3/17/08

Brasil - Mãe com dupla nacionalidade apanhada na guerra entre países

Brasil: «A criança não voa para Espanha» !
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2008/03/1713:53-CR-Portugal Diário - Uma cidadã brasileira com passaporte espanhol foi impedida de embarcar em direção a Barcelona, no sábado, depois de as autoridades alfandegárias do aeroporto de Salvador da Bahia, Brasil, a terem informado de que o seu filho de 22 meses, Leonardo, não podia seguir viagem sem a autorização do pai, refere o El Pais.
A medida foi tomada ao abrigo do alegado «reforço das medidas de segurança com os passageiros espanhóis».
«Toda a gente olha para ti e fazem-te sentir uma delinquente, como se tivesses feito algo de mau», explicou Lúcia Silva. «A criança não voa para Espanha sem a autorização do pai», referiu a Polícia Federal.
O alegado «reforço da segurança» sobre cidadãos espanhóis surge como represália após as autoridades no aeroporto de Barajas, em Madrid, terem impedido a entrada de dezenas de cidadãos brasileiros.
Este «tratamento recíproco», nas palavras do Presidente brasileiro, Lula da Silva, já foi aplicada contra, pelo menos, 13 cidadãos espanhóis, mas a situação envolvendo Lúcia e o seu filho menor vai mais longe ao impedir o regresso a Barcelona de pessoas que apresentam a documentação necessária.
«Há uns meses atrás fiz exactamente esta mesma viagem com o meu filho e as autoridades não me levantaram qualquer problema», conta Lúcia, que espera regressar a Espanha na quinta-feira.
Tal só deverá acontecer, caso a Polícia Federal aceite a carta de autorização autênticada que o marido José Ramón Algora, espanhol, vai enviar-lhe hoje por fax, depois de passar pelo Consulado brasileiro na capital da Catalunha.
«Antes de me falarem desta possibilidade, os polícias federais tinham-me dito que a criança só poderia regressar se o meu marido viesse até Salvador da Bahia e mediante a permissão dada perante um juiz de menores brasileiro», conta Lúcia que, devido ao incidente, terá de faltar pelo menos três dias ao trabalho. Mas não vai perder o dinheiro do bilhete já que a Transportada Aérea Portuguesa (TAP) aceitou trocar o bilhete sem custos adicionais.
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Mãe e filho com dupla nacionalidade.
«O que torna isto tudo mais ridículo é o facto de mãe e filho terem ambos dupla nacionalidade», conta o pai da criança. «Se não tivessem exibido os passaportes espanhóis, não teriam tido qualquer problema», admite o espanhol. Uma versão corroborada pela mulher.
O Ministério dos Assuntos Exteriores emitiu uma nota aos espanhóis que pretendam viajar para o Brasil para que contactem a embaixada ou os consulados desse país, antes da partida.
Os requisitos para entrar no território brasileiro são os seguintes: ter um passaporte em dia ou documento equivalente, prova de meios de subsistência, durante a estadia, apresentar um bilhete de regresso e apresentar um cartão de ingresso fornecido pelas autoridades brasileiras.

3/14/08

Frelimo também controla Sistema Judicial !

(Imagem original daqui)
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Segundo o Relatório do Departamento de Estado norte americano sobre os Direitos Humanos em Moçambique relativo ao ano 2007 já citado aqui, o partido no poder em Moçambique, a Frelimo, continua a controlar e a exercer uma forte influência sobre as decisões do sector judicial no país.
As forças de segurança são descritas igualmente como entidade que, muitas vezes, está ao serviço do partido que, desde a Independência Nacional, continua no poder em Moçambique.
Esta não é a primeira vez que a Frelimo é acusada de manipular o sistema judicial, pois várias organizações da sociedade civil moçambicana e partidos políticos da oposição têm vindo a público denunciar a existências destas práticas.
O Relatório dos E. U. A., além das manipulações protagonizadas pelo partido no poder, aponta ainda a gritante escassez de pessoal e de recursos materiais neste sector considerado crucial para o exercício de um verdadeiro Estado de Direito.
“O Sistema Judicial que sofre da falta de pessoal e de formação, é ineficaz e fortemente influenciado pelo partido no poder. As decisões judiciais envolvendo os meios de comunicação social independentes criaram um ambiente mais constrangedor para a liberdade de imprensa”. O relatório faz ainda menção a vários problemas relacionados com discriminação, violência doméstica, abuso e explorações de cidadãos por quem tem poder, o uso de crianças para trabalho forçado e o tráfico de mulheres e crianças para prostituição e trabalho forçado.
Williamo Mapote e Fernando Mbanze - mediaFAX-Maputo,Quinta-feira, 13.03.08 * Nº3995