Hoje é dia de "eleições" em Angola, diz "O País do Burro"...

(Imagem original daqui. Clique na imagem para ampliar)

.

Na ótica de "O País do Burro" e de muitos de nós na blogosfera, o "cenário democrátrico" lá por terras de Angola não passa senão de encenação para "tapar-os-olhos" da plateia mundial que aplaude com conveniência mercantil, de olhos cobiçosos no mercado fértil proporcionado pelas riquezas naturais daquele jovem país africano dominado por elites minoritárias abastadas e caudilhos sob suspeição.

E hoje é dia de eleição por lá, segundo "fala" o Filipe Tourais, com a participação em voto do empobrecido, generoso, dócil, manobrado povo angolano e acompanhado por mídia e observadores internacionais possíveis quando não "censurados" pelo "poder" local:

.

Hoje é dia de votação em Angola.

Há quem lhe chame eleições, apesar dos contornos sórdidos de uma encenação montada para vender ao mundo uma bebedeira colectiva de democracia.

Entende-se.

Todos sabemos que em Angola pode enriquecer-se rapidamente. Tal como sabemos também que esse enriquecimento está dependente de não se cair em desgraça aos olhos de um regime que se adonou dos recursos do país e não gosta de ouvir falar nos seus atropelos aos direitos humanos, a regras elementares presentes em qualquer democracia ou da pilhagem que resulta de hábitos instituídos de sua cleptomania congénita.

Por isso, tornam-se detalhes insignificantes o facto da Comissão Nacional de Eleições angolana ser composta maioritariamente (7 em 10) por elementos indicados pelo regime e de ser a Comissão Interministerial para a Preparação das Eleições (CIPE), ligada ao Ministério da Administração do Território, e não a CNE, que está em posse do ficheiro informático central de registo eleitoral, a partir do qual foi processada a informação e elaboradas as listas dos eleitores em cadernos eleitorais.

Pelo mesmo motivo, muito pouco se disse sobre a forma como decorreu a campanha eleitoral, com dinheiros públicos e meios de comunicação estatais descaradamente colocados ao serviço do MPLA e com o impedimento dos órgãos de informação privados de emitirem nas províncias. E nem mesmo o visto de entrada no país negado aos jornalistas da SIC, do Expresso, da Visão, do Público e da Renascença teve o condão de despertar críticas mais contundentes à fantochada que decorrerá durante o dia de hoje: se se portarem bem desta vez, numa próxima oportunidade a designar, já poderão sentar-se à mesma mesa com os restantes convivas. Quem sabe numa cerimónia de aclamação dos irmãos Metralha como heróis nacionais, com José Sócrates a presidir à comissão de festas, honraria conferida quer como prémio pelo silêncio das autoridades portuguesas à negação de vistos de entrada em Angola a cidadãos nacionais, quer como prémio pessoal atribuído pelos rasgados elogios daquele serviçal em ocasiões passadas (ler aqui) e pelas negociatas que permitiu /ler aqui).

Seria uma cerimónia alegre e muito bonita, como as “eleições” de hoje. "Está tudo bem".
- In "O País do Burro", 05/09/2008

PEMBA - Inspecção do Trabalho reitera violações no Pemba Beach Hotel.

A Inspecção-Geral do Trabalho reiterou ontem que houve, de facto, uma série de violações às normas que regem a prestação de serviços no Pemba Beach Hotel e que a sua intervenção visa simplesmente garantir a justiça laboral e, aliás, abrange todas as entidades legais moçambicanas.

Num comunicado distribuído à Imprensa o inspector-geral, Joaquim Siúta, esclarece que ao proceder daquela maneira, tão-pouco tem a intenção de prejudicar aquela unidade no entanto que as infracções detectadas são como quaisquer outras e susceptíveis de se verificar noutros centros de trabalho, sendo que a sua autuação não significa ignorar o volume de investimento que o estabelecimento representa.

Joaquim Siúta emitiu o referido comunicado em reacção a um outro produzido pelo grupo Rani Internacional, Lda, na qual refuta as informações divulgadas pela Imprensa local depois da visita da Ministra do Trabalho, Helena Taipo e dos inspectores de Trabalho ao Pemba Beach Hotel, alegadamente por serem falsas lesando o bom nome e a imagem daquele estabelecimento, no entanto que em nenhum momento os respectivos dirigentes foram dados oportunidade de se pronunciarem.

Dentre outros factos, lê-se na nota do grupo Rani Internacional que "em momento algum do relatório ou autos de notícias elaborados pelo Ministério do Trabalho é feita qualquer afirmação ou insinuação quanto a casos de racismo praticados no hotel por qualquer trabalhador, nacional ou estrangeiro; não é verdade que tenha sido suspenso, expulso ou proibido de trabalhar no país qualquer trabalhador estrangeiro por razões de racismo ou quaisquer outras".

