sábado, 13 de junho de 2009

Tem coisa errada lá pelo Conselho Municipal de Pemba...

Cem dias à frente do município de Pemba: Sadique Yacub ainda não recebeu património do Conselho Municipal - O atual Presidente do Conselho Municipal de Pemba, Sadique Yacub, ainda não recebeu o património da municipalidade, porque o seu antecessor, Agostinho Ntauale, não lho facilita, cerca de 100 dias depois de tomar posse naquele cargo, para que foi eleito nas “autárquicas” de Novembro de 2008. Até aqui apenas tem o termo de mandato que enumera os bens existentes, mas tal não foi seguido de um outro procedimento, que seria a sua verificação, pelo que se considera não ter havido a entrega total do poder ao novo gestor da capital provincial de Cabo Delgado.

O “Notícias” há cerca de um mês que foi tacteando à volta deste caso e traz aqui as principais declarações dos intervenientes, a partir da confirmação que obteve de Sadique Âssamo Yacub, de que “é verdade que apenas recebi o termo de mandato, que como sabe pode se considerar um cheque, que neste caso pode ser sem provisão, porque só tem valor depois de uma boa cobrança”.

Depois da cerimónia solene de tomada de posse, Agostinho Ntauale não mais voltou a pisar o Conselho Municipal para a entrega física dos bens patrimoniais da edilidade, inviabilizando o processo que deveria ser normal de passagem do poder ao novel presidente.

A mudança de assinaturas em bancos não obedeceu ao procedimento normal de um pedido, via carta oficial, assinada pelos anteriores sacadores, se bem que o antigo presidente assim não quis, obrigando a que as contas fossem abertas com as assinaturas dos novos titulares, com base nas actas de tomada de posse, igualmente legais.

Aliás, obtivemos a confirmação de que no processo de entrega do termo de mandato Ntauale terá-se recusado a assinar cheques que seriam para salários para o mês de Janeiro.

Sadique Yacub queixou-se às entidades responsáveis em Cabo Delgado, incluindo ao partido de que os dois fazem parte, a Frelimo, do que resultou um encontro no qual Ntauale saiu a comprometer-se que faria a entrega exigida nos dias subsequentes.

Entrementes, a nova equipa vai sabendo que o município tinha em banco apenas 14.000,00Mt (catorze mil meticais) de saldo e debate-se com dívidas deixadas pelo elenco de Agostinho Ntauale, no valor exacto de 7.000.000,00Mt (sete milhões de meticais) a favor de terceiros, incluindo outras sem declarações fiáveis, que se situam em 2.000.000,00Mt.

Sadique Yacub confirma ao nosso Jornal informações que já trazíamos, segundo as quais há bens que constam do termo do mandato que os actuais gestores do município não localizam simplesmente por não existem. E que as chaves da viatura oficial foram-lhe entregues pelo motorista.

“Preocupa-nos o facto de se tratar de bens públicos. Eu já recebi o termo de mandato e não está a haver a tal oportunidade de mos serem apresentados”, lamenta o actual presidente do Conselho Municipal de Pemba.

UM MILHÃO QUE SUMIU? - O municipio recebeu durante o mandato de Agostinho Ntauale 1.000.000,00Mt (um milhão de meticais) destinados à reabilitação da residência oficial do presidente, que Assubugy Meagy, a quem este substituira, em 2003, havia secundarizado por achar extremamente oneroso. Hoje o imóvel continua sem ter sido reabilitado.

“A casa não foi reabilitada, alegando que com o dinheiro comprou material de construção, que bem gostaríamos de localizar quando fosse para nos apresentar os bens patrimoniais da edilidade”, disse.

Visitámos o referido armazém, de diminutas dimensões, onde encontrámos muito papelão, cortinas e algumas outras aquisições que cabem em três caixas que não convencem que tenham custado a totalidade do dinheiro que o Governo provincial transferira para a edilidade.

