisão politica. Foto de Carlos Bento de 1971 (Clique na imagem para ampliar)
No futuro constituirá uma excelente oportunidade para o desenvolvimento do turismo da ilha do Ibo e demais ilhas do arquipélago das Illhas de Querimba ou de Cabo Delgado.
[1]- Administrador do concelho do Ibo, entre 1969 e 1972, doutor em Ciências Sociais pelo ISCSPda UTL e Prof. Universitário.
[2]- A.H.U., Códice 1478, Carta de 2/5/1789, do Cap. Gen. para o Cap. das Ilhas.
[3]- Idem, Doc. Av. Moç., Cx. 63, Doc. 17, Carta de 20/5/1792, do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen., em que se dá conta que foi encarregado de tirar plantas da fortaleza nova e da Ilha do Ibo, o Capitão Carlos José dos Reis e Gama, plantas que não se encontraram.
[4]- Idem, Ibid, Cx. 58, Doc. 36, Carta de 17/7/1789, do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen..
[5]- VERIN, 1972, op. cit., p. 81 e MONTEIRO, F. Amaro e VERIN, Pierre, "Sites e Monuments de Madagascar et de l'Ocean Indien", In Bulletin de Madagascar, Oct.-Nov., 1970, p. 294.
[6]- A.H.U., Doc. Av. Moç., Carta de 30/5/1792, cit..
[7]- Idem, Códice 1478, Carta de 12/11/1808, fls. 215v, do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen..
[8]- A.H.U., Códice 1478, Carta de 17/7/1789, cit..
[9]- Idem, Ibid, Cx. 58, Doc. 31, Mapa Geral de toda a defesa realizada de 25 de Maio a 28 de Dezembro de 1789, remetido a Moçambique com a Carta de 16/7/1789 e Cx.59, Doc. 54, Carta de 6/10/1789 que enviou a Relação de Oficiais e Serventes.
[10]- Idem, Ibid, Cx. 74, Doc. 7, Carta de 9/5/1789, do Cap. Gen. para o Cap. das Ilhas e Autos de Inquirição de Testemunhas.
[11]- Idem, Ibid, Cx. 70, Doc. 10, Carta de 14/1/1795, do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen., afirmando nela que as obras estavam quase prontas e a tropa para lá se mudou. Ver também Cx. 67, Doc. 71, Carta de 27/5/1794, do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen. , em que se dão indicações sobre as obras em curso. Em 1798, dois dos pedreiros gentios regressavam definitivamente a Moçambique (Cx. 80, Doc. 42, Carta nº 241, de 23/2/1798). Nesta data também dois pedreiros fugidos de Moçambique são tirados aos Mouros da Costa e foram enviados para a Amisa.
[12]-. Ver OLIVEIRA, Octávio Rosa, Boletim da Sociedade de Estudos, Vol. XXXV, nas 114-145, 1965, fls. 222.
[13]- A.H.U., Idem, Cx. 58, Doc. 37, Carta de 17/7/1789, do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen.. Estes factos desmentem as afirmações dos que defendem ter vindo a pedra do Reino, servindo de lastro aos navios. Talvez uma pequena parte.
[14]- Idem, Ibid, Cx. 72, Doc. 91, Carta de 20/12/1795, do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen..
[15]- Idem, Códice 1478, fls. 65 e 65v, Carta de 24/12/1795 de Moçambique que inclusa manda a Relação dos ornamentos que vão para a dita capela, a referenciar no próximo capítulo.
[16]- A.H.U., Doc. Av. Moç, Cx. 66, Doc. 9, Balanço da Feitoria do Ibo, de 31/12/1793.
[17]- Idem, Ibid, Cx. 58, Doc. 37, Carta de 17/7/1789, do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen..
[18]- A.H.U., Doc Av. Moç., Cx. 57, Doc. 16, Carta para o Cap. Gen., datada de 20/2/1789.
[19]- A.H.U., Códice 1478, fls. 30v, Carta de Serviço de 11/5/1789, do Cap. Gen.. Os cativos eram propriedade particular. Uma parte destes trabalhadores chegou ao Ibo em 6/10/1789 (Cx. 59, Doc. 56).
[20]- Os salários praticados na ilha de Moçambique, com excepção dos cabouqueiros (400 réis), eram mais elevados: oficiais de carpinteiro, pedreiro ou de ferreiro $500 e outros oficias e serventes $200. Ver os preços dos viveres, efeitos e mão-de-obra na Capital do Estado, na Relação do Almoçatil de Moçambique, de 29/7/1794 (Doc. Av. Moç., Cx. 68, Doc. 40).
[21] - Ver AHU Doc Av. Moç., Cx 59, Doc.54, de 5/10/1789 e Cx. 58, Doc. 31, sem data, que aparece, incorrectamnte, com a correspondência de 16/7/1789.
[22]- Lembra-se que esta medida valia 1/15,999 do alqueire, isto é, 1 alqueire valia cerca de 16 canegais. Para os cereais 1 panja, igual a 1,5 alqueires de Portugal, equivalia a 12 canegais e a 6 panos.
