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Relatório do Departamento de Estado norte-americano sobre os Direitos Humanos em Moçambique em 2007 :
Os incidentes de graves abusos de direitos humanos em algumas áreas - incluindo assassinatos pelas forças de segurança e por populares - aumentaram durante o ano - Relatório do Departamento de Estado norte-americano sobre os Direitos Humanos em Moçambique em 2007. A embaixada norte-americana em Maputo tornou público, ontem, o Relatório do Departamento de Estado norte-americano sobre as práticas de direitos humanos em Moçambique no ano 2007. Para não variar, a actuação da Polícia moçambicana é mais uma vez censurada. No referido documento pode ler-se o seguinte, em referência à actuação da Polícia moçambicana: “ A violência como primeiro recurso, o uso excessivo da força, e o abuso policial continuaram a ser problemas. As autoridades muitas vezes falharam na investigação da violência policial e não trouxeram os perpetradores perante a Justiça”. Neste ponto, o relatório do Departamento do Estado norte-americano percorre de forma exaustiva os vários casos de violação dos Direitos Humanos protagonizados pelos agentes, que é suposto serem da «Lei e Ordem» com destaque para os “fuzilamentos” que tiveram como palco a Praia da Costa do Sol, na capital do País. Outro dos casos referenciados como violência policial é o assassinato do coreógrafo Augusto Cuvilas por elemento da PRM, que foram por si chamados para supostamente o irem socorrer num assalto que se dava no momento à residência do artistas. A Polícia acabou deixando escapulirem-se os que pretendiam assaltar a residência de Cuvilas mas terminaram a operação matando o dono da casa e o guarda, e, quem pediu socorro acabou sendo vítima da própria autoridade. São vários, os casos de violência policial reportados no documento ontem tornado público, consubstanciando-se dessa forma as graves violações aos Direitos Humanos em Moçambique no ano de 2007.
Outro assunto que merece destaque no relatório norte-americano é a situação vivida nas prisões moçambicanas. Segundo o documento que temos estado a citar, “a sobrelotação das prisões continuou a ser um problema grave. A LDH notou que muitas prisões detinham um número de prisioneiros três vezes superior à sua capacidade, e que frequentemente os prisioneiros dormiam em casas de banho, de pé, ou por turnos”. Há também no relatório referência a detenções fora dos prazos legalmente estabelecidos. A título de exemplo pode ler-se no documento em referência que “ A LDH (Liga dos Direitos Humanos) verificou que mais de 500 detidos na Cadeia Central da Machava estavam detidos para além do período de detenção preventiva previsto de 90 dias”. Por alturas da visita da LDH à Cadeia Central da Machava esta albergava 2.246 presos em instalações concebidas para 800 presos. Ainda sobre a situação nas cadeias moçambicanas o relatório diz que “continuaram a verificar-se muitos relatos de mortes ocorridas nas prisões, sendo a vasta maioria devida a doenças”. “Em muitas instalações, a falta de saneamento, água potável e comida também deu origem a doenças”, conclui-se no relatório.
O documento do Departamento norte-americana também faz referência aos salários pagos aos polícias moçambicanos. Nele pode ler-se o seguinte: “a Polícia continuou a ser mal paga, apesar de um aumento dos salários durante o ano. Os oficiais estagiários alegadamente recebem aproximadamente 89 US dólares (2.113 MT) por mês, enquanto os de patente superior recebem aproximadamente 115 US dólares ( 2.725 MT). Depois de constatar os parcos salários pagos aos polícias moçambicanos, o documento refere que “a corrupção e extorsão por parte da Polícia foram práticas generalizadas, e a impunidade permaneceu um problema”.
No capítulo referente a Liberdade de Expressão e de Imprensa, no documento que temos estado a citar, é salientado o papel positivo da imprensa idependente, mas são também feitos comentários à imprensa pública ou oficiosa: “Os meios de comunicação social independentes foram activos e expressaram uma gama variada de pontos”. Sobre os órgãos de comunicação dependentes pode-se ler o seguinte: “O Governo manteve a maioria do capital do Notícias, o principal jornal e o único diário com distribuição nacional. O Notícias, o diário Diário de Moçambique, o semanário Domingo reflectiram na grande maioria os pontos de vista do Governo e prestaram cobertura marginal e muitas vezes crítica da Renamo, mas também demonstraram uma vontade de examinar as acções do Governo”. Sobre a «AIM- Agência de Informação de Moçambique» diz o documento norte-americano que “A agência noticiosa AIM, gerida pelo Governo, imprimiu frequentemente histórias críticas do desempenho de ministérios ou agências governamentais”. No mesmo documento há referência ao desempenho da televisão pública, TVM, e também da rádio pública, RM. Sobre esta última o relatório norte-americano diz o seguinte: “ A Rádio Moçambique, que recebeu 60 por cento do seu orçamento operacional do governo, foi o serviço de comunicação social com mais influência, e com maior audiência no país. Embora as emissões debatam questões importantes no país, a Rádio Moçambique teve tendência a convidar participantes que não criticavam o governo”. Sobre o canal público de televisão, TVM, escreve-se no documento em alusão nos seguintes termos: “Embora a TVM tenha providenciado uma cobertura noticiosa mais equilibrada do que em anos anteriores continuou a demonstrar uma forte tendência a favor do Governo e da Frelimo”. Ainda no capítulo referente a Liberdade de Expressão e de Imprensa são referenciadas as detenções da fotojornalista do jornal sedeado na Beira, o «Diário de Moçambique», Celeste MacArthur, e ainda do jornalista do «Canal de Moçambique», Celso Manguana (NE: autor desta notícia). Também são relatadas as ameaças sofridas pelo jornalista do «Canal de Moçambique», Luís Nhachote, “aparentemente por ter publicado um artigo criticando a Frelimo”.
Em declarações prestadas aos jornalistas presentes na cerimónia de lançamento do Relatório do Departamento de Estado Norte-americano sobre práticas de Direitos Humanos em Moçambique no ano 2007, o Encarregado de Negócios da embaixada norte-americana em Maputo, Todd Chapman, disse que “o crescimento da liberdade de imprensa, a não existência de presos políticos e a não existência de violência política são pontos positivos no que respeita aos Direitos Humanos em Moçambique no ano 2007”. Na mesma ocasião, o diplomata norte-americano referiu-se “ao aumento da criminalidade e dos linchamentos, a situação das prisões, brutalidade policial e à corrupção persistente” como os “pontos negativos”.
Por Celso Manguana - 2008-03-13 06:33:00 - Canal de Moçambique.
ABSURDO MAS REAL: 16.11.2009 - 11:00 Por PÚBLICO - A Amnistia Internacional sublinhou hoje que a polícia de Moçambique raramente tem de prestar contas quando assassina civis e que 46 pessoas já foram mortas pelos guardas desde 2006. "As famílias dos mortos não conseguem que seja feita justiça”, declarou à BBC Ann-Mit Muluka , daquela organização.
