Empregadores coreanos maltratam trabalhadores moçambicanos.

Acrescento: Lamentável... Entre tantas aberrações que vão desde a falta de higiene até à insegurança no manuseio de produtos químicos, é caricato, senão ultrajante, o "favor" que tal empresa faz, concedendo como algo generoso, "DOIS copos de leite semanais" aos trabalhadores moçambicanos. Infelizmente não é novidade esse tipo de comportamento por parte de coreanos e quejandos, já que, para baratear custos e inundar mercados com produtos em concorrência predatória, seus povos labutam e produzem muitas vezes, em seus próprios países, sob deplorável e desumano regime de escravidão. Escravidão que também exportam, tanto em termos humanos como de método.

Diário do País, Maputo, 4 de Agosto de 2009 - Trabalhadores moçambicanos empregues na empresa Topa Internacional, localizada no Município da Matola, província de Maputo, queixam-se de maus tratos perpetrados por empregadores coreanos.

Em causa, está o alegado não reajustamento do salário mínimo em vigor no país, o não pagamento do décimo terceiro mês, falta de equipamento de protecção, a não renovação do uniforme do trabalho, alimentação inadequada, maus tratos incluindo o uso de linguagem obscena, misturada com racismo a sabor de ódio, despedimento ilegal e falta do pagamento do subsídio de transporte.

Com vista a apurar parte das denúncias, a equipa de reportagem do Diário do País, escalou na manhã de ontem as fábricas “A’ e “B” desta empresa, onde observou dezenas de trabalhadores a operarem sem equipamento de protecção a manusear produtos químicos.

Trabalhadores abordados pela nossa reportagem, foram unânimes ao afirmar que estão agastados com a situação que se vive naquela empresa, realçando que “o proprietário da mesma se encontra fora do país há bastante tempo, ano passado não auferimos o décimo terceiro vencimento e muito menos o subsídio de transporte que vínhamos recebendo”.

No que toca à alimentação, os nossos interlocutores afirmaram que a empresa paga um valor igual a vinte meticais por dia para alimentação, valor insuficiente tendo em conta o custo de vida que se faz sentir no país.

Referiram que os vinte meticais que recebem como subsídio diário para alimentação não dá para
comprar uma refeição, realçando que “somos dados uma fatia de pão para o pequeno almoço diariamente”, disse uma das operárias para depois acrescentar que esta empresa prometeu dar um copo de leite duas vezes por semana o que não tem acontecido.

Quanto ao salário, os operários disseram que desde que houve um aumento salarial decretado pelo governo, o mesmo ainda não se fez sentir naquela empresa.

Director geral reage - Entretanto, o Director Geral desta empresa, Kihyoun Kim, disse em entrevista à nossa reportagem que o patronato tem envidado esforços no sentido de melhorar as condições de trabalho naquela empresa.

“Nós temos material de protecção como luvas, que infelizmente, os trabalhadores não as usam durante o trabalho”, disse Kim para depois acrescentar que em todas as segundas-feiras são distribuídos novos pares de luvas aos trabalhadores.

No que diz respeito ao aumento do salário mínimo, a fonte disse que o atraso verificado no ajustamento do mesmo deve-se às negociações que estão sendo feitas em parceria com o sindicato local e que depois vai se proceder com o pagamento dos retroactivos a partir do mês de Abril.

“Temos dado até este momento um valor de vinte meticais com vista subsidiar o almoço dos trabalhadores.”, disse a fonte.

Aliás, de acordo com a fonte, a alimentação era servida no recinto desta empresa, mas desde a altura em que o Ministério da Saúde fez uma inspecção, mandadou parar com esta actividade, devido as más condições de higiene.

A fonte refutou as acusações ninguém nesta empresa, muito menos meus empregados, tenho boas relações com eles, pese embora haja algumas divergências noutras situações”, disse Kim. Refira se que a Topa Internacional, localizada na Machava, existe há mais de 13 anos, opera este ano com mais 120 trabalhadores na produção de sacos.

PEMBA - Inspecção do Trabalho reitera violações no Pemba Beach Hotel.

A Inspecção-Geral do Trabalho reiterou ontem que houve, de facto, uma série de violações às normas que regem a prestação de serviços no Pemba Beach Hotel e que a sua intervenção visa simplesmente garantir a justiça laboral e, aliás, abrange todas as entidades legais moçambicanas.

