9/30/07

MEMÓRIAS DE CABO DELGADO. ACHEGAS PARA O ESTUDO DO MUNICIPALISMO EM MOÇAMBIQUE - III

A CÂMARA DA ILHAS DE CABO DELGADO. POSTURAS E REGULAMENTOS
Por Carlos Lopes Bento[1]
1ª PARTE
[1] - Antigo administrador colonial. Foi presidente da C. Municipal do Ibo, entre 1969 e 1972. Antropólogo e prof universitário, continua a ser um dedicado amigo das históricas Ilhas de Querimba, que continua a investigar de maneira sistemática e a divulgar as suas inquestionáveis belezas.
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Continuação daqui.
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Foi esta estrutura morfológica da Vila que Serpa Pinto encontrou em 1884, quando passou pelo Ibo:
A vila assenta a NO da ilha e consta de dois bairros: o europeu e o indígena. O bairro europeu compõe-se de duas ruas principais, a rua de El- Rei e a Rua Maria Pia que correm proximamente E/O (...). É nesta parte da vila que residem europeus, baneanes, mouros da Índia e as principais famílias de crioulos da ilha. O bairro indígena fica a E do bairro europeu e é formado por muitas palhotas entre palmares. Neste bairro há também duas ruas principais, a de Sá da Bandeira e a 27 de Julho. No levantamento da planta, rigorosamente feito por esta expedição, com fim principal de referir as coordenadas geográficas da casa da expedição ao pau da bandeira do Forte de São João .[1]
A planta cotada da Vila do Ibo, manuscrita, que se encontra da Biblioteca da Sociedade de Geografia de Lisboa:

[1]- SERPA PINTO, A. e CARDOSO, Augusto - Diário da Expedição Científica Pinheiro Chagas - Do Ibo ao Nyassa. Lisboa, S.G.L., Manuscrito Reservado de 10 fls. (146-B-27), 1885, p. 5v e Boletim Oficial de Moçambique, nº 42, de 17/10/1885.

O Regulamento do Serviço de Policial, de Limpeza e de Sanidade Pública do concelho do Ibo, de 1898[1], fornece-nos a toponímia da Vila que se segue:

[1] - Boletim da Companhia do Nyassa nº3, de 14.5,1898, p. 34.
Esta toponímia da Vila do Ibo, com a implantação da República Portuguesa, seria alterada pela Portaria nº 145, de 12/11/1910 (Boletim da Companhia do Nyassa, de 31/3/1911, para:
- Rua de El-Rei→Rua da República;
- Rua D. Maria Pia→Rua Almirante Reis;
- Rua Conselheiro Mariano de Carvalho→Av. Mariano de Carvalho;
- Rua Infante D. Afonso→Rua Miguel Bombarda;
- Rua do Principe Real→Rua 5 de Outubro;
- Rua D. Manuel→Rua Machado dos Santos;
- Rua Nova→Rua António José de Almeida;
- Rua d'Alegria→Rua João Chagas;
- Rua do Forte de Santo António→Rua Coronel Barreto;
- Rua 27 de Julho→Avenida Afonso Costa;
- Travessa que liga as duas ruas anteriores, sem nome→Travessa Alves da Veiga;
- Praça D. Manuel, Praça da Residência e Largo do Doutor→Praça da República;
- Largo Joaquim Machado→Rua Conselheiro Machado;
- Travessa de El-Rei→Travessa da República;
- Travessa do Principe Real→Travessa Afonso Costa;
- Travessa Mariano de Carvalho→Travessa Mariano de Carvalho;
- Caminho que vai do Largo Joaquim Machado para a Praça→Avenida Teófilo Braga;
- Largo do Matadouro→Largo António Enes.
Estas designações toponímicas mantinham-se, ainda, em 1974.
Investigação e texto de Carlos Lopes Bento.
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CONTINUA

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MEMÓRIAS DE CABO DELGADO. ACHEGAS PARA O ESTUDO DO MUNICIPALISMO EM MOÇAMBIQUE - II