O município adquiriu aparelhos de ar condicionado, em número não revelado, congeladores e geradores que não estão na sua posse, alegadamente porque o ex-presidente levou-os para a sua residência.

O actual presidente anda na sua própria viatura, porque a oficial está a contas com as autoridades judiciais por causa de uma dívida resultante duma execução não paga em 2000 devido a um acidente em que então se envolvera. O valor inicialmente estava fixado em 15.000,00Mt, que se está dilatando a cada dia que passa, hoje situado em 200.000,00Mt.

“Aqui a questão não é pagar, mas sim inteirar-me do que tenha acontecido, pois é necessário saber em mãos de quem é que estava o carro quando se deu o acidente. Pagar por pagar não ajuda, senão passarei a ser pagador de problemas que nem sequer me são correctamente encaminhados”, respondeu-nos Sadique Yacub, em face da nossa pergunta sobre se o município não tinha dinheiro para pagar a multa.

Entretanto, algumas famílias do bairro de Chiwiba, uma das zonas destinada à construção de empreendimentos turísticos de luxo, estão a acossar a edilidade por terem sido retiradas das suas áreas para projectos do Grupo Siderúrgico e Metalo-Mecânico FERPINTA, do norte de Portugal, aparentemente sem terem sido indemnizadas para assegurarem o seu futuro.

O nosso Jornal, que há menos de um mês esteve na cidade de S. João da Madeira, onde se localiza o grupo, há 35 quilómetros do Porto, soube que o valor estipulado havia sido transferido na totalidade para o município já faz tempo e o administrador daquele complexo industrial, Paulo Pinho Teixeira, assegurou-nos ter enviado para Agostinho Ntauale o dinheiro para sanar as dificuldades que decorreriam da movimentação das famílias, no valor de 680.000,00Mt.

Enquanto não se dão os passos normais para uma boa passagem de testemunho vão chegando ao gabinete do presidente cheques devolvidos, sem cobertura, de novo que lesam a terceiros. Pelo menos dois foram identificados, nomeadamente a favor da gasolineira ÊXITO, no valor de 80.000,00Mt e a um talho, na quantia de 90.000,00Mt.

“Estas duas dívidas tivemos que pagar agora neste mandato”, esclarece Sadique Yacub.

SUPER-WIMBE, UMA OUTRA DISPUTA QUE VAI NASCER - O Restaurante Super-Wimbe, localizado na Praia do Wimbe, encontra-se fechado há mais de um ano. Era explorado por um cidadão que sem ter violado os dispositivos contratuais viu-se preterido através da quebra unilateral do contrato, meteu o caso nas instâncias judiciais que não havendo consenso decidiram por devolver o imóvel ao Conselho Municipal.

As novas autoridades municipais, ao querer lidar com este “dossier”, decidem devolver ao arrendatário, mas colidem com uma realidade às avessas. Na verdade, sem ter rescindido o contrato com aquele, o restaurante acabou sendo arrendado a uma cidadã, de relações familiares do antigo presidente, ao valor de 800,00Mt ao mês, contra os 1 555,00Mt que aquele cidadão pagava.

“Neste caso decidimos repor a justiça, devolvendo-o ao antigo arrendatário, depois de verificarmos que ele não havia violado nenhum dispositivo contratual, com todas as rendas em dia. Sucede que recebemos aqui um convite ao presidente para ir participar na inauguração do restaurante, pela nova arrendatária e nós simplesmente recusámos e desaconselhamo-los a irem à frente com a pretensão”.

O nosso Jornal tem informações de que diferentes equipas auditoras cruzam-se em Pemba, desde a Inspecção Regional-Norte, bem assim a Provincial ligada ao Plano e Finanças, que deixam recomendações que não estão a ser cumpridas por falta da colaboração do ex-presidente.

OPINIÃO DO REPRESENTANTE DO ESTADO - A nossa reportagem procurou o representante do Estado no município de Pemba, Gabriel Adolfo, colhendo o seu posicionamento em face do desrespeito a que estão votadas as normas estatais, bem como por causa dos indícios que parecem bastantes para trazer dúvidas de que tenha havido desvios em que se inclui parte do património comum.