[23]- A.H.U., Doc. Av. Moç., Cx. 59, Doc. 58, Carta de 12/10/1789, do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen.. A porcelana era uma medida já referida ao tratar-se dos "Meios de Pagamento".
[24]- Idem, Ibid, citada Relação de Preços.
[25]- Idem, Ibid, Cx. 59, Doc. 61, Carta de 17/10/1789, do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen..
[26]- Tubos de ferro fundido, por onde passa o ar que vai para o fole na forja do ferreiro.
[27]- A.H.U., Doc. Av. Moç., Cx. 58, Doc. 17, Carta de 11/7/1789, do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen.. Este material relacionado não aparece contabilizado.
[28]- Idem, Ibid, Cx. 65, Doc. 23, Carta nº 101, de 7/10/1793, do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen..
[29]- A.H.U., Doc. Av. Moç., Cx. 65, Doc. 45, Folha de Serviços do Governador António José Teixeira Tigre.
[30]- Idem, Ibid, Cx. 60, Doc. 1, de Janeiro de 1790 de Manuel António Carrilho Juiz das Ilhas para o Ouvidor de Moçambique. Os asininos eram frequentes nas Ilhas e neste caso particular terão servido para transporte de materiais, especialmente, pedra e cal, do local da preparação para a obra e de entulho para a mesma.
[31]- Idem, Ibid, Cx. 74, Doc. 7, Carta do Cap. Gen. para o Cap. das Ilhas, datada de 9/5/1796. O Feitor era Nicolau Luís da Graça.
[32]- Ao outro quesito já se referiu quando se tratou do comércio dos franceses e da escravatura.
[33]- Há uma testemunha que afirma ter, o dito Governador, 150 escravos sua propriedade, no período entre a chegada ao Ibo e a sua venda aos Franceses ou remessa para Moçambique. Alguns eram de etnia makhwa e ajawa ou yao.
[34]- Possuía 16 ou 17 burros que mandou comprar à ilha de Pate.
[35]- Uma das testemunhas ouvira dizer que o Capitão General afirmava que quem quisesse aprender a ganhar dinheiro perguntasse ao Governador Tigre, que era um mestre na matéria.
[36]- A.H.U., Doc. Av. Moç., Cx. 81, Doc. 28, Carta nº 246, de 6/6/1798, do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen..
[37]- Idem, Códice 1478, Carta de 26/2/1802, fls. 173, do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen..
[38]- Nesta data, como foi assinalado no princípio do presente capítulo, propunha-se a construção de um reduto com 4 peças de artilharia na ilha de Amisa (Cx. 58, Doc. 11, Carta nº 266, de 13/2, cit.).
[39]- A.H.U., Doc. Av. Moç., Cx. 114, Doc. 51, Carta nº 352, de 30/1/1806, do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen.. A Relação dos Ofertantes tem a data de 1/12/1805.
[40]- Idem, Códice 1478, Carta de 12/11/1808, fls. 215v, do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen..
[41]- Idem, Doc. Av. Moç., Cx. 134, Docs. 1 e 2, Carta de 23/2/1813 e Cx. 144, Doc. 55, Carta de 11/6/1813, e Códice 1478, Carta de 12/3/1814, fls. 236v, todas do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen..
[42]- Idem Ibid, Cx. 168, Doc. 4, Carta nº 309, de 5/3/1820, do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen..
[43]- Idem, Ibid, Cx. 153, Doc. 86, Carta de 14/6/1817, do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen..
[44]- A.H.U., Doc. Av. Moç., Cx. 134, Doc. 34, Carta nº 434, de 17/11/1810, do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen..
[45]- Idem, Ibid, Cx. 66, Doc. 35, Relação das Peças de Artilharia existente em 30/1/1794. Ver também o Balanço da Feitoria de 31/12/1794, Cx. 66, Doc. 9 e Cx. 76, Doc. 5, Carta nº 180, de 1/10/1796, do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen..
[46]- Idem, Ibid, Cx. 133, Doc. 48, Carta nº 440, de 31/7/1810, do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen..
[47]- ROMERO, J., op. cit., p. 10, que VILHENA, E., op. cit., p. 212, refere.
[48]- MENESES,J., op. cit., p. 177.
Autores como Pierre Verin e Amaro Monteiro estabelecem uma ligação directa entre a construção desta fortaleza e as incursões dos Sakalava[5] que tiveram lugar nas costas de África a partir de 1785 e, nas Ilhas de Querimba, desde de 1800. É possível que a presença destes povos de Madagascar contribuísse para acelerar o processo, mas, de acordo com as evidências factuais atrás apresentadas, dificilmente, se poderá compreender que constituísse o principal factor responsável.
Entre as obras a construir no seu interior contava-se quartéis com 27 palmos, que permitiriam abrigar 120 praças e os seus oficiais e sargentos.
