Jornalista Carlos Cardoso - Assassinado hà 13 anos!

- Alguém se lembra ainda do Jornalista/combatente da corrupção CARLOS CARDOSO, assassinado em Maputo-MZ no dia 22 de Novembro de 2000?

- Corrupção em Moçambique aumentou nos últimos 3 anos, segundo relatório apresentado pela Transparência Internacional.

- Jornalista moçambicano Carlos Cardoso (1951-2000)

"""...Então

com a raiva intacta resgatada à dor

danço no coração um xigubo guerreiro

e clandestinamente soletro a utopia invicta

À noite quando me deito em Maputo

não preciso de rezar

já sou herói...

-Trecho do poema "Cidade 1985", de Carlos Cardoso.

O jornalista Carlos Cardoso tinha em suas mãos três armas poderosas, que usava contra os corruptos, os inimigos da jovem, frágil democracia de Moçambique, os obscuros líderes do crime organizado e usurpadores em geral: Um raro faro investigativo, uma escrita ferina e direta e um jornal. Foi com esses três ingredientes que ele fez de seu diário-fax um dos mais respeitados de toda a África descobrindo e denunciando crimes, escândalos e falcatruas. Cardoso tornara-se a voz dos que não a tinham. Estas armas contudo iriam se mostrar inofensivas contra as utilizadas por seus inimigos.

No dia 22 de novembro passado ele deixou as dependências de seu jornal Metical pouco antes das dezenove horas, após fechar a edição do dia seguinte. Era uma quarta-feira em Maputo (antiga Lourenço Marques), capital de Moçambique. Esta época do ano é propícia a chuvas nesta região do continente africano, mas o dia havia sido ensolarado e o calor dava lugar agora a um pouco da brisa morna e úmida, vinda da baía de Maputo. As ruas e arquitetura da cidade são, em muitos aspectos, semelhantes às de outras cidades, de outros países colonizados pelos portugueses, o Brasil incluído. Até mesmo os nomes de ruas são os mesmos aqui e ali: Rua Marquês do Pombal, Avenida Fernão de Magalhães, etc...

Quem não quer ser assaltado ou roubado numa rua de Maputo, não deve ostentar. Jóias e equivalentes deixam a idéia de riqueza, esbanjamento. Um convite ao assalto. Até nisso há semelhanças com outros lugares. O trânsito também é caótico e indisciplinado. A diferença é que lá ele é regido pela "mão inglesa" com o tráfego pelo lado esquerdo, fato que escapou da influência dos colonizadores portugueses. Antes de deixar as dependências do Metical, Carlos Cardoso avisou Carlos Manjate, seu motorista, para ir já buscando o automóvel e esperá-lo.

Jornalismo de combate.Deviam ser 18:58 h, quando Cardoso entrou no lado esquerdo, ao lado de seu motorista, do Toyota Corolla modelo 1999, com a placa MLN-0604 de propriedade do jornal. O automóvel seguiu pela Avenida Mártires da Machava, centro da cidade, que passa ao lado do conhecido Parque dos Continuadores, uma alusão aos tempos de colônia. Pelo percurso e trânsito naquela hora, os ponteiros do relógio deveriam estar marcando 19:02 h. Neste momento o Toyota de Carlos Cardoso é fechado por dois outros veículos, um de igual marca e outro, provávelmente um VW. O veículo da frente freia repentinamente, obrigando o motorista Manjate a parar bruscamente às margens da calçada.

Cardoso abraçara o jornalismo em 1975, o mesmo ano que Moçambique, com a Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique) liderando, alcançava sua independência. Ele iniciara a carreira na revista "Tempo", passara pela Rádio Moçambique, pela Agência de Notícias de Moçambique e, em 1992, fundou com colegas a Mediacoop (Cooperativa de Jornalistas), na qual trabalhou até criar o seu "Metical" em 1996. Foi como editor do mesmo que alcançou a plenitude que almejava, denunciando violações de direitos humanos, violência policial, aumento abusivo de salários dos parlamentares, casos de corrupção como o da Alfândega e dos Serviços Florestais e contra as injustiças sociais. Casos que, após denunciados por ele, eram irremediavelmente comprovados.

Sequer poupava críticas à própria Frelimo que tanto apoiara na luta pela libertação dos colonizadores, e a quem acusava de possuir "alas gangsterizadas". Por último ele começara a levantar o véu que pairava sobre o desaparecimento de 100 milhões de dólares do Banco Central de Moçambique bem como a investigar a atuação do crime organizado no tráfico de pedras preciosas, drogas e armas em alguns Estados africanos. Os inimigos eram com isso cada vez mais poderosos. E perigosos.

Executado sumariamente.Ao frear subitamente o automóvel, Cardoso e seu motorista devem ter percebido que se tratava de uma emboscada. Descendo do automóvel da frente, dois homens, armados de metralhadoras, avançaram pela calçada e descarregaram suas armas em rajadas que mataram instantaneamente o jornalista e feriram gravemente o motorista Carlos Manjate. Uma cena digna de Chicago dos anos 30, em plena passagem para o século XXI. Tombava ali não apenas um combativo jornalista, mas também conceitos e pressupostos sobre o que há de verdade e de falso, quando se fala de países do terceiro mundo que tenham alcançado condições ou status de plena democracia, liberdade de imprensa, liberdades democráticas. Menos o ato delictuoso em si, violência e mortes estão presentes em qualquer sociedade, porém a certeza de cometer um crime, de assassinar um jornalista e não ter que pagar por isso, derruba um dos principais fundamentos de um estado democrático. E vejamos que aí Moçambique não está a sós. A impunidade tem muitos berços onde pode dormir tranquila.

Passividade oficial revolta entidades internacionais.
Passados quase dois meses do bárbaro crime a polícia sequer recebeu o laudo técnico da autópsia. O motorista Manjate somente seis semanas após foi ouvido. Testemunhas oculares, como vendedores de rua que possuem suas barracas pertíssimas do local do crime, não foram procuradas ou intimadas a depor. A imprensa do país tem contribuído mais para elucidar o crime, que os responsáveis oficiais. O presidente da república, Joaquim Chissano, tem se mostrado impotente e recebido pressões tanto de entidades internacionais como de governos, sejam as associações de jornalistas de Portugal e Angola ou organizações como Reporters Sans Frontières e a International Federation of Journalists, etc., e até do governo inglês. A ONG "Reporters Sans Frontières" quer agora disponibilizar recursos financeiros para uma efetiva e independente investigação do crime.

Relatório do "Comitee to Protect Journalists" inclui Cardoso e jornalista brasileiro.Nesta última quinta-feira (04/01/01) o CPJ (Comitee to Protect Journalists) organização empenhada em proteger e denunciar violências às atividades jornalísticas em todo o mundo, divulgou o relatório anual da entidade. O comunicado revela que 24 jornalistas morreram em 2000 no exercício da profissão no mundo inteiro. Destes, dezesseis foram assassinados. Entre eles encontram-se dois profissionais de países da língua portuguesa: O moçambicano Cardoso e o brasileiro Zezinho Cazuza da Rádio Xingó FM, de Canindé de São Francisco, em crime encomendado (março 2000) pelo major Genivaldo Galindo, a quem Cazuza acusava de corrupção. O assassinato repercutiu no Brasil e o autor confessou ter sido contratado por Galindo para cometer o crime por 1500 dólares. Vê-se que as semelhanças acima referidas realmente não se resumem apenas a traços arquitetonicos, nomes de ruas e passados coloniais.

- Nota da Red - Agradecemos gentilmente o apoio de jornal "Metical", fundado por Carlos Cardoso, e ao site de notícias Moçambique On-line, para a realização desta matéria."""

- In ABKnet News.

• Post's neste blog sobre o assassinato do Jornalista Carlos Cardoso, de António Siba Siba Macuácua e sobre a liberdade de imprensa em Moçambique: Aqui 1! Aqui 2 ! Aqui 3 ! Aqui 4 ! Aqui 5 ! Aqui 6 ! Aqui 7 ! Aqui 8 e Aqui 9!

