Moçambique - Siba Siba: Permanece a ausência de Justiça.

Há 6 (SEIS) ANOS QUE ASSASSINARAM ANTÓNIO SIBA SIBA MACUÁCUA !

Em Agosto de 2006 publicamos aqui, no ForEver PEMBA: O Centro de Integridade Pública, uma Organização não governamental moçambicana, voltada à assuntos de Boa Governação e Transparência juntou-se ao coro de protestos da sociedade civil, que reclamam a falta de justiça no caso Siba-Siba Macuácua, gestor bancário assassinado há cinco anos, em Maputo.
Dado o interesse e pertinência que o apelo do Centro de Integridade Pública suscitou mediaFAX, reproduz os seus excertos.
A 11 de Agosto de 2001, António Siba Siba Macuácua, um economista do Banco de Moçambique, foi atirado fatalmente pelo vão das escadas do 10º andar do seu gabinete.
Siba Siba estava ao serviço do Estado numa missão espinhosa: sanear um dos maiores bancos estatais moçambicanos que havia sido privatizado em 1997 para interesses malaios e locais. Foi assassinado à sangue frio. Deixou mulher e dois filhos menores.
Siba Siba, director de Supervisão Bancária no Banco de Moçambique, foi indicado para dirigir o Banco Austral, depois que o Governo decidiu retomar o controlo da instituição na sequência da quase falência do banco devido a uma gestão danosa.
Cinco anos depois, a Justiça ainda não foi feita. Este é em caso com porta de entrada para vários debates e questionamentos: a ausência de Justiça, a desprotecção do Estado relativamente à um dos seus gestores brilhantes, a gestão danosa de uma instituição de crédito, a des-solidariedade de classe, a desresponsabilização judicial, etc.
Cinco anos depois ninguém está preso, não há arguidos, parece que também nem suspeitos. Mas há muita matéria legal para responsabilizar pelo menos os culpados da gestão danosa do Banco Austral.
E o estado continua a fingir que os moçambicanos pensam que este foi um crime perfeito.
Maputo, 11.08.2006 - mediaFAX nº. 3595 - Pág. 4/4

FORUM SIBA-SIBA: O Centro de Integridade Pública coloca na sua página na internet ( www.cip.org.mz) um espaço dedicado a António Siba Siba Macuacua, economista moçambicano assassinado a sangue frio em 2001, quanto cumpria uma missão de saneamento das contas do Banco Austral, então privatizado para interesses malaios e locais. Siba Siba, que era funcionário sénior do Banco de Moçambique, foi atirado fatalmente pelo vão das escadas do 10º andar do seu gabinete no Banco Austral. Deixou mulher e dois filhos menores. Seis anos depois, a Justiça ainda não foi feita. O único grande passo dado neste caso foi a realização de uma auditoria forense em 2005, sob pressão dos doadores que canalizam fundos directamente ao Orçamento do Estado (Budget Support). Desde então a família e os moçambicanos continuam à espera que seja feita justiça. A auditoria, ao que apuramos, trouxe elementos importantes para a responsabilização criminal da gestão danosa do banco e pistas para a clarificação do crime. Mas a investigação está a correr de forma muito lenta – se é que, de facto, está a ser feita alguma investigação. Em todo o caso, esperamos que da auditoria resulte uma acção judicial. Todos os anos, quando o 11 de Agosto se aproxima, temos procurado honrar a data, homenagear o homem pela sua postura de integridade e coragem, exigir que seja feita justiça. Mas, logo a seguir, depois de cada 11 de Agosto, recolhemo-nos nos nossos silêncios de conformação. Cremos que a homenagem ao homem e a exigência de justiça deve ser uma atitude permanente. Um dever de cidadania. Para isso, o CIP abre este Forum Siba Siba, que é um espaço de debate de ideias, de monitoria do comportamento das autoridades governamentais relativamente a este caso – e outros casos de injustiças (recordámos, por exemplo, Pedro Langa). O espaço compreende secções com opinião, análises e artigos de imprensa publicados sobre o caso. Também desenhamos um blogue, onde os cidadãos podem deixar os seus comentários. Para que o caso não saia das nossas mentes, para que as autoridades saibam que estão sob permanente vigia. O Forum Siba Siba, que tem o apoio especial da família (a mulher Aquina, e os filhos Valter e Jássica), pertence a todos!!!

Visite o FORUM SIBA-SIBA - http://www.integridadepublica.org.mz/page.asp?sub=sibadoc

Ao relembrar o lamentável aniversário (seis anos) do assassinato de Siba Siba, recordamos outro crime ainda não esclarecido, o do jornalista Carlos Cardoso, também assassinado. E interrogamo-nos do porquê de os mentores da morte violenta destes incorruptíveis moçambicanos continuarem livres e impunes? Ou confirmar-se-à, pelo que se publica em notícias e comentários que correm pelo mundo, que a solução destes crimes não é conveniente a setores poderosos da sociedade moçambicana ?...

Acrescentamos com pesar que o 60. aniversário da morte de António Siba Siba Macuácua, assinalado na data de 11/08/07, foi conveniente e lamentávelmente "desconhecido" por grande parte da imprensa moçambicana !

