Pemba: Construções ilegais não mais vão ser permitidas... Assim prometem!

Pemba: Presidente do município promete mão dura contra construções ilegais - O presidente do município de Pemba, Sadique Yacub, disse que vai haver mão dura contra construções ilegais na cidade, grosso modo, de barracas e lojas edificadas nos passeios da autarquia, visando corrigir os erros cometidos no passado, facilitados pelos secretários de bairro que concederam licenças, igualmente ilegais, para que tal fosse possível.

Yacub, falando durante a V sessão ordinária da Assembleia Municipal, que decorreu de 7 a 9 de Dezembro corrente, disse que para tal vai agravar as taxas a pagar pela ocupação dos espaços que foram cedidos em conluio com os secretários dos bairros e os residentes que quiseram com isso tirar proveito, em detrimento da boa circulação dos peões e viaturas.

“Por exemplo, os passeios da avenida Eduardo Mondlane, todos foram ocupados por barracas, lojas, barbearias, enquanto que a estrada tinha reservado largos passeios e a passagem da vala de drenagem que evacua todas as águas cépticas da montante para o mar”.

O presidente do Conselho Municipal, acrescentou que naquela avenida ocorrem muitos acidentes, pois os peões disputam as estradas com as viaturas, não havendo sequer espaço para aqueles evitarem os automobilistas que por sua vez vêem-se na contingência de transitarem com medidas acrescidas de precaução, se bem que a avenida acabe ficando muito estreita, devido às pessoas que a invadem.

Este cenário contrasta com os esforços envidados durante largos anos visando a construção de um mercado municipal, localizado na mesma avenida, entretanto não utilizado pelos vendedores que preferem edificar barracas, nas bermas da estrada.

“Nós construímos um mercado, mas os agentes económicos não o estão a utilizar, consequentemente o municipio não está sequer a recuperar o dinheiro investido, quando na mesma rua há concorrentes que construíram ilegalmente os seus respectivos postos de venda”, disse.

Para estancar este estado de coisas, o municipio, segundo o seu presidente, vai aplicar uma taxa de 3000,00 Mt pela ocupação do espaço e pela actividade comercial ao mesmo tempo que vai baixar significativamente as taxas a pagar pela ocupação das bancas no mercado municipal.

“Vamos baixar as taxas no mercado e agrava as taxas das barracas que estão em locais impróprios. Quem não aguenta que vá ao mercado. Não podemos destruir, porque isso implicaria que tivéssemos que indemnizar as pessoas, porque de alguma forma houve quem em nome do município autorizou a construção. A saída é essa, pagam-nos muito dinheiro ou vão ao mercado, onde estamos à espera das taxas e temos muito lugar desocupado”, determinou.

Enquanto isso, a Assembleia Municipal na última sessão deu aval à proposta do Conselho Municipal, do orçamento para o exercício de 2010, que aponta para uma receita e despesas de 102549000,00 Mt, superior em 22,59 por cento, quando comparado com o do ano anterior, se bem que estava fixado em 83655000,00 Mt.

O órgão não viu inconvenientes para o aprovar por reunir todos os requisitos exigidos por lei para a sua aceitação, para pôr em marcha o funcionamento da edilidade durante o próximo ano em que as rubricas que vão consumir maior fatia serão as despesas com pessoal, 17314528,00 Mt, e bens e serviços, no valor de 16554500,00 Mt, para o que a Assembleia Municipal aprovou uma resolução, a 12/2009, de 8 de Dezembro deste ano.

- Maputo, Segunda-Feira, 14 de Dezembro de 2009:: Notícias.