Ecos da Imprensa: ÁFRICA 21 - Corrupção, clientelismo e irresponsabilidade

O calote, outrora visto como um crime e motivo de desonra, é hoje praticado por muitos empresários e políticos, ou ambas as coisas, com o à-vontade de quem muda de camisa.

O desenvolvimento dos países emergentes e também daqueles que enfrentam a classificação de pertencerem ao “terceiro mundo”, pelos fracos índices de desenvolvimento económico e social, passa mais pelo empenhamento nacional em políticas públicas de crescimento que pela generosidade das nações ricas, ainda que esta seja importante, necessária e, em muitos casos, quase vital para a subsistência de muitas comunidades.

Nos últimos anos, os líderes de diversos países africanos têm manifestado o propósito de criarem as condições para políticas sustentáveis que possibilitem uma real melhoria das condições de vida dos seus povos. Mas é também público que muitos desses discursos não vão além de exercícios de retórica de ocasião. Muitos desses líderes estão amarrados pelas próprias teias que criaram para se manter no poder.

O clientelismo político, a corrupção e a irresponsabilidade constituem ainda alguns dos maiores males com que se confrontam os países do “terceiro mundo”. E estas são doenças sociais que não são exclusivas deste ou daquele país, deste ou daquele continente.

Muitos personagens das elites políticas e económicas não abdicam da prática de confundir a gestão do interesse público com negócios privados; outros, ou os mesmos, ignoram compromissos, acordos ou parcerias. A ética não existe. A vampiragem tornou-se prática comum. O calote, outrora visto como um crime e motivo de desonra, é hoje praticado por muitos empresários e políticos, ou ambas as coisas, com o à-vontade de quem muda de camisa.

Clientelismo, corrupção e irresponsabilidade andam de mãos dadas na África, na América Latina, na Ásia. E também, ainda que sob formas aparentemente mais sofisticadas, mas não menos perniciosas, nos países ricos do Hemisfério Norte.

Nas últimas semanas, assistimos a compromissos públicos de combate à corrupção, e à falta de transparência das máquinas do poder, por parte de vários dirigentes e líderes de países lusófonos.

Cabo Verde, Angola e Moçambique fazem parte dos países africanos cujos dirigentes se comprometeram em levar por diante programas que visam a moralização da actividade pública e a gestão criteriosa e transparente dos dinheiros públicos.

Cabo Verde, conhecido como um dos países africanos com menor índice de corrupção - o que lhe tem valido, aliás, a captação de importantes recursos financeiros da cooperação internacional – vai lançar um programa destinado a esclarecer a população sobre corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes de colarinho branco.

Em Moçambique, altos funcionários do governo, incluindo um ex-ministro, sentam-se no banco dos réus, acusados de usarem e abusarem do erário público em benefício próprio.

Em Angola, foi o próprio Presidente da República quem veio a público afirmar a necessidade de dar combate à corrupção. Esta conjugação de vontades reflete não apenas um ciclo de aparentes virtudes que se descobrem mas, sobretudo, a convicção de que o desenvolvimento dos respectivos países, a criação de riqueza e a inserção na comunidade internacional obrigam à adopção de medidas urgentes que possibilitem iniciar a árdua tarefa de combater a corrupção, em todos os níveis, começando, obviamente, pelos grupos acastelados no poder.

- Alfredo Prado, África 21 Digital, Brasil OnLine, 04/01/2010.

Obs. - Pena que o articulista não se debruce também sobre os escândalosos casos de corrupção no Brasil, que envolvem mensaleiros do PT, ligados ao governo, em passado relativamente recente e de outros partidos no governo do distrito Federal mais atualmente. Assim como não se refere a Portugal onde se denunciam e estão no limiar da lenta justiça casos que repugnam pela afrontosa tentativa de os "abafar" e legitimar pela impunidade com total apoio de quem deveria dar o exemplo de integridade. Isto em ambos os países Portugal e Brasil.

Corrupção em Moçambique: Amar uma pátria de ladrões é difícil

Maputo (Canalmoz) - Rouba-se nos comboios, rouba-se nas estradas, rouba-se nas casas, rouba-se nos escritórios, rouba-se no Aparelho de Estado, nas empresas públicas e privadas, os policias roubam, os enfermeiros roubam, os professores roubam, os trabalhadores domésticos roubam, os funcionários aeronáuticos roubam, os alfandegários roubam, roubam-se as mulheres dos outros, roubam-se os homens das outras, rouba-se nas ONG’s nacionais e internacionais, rouba-se nas organizações da sociedade civil, rouba-se nos preços dos produtos, rouba-se em todo o lado. Uma pouca vergonha! Mas será que somos um país de ladrões? Será que todos nós somos ladrões? Será que ser moçambicano agora é sinónimo de ladrão? São tantos, tantos, tantos mesmos os casos de roubos que já começamos a pensar que esta nossa chamada “Pátria Amada” está a ficar rapidamente uma “Pátria Tramada”.

Será que ainda se pode amar uma pátria de ladrões?

Esta gente toda que hoje vive da rapina, com quem aprendeu, esta pouca vergonha?

Alguém pode ter orgulho de chamar “Pátria Amada” a uma “Pátria de Ladrões”?

Será que com este vírus as nossas crianças alguma vez irão sentir orgulho desta sua Pátria.

Seguramente não somos o único País do Mundo onde se rouba, mas nós aqui nunca vimos roubar-se assim. É sempre demais, mas agora está mais do que demais.

Quem começou com a impunidade? Quem destruiu e politizou as instituições que deviam combater o roubo?

Quem criou a cultura do enriquecimento rápido?

Quem fechou os olhos ao enriquecimento ilícito? Até agora alguém se lembrou de fazer uma Lei contra o Enriquecimento Ilícito? Não é preciso? Porquê? Quem beneficia com isto tudo, será o pobre camponês de Inharrime, o pobre camponês de Nicoadala, ou será aquele que diz: a”A Frelimo é que fez, a Frelimo é que faz”?

Quem fechou os olhos aos roubos ao Banco Comercial de Moçambique, ao Banco Popular de Desenvolvimento, ao Banco Austral? Quem beneficiou do dinheiro desviado?

Quem trouxe os maus exemplos?

Foi Samora? – “Nãããooooo”…

Foi Chissano? (silêncio)

O que é que Guebuza está a fazer?

E Dhlakama, já terá pensado em fazer uma grande manifestação contra isto tudo? Será que o chamado líder da “oposição” só vê roubos de votos? Não vê toda a roubalheira que vai por aí entre duas eleições? Não vê que roubar votos é um mal menor quando por todos os lados reina a impunidade contra os ladrões?

E o MDM, está calado? Não tem nada a dizer sobre esta roubalheira toda? Ainda não tomaram posse os senhores deputados? Será por isso que estão calados? Ou será que estão já a preparar-se para seguirem na pegada de Dhlakama e o seu jeito nato para ser opositor silencioso que só aparece durante as campanhas eleitorais? Ou será que o MDM vai apostar antes na estratégia da dita “oposição construtiva” do senhor Yacub Sibinde para que os ladrões continuem bem acomodados e impunes?

O MDM está ainda calado para dar a última “chance” de “festas felizes” aos ladrões?

Em fora privados temos ouvido, de futuros deputados do movimento surpreendente e saudavelmente crescente, liderado por Daviz Simango, algumas ideias geniais para que os “figurões” dos roubos de “colarinho branco” sejam devidamente desmascarados, por forma a que o que se tornou quase cultura, desapareça dos nossos hábitos e Moçambique volte a ser um País tido como terra de gente séria e capaz, e de novo aglutine o nosso orgulho de termos uma pátria que realmente se possa amar. Veremos se o silêncio continua.

Os “Samorianos”, de que lado estão neste combate? Estão calados? Agora estão ricos? Ainda bem que estão ricos, mas não terá chegado a hora de começarem agora, pelo menos agora, a lutarem de novo pela moralização de costumes? O que querem deixar como legado às futuras gerações: os melhores métodos de roubar, ou valores morais de integridade, honestidade e trabalho árduo?

