O Conselho Superior de Magistratura Judicial de Moçambique (CSMJ) abriu processos disciplinares a dois juízes de Pemba, província de Cabo Delgado, no norte do país, acusados de extorsão pelo empresário português Amadeu Oliveira. Segundo disse o vice-presidente do Tribunal Supremo de Moçambique, Luís Sacramento, nomeado em Outubro de 2005 pelo CSMJ para presidir a um inquérito aos dois juízes, a sua comissão já entregou ao CSMJ os resultados das averiguações e que este órgão abriu acções contra os dois juízes.
"O inquérito foi concluído e os resultados foram entregues ao órgão que mandou averiguar, o CSMJ, que na sequência instaurou processos disciplinares cujos resultados só o CSMJ os pode divulgar através dos seus canais próprios", sublinhou Sacramento.
Em Outubro de 2005, Amadeu Oliveira acusou o juiz presidente do Tribunal Provincial de Cabo Delgado, Carlos Niquice, e uma magistrada afecta à mesma instância judicial, Hirondina Pamule, de lhe terem cobrado cerca de oito mil dólares pela sua libertação após ser detido durante 12 dias, entre Agosto e Setembro de 2005, por alegada burla.
Na origem da detenção de Amadeu Oliveira estiveram queixas de vários empresários locais que se declararam burlados pelo português, na sua qualidade de sócio-gerente da Macaloe, uma das mais importantes serrações do norte de Moçambique.
Na qualidade de órgão de disciplina da magistratura judicial moçambicana, o CSMJ pode aplicar, entre outras sanções, a pena de demissão, reforma antecipada, suspensão e expulsão.
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