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3/26/09

Retornados de África: A mancha que não se apaga - Espoliados em Moçambique querem ser ressarcidos!

Depois de Abril de 1974, a "novela" que envergonha continua:

Tomar: Retornados de Moçambique querem ser ressarcidos.

Sete portugueses que regressaram de Moçambique após a independência querem que o Estado português lhes pague juros pelo tempo que demorou a restituir-lhes as quantias que haviam depositado nos consulados e que devolva os emolumentos e acréscimos que pagaram.

O processo, que entrou no Tribunal de Tomar em Abril de 2000, tem sexta-feira a sessão de audiência destinada às alegações finais das partes.

Na sequência da independência de Moçambique e da eclosão da guerra civil, os queixosos depositaram, em 1976, dinheiro nos Consulados de Portugal em Maputo e na Beira (num total de cerca de 3,1 mil contos, 15,5 mil euros), com a promessa de que esses montantes lhes seriam devolvidos a breve prazo já em Portugal.

Contudo, já em Portugal, e apesar de sucessivas solicitações no sentido de reaverem o dinheiro com que poderiam refazer as suas vidas, o Estado apenas reembolsou as quantias depositadas nos Consulados 20 anos depois (nos anos de 1995 e 1996), sem ter em conta a depreciação do escudo nesse período, alegam os queixosos no processo.

«O valor aquisitivo dos montantes que o Estado se propôs a pagar era mais de 15 vezes inferior ao valor aquisitivo ao tempo do depósito», afirmam na acção.

Os sete queixosos consideram que o Estado devia restituir os emolumentos pagos, as quantias depositadas e os juros vencidos e que, ao não o fazer, entrou em mora, que «constitui o devedor na obrigação de reparar os danos causados ao credor».

O Estado alega que quando restituiu as quantias aos autores da queixa, estes renunciaram à indemnização pelos juros de mora.

Contudo, essa renúncia foi feita por simples documento particular e não por escritura pública.

A acção que corre no Tribunal de Tomar, encaminhada para os mandatários pela Associação de Espoliados de Moçambique, pede, nomeadamente, que sejam declarados nulos, por carecerem de forma legalmente prescrita, os contratos que os autores celebraram com o réu, bem como as posteriores renúncias aos juros.

Pede ainda que o Estado seja condenado a pagar os juros legais de mora vencidos desde a data da interpelação até à data da devolução dos montantes depositados, da ordem dos 11 mil contos (55,4 mil euros), bem como 60,5 mil contos (cerca de 302 mil euros) de emolumentos e acréscimos.

Os autores pedem igualmente uma indemnização por danos morais e patrimoniais devido ao não cumprimento atempado da obrigação de restituição dos depósitos.

O valor total da acção ronda os 71,6 mil contos (cerca de 358 mil euros).

Na contestação, o Estado alega que restituiu as quantias depositadas, que os queixosos estavam devidamente alertados no momento em que assinaram a declaração de que mais nada tinham a receber ou a reclamar e que eventuais juros terão prescrito.

Num processo semelhante a este, que correu em 2006 na 4ª Vara Cível de Lisboa, o Estado foi condenado a pagar 17 vezes o valor do depósito consular efectuado por um queixoso, sentença confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça, mas a juíza do processo que corre em Tomar indeferiu o pedido de junção destas decisões judiciais.
- Diário Digital/ Lusa, quinta-feira, 26 de Março de 2009 11:43.

  • Outros post's deste blogue que mencionam o "drama" dos "retornados de África espoliados em 1975 - Aqui!

3/15/09

Retornados de África - A mancha que não se apaga... 2

(Clique na imagem para ampliar)

Na sua edição de 30º. aniversário em suplemento deste domingo, o "Correio da Manhã" lisboeta, entre o que foi notícia de destaque ao longo dos últimos trinta anos, coloca em relevo o trabalho do 'macua' Fernando Inácio Gil e sua entrega desde 1975 à causa dos apelidados "retornados" que, até hoje, aguardam o pagamento por parte do governo português da indemnização dos bens que tiveram de abandonar em África.

