Moçambique: Combate à corrupção - Campeões da integridade sairão do silêncio ?...

Interessante, esclarecedor. É análise clara dos meandros do sistema político moçambicano e dos interesses que impedem purgar a sociedade do jovem país desse cancro maligno que é a corrupção instalada nas esferas do poder! E atendendo a sugestão transcrevo do "CIP-Centro de Integrídade Pública" de Moçambique:

Depois de Manhenje (24/9/2008) - A detenção do antigo Ministro do Interior, Almerino Manhenje, pode ser um indicador de que finalmente a engrenagem do controlo da corrupção em Moçambique está a arrancar? Estaremos perante o início da tão esperada limpeza? Ou trata-se apenas de um curto-circuito sem consequências a longo prazo?

A resposta a estas questões é: depende. Depende da forma como a classe política dominante vai reagir neste caso e, sobretudo, se existe um aval partilhado que permita que a máquina da Justiça comece a atacar a grande corrupção dentro das balizas da lei. O grande desafio do Ministério Público (MP) é perceber se os incentivos para a sua acção são genuínos e se essa acção vai ser complementada por outros processos de promoção da transparência, alguns dos quais implicam a redução das oportunidades de acumulação de rendas por parte de altas figuras do Partido Frelimo e do Estado.

Depende porque no Partido Frelimo (o principal centro de decisão em Moçambique) há grupos de interesse e teias de cumplicidade que podem reagir de maneiras distintas (lançando sinais com incentivos negativos) em função dos laços de patronagem e clientelismo que moldam a correlação de forças no seu seio. A reacção do antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, sobre esta detenção, numa entrevista à TVM, é um desses incentivos negativos e mostrou que a Frelimo está ainda dividida quanto à forma como a investigação judicial deve (e se pode) escrutinar figuras sonantes suspeitas de envolvimento em casos de corrupção. Aliás, Chissano não fez qualquer esforço para defender o Sistema de Administração da Justiça, sugerindo até que Manhenje podia ser investigado em liberdade. Em todo o caso, a notória acção do MP, enquadrada nas suas competências, pode também ser compreendida como resultado de um aval político do Presidente da República (PR) para que a investigação de casos de grande corrupção avançasse até as últimas consequências. Como sempre foi, em Moçambique, a acção penal contra a corrupção foi sempre alvo de controlo político, dada a natureza embrionária da nossa Justiça, nascida no auge da revolução pós-independência, um passado umbilical que continua a marcar o domínio do Partido sobre os restantes poderes (incluindo o Judicial), podendo até dizer-se que a forma ineficiente como a Justiça se estrutura e trabalha (e o atraso da sua reforma) é funcional à própria reprodução do poder e seu controlo pelas elites políticas dominantes.

Ao longo dos últimos anos, em que o rent seeking e o tráfico de influências floresceu, a Justiça apadrinhou – porque o Partido não quis que ela fizesse o contrário – os processos de acumulação primária de capital centrados no Orçamento do Estado, na banca antes da sua privatização completa e nos créditos do tesouro que ainda hoje não têm sido reembolsados. Muitos destes processos nunca foram clarificados e ainda não se tem a certeza sobre se existe vontade para que essa clarificação aconteça.

O grande desafio do MP é, pois, perceber a natureza dos sinais que lhe são transmitidos pelo Partido e pelo Governo e avaliar até que ponto esses sinais representam incentivos genuínos e duradoiros no sentido de que Manhenje e Cia (independemente do desfecho deste caso) estão apenas a inaugurar uma nova etapa na forma como o Estado lida com a má governação.

Por uma razão: Se é certo que a reacção judicial contra a corrupção deve ser despolitizada, também é verdade que onde se envolve a grande corrupção (a corrupção política) essa reacção é eminentemente politizada, no sentido em que o poder Judicial só age se tiver um suporte firme da classe política (é esta quem define o âmbito e os alvos que presidem ao início da limpeza).