A cisterna ou poço que deveria ser construída no seu interior, como era habitual, e havia sido recomendado por Moçambique, não foi incluída na planta então traçada "por se poder fazer fora um depósito para as águas da chuva, a pouca distância do forte, no lugar que pretendo abrir uma pedreira na qual pode ser que apareça água nativa, mas quando não apareça, sempre a cavidade que se fizer pode servir para cisterna que se fará (...) e se lhe pode encaminhar as águas dos terrados dos edifícios do mesmo forte e não é defeito grave ficar fora a água sendo em distância de tiro de mosquete, como insinua Mrs. Blon (...) e Cavaleiro de Ville"[6].
Esta informação do Governador das Ilhas é clara e esclarecedora e vem acabar com certas dúvidas levantadas por alguns estudiosos portugueses que se têm debruçado sobre este assunto e procurado, sem êxito, no interior desta obra defensiva a cisterna para abastecimento de água. Recordam-se, entre outros, os historiadores Alberto Iria e Alexandre Lobato que, nas visitas à mesma fortificação, afirmavam estarem convictos da existência de tal reservatório, sendo necessário encetar pesquisas no local para a encontrar.
Tarefa que, na verdade, não seria fácil, pois em sua substituição, construiu-se um poço, a cerca de 80 metros da fortaleza, ainda existente em 1974, para o qual, no período dos ataques dos Sakalava e com receio da sua água, considerada, então, a melhor da ilha, ser envenenada pelo inimigo, se recomendava a construção de 2 muros, com 2 palmos de largura e 10 de altura[7], que fariam a sua ligação com a dita fortaleza, que via assim aumentar a sua segurança e defesa. Não existem vestígios visíveis destes muros, sendo bem provável, dada a continuação das pressões dos piratas malgaxes, que tivessem sido construídos. Também é pouco provável que alguns estejam enterrados, considerando a pouca espessura do solo e ser frequente o aproveitamento da pedra de obras arruinadas em novas edificações. Mas a última palavra caberá à Arqueologia.
A envergadura e a importância de uma construção como esta exigiam um conjunto de trabalhos preliminares indispensáveis ao seu bom andamento e completo êxito. Para além da necessidade de pessoal especializado a recrutar em Moçambique e de serventes a contratar nas Ilhas e do respectivo pagamento e alimentação, mandou-se, localmente, extrair e talhar pedra de coral, cortar paus de mangal e outras madeiras, e fabricar cal. Para suportar todos estes empreendimentos seriam necessárias avultadas despesas, bem difíceis de obter considerando o estado decadente das finanças de Moçambique. Para ultrapassar estas dificuldades imaginou-se um processo expedito e fácil, cujos lucros permitiriam custear, em 50%, o total das despesas a realizar[8]. Bastaria para o efeito pagar o pessoal a fato, mantimento e bebida, aos quais seria atribuído um valor muito acima do seu preço de custo.
As obras principiaram em 25/5/1789[9] com a ajuda de oficiais, cabouqueiros e serventes, vindos de Moçambique e de "serventes e gente de picareta que eram soldados, adimos ou cafres forros, e escravos de alguns moradores e do dito Comandante Tigre"[10], fazendo-se o seu pagamento em milho, aguardente, fato e dinheiro. E estavam em vias de conclusão nos finais de 1794[11], embora existam 2 lápides (réplicas) situadas sobre a porta de armas( Ver Fig II) e sobre o túnel de entrada, que apontam para data diferente. Na primeira pode ler-se: "Sendo Governador e Capitão General deste Estado o IIImo. e Exmo. Snr. António Manuel de Melo e Castro se fez esta fortaleza no ano de 1791", enquanto que na segunda: "O Capitão de Granadeiros António José Teixeira Tigre comandando estas Ilhas fez esta fortaleza no ano de 1791"
Fig II.- Réplica da lápide colocada por cima da porta principal. Foto 1972, de Carlos Bento (clique na imagem para ampliar).
Razões, manifestas e latentes, de ordem pessoal, profissional e política estarão estado na base deste desencontro de datas.
Os originais das lápides encontravam-se no Museu Histórico e Militar de Lourenço Marques, hoje Maputo, inventariados sob os nas 262 e 265, respectivamente[12].
Esta fortaleza, dedicada a São João Baptista, padroeiro da ilha do Ibo, foi construída em pedra talhada, extraída localmente[13], tendo no seu interior sido erguida uma capela militar ( Fig.III ) que, depois de ali ser colocada a imagem daquele Santo[14], foi, convenientemente, ornamentada[15].
Fig. III. Capela militar de S. João Baptista (Clique na imagem para ampliar).
Para além da pedra talhada, técnica já utilizada nesta costa de África, quando da chegada dos Portugueses e que teria sido difundida pelos imigrantes persas e shirazianos, também os terraços foram construídos com materiais da terra de acordo com os padrões de construção praticados pelo povo suaíli, sendo utilizados os barrotes de mangal e laca-laca vindos, por barco, da Arimba[16] e a cal fabricada na ilha do Ibo[17].
