Cabo Delgado: INSS ameaça levar empresas a Tribunal.

Um total de 69 empresas sedeadas na província de Cabo Delgado e que não canalizam as contribuições dos seus trabalhadores ao sistema de segurança social poderão fazê-lo mediante medidas coersivas, caso não legalizem a sua situação a breve trecho.

Estas empresas fazem parte de um total de 71 notificadas ano passado pela delegação provincial do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) para regularizarem o pagamento do seguro social dos seus trabalhadores, o que já não fazim há bastante tempo.

Destas, apenas duas ultrapassaram o problema, faltando as restantes 69, algumas das quais alegam estar a atravessar momentos de crise financeira.

Esta situação está a privar cerca de sete mil trabalhadores dos seus direitos de beneficiários de seguro social.

Maputo, Quinta-Feira, 25 de Janeiro de 2007:: Notícias

Moçambique: Autoridades religiosas recebem símbolos de Jornadas da Juventude.

Maputo, 23/01 - O Santuário de Nossa Senhora de Fátima, no distrito da Namaacha, província de Maputo, foi segunda-feira palco da entrega dos símbolos das Jornadas Mundiais da Juventude da Igreja Católica, numa cerimónia em que participaram quase três mil jovens.

De acordo com a Lusa, a delegação moçambicana, chefiada pelo arcebispo de Maputo, D. Francisco Chimoio, recebeu da sua congénere da vizinha Swazilândia a Cruz e o Ícone de Nossa Senhora, dois objectos de devoção presentes nas jornadas desde 1984.

"É um privilégio para Moçambique receber estes símbolos", enfatizou D. Francisco Chimoio, destacando o facto de o país receber pela primeira vez a Cruz, que "gira o Mundo há 23 anos".

O arcebispo de Maputo convidou os jovens a rezarem pelos que sofrem de SIDA, fome, injustiça e outros males que afectam a sociedade.

Os símbolos "itinerantes" irão agora percorrer as cidades de Maputo, da Beira, de Nampula e de Pemba.

Depois de atravessarem os continentes americano, europeu e asiático, os símbolos já percorreram em África países como o Ghana, a Côte d´Ivoire, o Botswana, o Senegal, o Togo, as Ilhas Reunião, os Camarões e as Maurícias.

No final de Janeiro, os símbolos serão entregues à África do Sul - último pais africano a recebê-los -, rumando depois para a Austrália, país que acolherá as Jornadas Mundiais da Juventude da Igreja Católica.

In http://www.angolapress-angop.ao/noticia.asp?ID=503780

Moçambique: Banco Central impulciona instalação de bancos comeciais em zonas rurais.

Maputo, 24/01 - O Banco de Moçambique quer promover o estabelecimento de mais bancos comerciais nas zonas rurais moçambicanas, onde são frequentes relatos de perdas avultadas de dinheiro guardado em sacos, latas e outros utensílios, devido à ausência de bancos.

A "bancarização da economia" e a "expansão dos serviços financeiros para as zonas rurais" será, por isso, o tema central do 31º Conselho Consultivo do Banco Central moçambicano, a realizar sexta- feira, em Nampula (norte), refere um comunicado de imprensa da instituição.

Na mesma perspectiva, o Banco de Moçambique inaugurou recentemente agências nas cidades de Quelimane e Tete (centro), Lichinga e Pemba (norte) e Maxixe (sul).

Com a medida, o Banco de Moçambique pretende facilitar o estabelecimento de bancos comerciais nas zonas rurais próximas das referidas cinco cidades.

O Governo moçambicano considera essencial "a bancarização" das zonas rurais, para o cumprimento do seu objectivo de "transformar o distrito em pólo de desenvolvimento do país". O aproveitamento das delegações dos Correios de Moçambique para a captação das poupanças rurais é uma das ideias defendidas pelo executivo moçambicano, de modo a integrar a actividade produtiva do campo no circuito formal da economia do país.

In http://www.angolapress-angop.ao/noticia.asp?ID=504240

Moçambique - Objectivos governamentais continuam a falhar.

O Estado moçambicano continua com grandes dificuldades em contribuir para o desenvolvimento humano no país.

