MANIFESTANTES DE MOCÍMBOA DA PRAIA.

Renamo processa Estado.

“Durante o tempo em que ficaram na cadeia, os seus lares ficaram danificados, as famílias desfizeram-se e a sua situação social e financeira caiu para a estaca zero...Portanto, isso não pode ficar assim...tem de haver responsabilidades nisto... eles ficaram presos e só saíram quando a Frelimo achou que deviam sair”, - Ossufo Momad, ao mediaFAX.

A Renamo, o maior partido da oposição acaba exigir responsabilidades ao Estado moçambicano, sobre a detenção sem culpa formada por mais de um ano, de quase duas dezenas de seus membros na cadeia provincial de Pemba, em Cabo Delgado, norte de Moçambique.

Os apoiantes da Renamo foram detidos em conexão com as violentas manifestações de Mocímboa da Praia em Setembro de 2005, em que morreram pelo menos 12 pessoas.

Os protestos opondo membros da Renamo e da Frelimo e a Polícia fizeram pouco mais de 30 detenções, na sua totalidade apoiantes da Renamo.

Dois dos detidos acabariam por sucumbir na cadeia de Pemba, onde havia sido transferidos de pequena cadeia de Mocímboa da Praia.

Eles foram acusados de incitamento e participação, na violência que se gerou após as disputadas eleições intercalares de 2005, naquela região, ganhas pelo candidato da Frelimo, Amadeu Pedro Francisco, com uma margem estreitíssima.

Curiosamente, nenhum dos manifestantes da Renamo, foi detido em flagrante delito como o previsto na lei.

A maior parte dos detidos foi levado em casa, após as manifestações de 5 e 6 de Setembro de 2005.

É a primeira vez que a Renamo levanta a questão da responsabilização pelo Estado contra os seus membros detidos ilegalmente.

Uma carta nesse sentido foi já remetida às estruturas do poder (Tribunal e Procuradoria) em Cabo-Delgado e ao parlamento.

“Nós já remetemos a nossa carta de repúdio e de exigência de responsabilidades ao Tribunal Provincial, Procuradoria da República e à Assembleia da República, mais concretamente ao nível da Comissão de Petições”, disse um membro sénior da Renamo, Ossufo Momad, em declarações ao mediaFAX.

“A Renamo exige que o Estado moçambicano assuma, na plenitude, as responsabilidades pelo actual estado de desequilíbrio social em que os ex–presos e suas famílias se encontram, em consequência directa da privação a que os membros da Renamo foram vítimas durante um ano”, afirmou o Secretário-Geral da Renamo, Ossufo Momad.

Um total de 19 membros da Renamo, envolvidos nos protestos de Mocímboa da Praia, foram recentemente libertados condicionalmente, devendo apresentarem-se quinzenalmente à Procuradoria Distrital e ao Comando Distrital de Mocímboa da Praia.

Mesmo depois da libertação, a privação de liberdade de movimentos continua, pois eles não podem desenvolver qualquer actividade de vulto para sustentar as suas vidas e das suas famílias, explicou Momad.

Voltou a exigir do Estado as devidas indemnizações à luz do Estado de Direito e democrático.

“Durante o tempo em que ficaram na cadeia, os seus lares ficaram danificados, as famílias desfizeram-se e a sua situação social e financeira caiu para a estaca zero...Portanto, isso não pode ficar assim...tem de haver responsabilidades nisto”, exigiu o Secretário-Geral da Renamo, um antigo general, Ossufo Momad.

Momad atacou as instituições de justiça de falta de cultura de servidor público, ao negar esclarecer as razões da detenção dos seus membros.

“Eles são servidores do cidadão, mas como trabalham sob pressão política esquecem a sua verdadeira função.

Eles apenas deram guias de soltura que referem que de quinze em quinze dias devem se apresentar á Procuradoria Distrital...mais nada”, explicou o Secretário-Geral da Renamo.

E acrescentou “eles ficaram presos e só saíram quando a Frelimo achou que deviam sair...foi isso que aconteceu e está a acontecer nesse país...tudo anda de acordo com as regras e vontades da Frelimo”, protestou Momad.

Disse que as responsabilidades vão igualmente cobrir os dois outros colegas, que pereceram durante o tempo de cativeiro, em consequência directa de torturas e maus tratos.

(Fernando Mbanze/redacção) - MEDIA FAX - 20.11.2006 - Via Comunidade Moçambicana no Exterior.