Na impossibilidade de os recrutar localmente, onde, segundo as palavras do Governador das Ilhas[18] moravam apenas um único carpinteiro branco, menos mau se não fosse achacado e preguiçoso e um serralheiro que, além de quebrado, era achacado e cheio de usagra, deslocaram-se da ilha de Moçambique, para o Ibo vários mestres e oficiais mecânicos, alguns dos quais cativos.
Da relação dos oficiais a embarcar para trabalharem nas obras da fortaleza do Ibo[19], constava 8 indivíduos com jornas previamente fixadas[20] de acordo com a sua classificação profissional.
A discriminação salarial existente fazia-se com base na diferenciação social estabelecida entre trabalhadores livres e trabalhadores escravos, no caso concreto, os dois pedreiros, um de condição livre com um salário de $500 e o outro, de condição escrava, com menos 100 réis por dia.
Exceptuando a proveniente da ilha de Moçambique, que representava uma pequeníssima percentagem em relação à sua totalidade, a mão-de-obra utilizada nesta fortaleza foi recrutada localmente, tanto na ilha do Ibo como nas outras ilhas, especialmente, nas mais próximas como Matemo e Quirimba
Apesar da pesquisa documental exaustiva realizada, apenas foi possível encontrar dois documentos relativos a salários pagos, os quais devem pertencer ao processo de contas justificativo das despesas com a mesma obra, possivelmente, arquivado inadequadamente, perdido ou destruído. Referimo-nos ao “Resumo das férias vencidas nas obras reais da fortaleza de São João Baptista de 25 de Maio a 30 de Setembro” e ao “ Mapa geral de toda a despesa realizada nas obras reais da fortificação de São João Baptista relativas ao período entre 25 de Maio e 31 de Dezembro de 1789” [21].
O pagamento dos salários foi feito em: cachaça, milho, fato e dinheiro.
A análise dos dois documentos permite e ajuda-nos a conhecer aspectos sócio-culturais significativos da construção desta obra defensiva, seja, entre outros, alguns nomes de trabalhadores, local de recrutamento, condição social, religião, categoria profissional, salários diários e dias de trabalho prestados.
No que toca ao resumo de férias, verifica-se que a quase totalidade dos nomes e apelidos dos oficiais e serventes eram de origem portuguesa, facto que confirma a utilização, especialmente, de gente forra, verificando-se a existência de alguns nomes próprios avulsos, isto é, sem sobrenome ou apelido. Apenas aparecem dois nomes, supomos, de origem mwani. Por outro lado, surgem apelidos ligados à origem étnica de trabalhador, às circunstâncias do seu nascimento ou à sua profissão.
Ainda que tivessem, obrigatoriamente, um nome próprio de matriz portuguesa, mas sem sobrenome ou apelido, dado no acto do baptismo cristão, os trabalhadores de condição escrava, pelo seu elevado número( 108 cafres e 106 bichos), não eram identificados individual e nominalmente.
Os jornais, como já foi referenciado, eram pagos em efeitos (milho e cachaça) e em fato e dinheiro, tendo 28,4% dos trabalhadores recebido estes e 71,6% apenas alimentação e bebida.
Não existia uniformidade na distribuição do milho e da cachaça. Enquanto a alimentação, com excepção de um, foi fornecida a todos os trabalhadores, o mesmo já não acontecia com o fornecimento de aguardente, que não contemplava uma grande parte deles, designadamente, os serventes, talvez, devido à sua condição servil. As quantidades distribuídas, diariamente, apontam de um modo geral, para 1 canegal de milho[22] e, para os que bebiam, um copo de aguardente, fornecidos ao preço unitário de 50 réis para cada produto.
A retribuição de uma parte do salário em milho e bebidas, e o pagamento em fato traziam óptimos lucros à Fazenda Real. Afirmava o Governador das Ilhas que
"O milho era comprado à razão de 3 alqueires por 4 cruzados e foi dado à razão de 3 por 6 cruzados, em que sua Magestade lucra 50%, para além do acréscimo da medida, pois foi comprado por um alqueire de 40 porcelanas e vendido aos trabalhadores por outro de 32; a cachaça foi dada aos oficiais à razão de 3 cruzados o frasco custando nessa Capital menos de 2, lucra sua Magestade 50%; o fato foi dado aqui pelo preço da Feitoria, em que sua Magestade lucra também 25% pelo menos"[23].
Também os produtos da terra eram mais baratos na capital das Ilhas do que na ilha de Moçambique - muitos deles eram provenientes delas - o que justifica os diferenciais de preços indicados para os salários. O milho custava nas Ilhas 400 réis o alqueire contra 600 réis em Moçambique e a aguardente do Brasil era comprada a 600 réis o frasco[24].
As dificuldades de trocos "para satisfazer aos jornaleiros os quebrados dos seus vencimentos"[25], causaram alguns problemas e para os ultrapassar foi reclamada, a Moçambique, a remessa de 3 ou 4 cruzados de moedas de bazaruco ou 15 até 20 maços de velório grosso.
No período considerado os 299 trabalhadores prestaram 4022 dias de trabalho que custaram ao erário público um total de 620$400, assim distribuído: 1691 copos de bebida no valor de 84$550; 3529 canegais de milho no montante de 171$745; cifrando-se em 364$375 o fato e o dinheiro vencidos.