Num comunicado distribuído à Imprensa o inspector-geral, Joaquim Siúta, esclarece que ao proceder daquela maneira, tão-pouco tem a intenção de prejudicar aquela unidade no entanto que as infracções detectadas são como quaisquer outras e susceptíveis de se verificar noutros centros de trabalho, sendo que a sua autuação não significa ignorar o volume de investimento que o estabelecimento representa.

Joaquim Siúta emitiu o referido comunicado em reacção a um outro produzido pelo grupo Rani Internacional, Lda, na qual refuta as informações divulgadas pela Imprensa local depois da visita da Ministra do Trabalho, Helena Taipo e dos inspectores de Trabalho ao Pemba Beach Hotel, alegadamente por serem falsas lesando o bom nome e a imagem daquele estabelecimento, no entanto que em nenhum momento os respectivos dirigentes foram dados oportunidade de se pronunciarem.

Dentre outros factos, lê-se na nota do grupo Rani Internacional que "em momento algum do relatório ou autos de notícias elaborados pelo Ministério do Trabalho é feita qualquer afirmação ou insinuação quanto a casos de racismo praticados no hotel por qualquer trabalhador, nacional ou estrangeiro; não é verdade que tenha sido suspenso, expulso ou proibido de trabalhar no país qualquer trabalhador estrangeiro por razões de racismo ou quaisquer outras".

Em face destes e outros factos levantados pelo grupo Rani Internacional num anúncio divulgado no dia 29 do mês passado, Joaquim Siúta escreve que o "Pemba Beach Hotel" é gerido pela Sociedade Cabo Delgado Hotéis e Resorts que possui 390 trabalhadores dos quais 30 estrangeiros, estando 18 afectos naquele estabelecimento. Neste quadro, a empresa pode contratar 19 trabalhadores estrangeiros sendo que para os demais 11 é obrigatório a apresentação do pedido de autorização. Mais: em relação a estes 11, a empresa possui requerimentos com sinais exteriores de despachos sobre eles exarados, por um funcionário da Direcção Provincial que tornou a levar os mesmos documentos em originais à empresa. Com este procedimento, a empresa considera ter alcançado a perfeição jurídica da comunicação no âmbito da quota, o que seria ilegal mesmo havendo lugar na quota. "Neste caso reitera-se que nem cabia a comunicação no âmbito da quota mas sim autorização do trabalho com todos os requisitos legais incluindo a inexistência de recursos humanos habilitados no país para as funções requeridas", indica a nota que conclui que os 11 trabalhadores excedem a quota estabelecida por lei, razão porque foram suspensos. "A empresa, querendo, poderá solicitar a autorização para regularizar esta situação junto do Ministério do Trabalho, com a excepção da senhora Claudine Marie Moodley, que pelo seu comportamento negativo na relação de trabalho com factos denunciados pelos membros do Comité Sindical e por todos os trabalhadores em todos os encontros mantidos", sublinha. Relativamente à violação de prazos probatórios comunicado reitera que houve infracções, embora no caso em análise os contratos tenham sido reduzidos a escrito na vigência da nova lei, reportando a relações jurídico-laborais iniciadas na vigência da lei revogada, sendo os prazos probatórios desta lei os aplicáveis àqueles contratos e não os estabelecidos pela nova Lei do Trabalho. A empresa fixou períodos de férias com base na nova Lei do Trabalho para trabalhadores admitidos antes da sua entrada em vigor, o que viola o estabelecido no número dois do artigo 270 da actual lei sobre a matéria.

Por outro lado, o Pemba Beach Hotel excede os limites máximos para a prestação de trabalho diário sobretudo nos sectores de cozinha, áreas públicas, lavandaria e limpeza. "Este estabelecimento hoteleiro transferiu certos trabalhadores para outras empresas sem o seu consentimento e nem comunicação ao órgão local da administração, o que viola o estabelecido nos números um e três do artigo 75 da Lei do Trabalho", lê-se na nota do Ministério do Trabalho que indica ainda que o hotel foi recomendando para fazer uma distribuição das residências dos trabalhadores nacionais e estrangeiros com base na posição profissional e não na estrutura da empresa como acontecia. "No que diz repeito à alegada reclamação junto à Direcção Provincial do Trabalho, importa referir que este meio gracioso de impugnação de decisões administrativas é dirigido ao órgão que as proferiu. Ademais, os actos praticados pelo Inspector-Geral são insusceptíveis de recurso perante o director provincial do Trabalho", recorda.
- fonte: Imensis/Noticias - 04/09/2008.