Em face destes e outros factos levantados pelo grupo Rani Internacional num anúncio divulgado no dia 29 do mês passado, Joaquim Siúta escreve que o "Pemba Beach Hotel" é gerido pela Sociedade Cabo Delgado Hotéis e Resorts que possui 390 trabalhadores dos quais 30 estrangeiros, estando 18 afectos naquele estabelecimento. Neste quadro, a empresa pode contratar 19 trabalhadores estrangeiros sendo que para os demais 11 é obrigatório a apresentação do pedido de autorização. Mais: em relação a estes 11, a empresa possui requerimentos com sinais exteriores de despachos sobre eles exarados, por um funcionário da Direcção Provincial que tornou a levar os mesmos documentos em originais à empresa. Com este procedimento, a empresa considera ter alcançado a perfeição jurídica da comunicação no âmbito da quota, o que seria ilegal mesmo havendo lugar na quota. "Neste caso reitera-se que nem cabia a comunicação no âmbito da quota mas sim autorização do trabalho com todos os requisitos legais incluindo a inexistência de recursos humanos habilitados no país para as funções requeridas", indica a nota que conclui que os 11 trabalhadores excedem a quota estabelecida por lei, razão porque foram suspensos. "A empresa, querendo, poderá solicitar a autorização para regularizar esta situação junto do Ministério do Trabalho, com a excepção da senhora Claudine Marie Moodley, que pelo seu comportamento negativo na relação de trabalho com factos denunciados pelos membros do Comité Sindical e por todos os trabalhadores em todos os encontros mantidos", sublinha. Relativamente à violação de prazos probatórios comunicado reitera que houve infracções, embora no caso em análise os contratos tenham sido reduzidos a escrito na vigência da nova lei, reportando a relações jurídico-laborais iniciadas na vigência da lei revogada, sendo os prazos probatórios desta lei os aplicáveis àqueles contratos e não os estabelecidos pela nova Lei do Trabalho. A empresa fixou períodos de férias com base na nova Lei do Trabalho para trabalhadores admitidos antes da sua entrada em vigor, o que viola o estabelecido no número dois do artigo 270 da actual lei sobre a matéria.

Por outro lado, o Pemba Beach Hotel excede os limites máximos para a prestação de trabalho diário sobretudo nos sectores de cozinha, áreas públicas, lavandaria e limpeza. "Este estabelecimento hoteleiro transferiu certos trabalhadores para outras empresas sem o seu consentimento e nem comunicação ao órgão local da administração, o que viola o estabelecido nos números um e três do artigo 75 da Lei do Trabalho", lê-se na nota do Ministério do Trabalho que indica ainda que o hotel foi recomendando para fazer uma distribuição das residências dos trabalhadores nacionais e estrangeiros com base na posição profissional e não na estrutura da empresa como acontecia. "No que diz repeito à alegada reclamação junto à Direcção Provincial do Trabalho, importa referir que este meio gracioso de impugnação de decisões administrativas é dirigido ao órgão que as proferiu. Ademais, os actos praticados pelo Inspector-Geral são insusceptíveis de recurso perante o director provincial do Trabalho", recorda.
- fonte: Imensis/Noticias - 04/09/2008.

.
Post's relacionados:

• Problemas laborais em Cabo Delgado - A sul-africana Claudine Mery, do “Pemba Beach Hotel”, suspensa e impedida de voltar a trabalhar em Moçambique. - Aqui!
• Trabalho sem Lei: Inspectores do trabalho vasculham empresas em Cabo Delgado... - Aqui!
• Pemba Beach Hotel - Trabalhadores de bolso quase vazio... e outras coisitas mais! - Aqui!

Acrescento: Importante o cuidado e zelo que as autoridades moçambicanas demonstram para com seus trabalhadores, evitando a exploração, os abusos, a ilegalidade, aplicando a Lei e responsabilizando inescrupulosas entidades laborais. Exemplo que deveria ser seguido por países do "primeiro mundo" ou da Europa, como Portugal até, onde as fronteiras são permissivas, desorganizadas, na entrada de trabalhadores oriundos das mais diversas partes do mundo, fornecendo "combustivel" para ilegalidades absurdas por parte de empresários sem escrúpulos e "mão-de-obra" barata que contribui para desajustes numa sociedade já "inchada" pelo desemprego e informalidade, onde os conflitos e violência (assaltos, drogas, prostituição, etç.) vão crescendo com notória rapidez, "na cara" de autoridades ineficientes, incapazes, conforme se noticia diáriamente.