Encontra-se uma variação significativa entre oficiais e serventes não escravos e serventes escravos quanto ao número de dias de trabalho prestados entre 25 de Maio e 30 de Setembro.
Enquanto os primeiros, num total de 85, forneceram no mesmo período e em média por trabalhador 34,2 dias, os segundos, que quase triplicavam, essa relação baixa para 5,2 dias. A explicação para este fenómeno encontra-se na estrutura e funcionamento da própria sociedade, onde os escravos tinham obrigações específicas para com os seus senhores e proprietários, quer na agricultura, caça, pesca ou comércio, quer no serviço doméstico e, apenas, quando livres dessas tarefas, poderiam ser cedidos para as obras reais.
Enquanto novos factos não vieram desmentir esta realidade há que não enfatizar demasiado a utilização da mão-de-obra escrava na construção desta fortaleza.
Para além das despesas com mão-de-obra há a considerar as feitas com o material necessário gasto e utilizado nas mesmas obras. No período referenciado, foram consumidas 13 arrobas e 17 arráteis de ferro, 12 arráteis de aço e 4 arrobas de cairo e usadas uma grande variedade de ferramentas, sejam alavancas, marrões, picaretas, cunhas, palmetas, esquadros, pás, enxadas, machados, serras sortidas, enxós, verrumas, martelos, formões, bigornas, fornos, limas, malhos, tarrachas, tenazes, brocas, diamantes, foles e algaratises[26], sendo de 153 a totalidade das ferramentas utilizadas[27].
Por insuficiência de evidências factuais não há possibilidades de calcular, com inteira precisão, o custo total da fortaleza de São João Baptista. Também um cálculo aproximado, com base nos dados existentes acabados de analisar e nos anos de duração das obras, não é tarefa fácil, tendo em atenção um conjunto de factores imprevisíveis, que teriam afectado o ritmo normal das obras e de se encontram poucos registos. Há indicações seguras que, passados 4 anos após o seu início, a fortaleza estava com as paredes levantadas e na fase de enchimento, mas com dificuldades em pedra e cal, susceptíveis de paralisar as ditas obras[28].Se o ritmo das obras continuasse como o verificado em 1789 e a relação entre oficiais e serventes não sofresse desvios significativos, seria de admitir que, nos 6 anos de construção, as despesas totais poderiam atingir entre os 12 a 15 000$000, importância que deve ser considerada pouco significativa para a dimensão e complexidade da obra.
A contribuição e participação dos diferentes estratos sociais da população local na construção da fortaleza foi variável. Ao contrário dos foreiros que não prestaram o “ajuntório” esperado pelas autoridades locais, "a gente forra do Ibo" ofereceu valiosa colaboração às obras reais, trabalhando nelas com muito afinco. Outra ajuda valiosa foi dada pelo Governador das Ilhas expressa nas palavras do seu superior hierárquico:
Concorreu com os seus escravos para o serviço de arrancar pedra sem levar jornais alguns e fazendo com os demais trabalhadores que os vencem, os lucrarem justamente sem perderem tempo, inutilmente, para o que assiste, diariamente, a fazê-los trabalhar e, no fim de cada semana, à conferência das suas férias vencidas, para que nem estes, nem a Fazenda Real possam ser prejudicados[29].
Esta meritória acção do Governador viria a ser contraditada e a posta em causa numa carta de um morador das Ilhas escrita a solicitação do Capitão General:
... a respeito da Fortaleza que V. Senhoria me fala isto melhor seria para uma devassa, porque eu não acho capacidade de contar tudo quanto nela acontecia; o que sei é que cada burro ganhava dez tostões por dia e os seus cafres burros um tostão cada um, isto é notório a todos do serviço que eles faziam. É o que posso informar V. Srª[30].
As suspeitas contra aquela autoridade seriam confirmadas e tornaram-se realidade quando a Junta da Fazenda de Moçambique se recusou a visar as contas do feitor das Ilhas, por apresentarem irregularidades e ilegalidades de vária ordem, algumas das quais ligadas à apresentação das folhas de férias, relativas às obras da fortaleza, de que, em vez das próprias folhas, foram enviados resumos. Este procedimento levantava sérias dúvidas que era necessário esclarecer através das estruturas estabelecidas. No cumprimento das suas funções de zelador da ordem e da legalidade, o Capitão General, como atrás se referiu, mandou que fosse esclarecida a verdade através de uma Devassa, solicitando para o efeito a inquirição de "testemunhas verídicas que possam dar razão aos seus depoimentos"[31].
Dos dois quesitos a que os inquiridos deveriam responder, o primeiro pretendia apurar a verdade "sobre a realidade das supraditas férias, averiguando se com efeito trabalharam nas Obras Reais todos os obreiros que tiveram vencimento nelas; a quem pertenciam os escravos trabalhadores; e se pelo trabalho de animais se contavam e quantos jornais de homens"[32].