Coisas do arco-da-velha: Agentes Secretos em Cabo Delgado...

«AGENTES SECRETOS EM CABO DELGADO», é o nome que Pinto Monteiro deu ao livro de sua autoria e será lançado em Setembro próximo. O próprio autor anunciou este fim-de-semana ao «Canal de Moçambique» que no próximo dia 05 de Setembro em Maputo irá proceder ao lançamento da obra que versa o “1.º Ano da Luta Armada de Libertação Nacional desenvolvida pelas FPLM-FRELIMO, nos anos de 1964 e 1965”. O lançamento deverá ocorrer pelas 17 horas no Clube dos Empresários. Pinto Monteiro dá a saber que “o presente livro é uma continuação do anterior, editado a 15 de Fevereiro de 2002, com o título «Gabinete de Propaganda e Contra-Propaganda, do mesmo autor”. Diz Monteiro que “quando chefe da 2.ª Brigada de Informações da Polícia de Segurança Pública de Moçambique” (nome por que se designava a Polícia aquando da administração portuguesa do território que é hoje a República de Moçambique) “teve acesso a vários relatórios dos SCCI, especialmente os relacionados com a ofensiva militar da FRELIMO e parte dos documentos que publica” no livro hoje aqui anunciado e presentemente a ser imprimido no CEGRAF. Monteiro refere que “junto da Administração Civil” teve “oportunidade de identificar os nomes de todos os administradores, em serviço nas zonas onde havia mais incidência da Luta Armada” isto é, “nas áreas administrativas de Macomia, Macondes, Mocímboa da Praia e Palma, bem como de todas as suas regedorias, com estatísticas da totalidade dos seus habitantes, por etnias”. O autor afirma a dado passo da introdução à obra que “os factos que…são referidos…situam-se numa época de grande intensidade dos guerrilheiros (FPLM da FRELIMO) que não davam tréguas ao governo português, logo após o início da Luta Armada de Libertação Nacional, em 25 de Setembro de 1964, com uma poderosa ofensiva militar, política, económica e social, onde as chefias de defesa e segurança do Governo Português, especialmente as de Cabo Delgado, já reconheciam o avanço qualitativo e quantitativo que a FRELIMO desenvolvia, com grande êxito nas suas áreas, ao mesmo tempo que admitiam e reconheciam o seu fracasso, na segurança, na protecção e defesa das populações, bem como territorial”. “Consequentemente”, prossegue o autor, “foi preocupação do Governo Português, mandar formar AGENTES ESPECIAIS COMO forma de travar essas ofensivas e criar contra-ofensivas”. “Após a formação desses «agentes especiais» portugueses, pelos serviços militares da África do Sul, estes agentes foram integrados nos Serviços de Centralização e Coordenação de Informações (SCCI), em cada província (NR.: então distritos), onde alguns já eram funcionários”. Escreve ainda Pinto Monteiro, que os “agentes especiais” trabalhavam sob orientação do governador-geral e deveriam por em pratica, em coordenação com os administradores, da Administração Civil, a formação de redes de pesquisa de informações, internas e externas, efectivas”. Segundo o autor “a coordenação e orientação seria de cada Administrador, enquanto que a centralização ficaria à responsabilidade do GABINFO” – gabinete do SCCI na então cidade de Porto Amélia, hoje Pemba, que por sua vez “ficava subordinado ao gabinete provincial em Lourenço Marques (actual Maputo”. “Ao darem início à formação de redes de pesquisa de informações, mais profissionalizadas, na Guiné-Bissau, Angola e Moçambique foi preocupação do governo português a intensificação de redes externas como forma de infiltrar «agentes secretos» nos movimentos de libertação” – PAIGC (Guiné) MPLA (Angola) e FRELIMO, com especial relevância, a infiltração de agentes nos países vizinhos que lhes davam protecção e apoio”. “A obrigatoriedade e a responsabilidade” de “prepararem órgãos de pesquisa de informações dando prioridade sobre quaisquer outros assuntos administrativos” ficara a cargo “dos Administradores dos Concelhos, Circunscrições e Postos ou dos seus adjuntos”. “Prioritariamente”, afirma Pinto Monteiro, competia-lhes a “formação de agentes para a rede e sua infiltração na FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique) e na República Unida da Tanzania que havia adquirido a sua independência a 26 de Abril de 1964”. “Os factos narrados referem-se ao período já citado e dos contactos efectuados, cujos nomes dos contactados são mencionados, em cada área administrativa da actual província de Cabo Delgado, por aquele «agente especial»”, escreve também o autor. Pinto Monteiro cita, entretanto, o general Alberto Chipande a afirmar que “Há factos que são narrados (no livro) tal e qual como eu os vivi, assim como as atitudes dos administradores, que não deixam de ser, a realidade daquilo que eram e do que pensavam”. E já a concluir a introdução a “AGENTES SECRETOS EM CABO DELGADO” que foi “elaborado e coordenado em 12 capítulos” o autor diz que o livro “mais não deixa de ser” que não “o pensamento do Governo Português, em relação à Luta Armada de Libertação Nacional de Moçambique, pela FRELIMO”.

CANAL DE MOÇAMBIQUE - 13.08.2007 via "Mocambique para Todos".