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3/18/09

Moçambique/PALMA - Trabalho escravo encerra empresa!

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A reportagem do "Notícias" dispensa mais palavras. Transcrevo:

Cabo Delgado: MITRAB suspende instância turística - A TECOMADJE, Lda., uma instância turística na ilha do mesmo nome, no distrito de Palma, em Cabo Delgado, acaba de ver as suas actividades suspensas por ordem da Inspecção do Trabalho por sujeitar os seus trabalhadores a tratamentos desumanos e violação da lei laboral.

A instituição emprega 50 trabalhadores, dois dos quais de nacionalidade zimbabweana e em situação laboral ilegal no país.

Para além da concessão de emprego a estrangeiros de forma ilegal, consta da lista das irregularidades detectadas a falta de contratos laborais, pagamento de salários mínimos iguais a todos os trabalhadores, independentemente das suas categorias, e privação dos funcionários do direito de férias e de descanso.

Segundo um comunicado do Ministério de Trabalho (MITRAB) ontem recebido na nossa Redacção, a inexistência de horário de trabalho, de equipamento de protecção contra acidentes, falta de inscrição dos trabalhadores no Sistema de Segurança Social e o não pagamento de horas extraordinárias figuram como outros atropelos à lei que vinham sendo cometidos por aquela empresa há largo tempo.

“Adicionado a estas infracções laborais, a empresa violava os direitos elementares de um ser humano, como por exemplo a falta de fornecimento de alimentação condigna e suficiente aos trabalhadores e a criação de condições mínimas para o efeito”, lê-se no comunicado do MITRAB.

A Inspecção do Trabalho em Cabo Delgado, após um trabalho naquela ilha e em resposta à preocupação da população bem como das autoridades distritais de Palma, detectou que os trabalhadores, para além de dormirem em tendas precárias e em travessas de paus por falta de camas, satisfazem as suas necessidades biológicas a céu aberto por falta de sanitários.

Detectou-se ainda que a Direcção da Tecomadje, Lda., dá apenas 20 litros de água aos 50 trabalhadores por cada três dias para efeitos de higiene pessoal, confecção de alimentos e para beber, enquanto que as refeições resumem-se a 400 gramas de arroz e 250 gramas de feijão-manteiga por dia, na razão de pequeno almoço, almoço e jantar.

Constatadas todas as situações anormais, a Inspecção do Trabalho mandou imediatamente suspender as actividades daquela instância turística por forma a salvaguardar a dignidade humana e a implementação da legislação laboral do país até que sejam feitas as devidas correcções.

Pelas infracções cometidas, a empresa, que viu os seus dois trabalhadores estrangeiros ilegais suspensos, foi ordenada a parar de laborar sem a perda de salários por parte dos trabalhadores, e foi multada em quase 136 mil meticais, valor já pago.

Segundo o comunicado, a instituição iniciou de imediato a correcção das irregularidades, encontrando-se neste momento a produzir blocos de cimento e areia para a construção de alpendres consistentes e de sanitários para os trabalhadores.

O reinício das actividades dependerá da celeridade na regularização das anomalias e dos resultados do relatório a produzir após segunda inspecção.
- Maputo, Quarta-Feira, 18 de Março de 2009:: Notícias.

8/06/08

Pemba Beach Hotel - Trabalhadores de bolso quase vazio...e outras coisitas mais !

(Clique na imagem para ampliar. imagem original daqui.)
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“Pemba Beach Hotel”: Trabalhadores queixam-se à ministra do Trabalho - Helena Taipo reprova as condições de trabalho e garante que neste mês a inspecção trabalhará naquele hotel para sanar irregularidades.
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Salários considerados miseráveis, disparidades no leque salarial, discriminação racial e étnica são alguns pontos apresentados pela massa laboral do maior hotel existente na província de Cabo Delgado, o “Pemba Beach”, à Ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo que promete fazer tudo para repor a legalidade laboral e devolver a paz nas relações entre o patronato e os trabalhadores.
A ministra do Trabalho garantiu aos trabalhadores que o seu pelouro vai imediatamente tomar conta das queixas a si dirigidas, assim como reconheceu que o alastrar da situação se deve à falta de funcionamento da respectiva Direcção Provincial, muito precisamente da Inspecção do Trabalho, que em nenhum momento se interessou na solução dos problemas apresentados, razão por que as petições tiveram que ser remetidas ao ministério.
A fonte disse que é por isso que o inspector-chefe provincial acabava de cessar funções, dando lugar a um novo que ela trazia na delegação, cujo destino, se não for actuante, segundo Helena Taipo, será o mesmo.
“Neste mês de Agosto o ministério vai enviar para esta província uma equipa de inspectores que vai ajudar Cabo Delgado a resolver a maior parte dos problemas que estamos a detectar nesta visita. Eles vão trabalhar durante um mês e neste hotel trabalharão uma semana, para dar tempo a que vocês apresentem os vossos problemas, sejam analisados e confrontados com o patronato”, avisou.
De acordo com o Inspector-Geral do Trabalho, Joaquim Siúta, será uma selecção dos “melhores inspectores” que o país tem, orientada para vasculhar a província, visando a regularização de toda a situação laboral, devolvendo deste modo a paz, harmonia, justiça social nas relações entre os trabalhadores e as diferentes empresas existentes.
Os trabalhadores do “Pemba Beach Hotel” dizem que há colegas que auferem um salário de 850 meticais, por estarem em período probatório. O hotel não pagou os aumentos salariais segundo a percentagem definida pelo governo e nem sequer os retroactivos a partir de Abril, conforme o estipulado.
A presença de estrangeiros que trabalham no Hotel com visto de turistas, falta de transporte e as diferenças salariais e na alimentação derivadas do facto de uns serem estrangeiros outros nacionais, despedimentos sem justa causa e sem compensações, para além de o sindicato local se considerar desrespeitado pelo patronato, são outras questões levantadas pelos trabalhadores.
A seguir, Helena Taipo reuniu-se com a direcção do hotel para voltar a avisar que a Inspecção do Trabalho irá averiguar as queixas dos trabalhadores e a necessidade de ter sempre em conta que a relação entre uns e outros não deve ser entendida como sendo de favores, mas sim recíproca e de benefícios mútuos.
- Maputo, Quarta-Feira, 6 de Agosto de 2008:: Notícias.