Biocombustiveis: Brasil exporta modelo de produção e riscos também para África e Caribe

"A campanha brasileira para difundir o modelo de produção do etanol de cana-de-açúcar em larga escala não significa apenas a oportunidade de geração de renda em países em desenvolvimento, como propagandeia o governo. Ou apenas a tentativa comercial de consolidar o "combustível verde" como commodity. Ela carrega em si, antes de tudo, o risco da exploração degradante dos recursos naturais e dos trabalhadores do Caribe e da África."

Objetivo do governo é consolidar produto como commodity. Transferência de conhecimento e investimentos são acompanhados de potenciais impactos sobre a vida de trabalhadores, comunidades tradicionais e meio ambiente.

Para que o etanol de cana-de-açúcar se torne uma commodity, é preciso ampliar o número de países produtores. Os empresários brasileiros e o governo federal sabem disso e, como estratégia para viabilizar as exportações do produto à Europa e aos Estados Unidos, incentivam a expansão da atividade sucroalcooleira na África e América Latina.

"Para formar um mercado internacional, é preciso ter mais países ofertantes. Só assim vamos desenvolver um mercado futuro, com negociações em bolsa", afirmou Alexandre Strapasson, coordenador do Departamento de Cana-de-Açúcar e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O alvo da política brasileira de expansão do monocultivo de cana são os países pobres. Em geral, eles têm maior disponibilidade de terra e de mão-de-obra barata e condições agroclimáticas mais favoráveis aos canaviais. Além disso, no caso dos países do Caribe e da África, possuem facilidade logística para vender aos Estados Unidos e Europa, respectivamente.

 

Os países caribenhos acumulam ainda uma vantagem fiscal: seu álcool não paga imposto na terra nos Estados Unidos, graças a um acordo preferencial de comércio com os norte-americanos, assinado em 1983 e renovado em 2000, conhecido como Iniciativa Caribenha (ou Caribbean Basin Initiative - CBI).

 

No Brasil, a Divisão de Energias Novas e Renováveis do Ministério das Relações Exteriores (MRE) coordena o programa Pró-Renova. Como parte desse esforço, já foram assinados 60 memorandos de entendimento para cooperação técnica bilateral na área de produção de cana-de-açúcar.

 

"Esses memorandos dividem-se em dois grupos: de um lado, o dos países desenvolvidos que demandam biocombustíveis e procuram o Brasil para saber mais sobre nossa experiência do etanol; do outro, o dos países em desenvolvimento, com vocação agrícola, nos quais a cana pode atuar como vetor de desenvolvimento", declarou o coordenador do Mapa.

 

Segundo ele, o memorando de maior sucesso foi assinado com os Estados Unidos, em 2007, para pesquisas conjuntas sobre a sustentabilidade do etanol de cana. Um dos focos do trabalho é a tentativa de criação de uma metodologia comum de quantificação das emissões de gases de efeito estufa.

 

A coordenadora da Divisão de Energias Novas e Renováveis do MRE, conselheira Cláudia Vieira Santos, detalhou o escopo da iniciativa: pesquisadores brasileiros e norte-americanos já realizaram estudos sobre a viabilidade da produção de etanol de cana em El Salvador, Haiti, República Dominicana, São Cristóvão e Névis e agora atuam em conjunto na Guatemala, Jamaica, Guiné Bissau e Senegal.

 

Longe de apenas responder a demandas pré-existentes, o Brasil tem adotado uma postura pró-ativa na política externa relativa ao etanol. Em outubro e novembro deste ano, por exemplo, uma equipe técnica composta por representantes do MAPA, do MRE e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) esteve em Botsuana, África do Sul, Angola, Zâmbia, Tanzânia, Zimbábue e Moçambique para ministrar um curso sobre o Zoneamento Agroecológico (ZAE) da cana-de-açúcar.

 

De acordo com Cláudia, o objetivo da ação foi o de "apoiar a capacitação de países africanos interessados em implementar ou já implementando programas nacionais na área de bioenergia".

 

Os esforços do governo brasileiro para aumentar o número de países produtores de etanol de cana não param por aí. Como visto no parágrafo acima, Maomé foi à montanha. Mas, neste caso, a montanha também veio a Maomé: o Mapa, em parceria com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), realizou em Ribeirão Preto (SP), de 16 a 20 de novembro deste ano, a "I Semana do Etanol: compartilhando a experiência brasileira".

 

O público foram gestores e empresários de cerca de 20 países de língua inglesa da África (como Botsuana, África do Sul, Nigéria e Quênia), da América Latina (como Jamaica e Guiana), da Ásia (como Vietnã e Tailândia) e da Oceania (Ilhas Fiji). Em 2008, a chamada "Ethanol Week" aconteceu em setembro, em Araras (SP), e se voltou aos representantes de 31 países de língua espanhola e portuguesa: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela, El Salvador, Haiti, República Dominicana, Cuba, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Benin, Burkina Faso, Costa do Marfim, Mali, Níger, Senegal e Togo.