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Acrescento: Importante o cuidado e zelo que as autoridades moçambicanas demonstram para com seus trabalhadores, evitando a exploração, os abusos, a ilegalidade, aplicando a Lei e responsabilizando inescrupulosas entidades laborais. Exemplo que deveria ser seguido por países do "primeiro mundo" ou da Europa, como Portugal até, onde as fronteiras são permissivas, desorganizadas, na entrada de trabalhadores oriundos das mais diversas partes do mundo, fornecendo "combustivel" para ilegalidades absurdas por parte de empresários sem escrúpulos e "mão-de-obra" barata que contribui para desajustes numa sociedade já "inchada" pelo desemprego e informalidade, onde os conflitos e violência (assaltos, drogas, prostituição, etç.) vão crescendo com notória rapidez, "na cara" de autoridades ineficientes, incapazes, conforme se noticia diáriamente.

Problemas laborais em Cabo Delgado - A sul-africana Claudine Mery, do “Pemba Beach Hotel”, suspensa e impedida de voltar a trabalhar em Moçambique.

(Clique na imagem para ampliar)

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Segundo o Notícias - Maputo de hoje:

Depois de visitar 40 empresas em Cabo Delgado : Inspecção do Trabalho confirma haver muitos problemas laborais.

Doze dias depois da equipa dos sete inspectores do Trabalho ter começado a fiscalização da aplicação da lei laboral na província de Cabo Delgado, em obediência à decisão ministerial respectiva, em face da detecção de diversas irregularidades na visita que a titular do pelouro, Helena Taípo, efetuou no mês passado, o inspector-geral, Joaquim Siúta, falando em exclusivo ao “Notícias” e num balanço preliminar repetiu que “nesta província há muitos problemas”.

Joaquim Siúta confirmou a suspensão sem recurso da sul-africana, Claudine Mery, do “Pemba Beach Hotel”, que os trabalhadores, em reunião com a ministra, Helena Taípo, haviam dito tratar-se do principal empecilho para o desenvolvimento de relações harmoniosas de trabalho, dada a sua alegada cultura racista, o que minou o ambiente no maior hotel da província de Cabo Delgado.
“Os problemas no “Pemba Beach Hotel” começam com a ultrapassagem da quota fixada de admissão de estrangeiros, pois tendo em conta que tem 300 trabalhadores, a empresa só podia admitir até 19, não nacionais. Acontece que o hotel ultrapassou esta quota, tendo aceite para o trabalho até 30 estrangeiros”, explica a fonte.
A sul-africana em referência constava do grupo a que se poderia considerar de excedentários em relação à quota fixada e pesou sobre si, como agravante, as acusações de ser a principal fomentadora da divisão com base na nacionalidade, raça, entre outros tipos de segregação.
Os trabalhadores, com efeito, haviam dito que aquela colega era responsável principal de tal tratamento discriminatório e na oportunidade haviam avisado à ministra do Trabalho que caso lhe chegasse uma informação sobre “algo estranho” na relação entre os moçambicanos e os estrangeiros, seria porque os nacionais já se encontravam com os caminhos esgotados visando o fim da prepotência daquela sul-africana.
“Na verdade, é no “Beach Hotel” onde encontramos directores com as mesmas qualificações a desempenharem funções similares, a serem tratados conforme a raça ou cor. Encontrámos casas para directores moçambicanos e outras para directores estrangeiros. Refeitório separados para trabalhadores com as mesmas qualificações e funções, simplesmente porque uns são de uma cor outros da outra. Uma parte para nacionais a outra para estrangeiros. Isso é violação flagrante da nossa Constituição”.
Em função da gravidade do problema da Claudine, a Inspecção do Trabalho decidiu suspendê-la definitivamente, não lhe assistindo nenhuma outra possibilidade de voltar a trabalhar na República de Moçambique. Em relação a seis outros estrangeiros do “Pemba Beach Hotel” suspensos, o inspector-geral disse tratar-se de um caso a ponderar, pois o mal foi terem sido encontrados a trabalhar sem autorização do respectivo ministério, mas tudo poderá passar pelo cumprimento da quota estabelecida.
O gerente da Wood Export, o israelita Daniec Cinat, no distrito setentrional de Mueda, empresa onde a ministra se havia confrontado com um trabalhador mutilado sem a respectiva indemnização e a informação de que outro havia perdido a vida no mês anterior, está suspenso. Joaquim Siúta, explica as razões:
“Está suspenso porque estava a trabalhar com uma autorização caducada desde Abril deste ano e não se quis dar à maçada de renová-la. Mas por outro lado, segundo viemos a saber, não conseguia renovar porque tinha problemas com a segurança social, não tinha como reunir documentos de prova. Está nesta situação até que regularize”.
Em relação ao horário de trabalho que ia das 6.00 às 16.00 horas, segundo a fonte, tudo voltou ao legalmente estabelecido, assim como foram regularizados os contratos de trabalho para todos os trabalhadores.
Enquanto isso, a empresa madeireira Miti, Lda, cuja laboração foi suspensa a 30 de Julho passado, pela Ministra do Trabalho, Helena Taípo, por ter constatado atropelos à lei laboral, que considerou intoleráveis, incluindo a inexistência de condições de higiene e segurança no trabalho, para além de salário muito abaixo do mínimo nacional, continua parada, mas um grupo técnico da equipa de inspecção encontra-se no terreno para averiguar mais elementos visando a regularização da sua existência.
Num outro gigante, desta feita, na cidade de Pemba, a Carpintaria Nito, foi encontrada uma situação igualmente fora das normas laborais que regulam o emprego em Moçambique. “Encontrámos na Carpintaria Nito trabalhadores que há 10 anos são classificados como aprendizes, sem nenhum documento que os vincula à empresa”.
Os inspectores, provenientes de vários pontos do país, encontram-se neste momento espalhados pelos distritos do sul da província, nomeadamente Montepuez, Balama e Namuno, na mesma altura em que se confirma que o passo seguinte é “atacar” as estâncias turísticas espalhadas pelas ilhas do arquipélago das Quirimbas.
- PEDRO NACUO - Maputo, Segunda-Feira, 25 de Agosto de 2008:: Notícias.