Haverá esse suporte agora? Porque é que o anterior PGR, Joaquim Madeira, queixava-se de que alguns supeitos neste caso nem sequer compareciam às audições? Madeira não percebeu os sinais? Os sinais de vontade política não eram claros? No caso vertente, estamos apenas perante a coragem do PGR Augusto Paulino? O que é que molda essa coragem num contexto em que a administração da Justiça continua formal e informalmente controlada pela liderança política? O que acontecerá depois de Manhenje? Terá o PGR, depois, um reforço desses incentivos? É, pois, preciso perceber se estamos na presença de um interesse genuíno da liderança política ou se se trata de um mero interesse de reprodução de poder por parte dessa mesma liderança. A percepção dos sinais e dos incentivos estruturais necessários para alavancar uma operação mãos limpas duradoira é fundamental para se evitarem alguns riscos que a acção penal anti-corrupção corre em países onde a corrupção é sistémica (e em muitos casos descontrolada), o clientelismo político-partidário estrutural, a partidarização do Estado seminal e a regulação do conflito de interesses (envolvendo a esfera política e os seus apetites de acumulação) precária.

Um desses riscos é o risco de selectividade. Se a acção do MP neste caso é institucionalmente centrada, no sentido em que os sinais recebidos foram considerados genuínos e a máquina da Justiça tem espaço para agir, é preciso evitar que essa acção seja marcadamente selectiva, abrangendo apenas alguns processos e não o conjunto alargado de práticas que até são do conhecimento público (alguns por via dos relatórios do Tribunal Administrativo sobre a Conta Geral do Estado).

O que torna difícil – mas não desencorajador – o trabalho do MP hoje é que o poder político foi sempre condescendente em relação à corrupção. A transição para a democracia foi, ironicamente, marcada por um desengajamento moral da classe política, que arrastou a sociedade a níveis de promiscuidade jamais vistos. O discurso da construção da burguesia nacional alimentou todo um conjunto de desmandos que se permitiram na transição e que hoje continuam, agora com novos actores, novas e mais sofisticadas formas e fontes de enriquecimento e estratégias de acumulação, etc. É este quadro que se espera seja invertido, para que a dependência externa seja reduzida, evitando-se que os recursos públicos e os negócios do Estado sejam apenas para o benefício de uma minoria. O Ministério Público demonstrou uma enorme coragem política, tendo em conta a figura de Manhenje e o grupo a que ele pertence dentro do Partido. É pois preciso elogiar essa coragem. Mas o que o MP não precisa apenas de palmadinhas nas costas. Há várias formas de se iniciar uma limpeza anti-corrupção. Fritar um peixe graúdo é uma delas, dado o simbolismo subjacente de se ir demonstrando à sociedade que novos tempos se avizinham. Outra forma é ir-se criando pequenas reformas administrativas, algumas ilhas de integridade, mais rigor das entidades de fiscalização (Assembleia da República) e auditoria (Tribunal Administrativo).

Qualquer que seja a abordagem escolhida, a coragem do MP deve ser amparada para se evitar o risco do isolamento. O pior que pode acontecer à liderança de Augusto Paulino na PGR é ele ficar sozinho neste trabalho. E aqui está um dos grandes desafios que a classe política tem pela frente: não basta permitir que se capturem um ou dois peixes graúdos; é preciso que se limitem as estruturas de oportunidades para que os peixes graúdos tenham menos espaço para delapidação do erário público. Neste processo, o executivo (liderado pelo Partido) e a Assembleia da República tem um papel fundamental na urgente reforma legal anti-corrupção: a regulação do conflito de interesses para o Presidente da República, para os membros do Executivo, para os deputados da Assembleia da República continua precária; a fiscalização da declaração de bens dos titulares de cargos governativos é ainda inexistente. A melhoria do quadro legal específico é instrumental para o controlo da corrupção.