Onde anda Jorge Rebelo, o tal “poeta” que um dia escreveu que “não basta que seja pura e justa a nossa causa, é preciso que a pureza e a justeza existam dentro de nós”? A altura do prédio da Domus, o famoso “33 andares”, não é suficiente para ver a roubalheira à nossa volta? Era este o Homem Novo com que sonhou? É este Homem Novo que nos deixa como legado?

Aih!..Aih!... se nós soubéssemos que vocês eram assim!?... Teríamos tido, na mesma, Pátria, mas não uma Pátria de gatunos como esta por quem “os sinos dobram”.

E a “Mamã Graça”? Que Educação criou para hoje estarmos nesta desgraça? Onde foram os ensinamentos de Samora? Será que não tem gravado os seus discursos contra o roubo e acumulação rápida? E estes discursos já não servem para os “camaradas”? De que lado a Mamã quer estar?

O País está mesmo mal! Com esta gente, seguramente, não vamos longe! Só estatisticamente nos vamos salvando!...É pena! Tristeza!

Amar uma pátria de ladrões é muito difícil. Impossível.

Não se pode amar um País em que a miséria é agravada, por tantos gatunos.

Neste mar de gatunagem não há luta, contra a pobreza absoluta, que resista. “Pela boca morre o peixe!”.

- In "Canal de Moçambique" de 2009-12-17 06:33:00.

Corrupção em Cabo Delgado aumenta: Mais de 50 milhões de meticais roubados ao povo.

Durante o ano em curso, em Cabo Delgado, Roubados mais de 50 milhões de meticais do erário público.

No entanto, o governador de Cabo Delgado, Eliseu Machava, diz que os níveis de corrupção, em Cabo Delgado, estão a reduzir graças a reformas do sector público.

A Procuradoria Provincial de Cabo Delgado registou, durante este ano, um total de sete processos de desvio de fundos do estado, que ultrapassam mais de 50 milhões de meticais, dos quais dois foram acusados e julgados.

Estes dados foram tornados públicos na última sexta-feira durante as comemorações do dia mundial de combate à corrupção. Os setes casos notificados foram subtraídos de um total de 14 processos de corrupção notificados durante o ano em curso, segundo fez saber Emília Chirindza, procuradora-chefe provincial.

Os processos em alusão, segundo a nossa fonte, envolvem funcionários do estado que se dedicam a extorsão de valores a cidadãos que se dirigem a diversas instituições, procurando vários serviços, o que faz crer que na função pública a corrupção ainda está longe de ser eliminada. Chirindza foi categórica ao afirmar que o conceito corrupção, formas de manifestação, seus efeitos e razões do seu combate exigem uma reflexão profunda de toda a sociedade.

O governador de Cabo Delgado, Eliseu Machava, disse, na ocasião, que as reformas do sector público, introduzidas nos últimos anos, estão a concorrer para a redução de casos de corrupção na função pública, afirmando que o governo vai sempre levar a justiça os funcionários que se envolvem em esquemas de corrupção.

“Porque os cidadãos que se envolvem em esquemas de corrupção desprestigiam os esforços do governo no combate à pobreza absoluta e envergonham os demais funcionários honestos”, lamentou.

Entretanto, cidadãos entrevistados pelo o “O País” foram unânimes ao afirmarem que a corrupção não está a diminuir, mas sim a aumentar, contrariando, deste modo, as declarações dos governantes.

Miguel Akanaida, jornalista do jornal Horizonte, uma publicação local, disse a este matutino que todos os dirigentes do governo, em todos os níveis, são corruptos e são da mesma “panela”.

“Todos são ladrões aqui em Cabo Delgado. temos exemplos claros de corrupção envolvendo administradores de Quissianga, Manuel de Limas Mário, de Macomia, Xavier Vancela, e de Namuno, Casimiro Calope, que roubaram fundos de iniciativa local, mas nada está acontecer. O tribunal diz que não tem provas, que provas quer? Se há cópias de cheques que até à imprensa teve acesso, não há nenhum combate à corrupção. São os mesmos que dizem isso”, acusou.

Para Gilberto Machona, em Cabo Delgado há sempre ladrões de fundos do estado, mas em nenhum momento foram julgados e condenados. “todos os anos bombardeam-nos com a mesma música. Como é que estão a combater se os ladrões dos fundos do estado andam impunês?”, questionou.

Em janeiro deste ano, cinco funcionários da direcção provincial do Plano e Finanças de Cabo Delgado, incluindo o respectivo director provincial, Paulo Risco, tinham sido detidos pelo ministério público, acusados de roubar mais de 50 milhões de meticais.

Sobre este assunto, Nazimo Mussá, porta-voz da procuradoria provincial, esclareceu que todos os cinco funcionários vão ser julgados em data a anunciar. “O tribunal está fazer o seu trabalho e como não podemos interferir, estamos atentos a espera que isso aconteça. O certo é que vão ser julgados”, prometeu.

- SEGUNDA, 14 DEZEMBRO 2009 08:53 REDACÇÃO - O PAÍSOnLine.

Corrupção em Moçambique - "Vimos muitos arvorarem-se em libertadores da Pátria... em nome da construção de uma burguesia nacional... projecto que redundou neste regabofe todo!"

EDITORIAL - Oh rama, oh que linda rama!...

Estão a chegar-nos informações interessantes, sobre os “roubos” nas instituições do Estado ou por ele participadas, e já começam a abundar nomes de supostos trafulhas, que andaram anos a passear a sua “classe” e arrogância, ofendendo, simultaneamente, a miséria que abunda neste país, mas, sobretudo, a humilhar os que trabalham e pagam impostos. São nomes e mais nomes que, por aí, começam a soar. Nomes e mais nomes, de pessoas e instituições. E, curiosa e sintomaticamente, os sinais exteriores de riqueza estão a desaparecer de certos sítios onde, habitualmente, se exercitavam as ofensas ao mais tolerante dos cidadãos e se despertavam da inconsciência os mais distraídos.

Em breve, não nos admiraremos que os mesmos que há tempos diziam “vamos discutir ideias, deixemo-nos de ofender pessoas” vão começar a defender que é legítimo que se comece a “denunciar”, com todas as letras, os seus próprios amigos. As “vitórias estrondosas”, as “vitórias esmagadoras” da Frelimo trouxeram-lhe sempre um custo difícil de gerir. Não será agora que as coisas se irão passar de maneira diferente. Desta vez, vai voltar a ser assim. Com uma economia de escassos recursos, para tantos na mesma casa, vai ser difícil encontrar recursos que saciem todos os que estão, agora, de boca aberta, à espera do que entendem por “merecido” lugar à sombra.

E é nesta luta que vai, com certeza, haver quem se exceda para oferecer um lugar, ao “sol”, de preferência aos “quadradinhos”, a quem for necessário abater, para deixar de lhe estorvar o caminho.

Por isso, não nos admiramos que estarão de regresso, muito em breve, os tempos da “bufaria”, em que os verdadeiros trafulhas e candongueiros, com as suas habilidades politiqueiras e de grupo habituais, vão ser os sobreviventes. Os eternos sobreviventes, não fosse a sua idade avançada e a impiedade divina…

Quando ainda era possível repreenderem-se os prevaricadores, seguir-se uma política de apelo à decência, vimos muitos arvorarem-se em libertadores da Pátria, para defenderem o seu direito às “batidas”, em nome da construção de uma burguesia nacional que, em abono da verdade, foi um projecto que redundou neste regabofe todo, de que Diodino Cambaza, o ex-PCA da empresa Aeroportos de Moçambique, é, apenas, um menino de coro.

Agora, quando a “Era da Bufaria” regressar ao melhor palco de espectáculos que ainda aí vem, que dirão os que enriqueceram a reboque de favores ao “partidão”, quando o feitiço se virar contra o feiticeiro?

O caso “Aeroportos de Moçambique”, já aqui dissemos, é apenas a ponta do iceberg. Agora fala-se de muitas outras instituições e de nomes de indivíduos que até já ocuparam cargos ministeriais, mas não só.