Recorda-se que para instrução do processo foi nomeado o Governador das Ilhas por o juiz ordinário ser também o feitor visado e para escrivão um oficial de patente. Iniciado em 20 de Maio de 1796, foram chamadas a depor 22 testemunhas.
Os autos mostram ter ficado provado que o Governador Tigre empregava grande número dos seus escravos nas obras, que venciam férias diferentes. Uns, os escravos ladinos, que faziam algum milando, os castigava mandando-os trabalhar de picareta, ao preço de 3 tostões por dia (300 réis). Outros, os cafres, de 25 a 30, e negros, em número de 40, que mandava comprar à Macuana, Ilhas e suas morimas[33], os tinha de assistência à fortaleza, vencendo 1 tostão por dia. Também os seus cativos ladinos venciam jornais pelo trabalho de irem buscar lenha, todas as tardes, ao mato para consumo da sua habitação. Para além da utilização dos escravos, empregava nas obras 4 burros, sua pertença[34] que venciam 40 tostões por dia (10 cada), o que correspondia ao trabalho de 10 negros.
Os factos demonstram que nem sempre as autoridades tiveram em vista o interesse do Rei e dos povos que estavam sob a sua autoridade, aproveitando-se do exercício do poder para colher rendosos benefícios pessoais[35].
A fortaleza, mal acabada de concluir, devido às deficientes condições de construção e às impiediosas invernadas, foi dada como arruinada. A primeira derrocada surgia na invernada de 1798[36], seguindo-se outras, sucessivamente, nos anos seguintes.
Logo se reclamou a verba necessária para a sua reconstrução, que tardou e a concedida era insuficiente para suportar as pesadas despesas, indispensáveis à sua funcionalidade.
Em 1802, o estado geral da fortaleza era desanimador e de completa ruína, tendo então sido feitas pequenas reparações e solicitadas a Moçambique providências[37] para solucionar tão grave problema.
As pressões e os sucessivos e destruidores ataques dos Sakalava, iniciados em 1800[38], aumentaram a inquietação e o mal-estar dos moradores e das autoridades do território.
Em o cumprimento de ordens emanadas do Reino (Carta régia de 6/4/1805) e de Moçambique (Carta de 5/4/1805), são convocados todos os colonos das Ilhas com a finalidade de colaborarem na subscrição pública aberta pelo Senado da Câmara, cujos fundos se destinariam ao conserto geral da fortaleza, já em curso.
Atendendo à notória pobreza dos seus habitantes, as ofertas tiveram um valor diminuto, arrecadando-se 1309 cruzados, para além do serviço pessoal oferecido por muitos daqueles que não dispunham de fundos. Foram 44 os ofertantes, cabendo as maiores dádivas ao Governador, com 150 cruzados, aos vogais da Câmara, com 80, ao mestre de campo, com 60, ao capitão-mor, com 50, oferecendo os restantes quantias entre 10 e 30 cruzados[39]. Os quantitativos doados reflectiam, claramente, a estratificação social existente e a posição social que cada um ocupava no seio da sociedade colonial.
Para aumentar a defesa e a segurança da Vila e da população propõe-se a construção, junto à praia, de 2 pequenos muros com 20 passos de comprimento, onde se poderiam acolher, amparados pela artilharia, mais de 1 500 pessoas[40].
As obras e a subscrição pública realizadas não resolveram os problemas da conservação da mesma fortaleza que, nos anos seguintes, continuou especada, caindo algum dos seus terraços[41], chegando a capela de São João Baptista a servir de armazém.
Da vistoria realizada pelo juiz ordinário, feitor e escrivão da Fazenda Real, aos seus quartéis constatou-se a completa ruína de todo o complexo e sendo avaliadas as reparações necessárias em 2 000 cruzados, para cal, madeira, obreiros e alimentação para os cativos[42] dos moradores.
Ao construir-se esta fortaleza tinha-se pensado nos ataques dos inimigos vindos do mar, não se imaginando que um dia seria necessária também a defesa das ameaças provenientes da própria ilha do Ibo.
Aconteceria com os Sakalava que, por terra, tentaram, mais de uma vez, tomá-la de assalto. Com receio de novas investidas foi construído um fosso junto e em volta deste bastião defensivo[43] que seria desnecessário por, pouco tempo depois de ser levantado, terem terminado, definitivamente, os ataques daqueles piratas do mar. Também se mandaram limpar os terrenos anexos às duas fortificações e derrubar palhotas e quintais de laca-laca que se encontravam perto da fortaleza[44], que impediam uma visão correcta da Vila.
Demorando a NO da Vila do Ibo, assenta em rocha firme, junto ao mar, mede 3,80 metros de altura e 1,36 metros de parapeito e cada uma das 5 estrelas do pentágono tem 50 metros de extensão. A sua área total é de 6400 metros quadrados.
