Moçambique/PALMA - Trabalho escravo encerra empresa!

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A reportagem do "Notícias" dispensa mais palavras. Transcrevo:

Cabo Delgado: MITRAB suspende instância turística - A TECOMADJE, Lda., uma instância turística na ilha do mesmo nome, no distrito de Palma, em Cabo Delgado, acaba de ver as suas actividades suspensas por ordem da Inspecção do Trabalho por sujeitar os seus trabalhadores a tratamentos desumanos e violação da lei laboral.

A instituição emprega 50 trabalhadores, dois dos quais de nacionalidade zimbabweana e em situação laboral ilegal no país.

Para além da concessão de emprego a estrangeiros de forma ilegal, consta da lista das irregularidades detectadas a falta de contratos laborais, pagamento de salários mínimos iguais a todos os trabalhadores, independentemente das suas categorias, e privação dos funcionários do direito de férias e de descanso.

Segundo um comunicado do Ministério de Trabalho (MITRAB) ontem recebido na nossa Redacção, a inexistência de horário de trabalho, de equipamento de protecção contra acidentes, falta de inscrição dos trabalhadores no Sistema de Segurança Social e o não pagamento de horas extraordinárias figuram como outros atropelos à lei que vinham sendo cometidos por aquela empresa há largo tempo.

“Adicionado a estas infracções laborais, a empresa violava os direitos elementares de um ser humano, como por exemplo a falta de fornecimento de alimentação condigna e suficiente aos trabalhadores e a criação de condições mínimas para o efeito”, lê-se no comunicado do MITRAB.

A Inspecção do Trabalho em Cabo Delgado, após um trabalho naquela ilha e em resposta à preocupação da população bem como das autoridades distritais de Palma, detectou que os trabalhadores, para além de dormirem em tendas precárias e em travessas de paus por falta de camas, satisfazem as suas necessidades biológicas a céu aberto por falta de sanitários.

Detectou-se ainda que a Direcção da Tecomadje, Lda., dá apenas 20 litros de água aos 50 trabalhadores por cada três dias para efeitos de higiene pessoal, confecção de alimentos e para beber, enquanto que as refeições resumem-se a 400 gramas de arroz e 250 gramas de feijão-manteiga por dia, na razão de pequeno almoço, almoço e jantar.

Constatadas todas as situações anormais, a Inspecção do Trabalho mandou imediatamente suspender as actividades daquela instância turística por forma a salvaguardar a dignidade humana e a implementação da legislação laboral do país até que sejam feitas as devidas correcções.

Pelas infracções cometidas, a empresa, que viu os seus dois trabalhadores estrangeiros ilegais suspensos, foi ordenada a parar de laborar sem a perda de salários por parte dos trabalhadores, e foi multada em quase 136 mil meticais, valor já pago.

Segundo o comunicado, a instituição iniciou de imediato a correcção das irregularidades, encontrando-se neste momento a produzir blocos de cimento e areia para a construção de alpendres consistentes e de sanitários para os trabalhadores.

O reinício das actividades dependerá da celeridade na regularização das anomalias e dos resultados do relatório a produzir após segunda inspecção.

- Maputo, Quarta-Feira, 18 de Março de 2009:: Notícias.

Régua - Douro: Um discurso do Dr. Camilo de Araújo Correia.

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Em atenção aos "vareiros" que nos lêm e visitam por esse mundo virtual afora, alguns post's irei trazendo de um outro blogue ("Escritos do Douro") onde se fala do Douro em Portugal, da cidade de Peso da Régua de minha origem e raízes, de sua história e cultura, de personagens que marcam e dão exemplo e de outras coisas mais que não só da "vinha e do vinho do Porto", de Pemba e Moçambique... Para isso estou contando com a gratificante colaboração de um aficionado e morador ilustre da nossa querida cidade capital do Douro - Peso da Régua, o Dr. José Alfredo Almeida.

Complemento que este post refere o Dr. Camilo, médico e escritor da Régua e do Douro, filho do também consagrado médico e escritor João de Araújo Correia.

O Dr. Camilo é igulamente figura inesquecível (pelo menos para os mais antigos naturais e residentes daquela cidade do norte de Moçambique) em Porto Amélia, hoje Pemba onde residiu durante alguns anos da época da "guerra colonial" prestando serviço como diretor do hospital militar anexo ao hospital civil.

Cuidou e salvou vidas assim como bastantes Amigos ali fez e deixou, envolvido nas horas vagas na produção amadora de peças teatrais onde, o saudoso e também colega militar Dr. Simões Coelho, entre outros, o coadjuvava para júbilo da população local carente desse tipo de cultura e lazer.

Companheiro de infância e colega dos bancos escolares de meu saudoso Pai - Jaime Ferraz Rodrigues Gabão, bastantes de seus finais de semana e tardes africanos, que recorda com nostalgia e estilo sem igual em obras escritas, foram passados na varanda frondosa de minha casa em Porto Amélia, entre alguns cordiais cálices de vinho do Porto, pitéus à moda do Douro e Trás-os-Montes primorosamente preparados pela afável e transmontana D. Nair - minha Querida Mãe e conversas que se alargavam até noite alta, quase sempre sobre gentes, costumes e lugares do Douro que jamais esqueciamos daquele lado do mar. Aqui ficam também, em poucas palavras e aproveitando a deixa, minha homenagem e minha saudade por essa personagem de porte da nossa Peso da Régua.

- Jaime Luis Gabão, 17 de Março de 2009.

Esta foto diz tudo: Camilo de Araújo Correia num discurso de um aniversário da Associação como seu Presidente da Direcção. As suas palavras têm o seu sorriso que sempre nos habitou e, certamente, tem um sentido de humor contagiante. Basta, ver olhar atento como alguns dos presentes o ouvem, como é o caso do Chefe Armindo.

Camilo de Araújo Correia é um dos nossos. Vestiu também a nossa farda azul. Mas foi um grande médico e um grande escritor nas “horas vagas”, como ele gostava de dizer a sorrir, seguindo de perto os passos literários de seu pai João de Araújo Correia. Foi nosso amigo, sempre, até a data da sua morte, ocorrida, em finais do ano 2007. Ele, sabe que tem um lugar, um cantinho especial na história dos bombeiros de Peso da Régua. Ele, não só exerceu funções directivas, como ainda foi médico dos bombeiros e, muitos anos, o director do jornal mensário da Associação “Vida por Vida”.

Escreveu muitas e belas histórias na sua vida que foi de uma paixão pelo nosso Douro e suas gentes, pelo seu rio e seus belos barcos rabelos, a navegarem põe entre este imenso teatro de vinhas, que foi o palco da vida de muitas das suas personagens, para todos nós mais reais do que as vezes ele nos fazia crer.

Sobre os bombeiros de Peso da Régua escreveu algumas histórias das suas figuras mais simples, mas cheias de alma e sonhos, os heróis que o tempo e as memórias do fogo nunca apagaram e, sobretudo, da sua grande admiração pelos homens da paz. Duas crónicas, brilhantes, carregadas de sentido de humor e fina ironia, adocicada de um carinho pelos bombeiros, como por essa personagem do Justino podem ler-se nosso livro “125 Anos da Nossa História”.

Foi Presidente da Direcção da Associação nos anos de 1964-1965. Do acto da sua posse em 12 de Agosto de 1964, o jornal “Vida por Vida” refere que Camilo de Araújo Correia “usou da palavra de uma maneira que lhe é tão peculiar, historiou a maneira porque aceitou o convite que lhe foi dirigido ainda quando se encontrava em serviço militar em terras africanas e disse dos propósitos que o nortearão no desempenho do cargo, que se resumia em lealdade para como todos, amizade e humanidade no geral”.

Não poderiam ser outras as suas palavras. Sem margem para dúvidas, elas retratam a verdadeira condição de um homem humanista.

Assim, temos todo o gosto em revelar as suas palavras, manuscritas numa caligrafia impecável, num cartão timbrado que, em 7 de Dezembro de 2000, dirigiu ao Presidente da Direcção e ao Comandante dos Bombeiros Voluntários de Peso da Régua:

“Exmos Senhores:
Venho por este meio agradecer-lhes muito honrado a simpatia da oferta da medalha comemorativa dos 120 anos da nossa prestigiada Associação. As minhas sinceras felicitações a quem a concebeu. De um lado, a fachada do quartel, a beleza e a originalidade. Do outro, um minuto de silêncio por quem perdeu a vida no cumprimento do seu abnegado dever. Conheci muito bem o João e o Afonso. O luto da Régua foi o meu luto.
Creiam na muita estima do muito grato,”

Creia Dr. Camilo que nós lhe estamos também muito gratos e saiba que os bombeiros da Régua nunca o esquecerão.

Camilo de Araújo Correia tinha sempre as palavras certas de agradecimento, de ironia e de ternura que nos afogavam de emoções ou nos faziam sorrir. E, na sua memória, estava guardado o respeito por aqueles dois bombeiros que deram o seu melhor à Régua, em missões de serviço onde deram a sua vida por nós.

- Peso da Régua, Março de 2009,
José Alfredo Almeida.

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