E a procissão ainda vai no adro…

Apesar do que se pode, desde já, tomar por esforços sensíveis e “positivos” (este para usarmos um termo de recorrência, sempre na ponta da língua dos yes men) no sentido das boas práticas e de moralização de costumes no Aparelho de Estado e instituições públicas ou participadas pelo Estado, temos, ainda, muitas dúvidas se este espectáculo vai passar da “rama”.

O “Caso Carlos Cardoso” ficou-se pela “rama”. Quando se estava a ir ao cerne da questão, não foi Vasconcelos Porto a ir a Marracuene, mas foi alguém silenciar Cândida Cossa…

O “Caso Siba-Siba” nem à rama chegou. Viu-se que até se tentou encontrar bodes expiatórios…

O “Caso Manhenje” se passar da “rama” vai, com certeza, dar “ramada”que nunca mais acaba…

Já dissemos quanto basta: “Oh rama, que linda rama”…

- Canal Mozambique, Ano 1 * N.º 96 * Maputo, Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009.

Apesar das ajudas internacionais o número de pobres e dos muito pobres continua a aumentar em Moçambique

ONDE VÃO (OU EM QUE BOLSOS VÃO PARAR) OS MIL MILHÕES DE DÓLARES (667 MILHÕES DE EUROS) EM AJUDAS INTERNACIONAIS DOADAS ANUALMENTE A MOÇAMBIQUE ?

Moçambique - Crescimento económico sem correspondência na diminuição da pobreza. AngolaPress, 26-11-2009-20:57, Lisboa - O crescimento económico em Moçambique não tem correspondência na diminuição da pobreza e apesar das ajudas internacionais o número de pobres e dos muito pobres naquele país continua a aumentar, considerou hoje (quinta-feira) em Lisboa o investigador britânico Joseph Hanlon.

Jornalista e docente em Inglaterra, Joseph Hanlon falou à Lusa à margem da conferência "Pobreza e Paz nos PALOP", organizado pelo Centro de Estudos Africanos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresa, que termina hoje em Lisboa.

Retomando as ideias que expressou no livro intitulado "Há mais bicicletas - mas há Desenvolvimento?", lançado em Julho desde ano em Maputo, Hanlon leu hoje na conferência o texto "No peace without jobs" ("Sem empregos não há paz"), em que desenvolveu o conceito que chamou de "paradoxo moçambicano".

"Apesar da maciça ajuda dos doadores internacionais: mil milhões de dólares anualmente (667 milhões de euros), cada vez há mais pobres, cada vez aumentam mais os índices de pobreza", salientou, acentuando que a redução da pobreza "foi menor do que devia ter sido".

Defensor de mais investimentos na agricultura - "para garantir maior auto-suficiência alimentar e menos êxodo rural" -, Joseph Hanlon lamentou que os doadores internacionais - "que garantem cerca de metade do orçamento de Estado moçambicano" -, continuem a insistir nos investimentos nos sectores sociais.

O problema reside no facto de Moçambique receber mais ajuda externa do que outros países africanos, "correspondendo ao que os doadores lhe dizem para fazer".

Estas "pressões" conduzem àquilo que Hanlon classificou como "armadilhas que a pobreza coloca à paz".

A título de exemplo, recordou dois casos passados no distrito de Montepuez, na província de Cabo Delgado, norte do país.

Primeiro o ocorrido em 2000, em que mais de uma centena de pessoas foi morta em circunstâncias apresentadas como resultado da luta política e, mais recentemente, no passado dia 11, a morte de funcionários do Ministério da Saúde, às mãos de populares, que os acusaram de terem tentado infectá-los com o bacilo da cólera.

A falta de informação está na base deste último episódio que Hanlon caracterizou como "exemplo de mais um caso em que os pobres respondem ao receio de que os ricos os queiram matar".

Num plano mais geral, Joseph Hanlon questiona-se sobre o que "correu mal", em que o aumento da ajuda internacional não foi acompanhado da diminuição do número de pobres.

"Que foi que correu mal? Dos grandes projectos não resultam mais empregos e nem se pode falar em aumento do consumo interno, porque com mais pobres, e como estes não têm dinheiro, não compram nada", sintetizou.

Mundial de futebol 2010, Moçambique e sua polícia corrupta...

Extorsão de turista por polícia moçambicana preocupa hoteis na Copa-2010 - Maputo, 20 nov (Lusa) - A Associação de Hotéis do Sul de Moçambique apelou nesta sexta-feira à polícia para ser mais cooperativa durante o Mundial de Futebol de 2010, evitando “molestar” os turistas que estarão em trânsito para a África do Sul.

A polícia moçambicana é considerada uma das instituições mais corruptas do país e tem sido acusada de mover uma autêntica caça aos turistas e a carros com placas estrangeiras, para os extorquir.

A África do Sul, que vai acolher a Copa de 2010, dista cerca de duas horas de Maputo numa viagem de carro e 45 minutos de avião.

Atento à conduta dos agentes da polícia moçambicana, o presidente da Associação de Hotéis do Sul de Moçambique, Quessanias Matsombe, disse à Agência Lusa que tirar vantagens do fluxo de turistas que irão à África do Sul passa por uma mudança de atitude dos funcionários públicos moçambicanos.

“Se é possível à polícia ser menos impopular durante as campanhas eleitorais, permitindo o livre-trânsito aos carros com propaganda política, é também possível durante o Mundial a polícia complicar menos a vida dos turistas”, afirmou Matsombe.

Para o presidente dos patrões da indústria hoteleira da região sul de Moçambique, o governo deve criar mecanismos para que os turistas que tenham sido interpelados uma vez pela polícia não sejam novamente importunados.

“Os turistas que viajam em carros com matrícula estrangeira são obrigados a parar em 10 ou mais postos de controle só no sul do país. Isso dá uma imagem de perseguição aos estrangeiros”, alertou Quessanias Matsombe.

Tornar a polícia mais cooperativa com os turistas é uma das intervenções “estruturais necessárias” para o impulso do setor turístico em Moçambique, tendo em conta “a janela de oportunidades aberta com a realização do Mundial de Futebol”, acrescentou o presidente da Associação de Hotéis do Sul de Moçambique.

As outras medidas incluem a liberalização do sector de transporte aéreo, para a redução do preço dos voos, a facilitação na obtenção de vistos, através da montagem de serviços nos postos fronteiriços, bem como a formação e treino de pessoal em hotelaria e turismo, disse Quessanias Matsombe.

Segundo o presidente da Associação de Hotéis do Sul de Moçambique, o país tem requisitos logísticos e esportivos para acolher o estágio de seleções classificadas ao Mundial, mas “Portugal e Brasil estão em melhores condições de se sentirem em casa, estagiando em Moçambique”.

“A língua é a mesma, a comida é a mesma e há em Moçambique clima dos estádios onde vão jogar na África do Sul”, frisou Quessanias Matsombe.

Por outro lado, há dois ou três hotéis próximos de campos de treino, para permitir que os jogadores sejam poupados do esforço de deslocação entre o hotel e o local de treinos.

Em maio deste ano, a Federação Internacional de Futebol (Fifa) solicitou 400 camas a Moçambique, para o alojamento de alguns acompanhantes das equipes que vão participar do Mundial de 2010.

- Lusa, 20-11-2009 12:23:51.

• Post's anteriores sobre "corrupção em Moçambique"!

Corrupção - Moçambique cai para a 130ª. posição num ranking de 180

Lisboa, Portugal 17/11/2009 12:20 (LUSA) - Angola, Guiné-Bissau e Moçambique desceram quatro lugares na classificação do índice global de corrupção, enquanto São Tomé e Príncipe subiu 12 posições, segundo o relatório de 2009 divulgado hoje pela Transparency Internacional. A lista, divulgada anualmente, estima o grau de corrupção do sector público percepcionada pelos empresários e analistas dos respectivos países, e está organizada do menos corrupto (1.º lugar) para o mais corrupto (180.º), a que corresponde uma escala de 10 pontos (livre de corrupção) a zero pontos (muito corrupto).

