PEMBA - Nas vésperas do 4 de Outubro.

Renamo insiste na libertação dos seus quadros
... acusa Governador local de falta de postura governativa “ Nós submetemos a carta há quatro meses, mas até agora nada. O governador continua caladinho como se nada estivesse a acontecer, enquanto as pessoas estão a morrer mesmo ali ao lado dele (B.O. de Pemba)”, Delegado provincial da Renamo, em Cabo Delgado ao mediaFAX.

Maputo – A Renamo, o mais importante partido da oposição em Moçambique volta à carga em relação a detenção dos seus membros na cidade nortenha de Pemba, Cabo Delagado, acusando o governador local, de falta de postura governativa e exigindo a imediata libertação dos seus quadros
A Renamo insiste na libertação de quase duas dezenas de seus quadros ainda detidos, com prazos de detenção ultrapassados e sem culpa formada, em conexão com as manifestações políticas violentas ocorridas em Setembro de 2005, em Mocímboa da Praia que fez pelo menos 12 mortos.
Cerca de três dezenas, na sua maioria apoiantes da Renamo foram detidos, após as escaramuças sangrentas, que se seguiram, opondo simpatizantes da Renamo e da Frelimo e a polícia.
O governador da província nortenha de Cabo Delgado tem falta de cultura e postura governativas, alegadamente por estar a fazer vista grossa à manutenção na prisão dos membros que participaram nas manifestações de Mocímboa da Praia, atacou o delegado da Renamo em Cabo Delgado, Cornélio Quivale.
Os apoiantes da Renamo foram detidos em Setembro de 2005.

Uma carta submetida pela Renamo ao Governador Lázaro Mathe, sobre um pedido de audiência e para abordar a questão dos detidos, não recebeu nenhuma resposta até ao momento.

O pedido de audiência foi submetido em Maio deste ano.
“O governador da província de Cabo Delgado, para nós, está a mostrar uma autêntica falta de cultura governativa.

Nós submetemos a carta há quatro meses, mas até agora nada.

O governador continua caladinho como se nada estivesse a acontecer, enquanto as pessoas estão a morrer mesmo ali ao lado dele (B.O. de Pemba)”, denunciou o delegado provincial de Cabo Delgado o silêncio cúmplice do governo local.
A cadeia de máxima segurança, BO, onde se encontram detidos os manifestantes de Mocímoba da Praia, da Renamo funciona junto das instalações, do governo provincial.
“Nós pensámos que se ele tivesse uma cultura governativa e o lado humano da pessoa, já teria feito alguma coisa para parar com o massacre de pessoas inocentes”, insistiu Quivale.
Pelo menos dois dos detidos já sucumbiram, o último em Agosto deste ano.
“Ele como dirigente público, tem a obrigação moral e profissional de atender as pessoas, mesmo sabendo que não quer resolver o assunto”, repetiu o delegado político da Renamo, cujo partido não se tem poupado nos esforços para a libertação dos seus quadros.
O delegado político da Renamo disse que um outro pedido, foi igualmente submetido ao gabinete da juíza presidente do Tribunal Judicial de Cabo Delgado, mas sem sucesso. Existe a ideia que o assunto das detenções está a ser altamente politizado, a medir pelas múltiplas tentativas de adiar o julgamento dos detidos.
“Porque a informação que temos é que o processo já saiu da procuradoria...está neste momento no Tribunal Judicial Provincial.

Fizemos uma carta dirigida a esta instituição, mas também não temos resposta” , denunciou o delegado provincial da Renamo, as manobras de dilatórias em curso sobre o caso.
Os confrontos sangrentos de Mocímboa da Praia seguiram-se à disputa da eleição intercalar do edil de Mocímboa da Praia, descritas pela Renamo, como tendo sido viciadas à favor do candidato da Frelimo, Casimiro Pedro Francisco, por uma margem estreitíssima.

Os incidentes fizeram para além de 12 mortos, cerca de 50 feridos e inúmeras destruições de habitações .
Entretanto, o líder da Renamo, Afonso Dhlakama esteve semana passada na província central de Tete, para encontros com a população em Mutarara e diálogo com familiares dos detidos dos confrontos violentos, envolvendo apoiantes da oposição e da Frelimo.
Uma fonte da Renamo disse ao mediaFAX que Dhlakama, vai abordar com o que chamou de prisioneiros políticos do seu partido, condenados e que se encontram na cadeia de Mutarara, em Tete. (FernandoMbanze/redacção)

MediaFAX - Maputo, Segunda-feira, 02.10.06, edição n.º 3629

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Moçambique sem garantias na justiça.

