quarta-feira, 23 de julho de 2008

Ronda pela net - Privacidade e combate ao crime.

Onde se situam os limites entre direitos individuais democráticos e o combate ao crime?
Para onde caminha a sociedade globalizada quando, as liberdades individuais são penalizadas a pretexto de punir, combater delinquentes contumazes disseminados por essa mesma sociedade?
Não existirão outras saídas ou métodos tão ou mais eficientes?
Ou será essa a via mais fácil?
E o saldo final lá na frente, qual será ????
Sobre o direito à privacidade, transcrevo do "Espaço Vital", site júridico de Porto Alegre - Brasil, texto que descreve o que ocorre por lá, mas que acontece também e cada vez mais com estranha naturalidade, pelo mundo afora dito livre e democrático:
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- Já há grampos de e-mails de advogados em Porto Alegre.
O grampo de e-mails que alcançou a troca de correspondência eletrônica entre os advogados Luiz Carlos Lopes Madeira (gaúcho radicado em Brasília e ex-presidente da OAB-RS) e Henrique Neves (defensor do banqueiro Daniel Dantas) infelizmente não é novidade em Porto Alegre.
Uma juíza informou ao Espaço Vital já ter conhecimento de casos semelhantes que tramitaram sob a forma de pedidos, no Foro Central de Porto Alegre, além de uma solicitação que ela, especificamente, indeferiu na vara em que atua. A magistrada escusou-se em não revelar qual foi a repartição de origem do pedido - e muito menos o nome da pessoa que foi alvo do (indeferido) pedido de bisbilhotagem oficial.
A operação de grampo de e-mails é semelhante, no final, à feita na telefonia convencional e na telefonia celular: o provedor de e-mails recebe determinação judicial de realização de uma cópia de cada mensagem eletrônica partida ou chegada do(s) computador(es) da pessoa que está sendo investigada. A cópia deve ser enviada imediatamente à autoridade requisitante.
Hoje pela manhã um desembargador gaúcho - por cujas mãos também já passaram cópias de um expediente de pedido de grampo eletrônico - complementou: "não existe segredo nem privacidade em mais nada, nem mesmo numa conveniente declaração de amor".
A imprensa de São Paulo, Rio e Brasília - em publicações coincidentes nas últimas semanas - estima que dez mil confissões e indiscrições trocadas por telefone sejam gravadas por dia no Brasil. São conversas grampeadas por detetives particulares, policiais em missões autorizadas pela Justiça ou arapongas metidos em operações clandestinas.
Atualmente, segundo consultores da área de segurança, a indústria da espionagem e da contra-espionagem movimenta cerca de R$ 100 milhões por ano e alimenta boa parte dos escândalos políticos do país.
O grampo telefônico fez sua estréia industrial no Brasil (com produção local e uso em larga escala) no início dos ano 80. Antes disso, era equipamento exclusivo dos arapongas do antigo Serviço Nacional de Informações. O grampo de e-mails é uma sofisticação do sistema que começou a se expandir há exatos 28 anos. Agora chega à sofisticação da interceptação de troca de e-mails e de diálogos nos sistemas de diálogos eletrônicos on line.
In "Espaço Vital" - 22Jul2008.

5 comentários:

Zé Paulo disse...

Jaime,

A internet está ficando um canal de comunicação comum, com as boas e más coisas.
O "grampo", por solicitação judicial para identificar um crime é aceitavel. O problema é que estas ferramentas e estes conceitos acabam por cair nas mãos de pessoas sem índole.
Eu e algumas pessoas amigas, que nos encontramos em grupos do MSN, fomos algumas vezes invadidos através dos nossos e.mail´s. Além de tomar conta do nosso e.mail, colocar mensagens nos grupos em nosso nome, lógico com os objetivos mais porcos que possa imaginar, derrubar grupos inteiros ou parcialmente apenas por ter diferenças na forma de ver e de estar no mundo...um crápula. E identificada a pessoa, que acabou por confessar, e ainda assim foi acolhida e defendida por pessoas que agora criam o que classificam de mega site, cheios de normas para se auto protegerem do que acreditam que os outros possam imitá-los.
Tudo pode ser muito bom, ou quase tudo, desde que usado por boas pessoas e/ou em ambiente de boa gente.
Grande abraço,

Zé Paulo

gotaelbr disse...

Zé Paulo,

Não se condena a punição ao criminoso, seja ele qual fôr. Deliquente que, livre e impune,violenta a sociedade das mais diversas formas é fator multiplicador do crime, do delito. Tem de ser punido com rigor, com eficiência criativa, moderna, cientifica e árdua, por parte de quem exerce o poder de justiça, mas sem arriscar direitos constituidos. O que preocupa, gera interrogações é a extinção, a perda gradual e crescente de tais direitos, entre os quais o da privacidade, que essa mesma sociedade vem absorvendo quase com naturalidade e que nos leva a acreditar que chegará breve o dia em que se afirmará que "todos são culpados até prova em contrário", quando deveria ser o contrário. E todo mundo suspeitará até da própria sombra, do próprio irmão ou do vizinho...E aí será tarde, pois a democracia moribunda abrirá campo para novas ditaduras que envolverão e penalizarao inocentes no rol dos culpados até e só por mera suspeita, suposição, delação vingativa ou política. E a História recente e próxima de países que viveram e sofreram processos ditatoriais o confirma. É só pesquisar e ler.
Sobre o caso pessoal que relata, tem minha solidariedade e espero que utilize os meios juridicos competentes e disponiveis para fazer prevalecer seus direitos e punir o(s) deliquente(s).
Aquele abraço e obrigado pela visita e seu comentário.

Zé Paulo disse...

Jaime,

Concordo integralmente com o seu posicionamento, na visão geral.
Já no caso pessoal, tenho um conjunto de docomentos entregue em mãos de pessoas adequadas, mas a justiça me dá tempo suficiente para agir, e com isso para pensar e repensar como melhor fazer. Nesse caso tanto a legislação brasileira e portuguesa estão a meu favor, no tempo e na forma de agir.
O mais importante é que os próprios envolvidos já se declaram, em alguns momentos, réus confessos, embora acreditem, uns que não passou de uma brincadeira, e outros, de um direito de encher o saco, mesmo que através de um dos formatos que aqui lhe pouco relatei...

Abraço de um sempre leitor do seu competente espaço,

Zé Paulo

gotaelbr disse...

Zé Paulo,

Como se costuma dizer: brincadeira de mau-gosto, para não dizer de muito mau-caráter de quem a pratica.

Abraço.

Zé Paulo disse...

Jaime,

Sem dúvida!
Um abraço e obrigado pela solidariedade.

Zé Paulo