Entre os países de expressão portuguesa, Angola e Guiné-Bissau ocupavam em 2008 a posição 158 e encontram-se agora no posto 162 com 1.9 pontos.

De acordo com a Transparency Internacional, "apesar do seu potencial para gerar fortes rendimentos, que poderia aumentar o desenvolvimento social, estes países não conseguiram traduzir a sua riqueza em programas sustentáveis da redução da pobreza".

"Em vez disso, os altos níveis de corrupção na indústria extractiva contribuem constantemente para a estagnação económica e desigualdade e para o conflito", lê-se no relatório.

No ranking da percepção da corrupção, Moçambique surge na 130ª posição (2.5 pontos), enquanto ano passado estava no posto 126.

Timor-Leste desceu um lugar na classificação, estando agora no posto 146 (2.2 pontos), posição que partilha com a Serra Leoa, a Ucrânia e o Zimbabué.

A maior subida entre os países de expressão portuguesa registou-se em São Tomé e Príncipe que passou do lugar 123º para o 111º, com 2.8 pontos.

O Brasil registou uma subida de cinco pontos e ocupa este ano o lugar 75 (3.7 pontos).

O segundo país de expressão portuguesa melhor cotado pela Transparency Internacional é Cabo Verde no posto 46 (5.1 pontos), uma posição acima da registada em 2008. Portugal aparece em primeiro lugar entre os lusófonos na posição 35.

A Transparency Internacional destaca no relatório que Cabo Verde é, a par do Botsuana e das Maurícias, um dos três países da África Subsaariana com uma cotação superior a cinco valores.

Macau, Região Administrativa Especial da China, manteve a mesma posição do ano passado, ocupando o lugar 43, com 5.3 pontos.

De acordo com a presidente da Transparency Internacional, Hugette Labelle, a "corrupção requer alta supervisão dos parlamentos, um bom sistema judiciário, agências anti-corrupção, vigorosa aplicação da lei, transparência nos orçamentos públicos, bem como espaço para meios de comunicação social independentes e uma sociedade civil activa".

"A comunidade internacional tem de encontrar formas eficazes de ajudar os países devastados pela guerra para desenvolver e manter as suas próprias instituições", defendeu.

- MCL, Lusa.

Moçambicano Carlos Fragoso, ex-presidente da Direcção Nacional de Estradas e Pontes de Moçambique (DNEP) citado em caso de corrupção internacional

CORRUPÇÃO EM MOÇAMBIQUE - Empresa inglesa distribuiu subornos em Angola e Moçambique: A Mabey and Johnson, empresa de construção de pontes, tornou-se na primeira companhia britânica a ser condenada por subornar políticos estrangeiros, incluindo responsáveis angolanos e moçambicanos, noticiou hoje o jornal The Guardian.

Um tribunal londrino revelou sexta-feira a identidade de 12 pessoas, de seis países, que terão recebido subornos da Mabey and Johnson para garantir que a construtora ganhasse diversos contratos de construção de pontes em diferentes países, acrescentou o jornal.

Entre as pessoas nomeadas pelo jornal figuram dois angolanos, António Góis, antigo director geral da agência estatal angolana de pontes, que terá recebido subornos no valor de 1,2 milhões de dólares (818 mil euros), e João Fucungo, antigo director do mesmo órgão, que terá encaixado 13 mil dólares (8,9 mil euros).

Também o moçambicano Carlos Fragoso, antigo presidente da Direcção Nacional de Estradas e Pontes de Moçambique (DNEP), terá sido aliciado com 286 mil libras (312 mil euros) para favorecer a concessão de contratos à empresa inglesa, acrescenta o jornal.

As restantes nove pessoas envolvidas no processo são oriundas do Gana, do Madagascar, da Jamaica e do Bangladesh, todas elas com cargos políticos de relevo.

A Mabey and Johnson declarou-se culpada das acusações de corrupção, numa decisão inédita no Reino Unido, que levará ao pagamento de mais de 6,5 milhões de libras (7 milhões de euros) entre multas e compensações aos governos estrangeiros envolvidos.

A empresa anunciou que, no seguimento do processo, irá promover uma reforma, parar de fazer pagamentos corruptos e despedir cinco executivos.

Timothy Langdale, responsável da Mabey and Johnson (empresa que pertence a uma das famílias mais ricas do Reino Unido), garantiu que vai nascer «uma nova companhia».

As autoridades britânicas concentram-se agora no processo movido contra a BAE, gigante britânico da indústria do armamento, que tem até quarta-feira para se pronunciar sobre as acusações que recaiem sobre si pela mesma suspetia de práticas de corrupção sobre políticos estrangeiros.
- Lusa / SOL .

Ecos da imprensa moçambicana: Administração da Justiça em Moçambique - Manchada de ineficiência e corrupção!

Canal de Moçambique - Ano 4 - N.º 865, Maputo, Segunda-feira, 20 de Julho de 2009: Administração da Justiça em Moçambique manchada de ineficiência e corrupção – aponta o Relatório do MARP sobre a avaliação do desempenho de Moçambique. E acrescenta que a questão da separação de poderes continua precária.

“O sistema legislativo judicial é ineficaz, fraco e desprovido de recursos”. “Infelizmente, a administração da justiça moçambicana é manchada pela ineficiência e pela corrupção, assim como pelo tratamento preferencial dos ricos em detrimento dos pobres” – Relatório do Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP).

Maputo (Canal de Moçambique) – O acesso aos tribunais, o direito à defesa e à assistência jurídica são garantidos constitucionalmente. Contudo, “infelizmente, a administração da justiça moçambicana é manchada pela ineficiência e pela corrupção, assim como pelo tratamento preferencial dos ricos em detrimento dos pobres” – aponta o Relatório do Mecanismo Africano de Revisão de Pares, (MARP), na sua avaliação do país. Precisa igualmente que a questão de separação de poderes e autonomia dos poderes executivo, legislativo e judicial “está a enfrentar dificuldades em Moçambique”. “Isto resulta da estrutura constitucional que estabelece um sistema em que o Presidente é forte e poderoso, apoiado pelo executivo e, do outro lado, se encontra um sistema legislativo judicial ineficaz, fraco e desprovido de recursos”. Em conformidade com a prática em vigor nos países falantes da língua portuguesa, ainda de acordo com o relatório, o presidente tem poder de nomear o presidente do Tribunal Supremo e os presidentes do Conselho Constitucional e do Tribunal Administrativo, “cujo poder a Assembleia da República não está em condições de contestar”.

Os mecanismos com vista a garantir a responsabilização, a transparência e o controlo horizontal são limitados. Entre outras constatações ou entraves apontados pelo relatório do MARP, está o facto de na história política moçambicana “não haver registo de qualquer conflito institucional relevante entre os dois órgãos soberanos, o que dificulta a avaliação das alegações e das percepções de tentativa do poder executivo e legislativo de influenciar o judicial”.

Um outro impedimento que se coloca à boa governação e ao estado de direito – aponta o MAR – é o equilíbrio de forças instável que existe entre a Frelimo e Renamo. “O país e as suas estruturas políticas estão claramente divididos entre os baluartes de cada um dos partidos e a intolerância política é frequente”. Nesse contexto, constatou-se ainda que tanto na capital do país como nas províncias, as opiniões políticas não são expressas livremente. “Foi manifestado que a opinião de que a Assembleia da República não se sente manietada pela brecha existente entre os dois principais partidos, facto que contribui para a sua incapacidade de oferecer mecanismos credíveis de fiscalização e controlo a um executivo forte”.

Outras constatações negativas descritas no relatório em alusão, têm a ver com o facto de AR realizar as suas sessões em regime de tempo parcial e ter um número limitado de dias para a executar as suas funções de fiscalização. “O trabalho legislativo da Assembleia da República é feito dentro de um período de três meses (duas sessões no máximo de 45 dias cada), um máximo de 35 dias para o trabalho do eleitorado e 15 a 25 dias para as funções de fiscalização durante as quais os deputados são pagos”, escreve o relatório acrescentando que “durante o resto do ano (sete meses), os deputados têm de se desenvencilhar.

