Pelo que lemos no "Vertical" de hoje, é notório que em Moçambique e específicamente em Cabo Delgado também se trava uma luta quase inglória e de "resistência" para combater os "assassinos da floresta".
Transcrevo:
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No dia 28 de Maio de 2008, ao abrigo de um evento organizado pela delegação do MISA da província de Cabo Delgado, tivemos a oportunidade de acompanhar um grupo de jornalistas ao distrito de Meluco, sito nesta província, para cobrir um caso de exploração ilegal de recursos florestais, que culminou na apreensão de dois camiões carregados de toros de madeira pau-preto, no posto administrativo de Muaguide, na noite de 26 para 27 de Março de 2008, pelos fiscais do Parque Nacional do Arquipélago das Quirimbas, com apoio da Polícia da República de Moçambique afecta a este distrito.
Muito resumidamente, a reportagem decorreu na sede do Distrito de Meluco (onde foram entrevistados o Director Distrital de Actividades Económicas, bem como alguns fiscais do turismo e da agricultura envolvidos na operação de apreensão da madeira), na sede do posto administrativo de Muaguide (local da apreensão da madeira, tendo sido entrevistada a respectiva chefe do posto), em Montepuez (donde era proveniente o infractor, que foi igualmente entrevistado, sendo nesta cidade onde foram alugados os dois camiões) e, finalmente, na cidade de Pemba (onde se procurou, sem sucesso, ouvir o substituto do Director Provincial da Agricultura).
Em termos resumidos, o infractor, de nome Fernando Elias, proveniente de Montepuez, recorreu ao aluguer de dois camiões, a um cidadão de nome Juma Combola, para transportar madeira da espécie pau preto adquirida na aldeia de Namitie, junto a Meluco sede, em plena zona tampão do Parque Nacional do Arquipélago das Quirimbas. O infractor utilizou o período da noite, de modo a se aproveitar de uma eventual fragilidade no corpo de fiscalização, fazendo passar os dois camiões a alta velocidade na sede do Distrito, facto que alertou de imediato as autoridades locais, as quais ordenaram de imediato a perseguição das viaturas.
Os camiões vieram a ser interceptados em Muaguide, após uma tentativa inicial de não acatar a ordem de paragem, onde a jovem fiscal Zaina Bandi, afecta ao Parque Nacional do Arquipélago das Quirimbas, levantou o auto de notícia, traduzido na aplicação ao infractor de uma multa de 80 000,00 Meticais.
No entanto, a equipa de reportagem constatou que os camiões foram libertos às primeiras horas do dia 27 de Março, depois de descarregar a madeira pau-preto junto à sede do posto administrativo de Muaguide, onde ainda hoje pode ser vista.
Estranhamente, não foi respeitado o disposto no n.º 5 do artigo 37. º da Lei de Florestas e Fauna Bravia (Lei n.º 10/99, de 7 de Julho), segundo o qual "é obrigatória a apreensão, pelos fiscais de florestas e fauna bravia, dos produtos florestais e faunísticos e dos instrumentos utilizados na prática da infracção".
Sabe-se ainda que a multa não foi paga até ao presente momento.
Segundo informações obtidas juntos dos fiscais, a ordem foi emitida pelo Director Distrital de actividades Económicas de Meluco, Sr. Faustino Alberto.
Em entrevista ao próprio, este alegou que "o receio é termos os camiões à nossa responsabilidade e alguém tirar os pneus".
A equipa de reportagem constatou ainda, por trás da Direcção Distrital de Actividades Económicas, a existência de 40 toros de madeira pau-ferro, apreendidas ao mesmo cidadão Fernando Elias, num caso que remonta ano de 2006, o que torna o mesmo em reincidente, e, portanto, sujeito a eventuais sanções acessórias mais gravosas, nos termos do artigo 44.° da Lei de Florestas e Fauna Bravia.
Para além deste caso, constamos ainda a ocorrência de uma outra infracção, desta vez no passado dia 24 de Abril, quando um camião alugado, de marca Mercedes Benz, ostentando a chapa de matrícula MLX 20 - 16, carregado de barrotes e tábuas de três espécies florestais -metonha, chanfuta e umbila, foi interceptado, por volta das 22 horas, no posto administrativo de Muaguide, pelos fiscais do Parque Nacional do Arquipélago das Quirimbas.
O camião foi alugado por um empresário de Pemba, unicamente referido como Sr. Sábado, a a organização não governamental de nome UMOCAZ, para transportar produtos florestais adquiridos a comunidades locais no distrito de Meluco. Todo o processo foi feito sem obedecer ao disposto na legislação de florestas e fauna bravia. Desta vez, o camião foi apreendido como mecanismo para pressionar o pagamento da multa aplicada, ainda que, com enorme prejuízo para a referida organização, que invoca não ter nenhum tipo de envolvimento no cometimento da
infracção.
Da leitura destes factos podemos extrair as seguintes ilações:
O corpo de fiscalização actua unicamente após o dano ter sido cometido na floresta, com impactos irreversíveis no equilíbrio ecológico;
O sistema de sanções baseado fundamentalmente na aplicação de multas nem sempre tem-se revelado adequado e satisfatório, tendo presente, por um lado, o facto de muitas vezes estas não serem pagas, e, por outro lado, não visarem a reparação dos danos ambientais.
Aliás, verifica-se a falta de uma sanção direccionada efectivamente para a restauração ou compensação ecológica dos danos causados na floresta;
O Parque Nacional do Arquipélago das Quirimbas tem vindo a ser alvo de uma pressão intensa por parte de operadores florestais ilegais, indiciando quem fora dos seus limites, já possa estar a rarear as espécies florestais com valor comercial. Colhemos um dado referente ao aumento de operadores florestais de Cabo Delgado que passou a exercer a sua actividade na província do Niassa.
Os nossos parabéns ao fiscais a trabalhar no distrito de Meluco por, não obstante as inúmeras dificuldades quanto a condições de trabalho, tendo presentes ainda os constantes riscos e ameaças a que estão sujeitos, conforme nos foi reportado pelos próprios.
Entretanto, a título de informação, vai realizar-se, nos dias 2 a 3 de Junho, na vila da Namaacha, a III Reunião da Direcção Nacional de Terras e Florestas, que esperamos vir a produzir resultados para muitos dos problemas que enfermam o sector florestal.
Tendo tido acesso à respectiva agenda, ficámos a saber que serão abordados diversos temas importantes, com especial destaque para a apresentação do Relatório Anual de Terras e Florestas - 2007, para os constrangimentos e lições na Implementação do Diploma Ministerial sobre os mecanismos e utilização dos 20% destinados às comunidades locais e para os mecanismos de distribuição dos 50% das Multas aos Fiscais.
Logo a seguir, nos dias 4 a 6 de Junho, no mesmo local, terá lugar o Fórum Nacional de Florestas e Fauna Bravia, para o qual o movimento Amigos da Floresta foi convidado, e em que vão ser abordados temas bastante diversificados com enorme importância para a sustentabilidade florestal. Faremos cobertura deste evento oportunamente.
Protegendo as florestas, construindo o desenvolvimento sustentável...
*Carlos Serra (Amigos da Floresta) - Vertical de 03/06/2008