A CÂMARA DA ILHAS DE CABO DELGADO. POSTURAS E REGULAMENTOS
Por Carlos Lopes Bento[1]
1ª PARTE
[1] - Antigo administrador colonial. Foi presidente da C. Municipal do Ibo, entre 1969 e 1972. Antropólogo e prof universitário, continua a ser um dedicado amigo das históricas Ilhas de Querimba, que continua a investigar de maneira sistemática e a divulgar as suas inquestionáveis belezas.
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Continuação daqui.
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Foi, realmente, nesta data, que teve lugar a nomeação dos primeiros oficiais para a Câmara da "Vila de Querimba" instituída na ilha do Ibo, a saber:
· Juiz Ordinário - Caetano Alberto Júdice
· Vereador mais velho - Manuel Carrilho
· 2º Vereador - Domingos Diogo Baptista
· 3º Vereador - Domingos de Campos
· Procurador do Concelho - António José de Miranda, que também serviria de Tesoureiro
· Escrivão - João de Meneses[1],.
[1]- A.H.U., Doc. Av. Moç., Cx. 24, Doc. 21, Provisão de 26/5/1764.
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De realçar que a maioria destes ilustres autarcas nomeados eram filhos do Ibo.
Depois da posse, serviriam os seus empregos pelo período de um ano. O juiz prestava juramento perante o Capitão-General e os outros nomeados perante aquele juiz.
O novo Capitão-Mor e Governador, Caetano Alberto Júdice, encarregado de fazer no Ibo, a capital das Ilhas[1], chegou àquela ilha em 16 de Junho e a 26 do mesmo mês a nova Câmara já estava em funcionamento.
A 25 deste mês, "o juiz ordinário e vereadores da Câmara da Vila de São João do Ibo"[2] agradeciam ao Capitão-General a criação da nova Câmara das Ilhas de Cabo Delgado e a sua nomeação, ao mesmo tempo que atestavam a sua obediência às Leis do Soberano Fidelíssimo Rei de Portugal e às ordens emanadas de Moçambique.
Nesta sua 1ª mensagem, também davam, orgulhosamente, notícia pública do sentimento dos munícipes das Ilhas de Quirimba:
Da mesma sorte todos os moradores, assim cristãos, como mouros e cafres, ficavam tão satisfeitos que para esta Câmara se mandam confessar mil vezes obrigados e agradecidos a tão grande mercê que alcançaram em se estabelecer nestas Ilhas uma Câmara por meio da qual esperam conseguir entre todos uma completa união e que seja a justiça administrada com inteireza sem atenção de pessoa alguma como Deus e el-rei manda[3].
No final do primeiro meio ano de mandato, a Câmara inventariava as principais obras públicas realizadas:
Atestamos nós os vereadores da Câmara desta nova vila de São João do Ibo, capital das do Cabo Delgado, com os mais moradores abaixo assinados, em como, aos dezasseis do mês de Junho da era abaixo, chegou a estas Ilhas o Sr. Caetano Alberto Judicie sargento-mor de infantaria, com exercício na Praça de Moçambique, capital deste Estado e nele Comandante da Artilharia, vindo despachado em comandante destas Ilhas, o qual, logo em execução das ordens que trazia (...) estabeleceu em um bom terreno desta ilha do Ibo, a nova vila à qual deu o nome de São João do Ibo, dividindo o terreno em ruas e travessas de boa largura, pondo marcos nos ângulos em que as ruas encontram as travessas. Criou a nova Câmara, fez uma cadeia, de duas casas.
Levantou um pelourinho, tudo à imitação das melhores vilas do Reino, em uma boa praça e no melhor sítio da vila, eleito pelo povo que se achava presente, para a comodidade de todos. Além das referidas obras fez dois armazéns (...). Depois de que construiu um Forte em redentes a que deu o nome de Santa Bárbara (...) e logo junto ao Forte teve o honorífico trabalho e honra de arvorar a Bandeira de El-Rei ...[4].

[1]- A.H.U., Códice 1321, fls. 191, Carta de 20/8/1766, do Cap. Gen. para o Reino. A escolha da ilha do Ibo como capital deveu-se ao facto de ela oferecer mais condições defensivas.
[2]- A escolha de São João Baptista como padroeiro da nova vila, que se manteve até aos nossos dias, estará ligada à sua fundação, que teria lugar a 24 de Junho, dia daquele Santo, ou em data muito próxima, compreendida entre 16 e 25 do mesmo mês.
[3]- A.H.U., Doc. Av. Moç., Cx. 24, Doc. 43, Carta de 25/6/1764, da Câmara para o Cap. Gen.. Este, por Carta de 23/2/1765 (Códice 1322, fls. 18v), remete para o Reino certidões das várias Câmaras já criadas em Moçambique, entre elas a relativa à das Ilhas, lamentando a falta de moradores que se verificava na maior parte destes domínios.
[4]- A.H.U., Doc. Av. Moç., Cx. 24, Doc. 84, Atestado de 25/12/1764. Assinado por 26 moradores, todos cristãos.(em "Anexos") A estas obras acrescentava o Cap. Gen. uma pequena igreja (Códice 1321, fls. 191, Carta de 20/8/1766, do Cap. Gen. para o Reino).

Continua...
Investigação e texto de Carlos Lopes Bento

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