Os deputados da Frelimo na Assembleia da República têm melhores possibilidades pois são nomeados para conselhos de administração e comissões onde obtêm um rendimento adicional, mas tal não acontece com os deputados da oposição”.

Concluindo a esse respeito, aponta-se que os 15 a 25 dias por anos destinados ao trabalho de fiscalização “são terrivelmente inadequados. A explicação dada para o curto período de tempo atribuído às funções de fiscalização prende-se com constrangimentos de ordem financeira”.

Governo ignora Assembleia da República - Entretanto, tendo em conta as reclamações que inúmeras vezes têm sido avançadas pelos deputados da Frelimo e da Renamo, escreve documento, conclui-se que “o Governo não está a dar a devida atenção à Assembleia da República no contexto do orçamento do Estado”. E mais, refere-se que para um país como Moçambique, com enormes problemas de corrupção e de mecanismos inadequados de responsabilização, “não é desejável que a Assembleia da República tenha limitações na realização das suas funções de fiscalização devido à exiguidade de recursos financeiros”.

Um outro constrangimento que se coloca à eficácia da AR, “é o facto de ser nova como instituição democrática”.

Recomendações - Face às constataçõe anteriormente descritas, recomenda-se que Moçambique despolitize a nomeação de juízes de modo a proteger a integridade do poder judicial.

Deve ainda realizar “acções de formação do judicial e matéria de ética, responsabilização e transparência e garanta também que a Assembleia da República tenha o seu próprio orçamento, o qual deve ser aumentado com vista a um maior envolvimento”.

No relatório recomenda-se que se garanta ainda que o trabalho dos deputados da AR seja em tempo inteiro e que “se aumente o número de dias destinados à fiscalização”.

Recomenda-se também que se proceda de forma a “melhorar as capacidades da Assembleia da República através da formação dos deputados em matéria de análise das políticas e nas funções de fiscalização”.

- Escreveu Emildo Sambo.

TETE: Onde fica a fome do povo?... No palácio do administrador?...

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Não é notícia referente a Pemba, mas diz repeito a uma província de Moçambique. E, os responsáveis pelo mau uso de dinheiro público, "reis e senhores" que dispôem de vidas e bens da plebe como nos tempos feudais, pois até ameaçam jornalistas com a "pena" de morte, estão a penalizar o povo sofrido de TETE que passa fome e muita:

“Sete milhões” : Desvios disparam em Tete - segundo a PGR naquele ponto do país. - A Procuradoria-Geral da República em Tete manifestou, recentemente, inquietação pelo incremento dos casos de desvio de fundos do Estado alocados aos distritos para o desenvolvimento de iniciativas locais, vulgo sete milhões de meticais.

Júlio Mutisse, chefe provincial da Procuradoria da República em Tete, disse que a situação preocupa de certa maneira o sector pelo facto de pôr em causa os esforços do Governo tendentes ao combate à pobreza absoluta.

“Urge, portanto, a necessidade da sensibilização contínua dos gestores destes fundos para a prevenção e tomada de medidas legais pertinentes de modo a reverter o cenário, porque a situação vai de mal a pior e está cada vez mais a atingir contornos bastante preocupantes.

Temos já encarcerado alguns administradores distritais dentre outros responsáveis indiciados no desvio do fundo destinado ao financiamento de programas de geração de emprego e comida nas comunidades”, disse Mutisse.

Os desvios e má aplicação dos fundos do Estado alocados aos distritos para o desenvolvimento de iniciativas locais muitas vezes iniciam no nível mais alto, na província, onde os montantes são “amputados” antes do seu envio aos distritos, alegadamente para o pagamento de outras despesas alheias ao programa.

Alguns administradores contactados sobre a gestão dos vulgos sete milhões de meticais confirmaram que, frequentemente, o montante não chega na totalidade aos distritos nos últimos dois anos, situação que lhes deixa preocupados, uma vez que muitos projectos das populações encontram-se arquivados, aguardando cabimento orçamental.

No entanto, Herménio Pereira, chefe do Departamento de Edificações na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação em Tete, disse recentemente ao nosso jornal, em Mutarara, que as despesas da obra de reabilitação da residência do administrador em curso será coberta por uma parte dos sete milhões de meticais alocados para aquele distrito.

“Estamos a fazer um trabalho de primeira classe na reabilitação da residência do administrador. Ela tem que ser uma referência na província a nível dos distritos, logo após a sua conclusão no próximo dia 31 de Março. Todo o material, desde mosaico, tijoleira, louça sanitária e de cozinha é de marca, foi adquirido na cidade da Beira. Para a execução desta obra por instruções do Governo provincial tivemos que recorrer aos sete milhões alocados ao distrito no âmbito do desenvolvimento de iniciativas locais, porque senão nunca mais recuperaríamos a obra”, disse Herménio Pereira.

Aquele técnico das Obras Públicas afirmou, entretanto, que a reabilitação do edifício do Governo do distrito de Mutarara, paralisada desde 2005, ainda não tem data definida para o seu reinício, porque a província ainda não dispõe de fundos.

O Governo distrital de Mutarara está bastante apreensivo com esta situação, dedoque a região está a registar bolsas de fome, obrigando as comunidades a alimentarem-se de tubérculos silvestres para a sua sobrevivência, o que já está a trazer consequências na saúde nos postos administrativos de Charre, Inhangoma e Dôa, onde estão reassentadas as vítimas das cheias.

“Estamos preocupados, porque agora atravessamos uma fase crítica de alimentação, a campanha agrícola em curso fracassou devido à seca. Há fome no distrito e em algumas zonas as populações estão a comer ´nhica´, um tubérculo aquático e não podemos usar os sete milhões de meticais para a compra de comida, uma vez que uma parte do valor foi desviada para obras de reabilitação da residência do administrador por instruções do Governo da província”, disse uma fonte do Executivo distrital de Mutarara.

Entretanto, a Procuradoria Provincial da República insurgiu-se recentemente numa das sessões do Governo Provincial, pedindo ao Governador Ildefonso Muananthata um esclarecimento mais detalhado sobre os desvios de aplicação daquele montante e dos fundos alocados ao programa da construção de casas para as vítimas das cheias de 2006/7 no distrito de Mutarara, a sul da província de Tete.

“Estamos a constatar frequentes desvios dos fundos do Estado na província. A aplicação do dinheiro do Estado tem regras, só pode ser usado devidamente orçamentado, por isso que pedimos um esclarecimento detalhado ao governador, porquê senão estamos numa situação de saque ao tesouro do Estado”, disse a nossa fonte.
- Bernardo Carlos-Maputo, Sábado, 28 de Março de 2009:: Notícias.

• Mais um jornalista Moçambicano ameaçado de morte. - Aqui!

Moçambique: Combate à corrupção - Campeões da integridade sairão do silêncio ?...

Interessante, esclarecedor. É análise clara dos meandros do sistema político moçambicano e dos interesses que impedem purgar a sociedade do jovem país desse cancro maligno que é a corrupção instalada nas esferas do poder! E atendendo a sugestão transcrevo do "CIP-Centro de Integrídade Pública" de Moçambique:

Depois de Manhenje (24/9/2008) - A detenção do antigo Ministro do Interior, Almerino Manhenje, pode ser um indicador de que finalmente a engrenagem do controlo da corrupção em Moçambique está a arrancar? Estaremos perante o início da tão esperada limpeza? Ou trata-se apenas de um curto-circuito sem consequências a longo prazo?

A resposta a estas questões é: depende. Depende da forma como a classe política dominante vai reagir neste caso e, sobretudo, se existe um aval partilhado que permita que a máquina da Justiça comece a atacar a grande corrupção dentro das balizas da lei. O grande desafio do Ministério Público (MP) é perceber se os incentivos para a sua acção são genuínos e se essa acção vai ser complementada por outros processos de promoção da transparência, alguns dos quais implicam a redução das oportunidades de acumulação de rendas por parte de altas figuras do Partido Frelimo e do Estado.

