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1/26/09

Ecos da imprensa lusa - SAÚDE: A Grande Mentira de Sócrates!

Enquanto em Portugal o sr. primeiro ministro faz propaganda televisiva e não só, repetitiva, chata, quase diária, pouco convincente e pacientes/beneficiários do sistema de saúde português lutam contra o desmantelamento do aparelho de saúde pública enfrentando com sofrimento a "ferrugem" burocratica de um sistema ineficiente, mau e atrasado pagador em comparticipações devidas, ativistas, reunidos em Belém-Brasil no Fórum Social Mundial da Saúde (FSMS), valorizam, acarinham e defendem que o SUS (Sistema Ùnico de Saúde) esteja mais próximo da população e seja considerado patrimônio da humanidade.

Segundo o ministro da saúde brasileiro "essa é a primeira vez que uma política pública será patrimônio da humanidade. É uma iniciativa dos movimentos populares e acho importante pela abrangência do SUS e pelo fato de que ele atende indistintamente todas as etinas, todas as nacionalidades que vivem no Brasil”, afirmou Temporão."

Entretanto, a mídia/imprensa lusa, com raras exceções que se contam pelos dedos, quase sempre discreta, gentil, pouco contestadora ou exigente a respeito, descreve hoje via "Distrito On Line - Informação Regional de Setúbal", em opinião do médico Pedro Correia Azevedo, o que realmente acontece no país governado pelo sr. Socrates quanto a Saúde que deveria ser pública, mas cada vez mais se transforma em "privada", para quem pode sim senhor!:

""A Grande Mentira de Sócrates - Vivemos um período de recessão, atraso de crescimento, dificuldades económicas… o que seja… ao povo português interessa o simples conceito de dificuldade em subsistir!

Para falar verdade, vivemos há tempo demais neste quadro negativo de relação social e estamos cansados de um discurso optimista de espera constante em que o pote de ouro no fim do arco-íris nunca mais é alcançado! Este tema domina as conversas de café, as tertúlias familiares à hora de jantar, as trocas de impressões entre colegas de trabalho… e toca todos os sectores da sociedade – dos mais abastados àqueles com maiores dificuldades. Urge a necessidade de resolução como se de uma inspiração profunda necessitássemos para nos sentirmos confortados depois do esforço realizado.

Na Saúde o panorama não é distinto. A falta de meios, que é tradução da falta de dinheiro e de vontade política, levou a um estado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que já não consegue responder de forma satisfatória às necessidades da população.

Caso paradigmático de discussão acesa e opiniões fervorosas é a suposta falta de médicos em Portugal! Convictamente vos digo que Portugal tem 3,4 médicos por mil habitantes, enquanto a média da União Europeia é 3,2 médicos por mil habitantes – o nosso problema não está na falta de profissionais médicos no sector, mas na sua distribuição por especialidade e por área geográfica. Isto para não falar na redução dos incentivos para a realização da actividade e de algumas medidas castradoras dessa actividade enquanto Ciência que motivam muitos médicos a abandonar o SNS e a dedicarem-se à actividade privada.

Neste contexto volto a tocar naquilo que realmente interessa à população: os Cuidados Primários (vulgo, centros de saúde) – sendo a primeira face de abordagem da pessoa doente e da pessoa que busca aconselhamento médico!

Nesta área de acção, o nosso Primeiro-Ministro anunciou no último debate quinzenal, na Assembleia da República, a contratação de mais 250 novos médicos de Medicina Geral e Familiar (MGF, vulgo médicos de família), para colmatar algumas falhas nos Cuidados Primários!

Mentira!

Interessa perceber como funciona a formação pós-graduada de um médico que siga a carreira de MGF para entender a falta de verdade: findo o curso de Medicina, um médico passa por um ano de formação generalistas (Internato do Ano Comum, semelhante ao antigo Internato Geral) e depois por 5 anos de formação específica (Internato da Especialidade, semelhante ao antigo Internato Complementar), integrando à posterior o SNS já como especialista. Quer isto dizer que os 250 novos médicos de MGF, que José Sócrates diz ter contratado, são 250 médicos licenciados em Medicina em 2002, tendo realizado a formação generalista em 2003 e a formação específica entre 2004 e 2008 – no fim deste processo não lhes restava grande opção a não ser serem contratados para trabalharem numa unidade de Cuidados Primários.

Em todo o caso, o anúncio foi feto como se de uma grande medida se tratasse – se em teoria estes 250 profissionais fossem todos colocados na área da Administração Regional de Saúde de Lisboa de Vale do Tejo (ARS-LVT), não resolveriam nem metade dos problemas aí existentes.