Nos anos finais da sua construção[45], a "nova fortaleza", juntamente, com o "forte velho" dispunham das seguintes peças de artilharia: 2 de calibre 2; 6 de cal. 3; 3 de cal. 4; 1 de cal. 6; 8 de cal. 8; 2 de cal. 9; e 1 de cal. 12; num total de 23. Como pertenciam ao "forte velho" 10 peças restavam para a Fortaleza de São João Baptista 13, algumas delas em mau estado por já terem sido usadas em navios.
Em 1810 estava equipada artilharia de vários calibres[46] constantes do QUADRO VIII-C.
Nos meados do século XIX estava guarnecida com 15 peças de artilharia, de ferro e 2 de bronze[47] e no início do último quartel da mesma centúria tinha montadas 13 peças de ferro e 1 de bronze[48].
Nos últimos anos do regime colonial português serviu de prisão política e de local de tortura e de morte(Fig.IV).
Fig. IV- Fortaleza servindo de prisão politica. Foto de Carlos Bento de 1971 (Clique na imagem para ampliar)
No futuro constituirá uma excelente oportunidade para o desenvolvimento do turismo da ilha do Ibo e demais ilhas do arquipélago das Illhas de Querimba ou de Cabo Delgado.
[1]- Administrador do concelho do Ibo, entre 1969 e 1972, doutor em Ciências Sociais pelo ISCSPda UTL e Prof. Universitário.
[2]- A.H.U., Códice 1478, Carta de 2/5/1789, do Cap. Gen. para o Cap. das Ilhas.
[3]- Idem, Doc. Av. Moç., Cx. 63, Doc. 17, Carta de 20/5/1792, do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen., em que se dá conta que foi encarregado de tirar plantas da fortaleza nova e da Ilha do Ibo, o Capitão Carlos José dos Reis e Gama, plantas que não se encontraram.
[4]- Idem, Ibid, Cx. 58, Doc. 36, Carta de 17/7/1789, do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen..
[5]- VERIN, 1972, op. cit., p. 81 e MONTEIRO, F. Amaro e VERIN, Pierre, "Sites e Monuments de Madagascar et de l'Ocean Indien", In Bulletin de Madagascar, Oct.-Nov., 1970, p. 294.
[6]- A.H.U., Doc. Av. Moç., Carta de 30/5/1792, cit..
[7]- Idem, Códice 1478, Carta de 12/11/1808, fls. 215v, do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen..
[8]- A.H.U., Códice 1478, Carta de 17/7/1789, cit..
[9]- Idem, Ibid, Cx. 58, Doc. 31, Mapa Geral de toda a defesa realizada de 25 de Maio a 28 de Dezembro de 1789, remetido a Moçambique com a Carta de 16/7/1789 e Cx.59, Doc. 54, Carta de 6/10/1789 que enviou a Relação de Oficiais e Serventes.
[10]- Idem, Ibid, Cx. 74, Doc. 7, Carta de 9/5/1789, do Cap. Gen. para o Cap. das Ilhas e Autos de Inquirição de Testemunhas.
[11]- Idem, Ibid, Cx. 70, Doc. 10, Carta de 14/1/1795, do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen., afirmando nela que as obras estavam quase prontas e a tropa para lá se mudou. Ver também Cx. 67, Doc. 71, Carta de 27/5/1794, do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen. , em que se dão indicações sobre as obras em curso. Em 1798, dois dos pedreiros gentios regressavam definitivamente a Moçambique (Cx. 80, Doc. 42, Carta nº 241, de 23/2/1798). Nesta data também dois pedreiros fugidos de Moçambique são tirados aos Mouros da Costa e foram enviados para a Amisa.
[12]-. Ver OLIVEIRA, Octávio Rosa, Boletim da Sociedade de Estudos, Vol. XXXV, nas 114-145, 1965, fls. 222.
[13]- A.H.U., Idem, Cx. 58, Doc. 37, Carta de 17/7/1789, do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen.. Estes factos desmentem as afirmações dos que defendem ter vindo a pedra do Reino, servindo de lastro aos navios. Talvez uma pequena parte.
[14]- Idem, Ibid, Cx. 72, Doc. 91, Carta de 20/12/1795, do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen..
[15]- Idem, Códice 1478, fls. 65 e 65v, Carta de 24/12/1795 de Moçambique que inclusa manda a Relação dos ornamentos que vão para a dita capela, a referenciar no próximo capítulo.
[16]- A.H.U., Doc. Av. Moç, Cx. 66, Doc. 9, Balanço da Feitoria do Ibo, de 31/12/1793.
[17]- Idem, Ibid, Cx. 58, Doc. 37, Carta de 17/7/1789, do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen..
[18]- A.H.U., Doc Av. Moç., Cx. 57, Doc. 16, Carta para o Cap. Gen., datada de 20/2/1789.
[19]- A.H.U., Códice 1478, fls. 30v, Carta de Serviço de 11/5/1789, do Cap. Gen.. Os cativos eram propriedade particular. Uma parte destes trabalhadores chegou ao Ibo em 6/10/1789 (Cx. 59, Doc. 56).