Depende porque no Partido Frelimo (o principal centro de decisão em Moçambique) há grupos de interesse e teias de cumplicidade que podem reagir de maneiras distintas (lançando sinais com incentivos negativos) em função dos laços de patronagem e clientelismo que moldam a correlação de forças no seu seio. A reacção do antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, sobre esta detenção, numa entrevista à TVM, é um desses incentivos negativos e mostrou que a Frelimo está ainda dividida quanto à forma como a investigação judicial deve (e se pode) escrutinar figuras sonantes suspeitas de envolvimento em casos de corrupção. Aliás, Chissano não fez qualquer esforço para defender o Sistema de Administração da Justiça, sugerindo até que Manhenje podia ser investigado em liberdade. Em todo o caso, a notória acção do MP, enquadrada nas suas competências, pode também ser compreendida como resultado de um aval político do Presidente da República (PR) para que a investigação de casos de grande corrupção avançasse até as últimas consequências. Como sempre foi, em Moçambique, a acção penal contra a corrupção foi sempre alvo de controlo político, dada a natureza embrionária da nossa Justiça, nascida no auge da revolução pós-independência, um passado umbilical que continua a marcar o domínio do Partido sobre os restantes poderes (incluindo o Judicial), podendo até dizer-se que a forma ineficiente como a Justiça se estrutura e trabalha (e o atraso da sua reforma) é funcional à própria reprodução do poder e seu controlo pelas elites políticas dominantes.

Ao longo dos últimos anos, em que o rent seeking e o tráfico de influências floresceu, a Justiça apadrinhou – porque o Partido não quis que ela fizesse o contrário – os processos de acumulação primária de capital centrados no Orçamento do Estado, na banca antes da sua privatização completa e nos créditos do tesouro que ainda hoje não têm sido reembolsados. Muitos destes processos nunca foram clarificados e ainda não se tem a certeza sobre se existe vontade para que essa clarificação aconteça.

O grande desafio do MP é, pois, perceber a natureza dos sinais que lhe são transmitidos pelo Partido e pelo Governo e avaliar até que ponto esses sinais representam incentivos genuínos e duradoiros no sentido de que Manhenje e Cia (independemente do desfecho deste caso) estão apenas a inaugurar uma nova etapa na forma como o Estado lida com a má governação.

Por uma razão: Se é certo que a reacção judicial contra a corrupção deve ser despolitizada, também é verdade que onde se envolve a grande corrupção (a corrupção política) essa reacção é eminentemente politizada, no sentido em que o poder Judicial só age se tiver um suporte firme da classe política (é esta quem define o âmbito e os alvos que presidem ao início da limpeza).

Haverá esse suporte agora? Porque é que o anterior PGR, Joaquim Madeira, queixava-se de que alguns supeitos neste caso nem sequer compareciam às audições? Madeira não percebeu os sinais? Os sinais de vontade política não eram claros? No caso vertente, estamos apenas perante a coragem do PGR Augusto Paulino? O que é que molda essa coragem num contexto em que a administração da Justiça continua formal e informalmente controlada pela liderança política? O que acontecerá depois de Manhenje? Terá o PGR, depois, um reforço desses incentivos? É, pois, preciso perceber se estamos na presença de um interesse genuíno da liderança política ou se se trata de um mero interesse de reprodução de poder por parte dessa mesma liderança. A percepção dos sinais e dos incentivos estruturais necessários para alavancar uma operação mãos limpas duradoira é fundamental para se evitarem alguns riscos que a acção penal anti-corrupção corre em países onde a corrupção é sistémica (e em muitos casos descontrolada), o clientelismo político-partidário estrutural, a partidarização do Estado seminal e a regulação do conflito de interesses (envolvendo a esfera política e os seus apetites de acumulação) precária.

Um desses riscos é o risco de selectividade. Se a acção do MP neste caso é institucionalmente centrada, no sentido em que os sinais recebidos foram considerados genuínos e a máquina da Justiça tem espaço para agir, é preciso evitar que essa acção seja marcadamente selectiva, abrangendo apenas alguns processos e não o conjunto alargado de práticas que até são do conhecimento público (alguns por via dos relatórios do Tribunal Administrativo sobre a Conta Geral do Estado).

O que torna difícil – mas não desencorajador – o trabalho do MP hoje é que o poder político foi sempre condescendente em relação à corrupção. A transição para a democracia foi, ironicamente, marcada por um desengajamento moral da classe política, que arrastou a sociedade a níveis de promiscuidade jamais vistos. O discurso da construção da burguesia nacional alimentou todo um conjunto de desmandos que se permitiram na transição e que hoje continuam, agora com novos actores, novas e mais sofisticadas formas e fontes de enriquecimento e estratégias de acumulação, etc. É este quadro que se espera seja invertido, para que a dependência externa seja reduzida, evitando-se que os recursos públicos e os negócios do Estado sejam apenas para o benefício de uma minoria. O Ministério Público demonstrou uma enorme coragem política, tendo em conta a figura de Manhenje e o grupo a que ele pertence dentro do Partido. É pois preciso elogiar essa coragem. Mas o que o MP não precisa apenas de palmadinhas nas costas. Há várias formas de se iniciar uma limpeza anti-corrupção. Fritar um peixe graúdo é uma delas, dado o simbolismo subjacente de se ir demonstrando à sociedade que novos tempos se avizinham. Outra forma é ir-se criando pequenas reformas administrativas, algumas ilhas de integridade, mais rigor das entidades de fiscalização (Assembleia da República) e auditoria (Tribunal Administrativo).

Qualquer que seja a abordagem escolhida, a coragem do MP deve ser amparada para se evitar o risco do isolamento. O pior que pode acontecer à liderança de Augusto Paulino na PGR é ele ficar sozinho neste trabalho. E aqui está um dos grandes desafios que a classe política tem pela frente: não basta permitir que se capturem um ou dois peixes graúdos; é preciso que se limitem as estruturas de oportunidades para que os peixes graúdos tenham menos espaço para delapidação do erário público. Neste processo, o executivo (liderado pelo Partido) e a Assembleia da República tem um papel fundamental na urgente reforma legal anti-corrupção: a regulação do conflito de interesses para o Presidente da República, para os membros do Executivo, para os deputados da Assembleia da República continua precária; a fiscalização da declaração de bens dos titulares de cargos governativos é ainda inexistente. A melhoria do quadro legal específico é instrumental para o controlo da corrupção.

Com a acção do MP neste caso de Manhenje, o sistema nacional de integridade (o conjunto de instituições e normas que contribuem para promover a transparência e a boa governação) acaba de reerguer um dos seus pilares. No actual estágio, apenas os media e o Tribunal Administrativo conseguiram manter-se firmes e vem reforçando paulatinamente os seus alicerces. É preciso mais jornalismo investigativo, é certo; e o TA deve auditar mais contas do Estado, penetrando urgentemente nessa selva descontrolada que são as empresas públicas. Os ganhos que vêm sendo alcançados exigem dos restantes pilares um complemento efectivo para que o nosso edifício institucional saia do caos. A acção do MP é uma oportunidade para que alguns campeões da integridade que se diz haver dentro das instituições, do Partido e da sociedade saiam do silêncio e dêem o seu contributo. Depois de Manhenje, é preciso que não se deixe a PGR no isolamento. Onde a corrupção virou sistémica, um dos maiores riscos é o de redes clientelares dominantes empurrarem os reformadores para ostracismo. (Por Marcelo Mosse - Director Executivo do Centro de Integridade Pública.)

• Link para CIP - Centro de Integridade Pública - Moçambique - Aqui!

Alguns post's deste blogue relacionados com o tema:

• Moçambique - Dinamarca declara tolerância zero contra corrupção... - Aqui!
• Corrupção e má gestão ameaçam cancelar ajuda financeira a Moçambique - Aqui!
• Moçambique e a Corrupção - Aqui!
• Moçambique: Filho da primeira-ministra... - Aqui!
• Jornalista Carlos Cardoso: A justiça que tarda - Aqui!
• Post's anteriores deste blogue sobre o assassinato do Jornalista Carlos Cardoso, de António Siba Siba Macuácua e sobre a liberdade de imprensa em Moçambique: Aqui 1! Aqui 2 ! Aqui 3 ! Aqui 4 ! Aqui 5 ! Aqui 6 ! Aqui 7 e Aqui 8 !