“É preciso aclarar, em princípio, que se trata de um processo interno, pois o público é aquele que todos assistimos, da tomada de posse. É verdade que dali seguir-se-iam outros procedimentos, incluindo a entrega do património”, disse.

Gabriel Adolfo, que é jurista, disse por outro lado não caber a si a responsabilidade de intervir nesse tipo de situações porque os municípios não são subordinados à representação do Estado nos seus territórios, mas sim é uma relação de colaboração. Há-de ser por isso que não recebeu nenhuma informação oficial do que está a acontecer.

“Não fui notificado de nada, até porque nem devia, mas posso comentar sobre o que se ouve por aí, que coincide com o que o vosso jornal me está a perguntar. Também posso estranhar que isso esteja a acontecer, quando estávamos à espera que a transição fosse a mais pacífica possível, que passaria pela oferta da experiência que um tem e o outro precisa, enfim, algum aconselhamento sobre os aspectos da governação municipal”.

O QUE DIZ O EX-PRESIDENTE? - Perante este conjunto de situações, Agostinho Ntauale diz-se surpreendido e ter pouco a dizer, alegando que os órgãos locais são regidos por lei e controlados pelo Governo do dia e durante os cinco anos em que esteve à frente do município de Pemba a corresponder com a orientação do seu partido sente ter servido os munícipes conforme as suas capacidades.

“Chegou o tempo de a nível do meu partido haver quem me podia suceder, o que é salutar e penso que o novo presidente está a mostrar as suas capacidade, que louvo e admiro, vendo o que está a acontecer na recolha do lixo e as modificações que começaram na Praça 25 de Setembro”.

Em relação aos bens que não foram formal e fisicamente entregues, Ntauale disse que quis fazê-lo, mas foi aconselhado pelos presentes à cerimónia em que tal ia acontecer a não ler tudo, porque seria fastidioso e porque “eu não era funcionário do Conselho Municipal, dirigia uma órgão colegial, não estava sozinho, e os outros, conforme as áreas iriam apresentar o que houvesse por apresentar”.

“Penso que isso aconteceu, talvez o novo presidente quisesse que fosse eu a fazê-lo”, diz Ntauale, que acrescenta que a responsabilidade de quem toma posse é a partir do dia em que isso tem lugar.

Confirmou ter recebido o dinheiro para a reabilitação da residência oficial e que com ele comprou material de construção e “alguma coisa que foi feita lá na casa”.

Confirmou ainda ter recebido dinheiro da FERPINTA, cujos valores foram transferidos para a conta do Concelho Municipal para a facilitação do pagamento das taxas de uso e aproveitamento do solo urbano e benfeitorias das comunidades locais, que entretanto uma das áreas não o recebeu devido a uma informação segundo a qual os populares alteraram por excesso os inicialmente acordados. Mas o Grupo FERPINTA já está licenciado.

Por isso, na opinião do ex-presidente do município de Pemba, nada há a temer, porque todos os actos administrativos foram feitos, incluindo a entrega do relatório do fim do mandato “aprovado pela Assembleia Municipal, de que o actual presidente fazia parte e foi visto a “pente fino”. Esse relatório tem como parte integrante a lista dos bens existentes”.

O assunto relativo ao “Super-Wimbe” Ntauale diz caber às novas autoridades dar o destino que entenderem, depois que o tribunal decidiu pelo retorno ao município, o legítimo dono daquela infra-estrutura.

O MAE SABE DO QUE ESTÁ A ACONTECER EM PEMBA - Dada a invulgar desavença entre as antigas e as novas autoridades municipais, o nosso jornal procurou quem no Ministério da Administração Estatal se pronunciasse à volta deste imbróglio, tendo localizado o director nacional do Desenvolvimento Autárquico, Joaquim Macumbi, que disse que este caso é do seu conhecimento.

