Montepuez/Lichinga : ANE selecciona empreteiros para reabilitação de estrada.

O Governo de Moçambique, através da Administração Nacional de Estradas (ANE), pretende pré-qualificar empreiteiros para o projecto da estrada Montepuez-Lichinga, na região norte do país, com um financeamento recebido do Fundo Africano de Desenvolvimento (ADF).

Esta pré-qualificação é composta por dois contratos de empreitada. O primeiro, com uma extensão de 135 quilómetros, no troço Montepuez/Ruaça e o segundo, com 66 quilómetros, na estrada Litunde/Lichinga, sendo que este último inclui sete pontes, entre Marrupa e Litunde.
De acordo com um documento da ANE, o primeiro lote compreende a estrada N15 entre Pemba e Lichinga, e inicia na parte sudoeste da vila de Montepuez terminando na fronteira com a província do Niassa, na ponte sobre o rio Ruaça. O mesmo documento indica que este projecto tem em vista melhorar a condição da estrada que é de terra e revestila de forma convencional com bermas para cada um dos lados.
Para efeito, os trabalhos a serem executados compreendem a construção de camadas do pavimento, protecção contra a erosão, construção de estruturas de drenagem, reabertura de valetas, sinalização, demolição de estruturas de betão e construção de pontes com mesmo material.
O segundo lote, na estrada Litunde/Lichinga, pode ser dividido em três secções, os primeiros sete quilómetros, com inicio em Lichinga, são de estrada revestida encontrando-se em condições razoáveis, do quilómetro 7 ao 58 quilómetro também em condições razóaveis e o restante troço com a superfície de rolamento em boas condições de transitabilidade.
Sendo assim, o documento supracitado indica que neste percursso a estrada deverá ser alargada onde for necessário e resselada onde for recomendado, desde que a faixa de rodagem e as bermas perfaçam um total de 8 metros de largura, dimensões também previstas para a estrada Montepuez/Ruaça.
Salientar que a estrada entre Litunde e Marrupa foi recentemente melhorada estando, neste momento em boas condições. Devendo ser coinstruídas sete pontes com as zonas de aproximação a serem alargadas, passando a ter a dimensão de 8 metros na largura.
O documento da ANE refere ainda que para todos os lotes, o empreiteiro deverá também seguir a estratégia do contratante, políticas e requisitos em material social, como sejam as questões de género, prevenção do HIV/SIDA e questões ambientais relacionadas com o sector de estradas.
A Administração Nacional de Estradas abre o concurso da pré-qualificação a todas companhias e consórcios voluntariamente constituídos, de países elegíveis, de acordo com as regras de contratação do banco financiador que que daqui em diante passa a ser designado Banco Japonês para a Cooperação Internacional (JBIC).

Maputo, Segunda-Feira, 19 de Fevereiro de 2007:: Notícias

Cabo Delgado - EXTRAS - A vida de um cidadão desamparado.

Há um cidadão chamado Marcelino Mezur. Abre um processo no Tribunal Judicial do distrito da Mocímboa da Praia, trabalhou para a Mota e Companhia, na altura em que estava, como diz a população de Litandacua, distrito de Macomia, a pintar a estrada, numa referência à asfaltagem considerada um fiasco, por meio de emulsão asfáltica, que era fabricada em Mocímboa por uma empresa do antigo ministro da Indústria, António Branco.

Mezur terá tido um acidente de trabalho, depois que, na sua opinião incompreensivelmente se viu dispensado sem nenhuma indemnização, o que lhe moveu a procurar quem o amparasse. Encontrou o tribunal como o mais competente e próximo aliado, onde se foi queixar na secção laboral, contra a empresa que se queria livrar dele por ser inválido.
O tribunal em Mocímboa resolveu a contenda, condenando a Mota e Companhia ao pagamento de 30 milhões de meticais (estamos a falar de então), numa altura em que a Mota estava a caminhar para o fim da sua presença física em Cabo Delgado, pois havia concluído a “pintura” da estrada Mocímboa/aldeia Terceiro Congresso, em Chai.
A empresa resiste ao pagamento, mas ainda havia alguns bens da mesma e para forçá-la a atender à questão colocada pelo cidadão, depois de notificada a Mota, o Tribunal arresta um bem, nomeadamente uma viatura de marca Land-Rover 110, Defender, com a chapa de matrícula MQA-55-09.
Quando doeu, como o tribunal previa, e com a classificação de MUITO URGENTE, a Mota e Companhia, SA, escreve àquela instância juntando o talão número 1261996, de depósito, em numerário, do valor exigido, no Banco Austral (o único em Mocímboa) em 5 de Novembro de 2003. Coincidência ou não, mas é dia da legalidade em Moçambique.
O Tribunal Judicial do distrito de Mocímboa da Praia aceita ter recebido o valor, e para que não houvessem dúvidas, lavrou um termo de entrega, datado do mesmo dia do depósito do valor e diz que tal aconteceu “perante Alberto Saíde Bacar, escriturário distrital de 2ª classe” que diz ter entregue a viatura com as referidas características, à Mota e Companhia, SA, que era requerida “nos presentes autos de arresto n.º 17/03 que move o requerente Marcelino Mezur”.
O tribunal acrescenta que a viatura foi entregue em boas condições de conservação e junto o livrete e título de registo de propriedade do automóvel e um jogo de chaveiros com duas chaves. Não se cansou o tribunal e informa que “faço o termo de entrega mediante o pagamento de caução de trinta milhões de meticais e junto o talão de depósito nos autos”. Quem assina todo este palavreado oficial e oficioso é, sintomaticamente, o mesmo Alberto Saíde Bacar.
Marcelino Mezur, que viera para Cabo Delgado pelas mãos da empresa que passou a ser sua litigiante, como operador de máquinas, só vê nuvens a pairarem sobre si e as interrogações de como iria receber a indemnização, ano, e mais ano, até que ousa perguntar.
A resposta que encontra no tribunal de Mocímboa da Praia é de que para reaver o dinheiro deveria dirigir-se ao Tribunal Provincial. Em 17 de Abril de 2006 faz a pergunta a este tribunal de forma oficiosa, tendo em conta que fizera o pedido do seu direito em juízo desde 2004, acontecendo que, até àquela data, na sua opinião, não havia sido citada a ré, nem sidodado a conhecer o desfecho final da sentença.
Disse também saber que a requerida prestara caução, tendo pago os 30 milhões de meticais que corriam os seus trâmites no “Judicial” de Mocímboa da Praia, muito embora os danos físicos do autor fossem visíveis e carecessem de algum reparo. Disse mais, que sabia que a empresa estava fora da província desde 2003.

VIVER DE INCERTEZAS

No dia 18 de Abril de 2006, imediato ao da sua elaboração, o documento deu entrada no livro 2, com o número 275. Daí para cá, Marcelino Mezur só vê nuvens, não sabe se regressa a Niassa ou se se mantém em Cabo Delgado.
Pode ser demais, se for verdade, que no Tribunal Provincial aconselharam-no a procurar um assistente jurídico que, porque Mezur não tem nada para a sua sobrevivência, sugeriram-no a trabalhar para casa do tal assistente enquanto espera pelo desfecho, como forma de pagar os eventuais honorários que forem por si exigidos.
E se as mães dizem ser muito esperar a gravidez de nove meses, este fá-lo desde 2003, vivendo de incertezas, com a mutilação que sofreu em serviço e, ainda deve ser empregado na casa do assistente jurídico apontado pelo tribunal. Está de facto desamparado!

Pedro Nacuo - Maputo, Sábado, 17 de Fevereiro de 2007:: Notícias