10/07/09

Eleições 2009 Moçambique: Últimas Notícias...

:: Boletim publicado pela CIP e AWEPA ::


Na Imprensa Moçambicana:

Canal Moz, Ano 1, n.º 52, Maputo, Quarta-feira, 07 de Outubro de 2009:

  • Prosseguem actos de violência e intimidação por parte do partido no poder -
    Maputo (Canalmoz) - Os actos de intimidação e violência, perpetrados fundamentalmente pelo partido no poder em Moçambique, contra formações políticas da oposição, continuam a manchar a campanha eleitoral em curso. Não obstante o presidente da República, Armando Guebuza, ter recentemente minimizado os incidentes que se repetem amiúde em diversos pontos do país, o facto é que essas graves irregularidade põem em causa a autenticidade do acto eleitoral que, por princípio, deveria ser livre, justo e transparente. Se em eleições anteriores um Sebastião Mabote dizia abertamente que “em Gaza o bandido não tem campo”, hoje, a intimidação por parte de quadros partidários e de funcionários de um Estado que sente dificuldade em se despartidarizar; a repressão exercida por militantes que ostensivamente envergam camisetas do Parti do Frelimo; e o abuso de poder por parte de dirigentes governamentais a nível local, servem para ilustrar a vocação totalitária de uma formação política que, sob a fachada da democracia, está apostada em manter-se no poder com recurso a todo o género de tropelias. Notícias que nos chegam de Tambara dão conta da ocorrência de fluxos populacionais em direcção ao vizinho Malawi como consequência de actos de intimidação desencadeados por elementos afectos ao partido no poder. A violação de domicílios, os espancamentos de civis “suspeitos” de serem membros de partidos da oposição, o rapto e as prisões arbitrárias de pessoas filiadas em partidos como o MDM e a Renamo caracterizam o ambiente que se vive em Machaze. Para além da dramática situação vivida na Província de Manica, na cidade de Tete uma fonte da Renamo afirmou que cerca de três dezenas de militantes desse partido “desapareceram de uma cadeia local, depois de terem sido arbitrariamente presos”. Estão, pois, reunidas as condições para mais um acto eleitoral controverso, que em nada beneficia a imagem de um país arrancado, ainda recentemente, a ferro e fogo das grilhetas da opressão. Para o candidato Armando Guebuza, “os focos de violência que se registam um pouco por todo o país” poderão “não afectar a imagem de Moçambique”, mas para os cidadãos de toda a Nação, crentes numa democracia sã, o que se está a passar tem necessariamente de pôr em risco a legitimidade democrática de um processo que, à partida, está a ser submetido a vicissitudes várias. Para um regime que por tradição se colocou sempre acima da lei, desrespeitando, por índole, os mais elementares direitos dos cidadãos, os actos de intimidação e violência em curso poderão constituir algo de normal. Todavia, para a grande família moçambicana, a situação prevalecente vem confirmar a existência de um esquema de cariz totalitário que acabará, inevitavelmente, por pôr à prova a tolerância e a flexibilidade democráticas das pessoas de bem desta Pátria que deve ser de todos, mas que um punhado teima em tratá-la como feudo à mercê de uma seita política apostada na perpetuação de sistemas caducos. (Redacção)

Correio da Manhã, Ano XIII, n.º 3168, Maputo, Quarta-feira, 07 de Outubro de 2009:

  • CAVALO DE BATALHA DE GUEBUZA “COXO”- Corrupção está em crescendo: Aquele que foi dos mais evidentes “cavalos de batalha” política de Armando Guebuza na sua corrida eleitoral ao mandato na sua fase terminal, a luta contra a corrupção, parece estar “coxo”, a avaliar pelos relatórios dos mais variados organismos de prestígio mundial. Para além dos dados da pesquisa da Fundação Mo Ibrahimo que faz manchete nesta edição, outro dado publicado esta semana dá conta de que o nível de corrupção em Moçambique aumentou nos últimos 12 meses. De acordo com os dados da Transparência Internacional, Moçambique está em 126º lugar, cerca de 15 lugares abaixo da classificação obtida no ano passado.
    Com um total de 180 países avaliados a lista é encabe çada mais uma vez pela Dinamarca, seguida da Nova Zelândia, Suécia e Singapura, num cenário em que dos lusófonos o Cabo Verde foi o único país a melhorar a classificação subindo de 49º para o 47º lugar.
    No relatório anterior Moçambique ocupava o 111º lugar. O mais recente (Set.09, vide Cm 3154, pág. 3) relatório sobre ambiente de negócios à escala mundial revela que Moçambique baixou a sua performance a nível da SADC, quando comparado com o relatório imediatamente anterior. (Redação)

12 DE OUTUBRO: Dia das Crianças...

(Clique na imagem para ampliar - Imagem original daqui)

Lendo que:

-Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.” - Art. 5º. Estatuto da Criança e do Adolescente - Brasil.

- Prostituição Infantil e Pedofilia - O Unicef denuncia que, a cada ano, pelo menos um milhão de menores (três mil ao dia) são introduzido no mercado do sexo, mas alguns pesquisadores acreditam que o número deva ser quatro vezes maior porque ainda não existem dados estatísticos totalmente confiáveis. Segundo estimativas da ONU, no ano passado um total de 150 milhões de meninas e 73 milhões de meninos foram abusados sexualmente no mundo todo.

- Estatísticas da Organização Mundial do Trabalho (OIT) mostram que 1,8 milhão de crianças e adolescentes são abusados sexualmente no mundo, a cada ano. No Brasil, as cifras mostram que 100 mil meninos e meninas são vítimas de exploração sexual.

