Pemba Beach Hotel - Trabalhadores de bolso quase vazio...e outras coisitas mais !

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“Pemba Beach Hotel”: Trabalhadores queixam-se à ministra do Trabalho - Helena Taipo reprova as condições de trabalho e garante que neste mês a inspecção trabalhará naquele hotel para sanar irregularidades.

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Salários considerados miseráveis, disparidades no leque salarial, discriminação racial e étnica são alguns pontos apresentados pela massa laboral do maior hotel existente na província de Cabo Delgado, o “Pemba Beach”, à Ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo que promete fazer tudo para repor a legalidade laboral e devolver a paz nas relações entre o patronato e os trabalhadores.

A ministra do Trabalho garantiu aos trabalhadores que o seu pelouro vai imediatamente tomar conta das queixas a si dirigidas, assim como reconheceu que o alastrar da situação se deve à falta de funcionamento da respectiva Direcção Provincial, muito precisamente da Inspecção do Trabalho, que em nenhum momento se interessou na solução dos problemas apresentados, razão por que as petições tiveram que ser remetidas ao ministério.
A fonte disse que é por isso que o inspector-chefe provincial acabava de cessar funções, dando lugar a um novo que ela trazia na delegação, cujo destino, se não for actuante, segundo Helena Taipo, será o mesmo.
“Neste mês de Agosto o ministério vai enviar para esta província uma equipa de inspectores que vai ajudar Cabo Delgado a resolver a maior parte dos problemas que estamos a detectar nesta visita. Eles vão trabalhar durante um mês e neste hotel trabalharão uma semana, para dar tempo a que vocês apresentem os vossos problemas, sejam analisados e confrontados com o patronato”, avisou.
De acordo com o Inspector-Geral do Trabalho, Joaquim Siúta, será uma selecção dos “melhores inspectores” que o país tem, orientada para vasculhar a província, visando a regularização de toda a situação laboral, devolvendo deste modo a paz, harmonia, justiça social nas relações entre os trabalhadores e as diferentes empresas existentes.
Os trabalhadores do “Pemba Beach Hotel” dizem que há colegas que auferem um salário de 850 meticais, por estarem em período probatório. O hotel não pagou os aumentos salariais segundo a percentagem definida pelo governo e nem sequer os retroactivos a partir de Abril, conforme o estipulado.
A presença de estrangeiros que trabalham no Hotel com visto de turistas, falta de transporte e as diferenças salariais e na alimentação derivadas do facto de uns serem estrangeiros outros nacionais, despedimentos sem justa causa e sem compensações, para além de o sindicato local se considerar desrespeitado pelo patronato, são outras questões levantadas pelos trabalhadores.
A seguir, Helena Taipo reuniu-se com a direcção do hotel para voltar a avisar que a Inspecção do Trabalho irá averiguar as queixas dos trabalhadores e a necessidade de ter sempre em conta que a relação entre uns e outros não deve ser entendida como sendo de favores, mas sim recíproca e de benefícios mútuos.
- Maputo, Quarta-Feira, 6 de Agosto de 2008:: Notícias.

Ecos da imprensa Moçambicana - O que é afinal a reconciliação?

Os tempos mudam, as consciências também, as "verdades" e valores são outros ou são analisados, justificados consoante o politicamente correto do momento, os interesses económicos. Mas crimes e criminosos aconteceram, martirizaram, causaram e causam sofrimento e estão por aí impunes... Nada justifica o injustificável. Se Moçambique não julgar e punir, a História o fará certamente!

Transcrevo:

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EDITORIAL DO CANAL DE MOÇAMBIQUE de 04/08/2008.

O que é afinal a reconciliação?

Esperamos que não falte sentido de Estado a quem tem consciência de que o que já foram “ideias contra-revolucionárias” hoje fazem a política de quem aniquilou os “reaccionários e traidores” de ontem.