Moçambique - Dinamarca declara tolerância zero contra corrupção, na esteira da Suécia e Noruega.

(Clique na imagem para ampliar)

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Da BBC para África.com:

Dinamarca contra corrupção em Moçambique.

O governo da Dinamarca afirma ter declarado ‘tolerância zero’ à corrupção em Moçambique, na esteira de uma posição idêntica já defendida pela Suécia e pela Noruuega.
A posição foi reiterada à BBC para África pela Ministra daquele país para o Desenvolvimento e Cooperação, Ulla Tornes.
Há algumas semanas a Suécia anunciou igualmente um corte na ajuda ao orçamento geral do estado, devido ao que foi descrito como ausência de progressos significativos em frentes como a do combate à corrupção.
Foi agora revelado que também o governo da Noruega, outro país doador, não deverá aumentar o apoio orçamental a Moçambique para o próximo ano, pelo que diz ser a ausência de agressividade nas políticas de combate à corrupção.
A assistência financeira da Noruega deverá assim permanecer nos cerca de 30 milhões de dólares actuais.

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Tolerância zero.
A Dinamarca é um dos chamados ‘parceiros programáticos’ do Governo moçambicano. É a partir daquele grupo que são feitos os desembolsos que perfazem cerca de 50 por cento dos fundos do Orçamento Geral do Estado.
Um grupo de que faz parte também a Suécia, cuja decisão de reduzir o apoio orçamental a Moçambique, trouxe de volta a lume a já antiga questão sobre o que está ou não a ser feito em matéria de combate à corrupção neste país.

Foi na esteira daquele desenvolvimento, embora sobre aquele caso específico, que a BBC para África conversou com Ulla Tornes, a ministra dinamarquesa para a Cooperação de Desenvolvimento.
“A política do Governo Dinamarquês é idêntica a dos suecos, e é de ‘tolerância zero’ à corrupção. Não podemos, absolutamente, aceitar que os dinheiros do contribuinte dinamarquês não estejam a ser aplicados para os fins acordados. "
Mas estará o Governo da Dinamarca, ao contrário da posição da sua contraparte Sueca, satisfeita como o actual andar de coisas no respeiante ao combate à corrupção em Moçambique?
“Nós estamos a trabalhar com o governo a esse respeito e contamos com uma boa colaboração.Temos uma longa história de relacionamento com Moçambique.”
Há alguns anos a Dinamarca suspendeu a ajuda que então canalizava para o sector da educação na Zambézia devido a irregularidades financeiras então detectadas e que terão aparentemente já sido esclarecidas.

- Eleutério Fenita, correspodente da BBC em Maputo, 18 de Agosto, 2008 - Publicado em 17:30 GMT.

• Corrupção e má gestão ameaçam cancelar ajuda financeira a Moçambique - Aqui!

Corrupção e má gestão ameaçam cancelar ajuda financeira a Moçambique.

18.07.2008 - 18h17, Público.pt/AFP - A Suécia ameaçou hoje cancelar a ajuda financeira a Moçambique devido a corrupção e má gestão política, disse o semanário moçambicano independente “Savana”.

Não assistimos a nenhum progresso sério no combate à corrupção”, afirmou o embaixador sueco em Maputo Torvald Akesson.

A Suécia faz parte de 19 países que apoiam financeiramente Moçambique no âmbito do Programa de Ajuda de Parceiros (PAP), que se baseia nas revisões anuais à eficácia da governação, tendo em conta indicadores escolhidos pelas partes envolvidas, doadores e país receptor.

As declarações de Akesson surgem após o PAP ter anunciado, em Maio, uma contribuição para Moçambique de 281,3 milhões de euros para reforçar o orçamento do país.

Um dos países mais pobres do mundo até 1992, altura em que saiu de uma guerra civil de 16 anos, Moçambique goza hoje de um crescimento médio de oito por cento, crescimento que tem resistido à escalada dos preços dos cereais e dos combustíveis.

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Moçambique: Governo sueco vai reduzir ajuda ao país devido a corrupção.

Maputo, 18/07 - AngolaPress - O governo da Suécia vai reduzir a partir deste ano o valor da contribuição financeira que tem vindo a fazer ao Orçamento do Estado de Moçambique devido à falta de "progressos no combate à corrupção", anunciou o embaixador sueco em Maputo, Torvald Akesson. "Não se tem registado progressos significativos no combate à corrupção, por isso, decidimos reduzir o montante que até aqui vinha sendo alocado. Estando a moeda sueca a valorizar-se face ao dólar, uma pessoa desatenta poderá pensar que iremos aumentar a ajuda, já que estava previsto para 2009, uma contribuição de 52 milhões de dólares", explicou. "Mas a moeda sueca depreciou em mais de 10 por cento em comparação com a coroa sueca", afirmou Akesson.

Este ano a Suécia contribuiu com 50 milhões de dólares, constituindo-se, no quinto maior contribuinte estrangeiro às contas públicas de Moçambique, no conjunto dos 19 doadores principais, incluindo a União Europeia (UE) e Portugal. Referindo-se aos motivos dessa decisão, o diplomata apontou a falta de esclarecimentos como uma das razões, facto que originou a situação de quase falência do Banco Austral, no início de 2000. "Tal não aconteceu, porque o governo de Moçambique fez injecção de capital no banco.

"Parte do dinheiro utilizado na recapitalização do antigo Banco Austral, foi disponibilizado por contribuintes suecos, razão pela qual estamos preocupados com a falta de esclarecimentos sobre o caso", frisou.

Acrescentou que, com aquele dinheiro poderíam ter sido construidas escolas e hospitais, mas estes valores foram ilegalmente retirados daquela instituição bancária", observou Torvald Akesson.

Para sanar as irregularidades existentes no Banco Austral, o governo de Moçambique nomeou em 2001, uma comissão de gestão, cujo presidente era António Siba Siba Macuácua, morto nesse mesmo ano, atirado do 14º andar da sede da instituição. Durante a sua gestão, Macuácua divulgou uma lista dos devedores do Banco Austral, da qual constavam nomes de importantes figuras do mundo dos negócios e da política, próximas ao partido no poder, FRELIMO.

O Banco Central moçambicano privatizou o banco Austral, agora denominado Barclays Bank, a favor do grupo financeiro sul-africano ABSA, comprado em 2007 pelo grupo financeiro britânico Barclays Bank. Esta semana, a Procuradoria-Geral da República interrogou membros do antigo conselho de administração do Banco Austral acusados de exercício de gestão danosa e de terem morto Siba Siba Macuácuá.

Em Maio último, os 19 principais doadores de Moçambique pediram ao governo que "acelerasse" o combate à corrupção no país, lembrando que, este fenómeno é apontado como um obstáculo ao desenvolvimento dos negócios. Num documento contendo recomendações ao executivo, o Barclays Bank manifestou a sua dificuldade em avaliar os progressos no combate à corrupção no país, "devido a falta de clareza lei em relação às competências dos órgãos judiciais nessa matéria. "Os parceiros têm incentivado o governo no sentido do reforço da luta contra a corrupção, não obstante ter sido aprovada, nos últimos anos, a legislação sobre anti-corrupção. Até ao momento, nada foi registado acerca da implementação e aplicação destes instrumentos", refere o documento. Os doadores consideram ainda "preocupante o facto de não se ter registado o desfecho de um único caso de corrupção". Os doadores recordaram que os tribunais moçambicanos têm rejeitado processos-crime sobre corrupção, alegando falta de competência do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) para instruir delitos desse tipo. Na mesma altura, o Procurador-geral da República de Moçambique, Augusto Paulino, reconheceu na Assembleia da República que nenhum dos 371 casos de corrupção instruídos pelo GCCC (criado em 2005) tinha sido julgado, por alegada falta de provas e formulação deficiente das acusações.