PEMBA - Julgamento do “Horizonte” terá (?) lugar hoje.

O tribunal judicial da cidade de Pemba deverá julgar hoje, o semanário “Horizonte”, publicado na capital provincial de Cabo Delgado, no Processo 965/06, que envolve o jornal e uma Organização Não-Governamental (ONG) nacional denominada UMOKAZI, que alega ter sido difamada num artigo publicado na edição número 164, de 3 de Fevereiro de 2006, que falava da má gestão e incapacidade dos seus gestores.

A UMOKAZI pede pela difamação um valor de 12 milhões de meticais, para reparar os danos morais resultantes da publicação da referida peça jornalística, que, por outro lado, acredita tê-la deixado uma má imagem junto dos doadores e outros parceiros.
O julgamento teria lugar no dia 25 de Janeiro passado, mas o “Horizonte” pediu adiamento para que conseguisse constituir advogado, se bem que ia à audiência em desvantagem, pelo que, sem meios financeiros, muitas vezes mesmo para aguentar com a edição do próprio jornal, solicitou ajuda a diferentes pessoas e organizações, tendo encontrado acolhimento no MISA-Moçambique, capítulo nacional do Instituto de Comunicação Social da África Austral de que todos os jornalistas do periódico são membros.
Entretanto, ao fim da tarde de ontem, o “Notícias” soube que o advogado contratado pelo MISA-Moçambique, Dr. André Cumbe, disse não poder deslocar-se a Pemba para participar na audiência de discussão do julgamento marcada para hoje, por ter tomado conhecimento tardiamente da sua constituição.
Cumbe requereu já o respectivo adiamento por um período de 8 dias, para, segundo ele, melhor conhecimento dos autos, gesto que diz ser legal e justo. Este facto poderá, se o tribunal o entender, levar a mais um adiamento para 15 de Fevereiro corrente.

Maputo, Quarta-Feira, 7 de Fevereiro de 2007:: Notícias

Moçambique - Movimento "Amigos das Florestas".

Um conjuntos de cidadãos, provenientes dos mais diversos sectores da sociedade, preocupados com a situação de desflorestamento em curso no país, reuniu-se recentemente na cidade de Maputo, tendo tomado a decisão de unir esforços para, no próximo dia 21 de Março de 2007, organizar e realizar uma Marcha Comemorativa do Dia Internacional das Florestas, criando ainda aquele que será adiante designado como movimento "Amigos das Florestas".

Trata-se de uma forma de apelar à suspensão imediata do abate indiscriminado das florestas moçambicanas, exigindo, em alternativa, uma gestão sustentável dos recursos florestais.

Como se sabe, após dados tornados públicos recentemente, as nossas florestas estão a conhecer um ritmo imparável e assustador de destruição, conduzindo ao pior dos cenários num futuro que se receia bem próximo: um país sem floresta, tal como aliás já aconteceu em algumas nações africanas - Gana, Nigéria e Costa do Marfim.

A nossa madeira está a ser exportada a preço muito baixo para a China, sem que haja lugar a qualquer tipo de processamento, havendo lugar à violação de uma série de diplomas legais.

Há fortes indícios de práticas de corrupção por parte de alguns funcionários do Aparelho do Estado, bem como de operadores privados, nacionais e estrangeiros.

Mesmo os casos em que a exploração está a ser realizada nos termos do regime de concessão florestal, as notícias não são em nada animadoras, pois os concessionários, regra geral, actuam como os titulares de licença simples: cortam, procedem a um pseudo-florestamento para ingles ver, não instalam qualquer industria de processamento, não cumprem planos de maneio.

Para a província da Zambézia, por exemplo, calcula-se que dentro de 5 a 10 anos já não haverá floresta.

Para além deste caso, há registo de ilegalidades a ter lugar nas províncias de Cabo Delgado, Sofala, Nampula, Tete e Manica.

Nem as florestas sagradas das comunidades escapam.

A nossa madeira está a sair via porto (opção oficial), mas também clandestinamente, através, por exemplo, do rio Rovuma em direcção à Tanzania (opção não oficial).

Vigora a política do "corte e foge", pouco ou nada fica para as comunidades locais (salvo honrosas excepções), pouco fica para o país (muito mais ganharíamos se fizessemos uma gestão sustentável das florestas - teríamos desenvolvimento económico, desenvolvimento social e protecção do ambiente, os três pilares do desenvolvimento sustentável) e muito ganham aqueles que compram (a nossa madeira é processada na China, gerando postos de trabalho, e reexportada para diversos locais do mundo, gerando receitas bastante significativas).

Se nada fizermos de imediato, corremos o risco de vir a assistir às inúmeras consequencias de semelhante inércia: erosão, perda de biodiversidade, desertificação, alteração da hidrologia, alterações climáticas, etc.

Em termos conclusivos, o nosso comportamento está, directa ou indirectamente, a contribuir para a geração de mais pobreza absoluta.

Há que fazer qualquer coisa!

Por isso junte-se a nós, partilhando ideias, reenviando a informação, consciencializando o próximo e mobilizando toda e qualquer pessoa que queira viver num país com florestas protegidas.

Carlos Serra, jurista, membro fundador da Justiça Ambiental (Amigos das Florestas)