 

Iniciativa privada

De acordo com Alexandre Strapasson, os investimentos diretos de usineiros brasileiros em outros países são tímidos. "É um desafio convencer empresários do Brasil a investir na África e América Latina. Ainda mais porque eles enfrentam a concorrência de países europeus, que também estão interessados em produzir nesses territórios", justificou o gestor.

 

Entre os grupos nacionais que já apostam na expansão da cana em território estrangeiro estão o Guarani e o Odebrecht. O primeiro, que possui seis usinas em São Paulo, passou a investir em Moçambique em 2007, comprando uma usina de açúcar construída em 1998. Por meio de um contrato renovável de concessão de terras públicas válido por 50 anos, os canaviais africanos do Grupo Guarani ocupam hoje 91 mil hectares, com plantio e colheita totalmente manuais. Na safra passada, a produção nessa unidade foi de 66 mil toneladas de açúcar. De acordo com a assessoria de comunicação da empresa, até o momento não há produção de etanol, mas "o governo de Moçambique, que possui participação acionária na Guarani, demonstrou grande interesse no setor de combustíveis renováveis por meio de projetos apresentados ao FMI [Fundo Monetário Internacional] e ao Banco Mundial".

 

Já o Grupo Odebrecht deve iniciar até o final de 2010 a produção de açúcar e etanol em Angola. A construtora brasileira tem participação de 40% na Companhia de Bioenergia de Angola, cujos demais sócios são a estatal petroleira Sonangol e o conglomerado angolano Damer.

 

Do ponto de vista da segurança energética, é importante ter outros países produzindo, a fim de mostrar aos consumidores que a oferta é estável", afirmou o diretor-executivo da União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Unica), Eduardo Leão de Sousa, concordou com a avaliação. "Caso contrário, cria-se a situação do ovo e da galinha que vivemos atualmente: não existe um mercado consumidor consolidado, então muitos países hesitam em começar a produzir. Por outro lado, existem poucos países produtores, então o mercado consumidor não se consolida", explicou o representante da Unica.

 

Por enquanto, a indústria brasileira que mais tem faturado com a política externa de incentivo à expansão da atividade sucroalcooleira é a Dedini, líder mundial na fabricação de equipamentos para o setor. "Nossas exportações cresceram 660% nos últimos 5 anos", comemorou o diretor de exportações da empresa, Antônio Pereira. Segundo ele, cerca de 10% do faturamento da Dedini vem do mercado externo, com clientes espalhados por 26 países, com destaque os localizados no Caribe e na África, além da Venezuela, Estados Unidos, Uruguai, Colômbia, Argentina, Bolívia e México.

 

Sinais de alerta

A campanha brasileira para difundir o modelo de produção do etanol de cana-de-açúcar em larga escala não significa apenas a oportunidade de geração de renda em países em desenvolvimento, como propagandeia o governo. Ou apenas a tentativa comercial de consolidar o "combustível verde" como commodity. Ela carrega em si, antes de tudo, o risco da exploração degradante dos recursos naturais e dos trabalhadores do Caribe e da África.

 

Na Guatemala, país exportador de açúcar, o Instituto de Estudos Agrários e Rurais - Idear, pesquisa há quase três anos as investidas do Brasil em território guatemalteco. O pesquisador Alberto Alonso Fradejas contou que a usina de açúcar Guadalupe Chawil Utz já invadiu zonas tradicionais de cultivo de alimentos.

 

Um dos acionistas dela é o grupo sucroalcooleiro Pantaleón, que integra uma joint-venture formada também pelo colombiano Engenho Manuelita e pela brasileira Unialco. Juntos, os três construíram uma usina de açúcar e álcool no Brasil (a Vale do Paraná, em Suzanópolis - SP) e estão investindo na construção de uma usina de desidratação de álcool na Guatemala, com vistas ao mercado norte-americano.

 

Em Moçambique, o ProCana promete gastar US$ 500 milhões e gerar 2 mil empregos diretos, usando tecnologia brasileira na produção de açúcar e etanol. Uma matéria do jornalista norte-americano Adam Welz, publicada em março deste ano no site "Mother Jones" (especializado em temas socioambientais), detalha os riscos do projeto. Cerca de 30 mil hectares de savana nativa deverão ser convertidos em canaviais em Massingir, a região mais seca do país, provocando perda de biodiversidade e consumo excessivo de água (aproximadamente 409 bilhões de litros por ano para irrigação). E 38 mil moradores do entorno do Parque Nacional do Limpopo serão obrigados a deixar suas terras.

 

A Constituição de Moçambique decreta que todas as terras do país são propriedade do Estado, que pode conceder autorização de uso a empresas por períodos de 50 anos. Essa concessão, no entanto, está condicionada à ausência de comunidades tradicionais no território. Pelo jeito lá, como no Brasil, boas leis não são garantia de boas práticas.

- Por Thaís Brianezi, do Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis - In Repórter Brasil - Agª. de Notícias, 09/12/09.

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