“O que podemos dizer neste momento é que o novo presidente vá à frente, continue com o trabalho que está a fazer e está a ser louvado pelos próprios munícipes. Vá para frente e as instituições competentes chamarão a si a responsabilidade sobre o que aconteceu antes dele tomar posse”, disse.

Macumbi acrescentou que o assunto está a ser seguido com cuidado e encarregar-se-ão do que passou o Tribunal Administrativo, a Inspecção Administrativa local do Estado, a Inspecção-Geral das Finanças e os órgãos de tutela.

“Temos conhecimento, haverá correcções e o devido esclarecimento do que terá acontecido na verdade”, finalizou.
- Pedro Nacuo, Maputo, Sábado, 13 de Junho de 2009, Notícias.

Um comentário:

Marques Tavares disse...

Diz o jornal "@Verdade" também sobre o assunto:

Transição de poder turbulenta no Município de Pemba
Escrito por AIM Segunda, 15 Junho 2009 08:28
A transição do poder no Município de Pemba, capital da província de Cabo Delgado, Norte de Moçambique, está a ser muito turbulenta, contrariamente aos restantes dos municípios que realizaram as suas eleições autárquicas em Novembro do ano passado.

O município de Pemba era dirigido por Agostinho Ntauale, que foi sucedido por Sadique Yacub, eleito nas autárquicas de Novembro passado. Apesar de ambos governantes serem membros da Frelimo, partido no poder em Moçambique, parece haver falta de entendimento.

Quando são volvidos mais de cem dias após a sua investidura, Yacub ainda não recebeu o património da municipalidade porque o seu antecessor parece estar a dificultar o processo, segundo escreve o jornal “Noticias”, na sua edição de hoje.

O actual edil de Pemba possui apenas o termo de mandato enumerando os bens existentes, mas ainda não foi realizado o processo da sua verificação, pelo que se considera não ter havido a entrega total do poder ao novo gestor da capital provincial de Cabo Delgado. “É verdade que apenas recebi o termo de mandato, que como sabe pode se considerar um cheque, que neste caso pode ser sem provisão”, disse Yacub, confirmando o facto de ainda não ter havido transferência total do poder naquela edilidade.

Depois da cerimónia da investidura de Yacub, Agostinho Ntauale não voltou a comparecer no Conselho Municipal para entregar fisicamente os bens patrimoniais da edilidade. A mudança de assinaturas dos bancos também não obedeceu o procedimento normal (através de uma carta oficial assinada pelos anteriores gestores da conta).

Essa situação obrigou a nova Presidência do Município a abrir novas contas, com base nas actas da sua investidura. Inconformado com esta situação, Yacub queixou-se às entidades responsáveis em Cabo Delgado, incluindo ao partido Frelimo. Essa medida culminou com a realização de um encontro, durante o qual Ntauale se comprometeu a reparar o problema nos dias subsequentes.

Ademais, a nova administração municipal sobe ao poder numa altura em que a edilidade possui apenas 14 mil meticais (cerca de 500 dólares americanos) nas suas contas e uma dívida avaliada em cerca de sete milhões de meticais. Igualmente, Yacub disse haver bens que constam do termo do mandato, mas que são inexistentes. “Preocupa-nos o facto de se tratar de bens públicos.

Eu já recebi o termo de mandato e não está a haver a tal oportunidade de mos serem apresentados”, lamenta o actual presidente do Conselho Municipal de Pemba. Questionado pelo “Noticias”, Ntauale disse que tencionava entregar formalmente os bens do erário público, mas que havia sido aconselhado a proceder de outra forma. “Porque seria fastidioso e porque eu não era funcionário do Conselho Municipal, dirigia um órgão colegial, não estava sozinho, e os outros, conforme as áreas iriam apresentar o que houvesse por apresentar”, referiu a fonte.

“Penso que isso aconteceu, talvez o novo presidente quisesse que fosse eu a fazê-lo pessoalmente”, diz Ntauale, que acredita ter servido bem os munícipes durante a sua governação.