A juntar a isto, o actual método de reestruturação dos Cuidados Primários começa a levar à ruptura de muitas unidades. Em traços gerais, apesar de em teoria a criação das Unidades de Saúde Familiares (USF’s) parecer em tudo positiva, acontece que os utentes não abrangidos pelas USF’s continuam a acumular-se nas antigas e tradicionais extensões dos Centros de Saúde que ainda não aderiram a essa reforma – o que assusta, é que mesmo que aderissem, muitos seriam os utentes que ficariam sem médico de família e sem apoio por parte das unidades, agravando a situação em que vivemos. No mesmo agrupamento de Centro de Saúde assistimos a realidades tão distintas como a Lapa e o Biafra! Urgem novas medidas mais coerentes com a realidade! Estas reformas não se coadunam com longos tempos de espera!

Para vos deixar um exemplo prático: no Agrupamento de Centros de Saúde de Almada/Costa de Caparica/Cova da Piedade existem 17 unidades, das quais 5 são USF’s e 12 funcionam ainda à moda antiga, algumas num molde antigo muito mau!

Lanço com isto a verdade para a discussão! É preciso mobilizar a Sociedade Civil para esta problemática.

Assim tenhamos todos opinião!""
- Pedro Correia Azevedo - 2009-01-26.

  • Alguns post's deste blogue que falam sobre "Saúde pública em Portugal" - Aqui!

10/17/08

Portugal - Saúde: Negócio de shopping ???

Assim "diz" o Jornal virtual "Labor" de hoje:

""S. João da Madeira e Santa Maria da Feira estiveram na corrida, mas terá sido o concelho oliveirense a apresentar as melhores contrapartidas
O arranque da construção está previsto para o próximo ano, em local próximo da cidade de Oliveira de Azeméis. A autarquia oliveirense não quis divulgar os termos das negociações com a Sanusquali, o grupo privado proprietário do conceito Casa da Saúde que esteve nos últimos meses em conversações semelhantes com as câmaras municipais de S. João da Madeira e Santa Maria da Feira. Pelo menos, não até haver uma decisão oficial sobre o assunto, o que deverá acontecer no início de 2009. No entanto, a empresa confirmou ao Labor que Oliveira de Azeméis será a primeira localidade a acolher uma Casa da Saúde, juntamente com outra no sul do país.

As Casas da Saúde são uma espécie de “loja do cidadão da saúde”, já que concentram no mesmo espaço físico uma diversidade de prestadores de cuidados de saúde e de todas as actividades que apoiam a acção médica, com excepção da cirurgia de internamento. Estão assegurados todos os meios complementares de diagnóstico e terapêutica, mas também uma clínica de medicina física e reabilitação , residências seniores, etc.

A lógica do conceito passa também por concentrar no mesmo espaço serviços comerciais que complementem os médicos, como farmácias, lojas de produtos naturais, ópticas, loja de próteses auditivas, loja de aparelhos ortopédicos, etc., e outros como restaurantes, cafés, papelaria, banco, seguradora, cabeleireiro, florista, health club, spa e OTL.

Em Oliveira de Azeméis, a Casa da Saúde será em “versão maxi”, uma vez que será complementada com uma unidade de internamento. Estima-se que a inauguração seja em 2011.

Inicialmente, o projecto previa abranger os utentes do Serviço Nacional de Saúde, mas feita a proposta ao Ministério da Saúde, este nunca respondeu. A ausência de uma confirmação por parte da tutela acabou por atrasar todo o processo e implicar reduções de investimento.

Se antes estava prevista a construção de 25 Casas de Saúde, hoje são 15 as unidades que a Sanusquali se propõe construir, sendo que o orçamento passou de 1,2 milhões de euros para 800 milhões.

O projecto foi apresentado a 68 câmaras municipais, sendo que mais de 50 se mostraram interessadas. Desta meia centena foram seleccionadas as melhores ofertas de contrapartidas.

A Sanusquali SGPS e a Sanusquali Serviços “sentam à mesa” várias figuras conhecidas da Saúde em Portugal. Na lista de nomes sonantes estão o presidente do Grupo Trofa, José Vila Nova, o representante da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, Teófilo Leite, e o ex-deputado do PSD Nuno Delerue.

Aos investidores juntam-se ainda o ex-bastonário da Ordem dos Médicos — e responsável pelo laboratório de análises do Hospital Amadora-Sintra — Germano de Sousa e o economista e professor na Universidade Católica Miguel Gouveia. Ambos asseguram a presidência da Assembleia-geral das empresas.

Não foi possível recolher comentários da Câmara Municipal de S. João da Madeira sobre este assunto, a tempo do fecho desta edição.
- Por: Anabela S. Carvalho, Labor.pt, 16/10/08.""

E termino só com uma pergunta: Será possível um aposentado(a) português(a) usufruir de todas essas mordomias-hospitalares "vendidas" em shopping, com uma reforma miserável de 316,00 Euros por mês???... ...

8/31/08

SAÚDE EM PORTUGAL - Um grande negócio...