- Fome e desnutrição: Cerca de 6 milhões de crianças morrem a cada ano pela fraqueza de seu sistema imunológico causada por fome e desnutrição, o que as torna incapazes de superar doenças infecciosas curáveis, como diarréia, sarampo e malária.

- 63% das crianças dos meios rurais em Moçambique vivem em pobreza extrema e 34% das famílias não conseguem garantir uma alimentação estável e enfrentam fome permanente.

- Todos os dias, mais de 850 milhões de pessoas vão se deitar com fome; dentre elas, 300 milhões são crianças.

- A cada cinco segundos, uma delas morre de fome.

- Trabalho Infantil: A UNICEF estima que existem 158 milhões de crianças menores de 15 anos vítimas de trabalho infantil em todo o mundo e que mais de 100 milhões, quase 70 por cento da população laboral infantil, trabalham na agricultura em áreas rurais onde o acesso à escola e ao material educativo é muito limitado.

- No Brasil, cerca de 4 milhões de crianças trabalham no meio rural e somente 29% delas recebem remuneração. Entre as crianças de 5 a 9 anos, somente 7% recebem remuneração e um grande número não têm acesso à educação.

- Na Ásia, a situação ainda é mais grave, pois 61% das crianças trabalham.

- Na África, em cada cinco crianças, duas trabalham.

- Analfabetismo: Em pleno século 21, o Brasil ainda tem 680 mil crianças que não freqüentam a escola. No Brasil, 11,5% das crianças de oito e nove anos são analfabetas, segundo o IBGE. O percentual supera a média nacional entre adultos, de 10%. No Nordeste, o índice infantil vai a 23%. No Maranhão atinge o pico nacional: 38%.

- Pelo menos 100 milhões de crianças em idade escolar esperam por uma vaga em colégios nos países pobres, regiões em que o fornecimento de educação básica está entre as “Metas do Milênio” estabelecidas pela ONU.

- “Temos mais de 100 milhões de crianças sem escola no mundo, dos quais 58 milhões são meninas".

- Vítimas da violência e guerra: Estima-se que, só no Brasil, 18 mil crianças são vítimas de espancamento e uma a cada minuto de algum tipo de violência: emocional, física ou sexual .

- Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam para uma taxa de 53 mil crianças mortas todos os anos por homicídio no mundo. Segundo dados da Unicef, entre 133 milhões e 275 milhões de crianças são vítimas ou testemunhas de violência em casa. Em muitas sociedades, a violência contra a criança é tolerada, já que ganha uma conotação de “medida de disciplina”. O medo de denunciar os autores da violência é o que faz a violência contra crianças continuar escondida. Nas escolas, orfanatos e, principalmente, centros de detenção juvenil a situação é ainda pior.

- Segundo o relatório, 1 milhão de crianças estão presas no mundo. Uma estimativa das Nações Unidas (ONU) revela que mais de 250 mil crianças são recrutadas para a guerra no mundo e que, pelo menos em 13 países do mundo, o recrutamento e uso de crianças nos conflitos armados é válido. Presas no inferno dos conflitos armados, as crianças são forçadas a testemunhar as atrocidades cometidas contra seus pais, ou, ainda, são detidas, separadas de suas famílias, pressionadas a servirem como soldados ou até mortas.

- Acidentes graves e mortes: Os acidentes, ou lesões não-intencionais, representam a principal causa de morte de crianças de 1 a 14 anos no Brasil. No total, cerca de 6 mil crianças até 14 anos morrem e 140 mil são hospitalizadas anualmente segundo dados do Ministério da Saúde, configurando-se como uma séria questão de saúde pública. Estimativas mostram que a cada morte, outras quatro crianças ficam com seqüelas permanentes que irá gerar, provavelmente, conseqüências emocionais, sociais e financeiras à essa família e à sociedade. De acordo com o governo brasileiro, cerca de R$ 63 milhões são gastos na rede do SUS – Sistema Único de Saúde.

- Doenças e Mortalidade Infantil: A AIDS deixou órfãs 15 milhões de crianças; Mais de 500 mil crianças nasceram com o HIV, o vírus causador da Aids, no ano passado. Entre elas, cerca de 20 mil crianças brasileiras. “Centenas de milhares de crianças nascem com HIV todos os anos, quando isso é algo que pode ser evitado, e muitos deles morrem no primeiro dia de nascidos”.

- Todos os anos, 11 milhões de crianças, a maioria com menos de cinco anos morrem devido a doenças como a malária, a diarréia e a pneumonia.

- A cada 30 segundos, uma criança africana morre por causa da malária, o que significa mais de 1 milhão de crianças mortas por ano.

- A cada hora uma criança morre vítima de alguma espécie de câncer no Brasil, segundo pesquisa divulgada pelo Inca (Instituto Nacional do Câncer). Dez mil crianças e adolescentes acima de quatro anos morrem de câncer anualmente no Brasil, número que poderia ser bem menor se o governo ampliasse os recursos destinados à compra de medicamentos. É a doença que mais mata crianças e adolescentes no país.

... Há muito pouco para comemorar no próximo dia 12 de Outubro, DIA DAS CRIANÇAS!

  • UNICEF Moçambique.
  • No Brasil - Disque 100, Denuncie! - O serviço do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes é coordenado e executado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), em parceria com a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) e o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria). Por meio do 100, o usuário pode denunciar violências contra crianças e adolescentes, colher informações acerca do paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos, tráfico de pessoas – independentemente da idade da vítima – e obter informações sobre os Conselhos Tutelares. O serviço funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de defesa e responsabilização, conforme a competência, num prazo de 24h. A identidade do denunciante é mantida em absoluto sigilo. “Se deixarmos de fazer o que precisamos para proteger uma criança, que diferença teremos daqueles que as violentam?” (Jefferson Drezett).

- Fontes: SEGS e Google.