[20]- Os salários praticados na ilha de Moçambique, com excepção dos cabouqueiros (400 réis), eram mais elevados: oficiais de carpinteiro, pedreiro ou de ferreiro $500 e outros oficias e serventes $200. Ver os preços dos viveres, efeitos e mão-de-obra na Capital do Estado, na Relação do Almoçatil de Moçambique, de 29/7/1794 (Doc. Av. Moç., Cx. 68, Doc. 40).
[21] - Ver AHU Doc Av. Moç., Cx 59, Doc.54, de 5/10/1789 e Cx. 58, Doc. 31, sem data, que aparece, incorrectamnte, com a correspondência de 16/7/1789.
[22]- Lembra-se que esta medida valia 1/15,999 do alqueire, isto é, 1 alqueire valia cerca de 16 canegais. Para os cereais 1 panja, igual a 1,5 alqueires de Portugal, equivalia a 12 canegais e a 6 panos.
[23]- A.H.U., Doc. Av. Moç., Cx. 59, Doc. 58, Carta de 12/10/1789, do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen.. A porcelana era uma medida já referida ao tratar-se dos "Meios de Pagamento".
[24]- Idem, Ibid, citada Relação de Preços.
[25]- Idem, Ibid, Cx. 59, Doc. 61, Carta de 17/10/1789, do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen..
[26]- Tubos de ferro fundido, por onde passa o ar que vai para o fole na forja do ferreiro.
[27]- A.H.U., Doc. Av. Moç., Cx. 58, Doc. 17, Carta de 11/7/1789, do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen.. Este material relacionado não aparece contabilizado.
[28]- Idem, Ibid, Cx. 65, Doc. 23, Carta nº 101, de 7/10/1793, do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen..
[29]- A.H.U., Doc. Av. Moç., Cx. 65, Doc. 45, Folha de Serviços do Governador António José Teixeira Tigre.
[30]- Idem, Ibid, Cx. 60, Doc. 1, de Janeiro de 1790 de Manuel António Carrilho Juiz das Ilhas para o Ouvidor de Moçambique. Os asininos eram frequentes nas Ilhas e neste caso particular terão servido para transporte de materiais, especialmente, pedra e cal, do local da preparação para a obra e de entulho para a mesma.
[31]- Idem, Ibid, Cx. 74, Doc. 7, Carta do Cap. Gen. para o Cap. das Ilhas, datada de 9/5/1796. O Feitor era Nicolau Luís da Graça.
[32]- Ao outro quesito já se referiu quando se tratou do comércio dos franceses e da escravatura.
[33]- Há uma testemunha que afirma ter, o dito Governador, 150 escravos sua propriedade, no período entre a chegada ao Ibo e a sua venda aos Franceses ou remessa para Moçambique. Alguns eram de etnia makhwa e ajawa ou yao.
[34]- Possuía 16 ou 17 burros que mandou comprar à ilha de Pate.
[35]- Uma das testemunhas ouvira dizer que o Capitão General afirmava que quem quisesse aprender a ganhar dinheiro perguntasse ao Governador Tigre, que era um mestre na matéria.
[36]- A.H.U., Doc. Av. Moç., Cx. 81, Doc. 28, Carta nº 246, de 6/6/1798, do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen..
[37]- Idem, Códice 1478, Carta de 26/2/1802, fls. 173, do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen..
[38]- Nesta data, como foi assinalado no princípio do presente capítulo, propunha-se a construção de um reduto com 4 peças de artilharia na ilha de Amisa (Cx. 58, Doc. 11, Carta nº 266, de 13/2, cit.).
[39]- A.H.U., Doc. Av. Moç., Cx. 114, Doc. 51, Carta nº 352, de 30/1/1806, do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen.. A Relação dos Ofertantes tem a data de 1/12/1805.
[40]- Idem, Códice 1478, Carta de 12/11/1808, fls. 215v, do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen..
[41]- Idem, Doc. Av. Moç., Cx. 134, Docs. 1 e 2, Carta de 23/2/1813 e Cx. 144, Doc. 55, Carta de 11/6/1813, e Códice 1478, Carta de 12/3/1814, fls. 236v, todas do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen..
[42]- Idem Ibid, Cx. 168, Doc. 4, Carta nº 309, de 5/3/1820, do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen..
[43]- Idem, Ibid, Cx. 153, Doc. 86, Carta de 14/6/1817, do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen..
[44]- A.H.U., Doc. Av. Moç., Cx. 134, Doc. 34, Carta nº 434, de 17/11/1810, do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen..
[45]- Idem, Ibid, Cx. 66, Doc. 35, Relação das Peças de Artilharia existente em 30/1/1794. Ver também o Balanço da Feitoria de 31/12/1794, Cx. 66, Doc. 9 e Cx. 76, Doc. 5, Carta nº 180, de 1/10/1796, do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen..
[46]- Idem, Ibid, Cx. 133, Doc. 48, Carta nº 440, de 31/7/1810, do Cap. das Ilhas para o Cap. Gen..
[47]- ROMERO, J., op. cit., p. 10, que VILHENA, E., op. cit., p. 212, refere.
[48]- MENESES,J., op. cit., p. 177.
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