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Trabalho sem lei: Inspectores do Trabalho vasculham empresas suspeitas de explorar trabalhadores em Cabo Delgado!

(Imagens recolhidas na net. Clique na imagem para ampliar.)

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Inspectores do Trabalho já estão em Cabo Delgado.

Sete inspectores do Trabalho encontram-se desde ontem em Cabo Delgado, em cumprimento da ordem dada pela ministra do sector, Helena Taípo, na sua recente visita a esta província, onde constatou inúmeras irregularidades em muitas empresas, incluindo aquelas que são consideradas de grande nível.

A equipa de inspectores, seleccionados de diferentes províncias do país que é chefiada pelo respectivo inspector-geral, Joaquim Siúta, já começou a trabalhar no sentido de cumprir a tarefa dada a nível mais alto do ministério de tutela, nomeadamente de “vasculhar a província, empresa por empresa, com vista a repor a legalidade laboral”.
Helena Taípo que há uma semana visitou três distritos da província de Cabo Delgado, confrontou-se com atropelos à lei laboral, tendo ficado surpreendida em muitos casos, por a sua Direcção Provincial nunca ter reportado semelhantes violações e, em contrapartida, deparou-se com uma instituição que no segundo ano consecutivo não cumpre as metas constantes da estratégia do ministério a que responde.
Para algumas situações consideradas por Taípo “visíveis a olho nu e intoleráveis”, a ministra do Trabalho havia estabelecido prazos para serem resolvidas, tal como são os problemas de higiene e segurança no trabalho das empresas madeireiras Wood Export e Miti-Lda, nos distritos de Mueda e Mocímboa da Praia e a algodoeira Plexus e de processamento de pau-preto, Mbigo, em Montepuez.
Conforme disse na altura, a titular da pasta do Trabalho, a equipa de inspectores deverá regressar a Maputo com um relatório completo do actual quadro laboral em Cabo Delgado, sendo que poderá ir à profundidade de alguns aspectos relacionados com a forma como os trabalhadores são tratados nas empresas, contratos e a legalidade da presença de trabalhadores estrangeiros em algumas delas.
No “Pemba Beach Hotel” igualmente visitado pela ministra do Trabalho, os inspectores terão uma semana para perceberem os contornos pelos quais se baseiam algumas queixas dos trabalhadores dirigidas ao Ministério de Trabalho de tutela, incluindo actos flagrantes de racismo e discriminação baseada na nacionalidade ou região de origem.

- Maputo, Quarta-Feira, 13 de Agosto de 2008:: Notícias.

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