Transcrevo: ""1979 - Meio milhão de portugueses tinha regressado das ex-colónias ultramarinas.

Não foi fácil encontrar trabalho e condições de vida digna.

Natural de Moçambique e a prestar serviço no Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais, Fernando Inácio Gil – que, em 1975, coordenara a ponte aérea entre Lisboa e Luanda – sustentava, em 1979, ser 'falsa a afirmação de integração total'.

Trinta anos depois, 'o que mais dói' a Fernando Gil, septuagenário, é 'o não pagamento da indemnização dos bens'. Não é sequer uma dor pessoal pois, sendo militar e requisitado para o serviço público, entretanto reformado, a vida não lhe correu mal. 'É pelos outros, os que em África construíram uma casa e a arrendaram para garantirem a reforma numa altura em que não havia Segurança Social.'...""

  • O texto integral em formato "pdf" - Aqui!
  • Retornados de África: A mancha que não se apaga... - Aqui!
  • Retornados: Drama ou epopéia inacabada? - Aqui!
  • Espoliados & Retornados - Aqui!

2/23/08

RETORNADOS DE ÁFRICA - A mancha que não se apaga...

...ou o drama ignorado:
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Segundo Luis M. Viana do Diário de Notícias - Lisboa, RETORNADOS - Vivem-se vidas inteiras sem conhecer o desespero. Mas esse sentimento rude, amargo, foi partilhado em 1975 por centenas de milhares de portugueses em Angola sobretudo, em Moçambique, na Guiné (até em Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor), cidades inteiras de pessoas felizes, prósperas, esperançosas, com uma absurda confiança no futuro, viram-se de repente sem vida social, sem emprego, sem casa, com o dinheiro congelado nos bancos e um terrível sentimento de perigo em relação às suas vidas e às da sua família.
O desespero tem espinhos, alguns aguçados, e os seus bicos empurram as pessoas para o abismo. Em 30 de Junho, em Luanda, um grupo de 2500 residentes em Angola anunciou que, não conseguindo obter passagens aéreas ou marítimas para Lisboa, tencionava fazer a viagem até Portugal por via rodoviária, atravessando oito mil quilómetros de países africanos no sentido sul-norte ao longo de 90 dias.
A caravana motorizada esteve organizada para ser constituída por 200 camiões e 500 automóveis particulares, sendo os suprimentos destinados a 15 camiões-frigoríficos com capacidade para transportar 30 toneladas de alimentos cada um.
Alguns veículos foram transformados em oficinas móveis para fazer face à inclemência do trajecto e um dos organizadores, Guilherme dos Santos, fez contactos formais com a Cruz Vermelha Internacional e com a Comissão das Nações Unidas para os Refugiados para, na medida do possível, ajudarem essa travessia das selvas, savanas e desertos do continente africano.
Acabaram por não avançar para esse louco caminho para a morte.
Mais a sul, porém, houve traineiras a largar de Porto Alexandre, cheias de gente, em direcção a Portugal, onde chegaram, com muita sorte, sem males de maior.
Outros barcos de pesca artesanais cruzaram o Atlântico para despejarem no Brasil "retornados" que, afinal, não retornaram a Portugal.
E quase todos os que puderam escaparam por terra em direcção à África do Sul, e a outros países limítrofes, em alguns casos viajando com máquinas de obras públicas que iam aplainando os acidentes do caminho.
"O que dominou o primeiro tempo da chegada foi uma grande confusão na cabeça das pessoas", recorda Rui Pena Pires, sociólogo das migrações e, também ele, retornado de África.
"Mais do que a revolta, as pessoas tentavam perceber como é que se poderiam instalar em Portugal. A fase da revolta veio depois".
Na quantidade tremenda de gente que desaguou em Portugal aconteceu de tudo.
Uma pequena minoria tinha acautelado o seu património e preparado o seu regresso a Portugal. Outra minoria - precisamente aquela que mais tinha a perder com a independência das colónias uma vez que perdera os laços com a metrópole - nunca acreditou no pior desfecho, não preparou coisa nenhuma e veio sem nada, absolutamente nada para além da roupa que trouxe no corpo.
A larga maioria, essa, conseguiu trazer alguma coisa, pouca, mas suficiente para o espectáculo dos caixotes que inundou o cais e o aeroporto de Lisboa.
