Eleições 2009 Moçambique: Últimas Notícias

:: Boletim publicado pela CIP e AWEPA ::

Na Imprensa Moçambicana:

Maputo, quarta-feira, 30.09.2009 - Vertical, nº 1916 - “CC agiu com base em carácter político”, diz G15 - “A comunidade internacional deve decretar sanções económicas e políticas imediatas e incondicionais ao Governo moçambicano por este não respeitar e não fazer respeitar os princípios básicos da democracia e consequentemente o atropelo dos protocolos e das leis nacionais e internacionais”.

Os Partidos Políticos excluidos parcial e/ou totalmente das eleições Legislativas de 28 de Outubro próximo - em acórdãos separados - contestam a decisão e fazem “exigências para garantir a estabilidade no país”. Francisco Campira, porta-voz de 15 forças políticas sublinhou que houve injustiça nas decisões dos dois órgãos, insistindo no cumprimento rigoroso dos riquisitos exigidos por Lei, ou melhor: “cancelamento imediato da campanha eleitoral, demissão imediata e em bloco dos membros do CC e dos órgãos eleitorais, nomeadamente Comissão Nacional de Eleições (CNE) e Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE)”, além de uma convocação pelo Presidente da República (PR) Armando Guebuza, de uma sessão extraordinária da Assembleia da República (AR) para analizar o actual processo político-eleitoral.

Composto pelos partidos PASOMO, SOL, UD, UNO, UPM, PIMNO, PANAMO, PUMILD, PPLM, MPD, UDM, PARENA, Ecologistas, PT e coligação EU, alertam ainda sobre a necessidade da intervenção da SADC e UA, para a tomada de acções contundentes de forma a repor a ordem democrática e jurídica revistas na Constituição e nas demais eis e, “o levantamento da revolta popular, através de manifestações pacificas em todo o país e a abstenção nas urnas”.

Os partidos políticos consideram que “uma mão estranha determinou o afastamento dos partidos, sem olhar para as repercussões que poderão advir da exclusão dos candidatos e dos milhares de moçambicanos que ficarão fora deste processo”, disse o porta-voz do Grupo dos 15, e/ou G15. (redacção e J.Z).

- Principais títulos de hoje na mídia impressa moçambicana:

• 30/09/2009 Eleições 2009-Boletim nº. 9 sobre o processo político em Moçambique: CC rejeita recurso do MDM e diz que MDM tem falta de candidatos;
• 30/09/2009 Canal Livre -Ano 1 nº. 48: “Frelimo fomenta medo e terror em Gaza” acusa MDM;
• 30/09/2009 Canal Livre - Ano 1 nº. 48: Canal de Opinião por Manuel de Araújo - E caiu o pano – CC HOMÓLOGA CNE!
• 30/09/2009 Canal Livre - Ano 1 nº. 48: Na Assembleia da República Frelimo e Renamo unem-se para expulsar deputados que concorrem pelo MDM;
• 30/09/2009 Canal Livre - Ano 1 nº. 48: Violência na caça ao voto em Tete - Caravana da Renamo atacada no distrito de Chiuta;
• 30/09/2009 Canal Livre - Ano 1 nº. 48: Chefe de Relações Públicas do Governo provincial de Tete ameaça jornalista do Canal de Moçambique;
• 30/09/2009 Diário de Notícias – Edição 1483: Partidos políticos excluídos dizem que vão provocar “revolta” popular e sabotagem;
• 30/09/2009 Diário de Notícias – Edição 1483: Frelimo e MDM “choramingam”;
• 30/09/2009 MédiaFAX - Edição 4383: Caso o processo eleitoral não seja adiado, excluídos ameaçam apelar à abstenção;
• 30/09/2009 MédiaFAX - Edição 4383: Em Maputo para analisar a decisão do CC, Daviz Simango interrompe campanha;
• 30/09/2009 Vertical - Edição 1916: EDITORIAL - DEMOCRACIA À MANEIRA MOÇAMBICANA E/OU LIÇÕES APRENDER NO FUTURO.

Ronda pela Imprensa brasileira: Onde se fala de ditadores, Honduras, Irã, Brasil e determinadas simpatias políticas.

Jornal Folha de São Paulo - Editorial - via blog do Noblat:

O Brasil se intromete mais do que deve em Honduras e toma atitude estranha de negar-se ao diálogo com governo de fato.

O envolvimento do Brasil na crise hondurenha foi além do razoável, e provavelmente o Itamaraty já perdeu a capacidade de mediar o impasse. É preciso dar um passo atrás e recuperar a equidistância em relação seja à intransigência de um governo ilegítimo, seja a uma plataforma, dita bolivariana, descompromissada com a democracia.

O Brasil perdeu o mando sobre sua embaixada em Tegucigalpa. A casa está ocupada por cerca de 60 militantes, que acompanham o presidente deposto, Manuel Zelaya. Devido à omissão do governo brasileiro, Zelaya e seu séquito transformaram uma representação diplomática estrangeira numa tribuna e num escritório político privilegiados.

O salvo-conduto para o proselitismo chegou ao ápice no sábado. De dentro da embaixada brasileira, Zelaya conclamou a população do país à revolta. Se o Brasil considera o presidente deposto seu "hóspede", deve impor-lhe a regra fundamental da hospitalidade diplomática: calar-se sobre temas políticos internos. Do contrário, caracteriza-se intromissão de um país estrangeiro em assuntos domésticos hondurenhos.

A propósito, terá o Itamaraty controle sobre todos os cidadãos alojados em sua representação? Sabe, de cada um, a nacionalidade e o motivo de estar ali? O abrigo deveria restringir-se a Zelaya e seus familiares próximos; todos os demais precisam ser retirados da embaixada. Não cabe ao Brasil hospedar a guarda pretoriana do presidente deposto.

Outra posição cada vez mais estranha do Brasil é a recusa absoluta de negociar com o governo interino de Roberto Micheletti. Tal intransigência contraria a tradição diplomática do Itamaraty, não contribui para a dissolução do impasse e cai como uma luva para o objetivo do chavismo -interessado em prolongar a desestabilização política em Honduras.

O presidente Lula negocia com a ditadura cubana e a favor dela interveio na Assembleia Geral da ONU. Em Nova York, afagou o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, que acabava de reiterar a negação do Holocausto e ser flagrado em nova trapaça nuclear.

Logo depois, na Venezuela, Lula se reuniu com golpistas africanos e ditadores homicidas do continente, como Robert Mugabe (Zimbábue) e Muammar Gaddafi (Líbia) -o líder sanguinário do Sudão não pôde comparecer porque poderia ser preso numa conexão aérea.

O regime chefiado por Roberto Micheletti em Honduras ocupa categoria bem mais tênue de ilegitimidade democrática. Violou a Constituição ao expulsar do país um presidente eleito, quando a ordem da Corte Suprema era de prender Zelaya, por afronta a essa mesma Carta.

O governo interino, contudo, respeitou a linha sucessória constitucional, assegurou o poder em mãos civis e manteve o calendário das eleições presidenciais, marcadas para 29 de novembro.

O Brasil precisa recobrar a lucidez diplomática - e, com ela, a sua capacidade de mediação.

Ajudar a dissolver o impasse é a melhor contribuição que o Itamaraty tem a oferecer no caso de Honduras.