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Maputo (Canal de Moçambique) - Escreveu-se mais uma página da História. Jacinto Veloso falou e acabou por deixar claro que o reverendo Uria Simango, Joana Simeão, Lázaro Kavandame, Júlio Razão Nihia, Mateus Gwengere, Paulo Gumane e muitos outros foram assassinados.
Quanto ao documento que serviu para tentar “emprestar um cunho jurídico ao acto de assassinato”, aliás várias vezes referido aqui no «Canal de Moçambique», mas também em outros órgãos de Comunicação Social, Jacinto Veloso, proeminente figura do ex-Bureau Político do Comité Central do Partido Frelimo e exministro da várias pastas de governos de Moçambique, designadamente da Segurança (ex-SNASP), se dúvidas ainda havia, acaba de permitir que tenham deixado de haver, ao afirmar ao jornalista Laurindos Macuacua, d´«O País», o que desde já recordamos: “Penso que não assinei. Alguém o preparou. Tinha, efectivamente naquilo que eu entendo hoje, o objectivo de legalizar o julgamento desse grupo de concidadãos que eram considerados reaccionários ou traidores. Mas não posso comentar muito. O que posso dizer é que tem de distinguir uma situação de guerra de libertação onde a lei é da própria guerra. A justiça faz-se onde a coisa acontece, o que é diferente de um Estado de Direito.”
Já não há maneira de se continuar a escamotear os factos. As pessoas estão mortas. Foram mortas sem direito a defesa. Foram sumariamente executadas. Moçambique já era um Estado independente, já era um País membro da Organização das Nações Unidas. Já tinha Constituição. Já era um Estado de Direito. Não se tratou de situação de guerra nenhuma como alega Jacinto Veloso. Moçambique já era um Estado com governo que deveria ter exercido as suas responsabilidades de proteger por igual todos os cidadãos, mas agiu para lhes tirar a vida.
Passa a ser certamente desconfortável para estados que hoje levam a Haia certas personalidades, continuarem calados perante este reconhecimento tácito de um crime de Estado praticado por pessoas a quem ainda é possível pedirem-se responsabilidades. Afinal trata-se de um genocídio de muito maiores dimensões. O grupo de “concidadãos” que foram vítimas não se limitava aos nomes mais sonantes que hoje servem de referência. São muitos mais. Tantos que há até “correntes de opinião” que amiúde chegam mesmo a falar em “limpeza étnica” quando recordam as proporções da criteriosa operação de eliminação física dos opositores ao regime que com certas práticas acabou por suscitar a violenta Guerra Civil por que Moçambique acabou por ter de passar e viria a terminar com um saldo extremamente negativo.

Os «campos de reeducação» e a «operação produção» são também disso memória e referência que não deixa Robert Mugabe só quando se recorda o genocídio de Matabeleland.

Não se trata de pedir que se reabram feridas. O papel dos familiares serve de referência. Tem sido de tolerância e de perdão, particularmente no caso do Edil da Beira, Deviz Simango, e do seu irmão mais velho, Lutero Simango, ambos filhos do reverendo Urias Simango, ex-Vice-presidente da Frelimo, e de Celina Simango, esta fundadora da LIFEMO, primeiro movimento feminino Moçambicano que antecedeu a OMM no início da Luta Armada de Libertação Nacional e que foi por si presidido até à sua extinção a 4 de Março de 1968.
De tais perdas humanas não há forma de ressarcir as famílias. Por mais que se faça, o mal está feito e é irremediável. Mas há certamente um gesto que se
pode exigir a quem tem andado ultimamente pelo país a recordar nomes que da História não se podem apagar. Devolver os restos mortais aos familiares é o mínimo que se pode pedir e até mesmo exigir. Esperamos que não falte sentido de Estado a quem tem consciência de que o que já foram “ideias contra-revolucionárias” hoje fazem a política de quem aniquilou os “reaccionários e traidores” de ontem.

A razão falou mais alto. As famílias das vítimas aguardam o
momento de poderem ter consigo pelo menos os restos mortais dos seus entes. E o Estado Moçambicano à luz da Nova Constituição deve saber assegurar-lhes esse direito. A Procuradoria Geral da República não tem nada a dizer sobre isto? O que é afinal a reconciliação?

(Z) Maputo, Canal de Moçambique, 04/08/2008.

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