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Jovens, portugueses.
Com a descolonização, em 1975, abre-se em Portugal o ciclo da imigração, não só com o repatriamento de meio milhão de portugueses radicados nas colónias, mas também com o início de uma migração africana que, ao contrário do repatriamento, teve continuidade até aos dias de hoje.
Do número de retornados recenseados pelo INE em 1981 61% são oriundos de Angola, 34% de Moçambique e apenas 5% das restantes colónias.
Quase dois terços desses retornados nasceram em Portugal (63%), embora esta proporção se inverta nas camadas mais jovens - 75% dos menores de 20 anos eram naturais das colónias.
É muito curiosa a distribuição da origem dos retornados nascidos em Portugal 32% eram naturais do Norte, 36% do Centro e 20% da região de Lisboa.
Os distritos de Lisboa e Porto são os que maior número de pessoas enviou para África (12% e 11%, respectivamente), seguidos por quatro distritos do Nordeste: Viseu, Bragança, Guarda e Vila Real - é aliás com esta migração para África que se inicia o grave problema demográfico que hoje afecta o interior norte do País.
A estrutura por idade e sexo da população repatriada era, em 1981, significativamente diferente da do conjunto da população portuguesa.
Há um predomínio ligeiro da população masculina, 53% são homens, em praticamente todas as classes de idades e um forte peso da população jovem 64% dos retornados tinham menos de 40 anos.
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Os "tinhas".
Quando começou a fazer trabalho de campo com retornados, Rui Pena Pires frequentou algumas reuniões de retornados no princípio dos anos 90. E encontrou os grupos dos ressentidos, dos ainda inconformados com a desgraça de há 15 anos, muito limitado e circunscrito. Eram "os tinhas" (como lhes chamavam todos os outros com irónica condescendência), os que estavam sempre a dizer "eu tinha", "eu tinha"..."
A partir de 1975 as pessoas não tiveram mais tempo para pensar e foram obrigadas a começar a trabalhar de uma forma um pouco mais dura do que o normal para recomeçar tudo de novo", recorda o sociólogo das migrações.
"Foi a melhor coisa que podia ter acontecido se tivessem entrado numa lógica de reclamar e esperar por indemnizações ainda hoje, 30 anos volvidos, haveria situações complicadas de integração".
Sucedeu o contrário, porém.
Os retornados revelaram-se como um grupo com competências muito acima da média da sociedade portuguesa e rapidamente se disseminaram pela sociedade, em vez de se constituírem como uma sociedade colectividade delimitada.
É muito interessante ouvir hoje os retornados falarem das relações entre si "É como companheiros de escola que se encontram passados uns anos e falam sobre a vida do liceu. Quando as pessoas se encontram e acabam por descobrir que são retornados, há logo ali uma relação de afectividade, há um elo comum, resultante de uma desgraça que compartilharam. Depois começam a contar como cada um evoluiu, o que significa que o que é importante já não é o ponto de partida, mas o de chegada, o que interessa é onde se está, onde se chegou".
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Falta acrescentar que até hoje, o desgaste emocional, o sofrimento, os prejuízos morais e materias, a saúde abalada, as mortes, todo o tipo de crimes e a situação dramática vivenciados por milhares de famílias portuguesas e africanas "pulverizadas" atualmente por Portugal e por esse mundo afora e que atravessaram essa fase triste da descolonização portuguesa em África, não foram devidamente justiçados nem compensados. Pelo contrário: Os tais "heróis de barro" responsáveis por essa vergonha, continuam impunes, arrogantes, gabarolas e sorridentes. Descolonizar era necessário. Mas não dessa forma insana, indigna, caloteira !
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A não perder:
Reportagem - RETORNADOS - RDP ÁFRICA - 19/02/2008 - Escute aqui !
In "Moçambique Para Todos" - (Para evitar sobreposição de sons, não esqueça de "desligar" a "ForEver PEMBA FM" no lado direito do menu deste blogue.)