Com a acção do MP neste caso de Manhenje, o sistema nacional de integridade (o conjunto de instituições e normas que contribuem para promover a transparência e a boa governação) acaba de reerguer um dos seus pilares. No actual estágio, apenas os media e o Tribunal Administrativo conseguiram manter-se firmes e vem reforçando paulatinamente os seus alicerces. É preciso mais jornalismo investigativo, é certo; e o TA deve auditar mais contas do Estado, penetrando urgentemente nessa selva descontrolada que são as empresas públicas. Os ganhos que vêm sendo alcançados exigem dos restantes pilares um complemento efectivo para que o nosso edifício institucional saia do caos. A acção do MP é uma oportunidade para que alguns campeões da integridade que se diz haver dentro das instituições, do Partido e da sociedade saiam do silêncio e dêem o seu contributo. Depois de Manhenje, é preciso que não se deixe a PGR no isolamento. Onde a corrupção virou sistémica, um dos maiores riscos é o de redes clientelares dominantes empurrarem os reformadores para ostracismo. (Por Marcelo Mosse - Director Executivo do Centro de Integridade Pública.)

• Link para CIP - Centro de Integridade Pública - Moçambique - Aqui!

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ANTÓNIO SIBA SIBA MACUACUA - Assassinado em 2001 e injustiçado até 2007 - Parte 2.

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Vontade política trava investigação do caso Siba-Siba.
A falta de vontade política minou a investigação do assassinato de António Siba-Siba Macuacua, morto na sede do extinto Banco Austral, em Agosto de 2001, quando se preparava para entregar a ABSA, o relatório de contas mal paradas, que envolve alguns devedores, pertencentes, supostamente, a Frelimo.

Volvidos sete anos após o assassinato do Presidente do Conselho da Administração daquela instituição bancária, função que assumia, interinamente, a Procuradoria Geral da Repúblicas, PGR, decidiu reabrir o “caso Siba Siba”, com o objectivo de encontrar o autor e o mandante da morte do jovem economista. As investigações da PGR recomeçaram com a audição de alguns declarantes, acção que, para alguns analistas, não passa de simples atirar areia aos olhos do povo, pois, as investigações não vão trazer novidades que possam conduzir ao esclarecimento deste assassinato e, deste modo, fazer-se a justiça.

“Com a reabertura do “caso Siba Siba”, gostaria que a justiça fosse feita, mas tenho dúvidas que isso aconteça, pois, a prior, me pareceu que houve falta de vontade política para o esclarecimento deste assassinato”, quem assim afirma é Venâncio Mondlane, analista, em declarações num canal televisivo.

Para melhor elucidar sua alocução, Mondlane explica que, logo após o assassinato de Siba-Siba, houve acções que minaram as investigações em torno do crime. Citou, como exemplo, o exame pericial, processo que foi feito por uma instituição estrangeira, peritos sul-africanos.

“A perícia feita pelos sul-africanos poderia ter sido feita pela Polícia de Investigação Criminal, PIC, que, no caso vertente, foi proibida. Tudo leva a crer que não havia interesse para se chegar à verdade mais cedo”.

A PIC, dirigida, na altura, por António Frangulius, que assumia o cargo de director, iniciou com as investigações, mas, de repente, as mesmas foram interrompidas, devido a falta de meios. Consta que o poder político não quis alocar meios para que Frangulius e sua equipa continuassem com o trabalho de busca de elementos que pudessem esclarecer o assassinato de Siba-Siba.

“A investigação não poderia ter sido interrompida. Volvidos sete anos, os elementos que existem são residuais, não há nada que possa conduzir ao esclarecimento deste crime”, afirma Mondlane, explicando que, num processo como este, a investigação deve ser mais alargada. “A base da investigação não pode ser restrita, só aos devedores do Banco Austral, mas sim, alargada, pois, Siba-Siba era um funcionário do Banco Central”.

Na mesma diapasão, Eduardo Namburete acredita que a reabertura do “caso Sib- Siba”, não vai trazer algo de novo, mas sim, o facto constitui “um teatro para entreter os doadores que pressionam para que o mesmo seja esclarecido”.

“No meu entender, a reabertura deste caso é uma forma encontrada para o encerrar, formalmente, e não para trazer os autores do crime ao conhecimento público”, disse, frisando que a pressão exercida pelos doadores é boa, dai a motivação da PGR em reabrir o dossier Siba Siba Macuacua.

“É um teatro que estamos a assistir, pois, no fim das investigações, não vamos conhecer quem encomendou a morte de Siba-Siba. E se isso acontecesse, seria bom para o bem da justiça moçambicana, pois, iria ressarcir a família do malogrado”.

