Estaleiro Naval de Pemba em Tribunal.

PEMBA – Corre seus trâmites legais, em Cabo Delgado, o processo contra a empresa Estaleiro Naval de Pemba, sita na Baixa da Cidade, um combinado pesqueiro, que fechou as portas, há mais de um ano, atirando ao desemprego, cerca de 70 trabalhadores, com salários em atraso e indenizações em falta.

Os ex-trabalhadores estão expectantes da decisão a ser tomada pelo tribunal judicial local, que deverá se pronunciar, a qualquer momento, por forma a pôr termo ao diferendo que os opõe à entidade patronal, segundo revelou um ex-trabalhador daquela empresa, em contacto com o "A TribunaFax". “Estamos à espera da decisão do tribunal. O que queremos é que sejam salvaguardados os nossos direitos. Queremos os nossos salários em atraso e indemnizações”, disse, frisando que, no caso específico, a Estaleiro Naval de Pemba lhe deve mais de 50 mil meticais, referentes a salários indemnização. “Trabalho naquela empresa há mais de cinco anos. O que nos deram foi, apenas, o montante respeitante ao pré-aviso, por isso, estamos a exigir que nos paguem o nosso dinheiro”, reiterou, frisando que “já tivemos muitas negociações com o nosso patronato, mas não chegamos a nenhum acordo, por isso, preferimos resolver o caso, judicialmente”.
A crise financeira, no Estaleiro Naval de Pemba, ao que soube o "A TribunaFax", iniciou quando o grupo de sócios, formado por três cidadãos nacionais, começou a entrar em conflitos, devido a uma dívida contraída numa firma local, que não nos foi revelada. Como corolário deste conflito, a empresa foi acumulando dívidas entre salários e indemnizações para com os seus trabalhadores, de cerca de 1.5 milhões de meticais, montante que afirma não o possui. A nossa reportagem tentou, sem sucesso, ouvir um dos sócios da empresa. Contudo, ficou a saber que uma das partes que tentou mediar o conflito que assola a sociedade daqueles nacionais, foi a OTM-CS, que, na pessoa do seu secretário provincial, Arlindo Valentim, sem lograr sucesso. “Já tivemos várias negociações com a entidade empregadora, e devido a este conflito entre os sócios não conseguimos chegar a um consenso, pois, com único sócio não era possível resolver este problema”, disse Valentim para, de seguida, frisar que “um sócio é que se mostrava disponível para tentar, por via do diálogo, resolver o problema, o que se tornou impossível, visto que se trata de uma sociedade e não de pertença a única pessoa”. “Esperamos pela decisão do tribunal, que passa pela venda da empresa e/ou contracto de exploração a um outro patronato”, disse, sublinhando que, neste momento, esta é a questão que mais preocupa a sua agremiação. Num outro desenvolvimento, Valentim denunciou à nossa reportagem a existência de muitas empresas que descontam seguro social aos seus trabalhadores, sem, contudo, canalizá-los ao Instituto Nacional de Segurança Social-INSS. A sustentar as suas declarações, a fonte citou empresas de segurança privada, como são os casos da Sosep Coin e Impar Segurança Pemba, FIPAG, Hotel Cabo Delgado, Complexo Nautilus, entre outras. “O trabalhador fica lesado duas vezes. É descontado e, em casos de necessidades, não terá acesso às suas contribuições”, disse, para, de seguida, avançar que “algumas dessas empresas que não canalizam os descontos dos trabalhadores foram remetidas a execuções fiscais, de modo a que paguem as dívidas”. Salientou, no entanto, que existem melhorias da situação do conflito laboral, facto resultante de uma maior abertura por parte das entidades patronais, o que, anteriormente, era difícil, sobretudo, nas empresas madeireiras. “Há empregadores que pensam que o sindicato quer prejudicar a empresa. Estamos a ultrapassar, aos poucos, estas situações, até porque faz parte da nossa luta sindical”.
Nelson Nhatave - A TribunaFAX - Maputo, sexta-feira 17 de Agosto 2007, N°530.