sábado, 14 de julho de 2007

Pemba - Arrumando a casa...

EXTRAS - Nunca é tarde!
A partir de amanhã, acreditando nos dados avançados pelo Conselho Municipal de Pemba, na tentativa de disciplinar a urbe, há muita coisa que não vai ser como antes. Numa semana emitiu e mandou publicar três comunicados resultantes de uma sessão, pelos vistos muito produtiva, que teve lugar no dia 26 de Junho, a mandar (re)avisar os munícipes sobre as regras a seguir.
O problema reside no facto de tudo o que agora está a ser posto com maior acutilância ser de facto o que poderia ser desde o início das funções do actual governo municipal. Ou que já teríamos aos montes munícipes já admoestados ou ainda castigados pelo não cumprimento de tais regras, que constam da postura camarária.
Mas como nunca é tarde, vale a pena saber que o Executivo de Agostinho Ntawale acordou para dizer que os cidadãos (ou grupo deles) que usavam o pretexto de compra de benfeitorias, normalmente agrícolas, como cajueiros, mangueiras e coqueiros, para adquirirem terrenos para neles erguerem suas infra-estruturas habitacionais ou outras, para depois se dirigirem ao Conselho Municipal requerer reconhecimento ou licenciamento, já são proibidos.
São proibidos hoje, numa altura em que a maioria dos residentes conseguiu as suas parcelas sob este estratagema, a quem se pede simplesmente que se apresentem à Direcção dos Serviços Urbanos para receberem instruções. Mas quem não foi a tempo de cometer aquela ilegalidade, querendo seguir o caminho que muitos usaram, arrisca-se não só a perder as benfeitorias, como também a pagar avultadas multas pelo incumprimento das normas municipais. Pode ser que pegue, nunca é tarde!
Na sessão do mesmo dia, o Conselho Municipal “descobriu” que prevalece a proliferação de barracas ao nível dos bairros municipais, cuja construção não foi autorizada por quem de competência. A edilidade descobriu de novo, que gastou muito tempo e dinheiro a construir ou reabilitar mercados municipais, que são locais propícios para a prática daquele negócio, com condições higiénicas aceitáveis.
Por isso, até 14 deste mês de Julho, hoje (porque passam 15 dias depois da publicação do comunicado) ordena que imediatamente as barracas construídas em locais impróprios sejam demolidas e que, a partir de hoje, igualmente os produtos que estiverem à venda fora dos mercados municipais, incluindo galinhas, patos, cabritos, peixe e outros de consumo, serão apreendidos. A ver vamos, nunca é tarde!
Que a partir de hoje teremos identificados, com cartão do município, os vendedores ambulantes, com a certificação das entidades sanitárias para evitar que incorram nas multas aplicáveis a quem inflige as normas constantes do Código de Postura Municipal, incluindo o cancelamento da actividade comercial aos reincidentes. Oxalá, e nunca é tarde!
No fim, depois que não há pedra nem areia por explorar para construção, eis que o Conselho Municipal nos vem com a proibição da extracção desses materiais de construção, sem licença, nos bairros municipais. Estamos perante um reconhecimento de que quando falta apenas um ano de mandato, só agora somos obrigados a pedir licença ao Conselho Municipal e Direcção dos Recursos Minerais, conforme os casos.
Quando falta um ano de mandato é que se vão apreender a pedra e areia que tiverem sido extraídas sem obedecer aos requisitos legais e vão-se aplicar as multas aos infractores. Serão, igualmente, apreendidos os veículos que tiverem sido encontrados com tal carga, proveniente da extracção ilegal. Não é depois do “burro morto”? Mas nunca é tarde!
O cenário é de “quem conseguiu... conseguiu, quem não, tem a obrigação de cumprir à risca as normas estabelecidas”, que não foram aprovadas, entretanto, na sessão de 26 de Junho de 2007. P. S. Nas mudanças que se estão a fazer dos administradores distritais, atenção com o povo! As emoções de alguns dirigentes podem colidir com princípios muito nobres, como a unidade nacional e outros. Porque no fim o povo vai dizer: queremos o nosso filho como administrador aqui! Que fala a nossa língua, da nossa religião, com nome que sabemos pronunciar!... e quando os políticos doutras linhagens se aperceberem!... Claramente que não vai ser o caso de Cabo Delgado, segundo se ouve de especulações à fartura.
Pedro Nacuo - Maputo, Sábado, 14 de Julho de 2007:: Notícias

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