A Nação Portuguesa e a sua luta contra o tráfico de escravos.

Neste Dia Internacional da Abolição da Escravatura, cujas comemorações se centralizam na ilha de Moçambique, achei pertinente lembrar uma Carta do Conselho de Governo de Moçambique, escrita, na dita Ilha, em 19.6.1866, dirigida ao Xeque de Sancul, cujo conteúdo mostra os esforços desenvolvidos pela Nação Portuguesa no combate ao tráfico de escravos, tantas vezes esquecidos e pouco conhecidos das novas gerações de moçambicanos e portugueses. Eis o seu conteúdo, que merece profunda meditação de todos os que se interessam pela construção de uma História Colonial, baseada em factos:

"Carta do Conselho do Governo ao Ilustre Xeque de Sancul, Assane Moenhe Chée, de 19.6.1866.

Ilustre xeque de Sancul = O Governo de Sua Majestade Fidelíssima, sempre solícito em cumprir com o seu tratado com a nação inglesa, feito em 1842, instantemente recomenda às suas autoridades, nas duas Áfricas, todo o zelo e todo o esforço para que se evite, e duma vez se extinga, o desumano tráfico da gente preta para as terras de além-mar.

Esta instante recomendação do Governo de Sua Majestade EL-REI, não provém só de simples compromisso político entre as duas nações, é caso mais fundamentado e tem maior razão de ser, em si mesmo, para que uma nação, a não ser de bárbaros, repeli-la de si a nódoa mais feia que ofende a Deus, e mancha a humanidade inteira.

A nação portuguesa sofreu sempre, e sempre esteve pronta a morrer pela sua liberdade, mas nunca atentou contra a liberdade de ninguém.

Temos, é verdade, de lastimar um e outro exemplo; porém isso o que prova é que o principio é verdadeiro, e que as aberrações do verdadeiro caminho aparecendo em tudo, neste mundo, aparecem também nos homens.

Satisfazer a ambição de riqueza à custa da carne, do sangue, e da liberdade do seu semelhante, é um facto que se este mundo condena, no outro não poderá haver perdão.

A vossa avançada idade e os muitos anos de serviço a este Governo, dá-lhe o direito de ser mais franco na exposição da sua ideia a este respeito, e chamar a vossa atenção para uma circunstância frisante que está, diariamente, diante dos vossos olhos e de todos, e que vos pode convencer mais do que tudo quanto aqui se alega de razões, de justiça, e de filantropia.

Deitai a vossa vista para essa província, para o vosso distrito mesmo, e pergunta a esses filhos e netos, que por aí vedes rotos, descalços, pobres, e miseráveis, = onde está a riqueza de seus pais e avós muitos dos quais vós mesmos conhecestes = que ainda há trinta anos andavam na abundância dos pesos, peças e onças espanholas e e brasileiras!? Perguntai = o que é feito de tanto dinheiro que seus possuidores nem o levaram para fora da Província, nem eles mesmos nunca daqui saíram?? Eles só vos poderão responder, já convencidos por milhares de exemplos da história contemporânea da província, = que o dinheiro proveniente do trafico da escravatura é amaldiçoado por Deus.

Esta província que tanta riqueza possui em minas de ferro, de cobre, de ouro, e de carvão; que abunda em ricas e fortes madeiras; que é capaz de produzir o gergelim, o coco, a purgueira, o café, o algodão e toda a qualidade de grãos para fornecer recursos espantosos à indústria fabril e comercial, jaz ainda pobre e abatida; e a razão tem sido, e infelizmente, ainda é, o engano em que a maior parte da gente, e gente do interior, está de que só se ganha bem o dinheiro, com o trafico dos escravos!!! = de nada lhes tem servido tantos exemplos de desgraça que do céu tem baixado para esta província, como justa sentença de um crime horroroso !!!

A repressão por meio dos cruzeiros que a nação portuguesa e a inglesa empregam para salvar a liberdade e a degradação dos nossos irmãos africanos, é um remédio justificado pelas circunstâncias do mal; porém acreditai, sendo um meio ainda hoje indispensável, não é o mais profícuo para se chegar a um completo resultado. Para se conseguir este, é preciso que vós, na qualidade de chefe do vosso distrito e pai dos vossos filhos, e os vossos imediatos no mando, usem de contínuas admoestações e salutares conselhos com os vossos filhos, e subordinados, fazendo-lhes compreender = que o tráfico de gente preta é um facto que escandaliza a humanidade = que os homens não podem vender os outros homens = que se eles são pretos é porque nasceram em África; assim como são brancos os que nascem na Europa, e amarelos os que nascem em grande parte da Ásia e da América = que todos nós, pretos, brancos e amarelos, somos filhos de Deus, que nos dotou de razão e de liberdade, e por isso ninguém, sem cometer um grande pecado perante Deus, e o maior escândalo perante os homens, pode dispor do seu semelhante, assim como dispõe duma pedra, que não tem razão, direito, nem liberdade.

Se o preto nos parece quase um bruto, é porque vive como selvagem e fora do alcance de toda a luz da civilização; mas educando-se e instruindo-se, ver-se-á que e é tão capaz de fazer, e tudo compreender, como qualquer outro raça branca, ou amarela.

Isto não tira que vós e os vossos imediatos ponham toda e vigilância possível para que se não dê a saída de pretos, quer em pangaios que costumam internar-se pela vossa costa, quer em navios, atrás de carne e sangue humano, para depois com o preço destes infelizes que perdem pátria, mãe, mulher e filhos, irem gastar nas suas orgias e festanças por essas ilhas que povoam este canal de Moçambique; e, sobretudo, como vós o sabeis, depois que consta que o súbdito rebelde Mussa-Quanto, estabelecido em Sangage, tenta continuar neste abominável tráfico; porém sem faltar a este dever, como xeque e súbdito fiel, que sois, não deveis perder ocasião, de empregar aquele outro meio que, se bem mais lento, e de moroso efeito, é o mais seguro e o que há-de regenerar a geração vindoura.

Cumpri assim, xeque de Sancul, Assane Moenhe Cheé, como este governo geral espera do vosso zelo, dos vosssos anos de serviço. e da vossa fidelidade a EL-REI de Portugal.

Dada e passada na sala das sessões do Conselho do Governo no Palácio de S. Paulo, em 19 de Junho de 1866.

= Luís Carlos Garcia de Miranda, juiz de direito, presidente.

= Jacinto Henriques de Oliveira, tenente coronel.

= Padre Joaquim da Virgem Maria, administrador interino da Prelasia.

= Frederico Carlos da Silveira Estrela, escrivão interino da Junta da Fazenda.

= José Zeferino Xavier Alves."

- Por Carlos Lopes Bento, Antropólogo e Prof. univ.

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