“Para a maioria dos moçambicanos, o acesso à justiça formal é quase que inexistente, pois os tribunais encontram-se fora do alcance dos cidadãos e os cidadãos não tem recursos para custear a contratação de um advogado e de outros custos associados ao acesso aos tribunais”, denuncia um relatório internacional da AfriMA, divulgado em Maputo.

Maputo – Moçambique continua a enfrentar um grande desafio de garantir o acesso à justiça para a maioria dos seus cidadãos e implementar os princípios constitucionais e padrões internacionais de justiça.
O constatação foi divulgada sexta-feira num relatório sobre o Sistema de Justiça em Moçambique, produzido por duas intituições internacionais, a Africa Governance, Monitoring and Advocacy Project (AfriMAP) e pela Open Society Initiative for Southern Africa (OSISA) a que o mediaFAX teve acesso.

O documento é intitulado “ o sector de justiça e o Estado de Direito”.
Não é a primeira que organizações externas censuram o desempenho da administração da justiça em Moçambique.

A última constatação foi feita em relatório produzido pela Agência americana para o Desenvolvimento internacional, USAID, que acusa directamente o Tribunal Supremo e os seus responsáveis de fazerem uma defesa cega do establishment.
O AfriMAP é uma iniciativa das redes de fundações Soros em África, trabalhando com organizações da sociedade civil para levar a cabo a avaliação sistemática das realizações dos governos em três áreas, designadamente o sector da justiça e o Estado de Direito, participação política e democracia, e a provisão efectiva de serviços pelos governos.
E, a OSISA é uma organização de advocacia e financiadora que facilita as mudanças legislativas, políticas públicas e o desenvolvimento institucional para a construção da democracia e o respeito pelos direitos humanos na África Austral.
O documento apresenta uma avaliação compreensiva do sector da justiça, das realizações do Governo no sector judicial, e lança uma série de recomendações por forma a inverter o actual quadro.
O documento incentiva as autoridades governamentais a tomarem medidas para garantir que o sistema de justiça no país opere de forma justa e transparente e de acordo com os princípios do Estado de Direito.
No documento reconhece-se o considerável progresso que tem sido imprimido desde a assinatura dos acordos de Paz, onde se destacam como maiores progressos a reforma legal, a Constituição de 2004 – que reforça a protecção jurídica dos direitos humanos e o crescente número de juizes e advogados qualificados.

A constituição moçambicana é fortemente presidencialista, réplica da constituição americana.
Contudo, o documento revela que ainda persistem graves problemas neste sector.

“Para a maioria dos moçambicanos, o acesso à justiça formal é quase que inexistente, pois os tribunais encontram-se fora do alcance dos cidadãos e os cidadãos não tem recursos para custear a contratação de um advogado e de outros custos associados ao acesso aos tribunais”, sublinha-se o relatório.
Por outro lado, lança-se um veemente ataque a polícia, anotando-se que o abuso policial é uma prática constante e a superlotação das cadeias é um problema endémico.

O sector policial foi denunciada em relatório produzido internamente sobre a governação pública, como um dos sectores mais corruptos do país.
No documento revela-se que o sistema de justiça criminal em vigor tem quase que sistematicamente violado os princípios constitucionais de um julgamento justo.

“Em várias áreas, a implementação das novas leis não passa de letra morta”, acusa o documento.
Com efeito os autores da publicação recomendam o governo a melhorar a qualidade técnica da nova legislação e fortalecer a implementação das leis em vigor e, garantir o respeito pelo princípio da independência do judiciário.
Por outro lado insta o governo a reformar o sistema da justiça criminal, incluindo a legislação relativa à julgamentos criminais e o impacto da regra das sentenças mínimas e ainda desenvolver um mecanismo independente de supervisão da polícia e das prisões, entre outras medidas. (Benedito Luís)

MediaFAX - Maputo, Segunda-feira, 02.10.06, edição n.º 3629