(Imagens recolhidas na net)
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A problemática dos serviços de saúde pública em Portugal não se resolve do dia para a noite. Também não apresenta melhoras. Pelo contrário! Ecoa pelo mundo como moribunda e na unidade de emergência do descalabro conveniente que gera bons negócios para quem deseje investir. E o povo, que é "quem mais ordena", que aguente, ora pois!
Eis o que diz Boaventura de Sousa Santos, direto de Coimbra para o Jornal Correio do Brasil do dia 30/08/2008:
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Saúde: do serviço ao negócio.
O modo como está ocorrendo a transformação da saúde, de serviço público em negócio lucrativo, é escandaloso, inconstitucional e certamente violador do direito dos cidadãos à saúde. O que se passa é caso único nos países de desenvolvimento comparável a Portugal.
Alguns exemplos bastarão para dar conta da gravidade da situação. Recentemente a Ministra da Saúde convocou todos os diretores de serviços públicos de reprodução assistida, no sentido de lhes criar as condições financeiras e humanas para aumentar significativamente a oferta pública destes serviços. Todos, exceto um, recusaram a oferta, sob vários pretextos e por uma só razão: Todos eles dirigem serviços privados de reprodução assistida e não queriam que os serviços públicos lhes fizessem concorrência.
Outro exemplo, ainda mais perturbador. Um determinado hospital público decidiu aumentar a oferta de serviços especializados para corresponder às solicitações crescentes dos cidadãos. Pois viu esta decisão contestada nos tribunais pelo setor empresarial hospitalar com o fundamento de que, ao expandir os serviços públicos, estavam pondo em causa as legítimas expectativas do setor privado quanto à sua expansão e lucratividade.
Apesar de um tal propósito bradar aos céus, há juristas de renome dispostos a dar pareceres eloquentes a favor dos queixosos e só nos resta esperar que os nossos tribunais façam uma ponderação de interesses à luz do que determina a Constituição e decidam corretamente.
Terceiro exemplo. Contra o parecer da Ministra da Saúde, o Ministro das Finanças autorizou um acordo entre um hospital privado, pertencente ao Grupo Espírito Santo, e a ADSE (Direção de Proteção Social dos Funcionários e Agentes da Administração Pública), com o objetivo de, com o novo fluxo de doentes, viabilizar um hospital em dificuldades. O dinheiro gasto nesse acordo não poderia ter sido aplicado, mais eficazmente, na expansão dos serviços públicos? A ironia da história é que, pouco tempo depois, os jornais anunciavam em primeira página que os utentes da ADSE estavam a ser preteridos no referido hospital por a ADSE pagar pior.
Estes três exemplos são ilustrativos do ataque cerrado a que está sendo sujeito o Serviço Nacional de Saúde e do poder político que o setor privado já adquiriu entre nós. A atividade empresarial no domínio da saúde é uma atividade legítima, mas deixará de sê-la se interferir com o direito à saúde gratuita constitucionalmente consagrada. Imagina-se que a Polícia Judiciária pudesse ser accionada em tribunal por, ao desenvolver os seus serviços de investigação, violar as legítimas expectativas dos detetives particulares.
A destruição do SNS esteve até agora a cargo dos governos do PSD e do Ministro Correia de Campos. Perante o protesto cidadãos, o governo procurou mudar de curso e a atual ministra parece ser uma honesta defensora do SNS. Terá poder? Os sinais não são animadores porque as medidas a tomar são drásticas. Primeiro, os diretores de serviços hospitalares devem estar em regime de exclusividade, não só pelo tempo que devem dedicar ao serviço, mas para evitar conflitos de interesses. Até agora, sempre que o Governo tentou, deixou-se atemorizar pelo medo de perder os melhores. Não há que ter esse medo, já que dispomos de muitos profissionais competentes e dedicados.
É preciso acabar com a figura do diretor de serviços que não dirige o serviço e é apenas o chefe dos médicos. Segundo, é urgente repor e valorizar as carreiras médicas para não criar incertezas desmoralizadoras. Terceiro, leva dez anos a formar um médico num sistema público: não faz sentido que, ao fim desses anos, o sistema privado se aproprie de todo esse investimento e o transforme em lucro. Os médicos deveriam ser obrigados a ficar no serviço público por um período razoável. Quarto, devem aprofundar-se as formas de contratualização nos serviços públicos – desde que não passem pelas parasitárias empresas de fornecedores de médicos (onde desaparece a responsabilidade pelo ato médico) – para permitir a redução das listas de espera, como aconteceu recentemente em oftalmologia. Quinto, não há nenhuma razão para que uma lâmpada num sistema de imagiologia leve mais tempo para ser substituída no sistema público que no sistema privado.
Se, num dado momento, o SNS não tiver condições para garantir a saúde de todos os cidadãos, pode comprar serviços médicos aos serviços privados, mas, no espírito da Constituição, isso só pode ocorrer se não puder expandir os seus próprios serviços públicos. Os casos atrás mencionados mostram que pode e quer. Ainda temos tempo?
- In "Jornal Correio do Brasil" - 30/08/2008.
*Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).
  • Em Portugal, a ministra da saúde "descobriu" que... - Aqui!
  • Saúde em Portugal - Nota negativa! - Aqui!

Post's anteriores do ForEver PEMBA sobre o tema: