Liberdade da Imprensa Moçambicana - Jornalistas demandados em processos judiciais.

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EXISTE LIBERDADE DA IMPRENSA EM MOÇAMBIQUE ?

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Demandados em processos judiciais, jornalistas são vítimas da ignorância da Lei.

O fraco domínio da legislação moçambicana, sobretudo da Lei de Imprensa, por parte de jornalistas, e algum vazio legal são preocupantes, dado que se está a notar uma avalanche de processos em tribunal, por alegadas violações da Lei, sobretudo quando os supostos lesados pela notícia publicada sejam considerados figuras públicas. Esta constatação foi feita na manhã, de ontem, em Maputo, num debate, entre jornalistas membros do MISA-Moçambique, provenientes de todo o país.

No encontro em alusão, os participantes debruçaram-se sobre vários temas, nomeadamente: Processos judiciais e censura na imprensa: ponto de situação e desafios que se impõem; Imprensa e cobertura Eleitoral e Desafios profissionais e éticos.

As opiniões sobre estes assuntos, moderados por jornalistas seniores da praça e outras personalidades do mundo académico nacional, são, de algum modo, divergentes, embora convergissem, de certa forma, atendendo ao que seria o ideal, combinando com o possível e o real.

O orador do tema sobre Processos judiciais e censura na Imprensa: ponto de situação e desafios que se impõem, foi Salomão Moyana, director do semanário MAGAZINE INDEPENDENTE. Ele referiu que os jornalistas devem estar preparados e dotados de conhecimentos profissionais, sobre as leis no geral, e de Imprensa em particular, para que, em casos de se esbarrarem com o tribunal, e não só, no decurso do exercício da sua profissão, saibam posicionar-se com prudência. Disse, também, que os jornalistas, no país, devem ter a consciência de que o sistema judicial, por muitas vezes, sente-se pressionado a satisfazer o poder político, e, para satisfazer a este, tenta fazer valer algumas cláusulas das várias leis existentes no país, em prejuízo da classe jornalística. A título de exemplo, chamou a atenção para o facto de “a Lei de Imprensa rezar que os julgamentos que envolvem a imprensa devem ser céleres, e os Tribunais só fazerem uso deste pormenor da Lei quando se põe em desvantagem o poder do dia”, referiu, para acrescentar que, pelo contrário, demora e faz demorar o máximo possível quando a vantagem legal está do lado do jornalista. Esta “artimanha” é uma forma de confinar a classe a não ter espaço de manobra no exercício da profissão.

Moyana abordou, também, os contornos que norteiam a teoria sobre os chamados segredos de Estado, cuja definição exacta e clara, até hoje, ainda ninguém aclarou, com o propósito de, assim, se criar alguma ambiguidade, de modo a que cada um defina como achar melhor para si, vulnerabilizando a lei.
Eduardo Sitoe, director do Centro de Análise de Políticas, que abordou o tema sobre a Cobertura Eleitoral e desafios profissionais e éticos, começou por comparar a ética e o profissionalismo defendendo que “a ética é a face social do profissional, isto é: o jornalista está para servir as massas e, se consegue atingir esse objectivo, está cumprindo com a ética”. Por outro lado, apontou que “o profissionalismo caracteriza-se pela competência, inclinação, talento e remuneração no exercício das funções, pelo que cumprir com estas características acaba também indo de encontro àquilo que se chama ética”, frisou.

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Eleições.
Tomás Vieira Mário foi, ontem em Maputo, reeleito presidente do Misa-Moçambique, num escrutínio onde houve 44 votos, dos quais 31 a favor, sete contra, três nulos e igual número em branco.

Esta eleição resulta de uma Assembleia ordinária do Misa-Moçambique convocada para o efeito, onde só houve uma única lista encabeçada pelo Tomás Vieira Mário, que concorria para a sua própria sucessão. Deste modo, o conselho nacional governativo eleito ontem é composto por Tomás Vieira Mário, presidente; Bordina Muala, primeira vice-presidente; Ezequiel Mavota, segundo vice-presidente; Custodio Duma, Joana Macie, Celestino Vaz, Cristina Xavier, Idalina Patia, Suizane Rafael, conselheiros.

Para a mesa da Assembleia Geral, a lista de Tomás Vieira Mário é composta por Maria Cremilda Massingue, presidente, e Fátima Mimbire, secretária, enquanto que o conselho Fiscal tem na presidência Lourenço Jossias; secretário, Pedro Nacuo, e vogal, Francisco Muianga.

Anteriormente a este acto, o elenco governativo cessante anunciou a decisão de nomear o jornalista e membro fundador do Misa-Moçambique, Salomão Moyana, a presidente honorário desta agremiação.
- Tomás Bernardo - Diário Independente, Maputo, 20 de Agosto de 2008.

• Post's anteriores deste blogue sobre o assassinato do Jornalista Carlos Cardoso, de António Siba Siba Macuácua e sobre a liberdade de imprensa em Moçambique: Aqui 1! Aqui 2 ! Aqui 3 ! Aqui 4 ! Aqui 5 ! Aqui 6 ! Aqui 7 ! Aqui 8 ! Aqui 9 ! Aqui 10 ! Aqui 11!