O ex-director da PIC, António Frangulius, reconheceu, publicamente, que, durante as investigações do “caso Siba-Siba”, houve interferências. “O processo todo teve obstrução, para além de que a PIC não é autónoma e, quando se está neste tipo de dependência, há dificuldades de toda natureza. A mim, disseram-me que havia exiguidade de meios”.

Frangulius sublinhou, ainda, que a investigação levada a cabo pelos peritos sul-africanos não ajudou em nada à polícia moçambicana. “Eu tive algumas fricções, pois, negava a vinda deles, que não passou de perca de tempo. Foi uma vinda ilegal e contraproducente, pois, o que vieram fazer é o que poderíamos ter feito. No corrimão das escadas do banco, havia um arrastamento da mão de Siba Siba, e , essa investigação foi feita pela PIC”.

Segundo explicou, a investigação tem uma séria de itens que depois “morreram” na praia, por falta de meios. “Eu, era director da PIC, e Zainadine estava à frente das investigações, mas teve bolsa de pós-graduação em Direitos Humanos e a investigação foi interrompida.

Passam, agora, sete anos, a PIC tem que ser objectiva”, terminou Frangulius.

- Redacção A TribunaFax, Maputo, quinta-feira 21 de Agosto de 2008, N° 785.

• ANTÓNIO SIBA SIBA MACUACUA - Assassinado em 2001 e injustiçado até 2007-Parte 1 - Aqui!

Moçambique - Dinamarca declara tolerância zero contra corrupção, na esteira da Suécia e Noruega.

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Da BBC para África.com:

Dinamarca contra corrupção em Moçambique.

O governo da Dinamarca afirma ter declarado ‘tolerância zero’ à corrupção em Moçambique, na esteira de uma posição idêntica já defendida pela Suécia e pela Noruuega.
A posição foi reiterada à BBC para África pela Ministra daquele país para o Desenvolvimento e Cooperação, Ulla Tornes.
Há algumas semanas a Suécia anunciou igualmente um corte na ajuda ao orçamento geral do estado, devido ao que foi descrito como ausência de progressos significativos em frentes como a do combate à corrupção.
Foi agora revelado que também o governo da Noruega, outro país doador, não deverá aumentar o apoio orçamental a Moçambique para o próximo ano, pelo que diz ser a ausência de agressividade nas políticas de combate à corrupção.
A assistência financeira da Noruega deverá assim permanecer nos cerca de 30 milhões de dólares actuais.

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Tolerância zero.
A Dinamarca é um dos chamados ‘parceiros programáticos’ do Governo moçambicano. É a partir daquele grupo que são feitos os desembolsos que perfazem cerca de 50 por cento dos fundos do Orçamento Geral do Estado.
Um grupo de que faz parte também a Suécia, cuja decisão de reduzir o apoio orçamental a Moçambique, trouxe de volta a lume a já antiga questão sobre o que está ou não a ser feito em matéria de combate à corrupção neste país.

Foi na esteira daquele desenvolvimento, embora sobre aquele caso específico, que a BBC para África conversou com Ulla Tornes, a ministra dinamarquesa para a Cooperação de Desenvolvimento.
“A política do Governo Dinamarquês é idêntica a dos suecos, e é de ‘tolerância zero’ à corrupção. Não podemos, absolutamente, aceitar que os dinheiros do contribuinte dinamarquês não estejam a ser aplicados para os fins acordados. "
Mas estará o Governo da Dinamarca, ao contrário da posição da sua contraparte Sueca, satisfeita como o actual andar de coisas no respeiante ao combate à corrupção em Moçambique?
“Nós estamos a trabalhar com o governo a esse respeito e contamos com uma boa colaboração.Temos uma longa história de relacionamento com Moçambique.”
Há alguns anos a Dinamarca suspendeu a ajuda que então canalizava para o sector da educação na Zambézia devido a irregularidades financeiras então detectadas e que terão aparentemente já sido esclarecidas.

- Eleutério Fenita, correspodente da BBC em Maputo, 18 de Agosto, 2008 - Publicado em 17:30 GMT.

• Corrupção e má gestão ameaçam cancelar ajuda financeira a Moçambique - Aqui!