Com um Plano Quinquenal longo, sinuoso e vago, reduziu a discurso as estratégias de combate à corrupção e mantêm obscuras as políticas de combate à pobreza absoluta, acusa relatório divulgado pela Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (LDH) há dias em Maputo.
A falta de transparência na administração, o despreparo e a falta de conhecimentos de administração, para além da ineficiência do sistema de fiscalização e monitoria na gestão governativa, são, de acordo com LDH parte das razoes que contribuem para o fraco desempenho dos planos que tem sido traçados desde, 1992, aquando do Acordo Geral de Paz.
Em finais de 2006 soube-se, em função de um relatório internacional, que Moçambique é dos países africanos que está a registar grandes avanços económicos, apesar de não produzir petróleo. Entendidos iam mais longe, acreditando que o país estava a caminhar num ritmo galopante, sem comparação a nível mundial.
O Relatório da LDH, que faz uma abordagem mundial, sustenta que dois principais problemas inquietam a população moçambicana.

Nomeadamente, o enriquecimento ilícito de minorias ligadas ao poder e a ausência de políticas públicas impulsionadoras de um rendimento familiar capaz de promover vida economicamente estável.
O principal desafio do Presidente da República, Armando Guebuza, e seu Executivo é indubitavelmente o combate à pobreza absoluta.

Apregoado a nível das bases e por grande parte dos dirigentes do Estado este projecto não é visto por todos com bons olhos.

Determinados círculos de opinião acreditam que é preciso demonstrar e flexibilizar os mecanismos pelos quais este projecto se vai servir para atingir as suas respectivas metas.
“Como desafio ao combate à pobreza absoluta foram identificados as seguintes áreas como sendo prioritários: Educação, Saúde, Agricultura, Infra-estruturas e as regiões com desenvolvimento relativamente baixo”, indicam os dados.
A desigualdade de oportunidades e a generalização de salários extremamente baixos tendem a ser a principal causa da pobreza absoluta.

Esses factores constituem o maior empecilho na concretização das metas propostas tanto na esfera do governo central como na esfera local.
No que toca as principais doenças, o relatório refere que a malária, HIV/SIDA, cólera, e diarreias endémicas continuam sendo os maiores problemas de saúde e principais causas de mortalidade em Moçambique.

Das mulheres grávidas, 20% são portadoras do parasita da malária e de 15% a 30% das mortes maternas resultam disso.
A população moçambicana é calculada em 20 milhões, das quais cerca de 13 milhões vivem no campo e sobrevivem graças a uma agricultura de subsistência praticada com métodos rudimentares e em pequena escala.

De acordo com o relatório a vida na periferia das cidades e no campo é fortemente caracterizada pela ausência de Estado.

À medida que se caminha para fora de Maputo, capital, o Estado vai gradualmente enfraquecendo a sua actuação, presença e efectividade na vida dos cidadãos.
Os dados acrescentam que o Estado desenhou várias reformas para o sector judiciário em 2006. Das principais interessa citar a expansão do Tribunal Administrativo, realização de fóruns com a media, faculdades de direito e divulgação de brochuras para informar a população sobre seus direitos, além de conceber assistência jurídica gratuita a indivíduos pobres.
Porém, os dados lamentam que “o Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica, criado pelo Estado para oferecer uma assistência jurídica gratuita, acabou transformando-se numa espécie de sociedade onde técnicos e assistentes jurídicos chegam a cobrar valores como se fossem advogados, embora seja um serviço público”.
O relatório adianta que Portugal é um dos 17 Parceiros do Apoio Programático de Moçambique com uma contribuição anual de 1,5 milhão de dólares.

Boaventura Mucipo Júnior - In "O País OnLine" - 22/01/07

Pemba - A morte das florestas...III

Madeira retida no Porto de Pemba: Transporte de retorno está a ser difícil.

O processo de retorno dos 47 contentores de madeira cujo embarque para exportação foi embargado, pelo Governo Provincial de Cabo Delgado, por suspeitas de conterem produtos florestais não autorizados está conhecer percalços demorados de modo que ainda não foi concluído.

Fonte próxima do processo disse ao “Notícias” que coloca-se primeiro a quantidade dos contentores que devem ser desempacotados, um por um, depois de chegarem ao parque, associado às condições existentes no local para atender agrandes quantidades de uma só vez.
A agravar, no tarde do Sábado, um dos contentores que estava a retornar ao parque tombou na Praça 25 de Setembro, vulgarmente chamada Kankhomba, obstruindo a rotunda a partir da qual é possível se comunicar com a praia de Wimbe, Porto de Pemba e o centro da cidade.
Foi necessária a mobilização de meios suplementares para afastar o contentor e depois retirá-lo, o que só foi possível pela madrugada de Domingo, com a intervenção de uma máquina da Empresa Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM).
Ainda não há informações dando conta de mais um contentor, para além daquele que em pleno recinto portuário foi detectado com umbila e jambire, espécies cuja a exportação só se pode efectuar em madeira serrada e não em toros, como aconteceu.
A “operação” contínua e prevê-se que hoje possa ser concluído depois que o governo provincial poderá se pronunciar à volta do que foi encontrado neste intricado caso que está a ser conduzido com relativo secretismo e com acompanhamento minucioso das entidades das Florestas e Fauna Bravia, agentes das forças de segurança entre outros.
Enquanto isso, está a ficar cada vez mais oneroso para a empresa que infligiu as normas, tendo em conta que para além de não poder fazer embarcar a mercadoria, no navio que lhe vai cobrar como se nada tivesse acontecido, há o facto de que deve pagar o porto pela entrada e saída da mercadoria, fora os outros encargos colaterais que advém do transporte de retorno ao parque.

Maputo, Terça-Feira, 23 de Janeiro de 2007:: Notícias

Pemba - A morte das florestas...II

Por suspeita de tentativa de exportação ilegal : Apreendidos em Pemba 47 contentores de madeira.

As autoridades de Cabo Delgado acabam de abortar a exportação de 47 contentores que se presume tenham madeira em toros e serrada em moldes ilegais, de uma operadora denominada MOFID, pertença de cidadãos chineses, abrindo assim mais um “caso”, cujas investigações decorrem com a promessa de, a breve trecho, o Executivo apresentar os detalhes do acontecimento.

Pelo menos 12 dos 47 contentores, segundo apurou o “Notícias” no contacto com o porta-voz do Governo Provincial, Mateus Matusse, foram inspeccionados pela equipa multissectorial e um deles continha estes produtos madereiros.
Na sexta-feira de manhã iniciou-se o transporte da totalidade dos contentores de volta ao parque de madeiras da MOFID, sito no Bairro de Muxara, arredores da cidade de Pemba, onde está a prosseguir o seu desempacotamento, sob acompanhamento de um aparato policial, para a verificação minuciosa do seu conteúdo.
A operação, que envolveu agentes dos Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia, Alfândegas, Polícia, SISE e outros, começou no crepúsculo da passada segunda-feira, quando estes grupos se fizeram ao porto de Pemba para uma “inspecção de rotina”, segundo classificou, quando contactado pela nossa Reportagem, o delegado do porto, Joaquim Daúdo.
Na realidade, a operação teve lugar na véspera da chegada do navio “Uafl Express”, que transportaria a madeira para a Ásia e que já partiu deixando-a em terra para o cumprimento das imposições das autoridades visando a averiguação do caso.
A primeira reacção veio de alguns madereiros que operam em Cabo Delgado, contactados por este Jornal e que não quiseram identificar-se, que acham que, a provarem-se os factos, há lugar para pensar que a MOFID podia não estar a cometer a falcatrua pela primeira vez.
“Ela não pode convencer a ninguém que esta seja a primeira vez. Sendo assim, achamos que faltava era mais esta mão dura do Governo provincial, e a tal denúncia que dizem ter sido popular”.
A lei e regulamento vigentes em Moçambique sobre exploração florestal proíbe que a umbila e jambire, espécies encontradas em pelo menos um contentor inspeccionado, sejam exportadas em toros, assim como obrigam a que a madeira serrada tenha que ter no máximo 10 centímetros de espessura, havendo uma tolerância de 10 porcento.

A largura não tem limites.

São pretensamente estas normas que não terão sido cumpridas pela MOFID.
A apreensão é muita, no meio de especulações em relação ao conteúdo dos contentores que vão ser examinados fora do recinto portuário e às medidas que esperam a operadora, que desde que se instituiu a proibição de exportação de madeira em toros daquelas espécies se tornou na primeira a ser apanhada com a “boca na botija”.
É a segunda vez que a MOFID sofre um revés em pleno porto de Pemba.

A primeira deu-se quando em Abril de 2004 e na companhia de outras empresas similares, viu a sua carga embargada sob ordens do Tribunal Provincial Judicial de Cabo Delgado.
Na realidade, nessa altura o juiz de instrução criminal mandara apreender toda a madeira de oito empresas de exploração da área que se encontravam no recinto portuário, em Pemba, prestes a embarcar no navio “Na Yue Jiang”, com destino a Hong Kong, por haver indícios de falsificação de documentos de embarque da mercadoria.
O navio, com capacidade bruta de 11.115 toneladas e líquida de 6.259, acabaria por ficar retido, depois de duas semanas a embarcar madeira das empresas MOFID, Alman Lda, Panga Lda, Moz Wood, Timber World, Sothgate Forest, Naomy Lda e Saftrad (Moçambique) Lda, até que a providência cautelar fosse retirada.

PEDRO NACUO - Maputo, Segunda-Feira, 22 de Janeiro de 2007:: Notícias